Editorial
Vermes com poder de mando
A gestão da Petrobrás pensa mesmo estar acima das leis, inclusive daquelas que garantem a liberdade de expressão. Só isso pode explicar o abrigo cúmplice que dá a chefetes que dão vazão aos mais baixos impulsos persecutórios e monitoram as redes sociais para saber o que os trabalhadores opinam a seus digníssimos respeitos. Terá sido para isso que a companhia liberou o acesso às redes sociais? Para que gerentes ocupem suas horas de trabalho para patrulhar o que é dito na internet?
O caso da vez é o do petroleiro Leonardo Ferreira, diretor eleito do Sindipetro-NF e cipista da P-33, que recebeu suspensão de três dias em razão de um post que publicou no Facebook, no último dia 24, em comemoração pelo resultado das eleições sindicais.
Ele extravasou a sua revolta com a perseguição que sofrera em P-18, plataforma da qual foi arbitrariamente transferido em razão da sua atuação combativa, e parece ter ferido a sensibilidade autoritária de algum verme que não admite contestação – prática que está se tornando recorrente e tem merecido atenção especial do sindicato. E a expressão correta é mesmo essa, verme, que tem entre as suas definições de dicionário a atribuição de referir-se a “pessoa vil, desprezível”. Uma opinião, portanto.
E qual foi o crime de Leonardo? Ter dito que há pouco mais de oito meses ele havia sido expulso da P-18 “com direito a dossiê fabricado por meia dúzia de vermes pelas [suas] atuações na Cipa, sempre em sintonia e com apoio da direção sindical do NF”.
Disse ainda o petroleiro: “Os verdadeiros companheiros de lá não me abandonaram e na P-33 encontrei o apoio que confesso que jamais esperava, apoio este que me levou a votação histórica de 43 votos na eleição da Cipa daquela plataforma. Agora na eleição do Sindipetro-NF não foi diferente”.
E por acaso não pode ser chamado de vil e desprezível quem utiliza da sua monentânea condição de mando para perseguir desta forma alguém que se expressa com transparência e honestidade, em uma rede social, postando de seu computador privado, em casa? Tamanha vileza sequer deverá ser formalmente admitida, e será muito surpreendente se os chefetes envolvidos admitirem formalmente que a nova punição se deu em razão do post de uma timeline pessoal.
Evidente que tal punição não encontra abrigo legal ou moral – pois contraria até mesmo o recente Marco Civil da internet, que garante a liberdade de expressão. E também não se prestará a intimidar uma liderença sindical talhada na luta cotidiana e conhecida e apoiada pelos seus pares. Antes, trata-se de mais um exemplo nefasto do quanto a cultura autoritária da Petrobrás planta liberdade para gerentes agirem feito capatazes escravocratas, julgando, condenando e executando sentenças ao sabor dos seus fricotes ditatoriais.
O Sindipetro-NF manifesta a sua integral solidariedade ao companheiro Leonardo Ferreira, e condena todo este patrulhamento que tenta calar as vozes que se levantam contra a opressão no local de trabalho, ao mesmo tempo em que questiona: algum gerente já foi punido por manter as unidades em condições tão inseguras? Abaixo os vermes, hoje e sempre.
Figuraça da semana
Lançado gerador de discurso coxinha
Um gaiato da internet desenvolveu um site (http://bit.ly/1n9dmVY) para resolver o problema daquele coxinha reacionário, com o perdão da redundância, que quer vociferar sua opinião “contra tudo isso que está aí” mas não sabe escrever. É o “Coxinheitor”, um gerador de textos para coxinhas. O sujeito escolhe a quantidade de parágrafos, e a quantidade de frases em cada um deles, e pronto, o texto sai fresquinho. Olha um exemplo com três frases: “O nazismo é uma forma orquestrada da ditadura gay para desmoralizar a economia. O crime é a doutrinação ideológica do PT para ameaçar a família. A crise é uma articulação do PT para destruir os bons costumes”.
