Nota do Jurídico do NF – O Sindipetro NF questiona judicialmente a cobrança do saldo devedor dos titulares da AMS devido a problemas nos extratos, seja por conta de despesas sem comprovação, seja por causa de cobranças já prescritas.
Na ação foi deferida liminar para suspender os descontos de saldos devedores antigos dos titulares do plano e o processo aguardava a realização de uma perícia por amostragem. Foram selecionados pelo perito, de forma aleatória, 10 trabalhadores aposentados, 10 pensionistas e 10 trabalhadores da ativa filiados ao Sindipetro-NF.
Finalizado o laudo pericial, o perito apurou as diversas inconsistências apontadas pelo Sindipetro-NF no processo. O perito pode constatar extratos incompletos, duplicados, que não batem com os valores descontados em contracheque, despesas que “surgem” meses posteriores sem qualquer justificativa e cobranças já prescritas, dentre outros graves problemas.
O Sindipetro-NF questionou aos autos “se a amostragem comprovou que há grandes falhas de transparência no sistema de cobranças e estratificação da reclamada” e se o perito “considera que os titulares do plano de saúde têm informações detalhadas sobre suas cobranças de forma que podem facilmente conferi-las”. Em resposta, o perito informou que “foi constatada a falha de transparência no sistema de cobrança, bem como nos dados constantes nos extratos”. E afirmou que “não há informações detalhadas sobre as cobranças e, em muitos casos, não há como conferi-las.”
Informou também o perito: “No que tange a confiabilidade, tendo em vista a análise da documentação disponibilizada, a perícia esclarece que não foi possível constatar a confiabilidade dos referidos extratos”.
O processo continua em andamento e o Sindipetro-NF segue em busca de maior transparência junto ao plano de saúde, tão importante para toda a categoria petroleira.
