Proposta apresentada pela Petrobrás não atende reivindicações dos trabalhadores
Imprensa FUP
A FUP e seus sindicatos iniciaram nesta terça-feira, 16, a negociação coletiva com a Petrobrás e subsidiárias, que tem como foco as reivindicações econômicas da categoria. Como o atual Acordo Coletivo de Trabalho tem validade até agosto de 2009 para as cláusulas sociais, o que está sendo negociado em mesa é um Termo Aditivo. A pauta de reivindicações aprovada pelos trabalhadores cobra a reposição da inflação do período pelo ICV/Dieese (6,97%), aumento real de 5%, reajuste do Auxílio Almoço pelo sub-item do ICV Alimentação Fora de Casa (12,87%) e solução das pendências do atual acordo.
A FUP também ressaltou que o atraso na implementação dos benefícios conquistados pela Repactuação do Plano Petros é uma demanda econômica dos aposentados e pensionistas, que deve ser resolvida imediatamente pela empresa enquanto as mudanças no Regulamento do plano não forem efetivadas. A Petrobrás informou que solicitou ao DEST autorização para efetuar as alterações no Regulamento do Plano Petros, conforme prevê a legislação da previdência complementar e tão logo isso ocorra encaminhará esta autorização para a Petros.
Antes de iniciar a negociação, a Petrobrás apresentou ao movimento sindical o plano diretor de desenvolvimento do Pólo Pré-Sal na Bacia de Santos.
Proposta econômica apresentada pela Petrobrás
A Petrobrás propõe reajuste pelo IPCA (6,17%) na tabela salarial e aumento real de 1,5% incidindo sobre a RMNR. A empresa propõe também corrigir a tabela da AMS do Grande Risco em 7,76%, (IPCA mais 1,5%), mesmo índice proposto para reajuste do auxílio almoço (que passaria para R$ 437,63) e da Gratificação de Campo Terrestre de Produção (que passaria para R$ 490,60). A Petrobrás também propõe pagar um abono referente a 80% de uma RMNR, descontado o adiantamento feito durante o acordo da PLR (40% da RMNR ou R$ 1.500,00, o que foi maior).
A FUP ressaltou que a proposta apresentada não atende as reivindicações dos trabalhadores e está muito aquém dos resultados apresentados pela empresa. A direção da Federação e suas assessorias avaliarão a proposta e se posicionarão sobre cada um dos itens apresentados na reunião de negociação desta quarta-feira, 17.
Pendências do atual Acordo reivindicadas pela FUP
Além das reivindicações econômicas, a pauta aprovada pela categoria também cobra as pendências do Acordo Coletivo que ainda não foram atendidas pela Petrobrás: regime confinado de trabalho, auxílio ensino superior, inclusão de pai e mãe na AMS, avanço automático de níveis (conforme garantido no PCAC), aposentadoria especial, reenquadramento dos níveis dos trabalhadores anistiados por participação nas greves de 94 e 95, convênio com a CEF para financiamento habitacional e Plano Petros 2 para os trabalhadores da Petrobrás Transporte. A Petrobrás informou que irá se posicionar sobre cada uma das pendências na reunião desta quarta-feira, 17, que dará seqüência a esta primeira rodada de negociação.
Regime de Confinamento – extensão do Acordo da Bacia de Campos para as demais bases
A reivindicação dos trabalhadores é de que a Petrobrás estenda para as demais bases do país o acordo do Dia de Desembarque conquistado pela categoria na Bacia de Campos. Além de normatizar os dias de embarque e desembarque, o acordo garante o retorno do pessoal da manutenção para o regime de turno e o reconhecimento do intervalo de 11 horas entre jornadas (interstício). A FUP reivindica que o acordo seja estendido para todas as áreas de E&P, onde haja regimes de confinamento.
