Do Nascente 1111 – As assembleias para avaliar os indicativos do Conselho Deliberativo da FUP começam hoje, nos aeroportos onde os trabalhadores da Petrobrás embarcam, e seguem até o dia 17. Os principais indicativos dessas assembleias são a rejeição da proposta intermediada pelo TST para o Acordo Coletivo de Trabalho, e aprovação da realização de greve a partir da zero hora do dia 26/10, caso não haja prosseguimento das negociações. Algumas bases do País começaram a aprovar esses indicativos.
A diretoria do sindicato tem realizado setoriais desde a última terça, 8, para esclarecer a categoria sobre o Acordo Coletivo proposto pelo TST. Hoje, a setorial acontece durante o Plantão Sindical no Parque de Tubos, das 11h30 às 13h30. A proposta do tribunal mantém uma série de perdas para os petroleiros e petroleiras, em relação às quais a FUP e os sindicatos apresentaram ponderações, mas não obtiveram respostas (confira no quadro ao lado).
O Sindipetro-NF lembra a categoria como é importante manter as negociações de um acordo coletivo que beneficie a todos. Aceitar acordos individuais é quebrar a união dos petroleiros e ficar sozinho e suscetível a qualquer mudança que a empresa queira impor na vida profissional do trabalhador. A entidade também alerta para a importância de manter-se atento aos comunicados do sindicato, não dando ouvidos a boatos espalhados pelas gerências.
MPT nas assembleias
Em razão das manobras da empresa para influenciar no resultado das assembleias, coagindo os trabalhadores, como aconteceu nas assembleias que rejeitaram a última proposta da companhia antes da mediação do TST, representantes do Ministério Público do Trabalho vão acompanhar as assembleias. A presença do MPT foi um pedido do movimento sindical.
Calendário de Assembleias
10 a 17/10 – Plataformas (Assembleias nos aeroportos).
14/10 – Cabiúnas – Grupo C: 7h /
Grupo B: 15h.
15/10 – Imbetiba, PT, Edinc, ADM de Cabiúnas, Barra do Furado e Grupo D: Ginásio Juquinha. Fechamento dos portões às 10h (Credenciamento a partir das 7h). Será garantida a participação de todos que chegarem até às 10h.
16/10 – Sede Campos: 10h / Grupo A de Cabiúnas: 23h.
17/10 – Grupo E de Cabiúnas: 7h.
Indicativos
Rejeição da proposta apresentada pelo TST no dia 19/09.
Aprovação dos itens encaminhados ao TST, em 26/09, como melhoria à proposta do Tribunal.
Condicionar a assinatura da eventual aprovação das propostas às assinaturas dos acordos coletivos de trabalho das subsidiárias e da Araucária Nitrogenados.
Caso não ocorra negociação, greve à partir do zero hora do dia 26/10.
Veja como a proposta impõe perdas
Reajuste – 70% do INPC no salário e em todos os benefícios impactados.
Cláusulas sociais – Manutenção de todas as cláusulas sociais previstas no act 2017/2019.
Vigência do ACT: 01 ano.
Cláusula 7 – Gratificação de férias: Pagamento de 1/3 como remuneração e 2/3 como abono.
Cláusula 10 – Adicional do Amazonas: Manutenção do adicional para todos os empregados que recebem atualmente porém sem permitir novas concessões.
Cláusula 11 – Serviço Extraordinário: Manutenção do percentual de 100% para horas extras, porém com a criação de um banco de horas para os trabalhadores abrangidos pelo sistema de horário fixo.
Cláusula 13 – Extra Turno Feriado: Redução da hora extra de 100% para 50%.
Cláusula 14 – Hora Extra Troca de Turno: O tempo destinado à troca de turnos deixará de ser considerado por média, passando a ser apurado de forma real. Redução de 100% para 75%.
Cláusula 24 – Programa Jovem Universitário: Manutenção do benefício para todos os empregados que recebem atualmente porém sem permitir novas concessões.
Cláusula 26 – Programa de Complementação Educacional: Extinção da cláusula.
Cláusula 29 – Programa Resgate e Redefinição do Potencial Laborativo: Extinção da cláusula.
Cláusula 30 – AMS: Manutenção do custeio 70 x 30, porém com mudança do índice de reajuste para Variação de Custo Médico-Hospitalar (VCMH) a partir de Março/2020.
Cláusula 42 – Excedente de Pessoal: Inclusão dos seguintes parâmetros em forma de novo parágrafo: (1) obrigação da requerente empresa de comunicar a entidade sindical correspondente, com antecedência, as ações de mobilização de empregados para outras regiões; (2) obrigação da requerente analisar demanda que venha a ser apresentada pela entidade sindical, em decorrência do item anterior.
Cláusula 47 – Licenças para Exercício de Mandato Eletivo: Extinção da cláusula.
Cláusula 49 – Divulgação de Processos Seletivos: Extinção da cláusula.
Cláusula 50 – Política de Admissão de Novos Empregados: Extinção da cláusula.
Cláusula 52 – Promoção por Antiguidade – Categoria Pleno Para Sênior – Cargos De Nível Médio: Extinção da cláusula.
Cláusula 55 – Jornada De Trabalho – Turno Ininterrupto de Revezamento: A empresa poderá implantar novos turnos de 12h onde julgar necessário sem diálogo prévio com os trabalhadores e sindicatos.
Cláusula 89 – Comissões Permanentes: Exclusão da Comissão de terceirização e inclusão de comissão de SMS, com reuniões trimestrais.
Cláusula 90 – Comissão de Anistia: Exclusão da cláusula.
Cláusula 97 – Motoristas: Inserir ressalva de modo que a dispensa de ressarcimento de danos fique afastada no caso de condutas dolosas, envolvendo dolo direto ou eventual.
Cláusula 99 – Contratação de Prestadores de Serviços: Exclusão da cláusula.
Cláusula 100 – Fiscalização de Contratos de Prestação de Serviços: Manutenção da fiscalização somente por empregados próprios.
Cláusula 101 – Contratos de Prestação de Serviços: Exclusão da cláusula, acarretando o fim do Fundo Garantidor.