Espaço Aberto
Defender a Petrobrás e o Brasil
Não temos dúvida nenhuma que o PSDB e DEM, articulados com a grande mídia e com o capital financeiro estadunidense, buscarão criar um clima de caos para tirar proveito eleitoral e as empresas públicas serão foco de ataques da direita. O tema da energia estará no centro destas disputas.
A direita, através do uso de CPIs, assim como fizeram contra o MST, está fazendo de tudo para desgastar as empresas públicas e para legitimar as ideias da privatização. O objetivo é criar no imaginário da população um sentimento de que a Petrobrás e o petróleo brasileiro devem ser privatizados, ou seja, transferidos para o controle privado. É o controle sobre este enorme patrimônio público que está em jogo.
A ofensiva sobre a Petrobrás é parte da disputa eleitoral que acontecerá em outubro deste ano. Os adversários de Dilma, apoiados pela grande imprensa, vão tentar criar um suposto clima de caos, na economia, no governo e nas empresas públicas, para tentar desgastar o apoio popular da Presidenta e obter vantagens na disputa eleitoral.
O PSDB e o DEM tem sido os defensores dos banqueiros e do capital financeiro internacional, estes agem para criar condições favoráveis para uma futura privatização da Petrobrás e do petróleo brasileiro, numa eventual vitória de Aécio Neves.
O Brasil possui uma das maiores e melhores reservas estratégicas de petróleo (pré-sal) e a Petrobrás é uma empresa que possui um conjunto de trabalhadores altamente produtivos e desempenha liderança tecnológica na produção de petróleo em áreas de pré-sal. O controle privado internacional pelas empresas do imperialismo sobre esta riqueza é o principal objetivo e a forma de fazer isso é através da privatização.
Farão de tudo para acabar com a “lei da partilha” criada pelo Lula, que obriga as empresas de petróleo a passar uma porcentagem do seu lucro para o “Fundo Soberano”, que vai para saúde e educação e com isso proporciona ganhos maiores ao povo brasileiro. O Aécio já declarou aos empresários que deseja acabar com a lei de partilha e voltar ao “modelo de concessões”, onde 100% do lucro iria para as empresas privadas.
Querem acabar com a regra que garante que a Petrobrás seja a “operadora única” dos poços de petróleo no pré-sal, esta regra permite ao Estado e ao governo controlar e saber a quantidade de petróleo que é tirada de cada poço e com isso quanto do lucro deve ser repassado para o fundo soberano.
Querem acabar com a regra que obriga o chamado “conteúdo local”. A política adotada pelo governo obriga a contratação e produção de bens e serviços necessários ao desenvolvimento da produção de petróleo (equipamentos, plataformas, navios), que sejam produzidos em nosso país, para fortalecer o desenvolvimento da indústria nacional e gerar empregos e renda no território nacional. O capital internacional quer que tudo isso seja importado de seus países de origem.
Eles querem impedir o avanço da construção das refinarias aqui no Brasil. Porque, sem refinarias, o Brasil é obrigado a importar combustíveis (gasolina, óleo,…) de fora a preços bem mais altos. Por isso, pressionam pela “liberação dos preços dos combustíveis”, que levariam a grandes aumentos nos preços do óleo e gasolina à população. Hoje o governo controla os preços.
O MAB não compactua com nenhuma forma de desvio de gestão pública e, se houver culpados, exige que sejam devidamente punidos. No entanto, todos sabem que o congresso é controlado e financiado pelos bancos e empresas que possuem interesses empresariais. Quando for uma pauta para repassar dinheiro ou patrimônio público aos empresários, a maioria dos parlamentares se unifica. E quanto for uma pauta de interesse do povo brasileiro, a maioria se posiciona contra. Por isso, acreditamos que a população precisa compreender este jogo político para não cair em manipulações.
Os atingidos por barragens devem se colocar firmes na luta para defender as empresas públicas e o patrimônio público brasileiro. Defender a Petrobrás é defender o Brasil.