AMS para pai e mãe
A FUP voltou a cobrar a inclusão de pai e mãe na AMS, nos mesmos moldes praticados para os trabalhadores admitidos anteriormente a 1997. Esta é uma reivindicação da FUP que a Petrobrás se comprometeu a discutir e buscar uma alternativa na Comissão de AMS. No entanto, não houve evolução neste sentido, pois a empresa tem resistência em avançar no atendimento deste pleito, se negando, inclusive a apresentar dados e estimativas relativas ao impacto financeiro que esta demanda teria sobre a AMS.
Anistia
A FUP cobrou o pagamento integral dos níveis devidos a todos os trabalhadores que foram anistiados das punições sofridas por participação nas greves de 94 e 95. Até hoje, a Petrobrás continua com esta pendência em aberto, descumprindo a decisão da Comissão Interministerial de Anistia, publicada em Diário Oficial. A Federação também ressaltou que a empresa se comprometeu no atual Acordo Coletivo a intervir politicamente a favor da aceleração dos processos de anistia dos trabalhadores demitidos arbitrariamente no Governo Collor. Até hoje, no entanto, os requerimentos de anistia destes trabalhadores continuam em tramitação em Brasília, aguardando parecer final.
Auxílio ensino superior
A FUP destacou que a Petrobrás até o momento não apresentou aos trabalhadores uma proposta completa de benefício educacional para os cursos de nível superior. A Federação voltou a reiterar que a empresa tem plenas condições de implementar o benefício nos mesmos moldes que já pratica para os cursos de nível médio e fundamental.
Avanço automático de nível, conforme garantido pelo PCAC
A FUP cobrou o pagamento do avanço automático de nível por antiguidade, conforme acordado no PCAC e que deveria ter sido implementado em julho de 2008. Essa foi uma das conquistas mais emblemáticas do plano de cargos, pois garante aos trabalhadores avanço de 1,9% entre as tabelas A e B, a cada 18 meses, sem limitação de verba ou contra-indicação da gerência.
Aposentadoria especial
Segundo o atual Acordo Coletivo, a Petrobrás deveria ter apresentado à FUP e sindicatos a relação formal dos trabalhadores expostos a riscos e que têm recolhimento feito pela empresa através do GFIP, garantindo, assim, a estes petroleiros o direito à aposentadoria especial. O compromisso acordado com os trabalhadores, no entanto, ainda não foi cumprido pela Petrobrás, que deveria ter apresentado esta listagem à Comissão Nacional de Aposentadoria Especial, formada por cinco representantes da Federação e cinco da Petrobrás.
Pendências da Petros
Repactuação do Plano Petros – a FUP cobrou que a Petrobrás garanta junto à Petros a correção monetária das parcelas referentes aos valores retroativos dos benefícios conquistados pelos petroleiros que repactuaram. A Federação também ressaltou a necessidade da empresa garantir o adiantamento destes valores, caso o Termo Aditivo ao Acordo Coletivo seja fechado antes da implementação da Repactuação, da mesma forma que ocorreu na Campanha Salarial de 2006.
Plano Petros 2 para os trabalhadores da Petrobrás Transporte – a FUP tem cobrado constantemente a implantação do Plano Petros 2 para os trabalhadores da Petrobrás Transporte. A Federação voltou a ressaltar na mesa de negociação a importância desta reivindicação, destacando a situação diferenciada dos trabalhadores, cujas garantias previdenciárias estão muito aquém dos demais petroleiros, pois o atual Plano Transpetro não tem sequer cobertura de risco. Esta pendência é um compromisso assumido pela subsidiária, mas que ainda não foi atendido.
Convênio com a CEF para financiamento de imóveis – outra pendência que até hoje não foi resolvida é a formalização do convênio com a Caixa Econômica Federal para financiamento da compra de imóveis para os trabalhadores da ativa, através de acordo entre a Petrobrás e a Petros. A reivindicação é de que o convênio siga os mesmos moldes do que já praticado para os aposentados e pensionistas.
RMNR – a FUP cobrou que a Petrobrás faça o recolhimento da contribuição do Plano Petros sobre a RMNR, conforme garantido pela legislação previdenciária, mas que a empresa não tem cumprido.
