Tribunal Regional Federal da 2ª região negou recurso para impedir a reintegração de posse do assentamento agroecológico Osvaldo de Oliveira, em Macaé (RJ)
A oitava turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou ontem (25) recurso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para impedir o despejo de 63 famílias do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira, em Macaé (RJ). A execução da reintegração de posse depende de determinação de tribunal em primeira instância.
De acordo com o MST-RJ, a expectativa é que a ordem de despejo não seja dada no período de pandemia de covid-19. “Seria desumano e ilegal, visto que a Lei estadual 9020/2020 proíbe despejos durante o estado de calamidade pública”, diz trecho de nota do movimento. “Estamos ingressando com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa decisão ilegal e injusta.”
O PDS Osvaldo de Oliveira tornou-se referência na produção de feijão agroecológico. Mas o assentamento cultiva também milho, abóbora, melancia, jiló, banana, coco, graviola, aipim e hortaliças, entre outros produtos. Tudo sem agrotóxico.
Despejos violentos
Em 2010, o Incra reconheceu como improdutiva a então Fazenda Bom Jardim, de propriedade da empresa de rádio Campos Difusora Ltda. Ela havia sido arrendada para José Antonio Barbosa Lemos, sócio-proprietário da empresa de rádio que foi deputado estadual e prefeito de São Francisco de Itabapoana. A área de 1.539 hectares foi destinada para fins de reforma agrária. No mesmo ano, 300 famílias ligadas ao MST ocuparam o local para forçar o processo de desapropriação, que ainda não foi finalizado. As famílias enfrentaram diversos despejos violentos e só em 2014 foi assinada a imissão da terra para a União.
Em abril daquele mesmo ano o Incra oficializou a criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Osvaldo de Oliveira. O assentamento tem capacidade para 78 famílias, com o objetivo de produção de alimentos agroecológicos. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) em Macaé ingressou com ação civil pública pedindo a suspensão da desapropriação do terreno até que o Incra comprove que está sendo elaborado um plano para a reforma agrária de acordo com a legislação ambiental.
Em agosto, mais de 400 famílias foram despejadas do assentamento Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio (MG). A ação violenta da polícia militar do governo de Romeu Zema (Novo) destruiu casas, a escola e plantações agroecológicas cultivadas havia mais de 20 anos. Tudo em meio à pandemia.