Capa
Incêndio em PNA-1 faz parte de uma série de casos na Bacia
Levantamento mostra que pelo menos outros 13 casos de incêndio ou vazamento ocorreram nos últimos seis meses, na Bacia de Campos. Mesmo quando sem vítimas, ocorrências são alertas para o descaso com a segurança
A atuação corajosa da brigada de incêndio da PNA-1, no sábado, 31, evitou mais uma tragédia de grandes proporções na Bacia de Campos. O acidente, no entanto, causou ferimentos em seis trabalhadores, quatro deles com queimaduras, funcionários da Odebrecht que atuavam em um trabalho de pintura.
O caso não é isolado. Para o NF, é sintoma do descaso crônico da gestão da Petrobrás com a segurança. Este é o segundo incêndio com vítimas nos últimos seis meses na Bacia de Campos — o primeiro foi na P-20, em 26 de dezembro de 2013, com dois atingidos. Outros casos sem feridos, no entanto, têm sido frequentes. Pesquisa no site do Sindipetro-NF mostra que pelo menos outros 13 incêndios ou vazamentos ocorreram neste período (veja quadro ao lado).
“Os gerentes estão perdidos, gastando tempo perseguindo quem aponta a insegurança, ao contrário de combater os problemas. Reagem com truculência contra a atuação do sindicato e das cipas, quando a realidade está confirmando todas as nossas denúncias”, afirma o coordenador geral do Sindipetro-NF, José Maria Rangel.
Na segunda, 02, o diretor do NF, Wilson Reis, que representa o sindicato na comissão de investigação, embarcou em PNA-1 para vistoriar o cenário do incêndio. O sindicalista atestou a importância da atuação da brigada. “A atuação do grupo foi fundamental para que o incêndio fosse controlado e não atingisse grandes proporções”, afirmou.
O incêndio aconteceu no final da tarde, às 17h12, nas proximidades do tanque de água, no Cellar Deck da unidade, que passa por obras e está interligada à UMS São João da Barra.
Incêndios e vazamentos constantes
Casos anteriores ao de PNA-1 nos últimos seis meses na Bacia de Campos*
Princípio de incêndio é debelado na P-35
17 de junho de 2013
Vazamento de gás hoje em Cabiúnas
24 de julho de 2013
Parada produção em PCH-2 por problema em uma das bombas de combate à incêndio
19 de agosto de 2013
Princípio de incêndio atinge SS-58
2 de outubro de 2013
Pelegos mantém PCE-1 operando com vazamento de petróleo
17 de outubro de 2013
Equipe de contingencia mantém P-15 em operação com vazamento
18 de outubro de 2013
Incêndio de grandes proporções na plataforma P-20 da Petrobrás
26 de dezembro de 2013
UO-Rio esconde incêndio em P-62
16 de janeiro de 2014
Categoria denuncia vazamento em P-07
22 de janeiro de 2014
Gestão falida: dois incêndios, um vazamento e uma única causa
29 de janeiro de 2014
Vazamento de gás em P-53 na véspera do natal também não foi informado pela UO-RIO
01 de fevereiro de 2014
Incêndio no compartimento de um gerador causa apreensão em P-33
23 de maio de 2014
Imposto sindical
Pedido de devolução até sábado
O prazo para solicitar devolução do Imposto Sindical termina neste sábado, 7 de junho. O pedido deve ser feito somente por meio do site do sindicato: www.sindipetronf.org.br.
O Departamento Financeiro esclarece que a data que o sindicalizado irá receber a devolução pode ser acompanhada no sistema no site.
Algumas pessoas têm confundido “data de agenda-mento” como o dia em que será feito o pagamento. Para verificar o dia certo que a devolução entrará na conta, é necessário olhar a “data de pagamento”.
