Confup: Jurídico alerta para julgamento de ação sobre terceirização

 

Direções sindicais e assessorias participam desde ontem, nas atividades que antecedem ao 16º Congresso da Federação Única dos Petroleiros, do Encontro Nacional Jurídico, que discute as principais ações que geram impactos na categoria petroleira e nos movimentos sociais. Hoje, o tema em debate nesta manhã é expectativa sindical em relação ao julgamento, no STF (Supremo Tribunal Federal), de ação que poderá provocar uma espécie de liberação geral para a terceirização.

“Trata-se de uma segunda estratégia do patronato brasileiro. Depois que o movimento sindical conseguiu barrar o projeto de lei 4330 no Congresso, os patrões tentam agora no Poder Judiciário liberar a terceirização. Precisamos nos mobilizar para enfrentar mais essa ofensiva”, explica o assessor jurídico do NF e da FUP, Normando Rodrigues.

Ontem, o Encontro Jurídico discutiu as ações do complemento da RMNR, a execução das horas extras do Repouso Remunerado e os níveis para os aposentados.