Um ano e meio após a publicação do decreto presidencial 5954/06, que dá encaminhamento aos processos de anistia referentes à Lei 8878/94, a Comissão Interministerial de Anistia (CEI) finalmente começa a homologar os requerimentos dos ex-empregados da Interbrás, Petromisa, Petroflex e Nitriflex. Nesta quarta-feira, 14, a FUP participa de audiência pública na Câmara dos Deputados Federais, onde a Comissão Especial que acompanha a aplicação das leis de anistia convocou os presidentes da Petrobrás, Banco do Brasil e dos Correios para saber se as empresas públicas estão cumprindo as determinações referentes ao retorno dos anistiados.
O calendário divulgado pela CEI aponta que até setembro deste ano serão homologados 161 requerimentos dos anistiados da Petroflex, 12 da Nitriflex, 190 da Interbrás e 284 da Petromisa.
Em reunião com a Petrobrás, a FUP cobrou que a empresa agilize o retorno dos anistiados, para que possam se integrar aos quadros da estatal o mais rápido possível. A Federação ressaltou a urgência deste processo, principalmente porque a Petrobrás está crescendo em ritmo acelerado e, portanto, precisando expandir os postos de trabalho. Conforme conquistado pela FUP na negociação do Acordo Coletivo, a Petrobrás garantirá a reincorporação do ATS do anistiado, considerando o período trabalhado nas empresas que foram extintas.
A Comissão Setorial de Anistia da Petrobrás enviou para Brasília cerca de 1.100 requerimentos de anistia referentes à Lei 8878/94, que, desde outubro do ano passado, aguardam parecer final da CEI. A FUP tem acompanhado o andamento dos processos e cobrado da Petrobrás atuação junto aos órgãos públicos para agilizar a homologação dos requerimentos, conforme compromisso assumido na cláusula 131 do Acordo Coletivo de Trabalho.
Direção Colegiada da FUP