Desafios sindicais
NF anuncia Sindicato Itinerante
Coordenador também fala sobre Anexo II da NR 30 e outros desafios sindicais
Em entrevista à Rádio NF (www.radionf.org.br) na última sexta-feira, o coordenador reeleito do Sindipetro-NF, José Maria Rangel, avaliou as eleições e adiantou os mais próximos desafios da entidade. O sindicalista destacou a implantação do “Sindicato Itinerante”, para facilitar o relacionamento dos petroleiros com o NF.
“Hoje nós atendemos a quatro aeroportos, tempos várias bases de terra, e muitas vezes as pessoas não conseguem ir até o sindicato para fazer alguma ação jurídica, ou uma simples carteirinha. Então temos o projeto de fazer o sindicato ir até às pessoas, para aproximar mais o sindicato da categoria”, disse.
Rangel também lembrou que está próxima a revisão do Anexo II da NR-30, que será transformada em uma norma regulamentadora, e deve merecer muita atenção da categoria. O Sindipetro-NF participou da elaboração do anexo, e agora terá papel destacado na criação da norma.
O coordenador também falou sobre a necessidade de um “debate com a categoria acerca das eleições presidenciais”, além de toda a mobilização rumo a mais uma Campanha Reivindicatória, que neste ano terá negociação de cláusulas econômicas.
Cipa de bordo
Sindicalistas embarcam para reuniões
Diretores do Sindipetro-NF e representantes da entidade embarcaram na terça, 03, em plataformas da UO-Rio e da UO-BC para participarem de reuniões das Cipas de bordo. Tendo como base os registros anteriores da comissão e os novos relatos encaminhados pela categoria, os sindicalistas apoiaram as cobranças pela resolução das pendências.
Embarcaram em plataformas da UO-Rio os sindicalistas Norton Almeida (P-50), Francisco Oliveira, da FUP (P-53), e José Maria Rangel (P-56). Na UO-BC, embarcaram Marcos Brêda (P-18), Valter de Oliveira (P-25), Luiz Carlos Mendonça (P-31), Wilson Reis (P-12), Antônio Alves (PCE-1) e William Formigarí, do Sindipetro-SP (PPG-1).
Setor privado
Petroleiros da BJ aprovam pauta
Categoria também mantém tradição de organização e elege novo delegado de base
No dia 30 de maio, o Sindipetro-NF realizou uma assembleia na base da BJ Services, no Novo Cavaleiro, Macaé, para avaliar a proposta de Acordo Coletivo criada a partir das sugestões encaminhadas pela categoria e eleger o delegado sindical, como prevê a cláusula 39 do ACT vigente.
Mais de 70 trabalhadores participaram da assembleia e aprovaram a pauta, que foi protocolada. Como o novo delegado sindical foi eleito Pedro Alves da Silva, que toma posse no início de julho, com mandato de um ano. Organização
O Departamento de Trabalhadores do Setor Petróleo Privado do Sindipetro-NF destava que os trabalhadores da BJ têm tradição na eleição de delegado de base, o que demonstra grande organização da categoria.
Benefício Farmácia
Federação vai cobrar melhorias
FUP monitora opinião dos usuários sobre benefício e quer correção dos problemas
Da Imprensa da FUP
No início de abril, a FUP disponibilizou um sistema de monitoramente do Benefício Farmácia para que os petroleiros e seus dependentes esclareçam dúvidas sobre essa importante conquista e fiscalizem o atendimento. Através de um hotsite, que pode ser acessado no portal da FUP (www.fup.org.br), e do 0800-761-0238, a FUP vem acompanhando, desde então, as principais dúvidas e queixas da categoria na utilização do Benefício Farmácia.
Essas demandas serão apresentadas à Petrobrás em uma reunião que a Federação está agendando para que a empresa resolva o mais rápido possível os problemas que têm sido apontados pelos usuários. As principais críticas são em relação à E-Pharma, a operadora do benefício. Além da comunicação com a empresa ser falha e cheia de dificuldades, os petroleiros têm alertado que o sistema ultimamente está sempre fora do ar.
