Na manhã desta segunda-feira, 08, aconteceu na Alerj uma audiência pública convocada pela comissão de combate a miséria e a fome para discutir a regularização fundiária dos assentamentos como forma de enfrentar a miséria e a escassez de alimentos no estado do Rio.
O Acampamento Cicero Guedes de Campos e o PDS Osvaldo de Oliveira de Macaé tiveram espaço de fala durante o debate, que tinha como objetivo dialogar com o INCRA sobre a reforma agrária no Estado. Mas, infelizmente, o superintendente regional não compareceu ao encontro, demonstrando desinteresse em construir um diálogo.
Agricultor do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no assentamento Cícero Guedes, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, Antônio Bigode chamou atenção para a lentidão no processo de regularização fundiária. “A fazenda Cambahyba (onde fica o assentamento Cícero Guedes) já foi palco de muitos e graves problemas. Em 1998, conseguimos o decreto de reforma agrária, e ocupamos no ano 2000. Que reforma agrária é essa? Queremos fornecer alimentação saudável, sem agrotóxicos, sem doenças. São 21 anos de luta e a superintendência do Incra não resolve o problema. O Incra não se reúne com as famílias para promover assentamentos há quatro meses. Essa reforma agrária tem que sair do papel, porque nunca cumpriu sua função social”, disse Bigode.
A audiência foi presidida pela Deputada Estadual Eduarda Souza e pela Deputada Federal Taliria Petrone, contou com a participação Procurador da República no estado e coordenador do grupo de trabalho do MPF sobre reforma agrária, Julio José Araújo Junio e da Luana Carvalho, que faz parte da direção nacional do MST.
A deputada Renata Souza (PSol) considerou a ausência de representantes do Incra um fato extremamente preocupante: “Programamos a audiência pública como um caminho de escuta e da necessária celebração da reforma agrária. Não ter a presença do superintendente regional no estado é gravíssimo. Demonstra que o governo federal não tem interesse nesse tema”.
Renata também destacou a importância da regularização fundiária no combate à fome. “São tempos onde a fome é uma realidade. O estado tem que ser o garantidor da comida e da vida. Segundo o censo agropecuário realizado em 2017, 75% das propriedades rurais são de agricultores familiares. Precisamos de políticas públicas importantes no setor. Nosso foco deve ser debater a reforma agrária e a reconquista de terra dos latifúndios improdutivos”, observou a parlamentar.
“Eu vim para cá muito otimista. A gente tinha uma expectativa, que após um período difícil na relação com a superintendência do Incra no Rio de Janeiro, que hoje, a gente pudesse ter uma boa mesa de diálogo. Que o Incra pudesse mostrar o seu ponto de vista, que a gente pudesse mostrar o lado dos assentamentos. Mas, infelizmente, a gente vê o desrespeito com essa Casa e com as instituições. Nós temos um problema nacional com relação ao debate da reforma agrária, mas no Rio de Janeiro a situação é fora da curva”, lamentou o procurador Julio José.
Diante do fato, a Comissão Especial de Enfrentamento à Miséria e à Extrema Pobreza, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deverá entrar com representação contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Ministério Público Federal (MPF) e também na corregedoria do Incra. Também há uma grande possibilidade que haja atos populares, ainda este ano, para ressaltar a importância do diálogo em prol da reforma agrária.