A categoria também se queixa de problemas com reembolso devido aos erros da operadora e descumprimento de prazo nas entregas dos medicamentos. A rede credenciada é outra reclamação constante entre os usuários do benefício, que criticam a pouca cobertura nas regiões Norte e Nordeste e a ausência de farmácias em algumas cidades no interior do Sudeste. Além disso, são recorrentes problemas em relação ao atendimento nas farmácias, o que tem inviabilizado em alguns casos a utilização plena do benefício. Outro questionamento da categoria é em relação ao excesso de burocracia e morosidade em relação aos medicamentos que precisam de análise técnica.
A FUP discutirá essas e outras questões criteriosamente com a Petrobrás e exigirá melhorias imediatas no atendimento do Benefício Farmácia para que os usuários possam usufruir plenamente e sem qualquer obstáculo dessa que é uma das maiores conquistas dos petroleiros.
Curtas
Olho na Us-sub
O Sindipetro-NF recebeu reclamação de trabalhadores da US-Sub, que estão sendo obrigados a gerenciar contratos. Como são técnicos, não deveriam assumir este tipo de tarefa, destinada a outros profissionais, de nível superior, os fiscais de contratos. Para o sindicato, fica caracterizado o desvio de função. A entidade vai cobrar a correção.
Todos atentos
O movimento sindical tem expectativa de que neste mês de junho seja julgada, no Supremo Tribunal Federal, uma ação civil pública contra o projeto de lei 4.330/2007, aquele que quer escancarar a terceirização. Como o momento é de Copa do Mundo, e o empresariado pode achar que o povo está distraído, toda a atenção deve ser redobrada. Estão previstas vigílias e mobilizações.
Curtinhas
** Empossada no domingo, 01, a nova diretoria do Sindipetro-RS, que tem como presidente reeleito o petroleiro Fernando Maia da Costa. Cerca de 200 convidados participaram da cerimônica. O NF deseja sucesso nesta nova jornada da entidade.
** Anunciada nesta semana a previsão de que a produção total de petróleo no Brasil deverá ser de 5,2 milhões de barris por dia, entre 2020 e 2030. Deste volume, cerca de 3,2 milhões serão do pré-sal.
** A CUT e os movimentos sociais vão intensificar a campanha pelo Plebiscito Popular pela Reforma Política. A Central vai estimular a criação de comitês do Plebiscito em todos os sindicatos de sua base. A proposta é a de que a votação seja realizada na primeira semana de setembro.
Normando
TST reintegra dispensado na Bacia
Normando Rodrigues*
A Justiça do Trabalho ainda é o único ramo do Judiciário que, ao anular um negócio jurídico, não restabelece às partes a situação anterior. Sobretudo nos processos de reintegração no emprego, nos quais gestantes, dirigentes sindicais, cipistas e outros, em que a estabilidade costuma ser transformada em indenização, após a justa causa ser anulada.
Ou seja, o lado mais frágil da relação, contra o qual foi lançada uma falsa acusação, perde o emprego por resultado de uma mentira e, anos após, quando o processo acaba, não o obtém de volta.
Apesar dessa tendência, conseguimos no TST, semana passada, uma importante vitória. Um dos quatro trabalhadores dispensados em 2004, sob acusações falsas, teve não apenas a justa causa afastada, mas determinada sua reintegração no emprego.
A base de nossa argumentação final, e do acórdão de reintegração, foi o entendimento de que, mesmo nas estatais, a despedida do empregado concursado deve observar o mínimo de fundamentação. Afastada a justa causa, porque inverídica a alegação, não haveria motivação nem mesmo para a despedida sem justa causa.
Ainda há um longo caminho até esse entendimento se tornar majoritário, mas foi uma importante vitória.
Ação do Repouso
O prazo para distribuição judicial das execuções é 13.07.2014.
– Ainda não recebi os cálculos: escreva para [email protected], mas esteja atento às suas configurações “antispam” e, sobretudo, as dos endereços “@petrobras.com.br”;
– Recebi comunicado de audiência: não compareça, e nos comunique;
– Não recebi número do processo: em muito breve todos terão recebido.
