CONTEÚDO DO BOLETIM NASCENTE 797, DE 24 DE MAIO DE 2013.
EDITORIAL
Tortura na Petrobrás
Relatório da Comissão da Verdade, que investigou crimes da Ditadura Civil-Militar Brasileira entre 1964 e 1985, divulgado nesta semana, mostrou que não apenas instalações militares foram utilizadas para interrogar, sob tortura, presos políticos considerados “subversivos”. Campus de Universidades Federais, como um da Rural do Rio de Janeiro, em Seropédica, e a Cidade Universitária do Recife, e bases da Petrobras, como a Reduc (Refinaria Duque de Caxias) e a Refinaria de Mataripe (BA), também foram usados para esta finalidade.
Se não chega a surpreender, em razão dos conhecidos e ilimitados métodos e tentáculos da ditadura, a revelação não deixa de reforçar a compreensão do que ocorreu naquele momento histórico e, principalmente, chamar a atenção para o quanto ainda são latentes as tentações autoritárias no País.
Como registrou matéria de O Globo de ontem, três generais acompanharam, na sala de entrevista, a divulgação do relatório da Comissão da Verdade. Um deles chegou a se manifestar, para afirmar que a Comissão deveria investigar os casos de tortura que ainda existem, sugerindo haver uma retaliação específica contra os militares daquele período.
É importante que a Petrobrás e as Unversidades citadas se posicionem sobre o caso. O que se espera destas instituições, naturalmente, é que demarquem uma total distinção de momento histórico, e que se coloquem à disposição para franquear as suas instalações, arquivos e documentos no sentido de contribuir no aprofundamento das investigações.
No Norte Fluminense, muito particularmente, a sociedade também espera a elucidação de grave denúncia de que os fornos de uma usina de açúcar em Campos dos Goytacazes, a Usina Cambaíba, onde atualmente há um acampamento do MST, também teriam sido utilizados pelos órgãos de repressão da ditadura – no caso específico, os fornos industriais teriam sido utilizados para queimar corpos de pelo menos 12 militantes políticos, entre eles Luiz Maranhão, que dá nome ao acampamento.
Uma investigação sobre o Caso Cambaíba está em curso no Ministério Público Federal, iniciadas após a publicação do livro “Memórias de uma Guerra Suja”, com depoimento do ex-delegado do Dops, Claudio Guerra. O Ministério Público Estadual, estranhamente, não encontrou razões para abrir sequer investigação sobre o assunto.
É preciso não perder de perspectiva a noção de que esta geração tem o dever de seguir adiante na revelação destas verdades históricas. É chegado o momento de honrar devidamente os que morreram para defender a democracia, além de trabalhar para deixar como legado um País onde tais atrocidades sejam absolutamente inadmissíveis.
ESPAÇO ABERTO
Desafios do movimento sindical*
Jacy Afonso de Melo**
A absurda concentração de renda contrasta com a igualmente absurda miséria que ainda existe no mundo e desafia a razão, pois coloca em risco a própria humanidade. Trata-se, aqui, de reconhecer a dinâmica suicida que os detentores do poder econômico impõem ao planeta. Se é inaceitável que 1% da população mundial imponha aos demais tal estado de opressão e exclusão, mais inaceitável é que os outros 99% se submetam a isto. Até quando?
Tanto o diálogo social, quanto a conquista do trabalho decente pressupõem atores fortes, em condições de igualdade num processo de negociação, da mesma forma que o tripartismo só promove avanços quando o Estado (o terceiro componente, além do capital e do trabalho) assume seu papel na defesa do bem estar social. É neste contexto que a organização sindical assume um papel central.
O seu primeiro desafio é, a partir da realidade concreta, da experiência diária do trabalhador, reconstruir a consciência de classe. O trabalhador precisa se reconhecer como ator no processo social, agente na geração de riqueza, mas precisa se reconhecer também como sujeito alienado de seus direitos, expropriado da parte que lhe é devida neste mesmo processo.
Como segundo desafio, o movimento sindical deve construir um novo discurso a partir do conhecimento profundo da realidade da classe trabalhadora, precisa falar para os corações e as mentes dos trabalhadores e trabalhadoras, conhecer seus sofrimentos e seus sonhos, resgatar a esperança de viver em um mundo melhor. O terceiro desafio é buscar a unidade. Precisamos resgatar a solidariedade de classe, ter uma pauta mínima que unifique todos os trabalhadores e trabalhadoras.
Como quarto desafio, destaco a luta por políticas públicas. Se cabe ao movimento sindical a defesa dos interesses da classe trabalhadora, precisamos considerar que uma das melhores formas de distribuir renda hoje no Brasil, e em muitos outros países no mundo, é avançar em políticas públicas nas áreas de educação, saúde, habitação, saneamento e proteção social. O quinto desafio, mas com certeza não o último, é impedir a flexibilização das relações de trabalho.
Estamos vivendo no Brasil do futuro que nosso país e avós nos falaram. Esta é a oportunidade que tanto esperamos de construir um Brasil desenvolvido. Ninguém defenderá nossos interesses, senão o trabalhador organizado.
* Versão editada. Íntegra disponível em www.cut.org.br sob o título “Desafios do Movimento Sindical no Brasil e no Mundo”. ** Secretário de Organização da CUT.
FIGURAÇA DA SEMANA
Criminosos do boato
O figuraça desta semana ainda é um sujeito indefinido. Pode ser individual ou coletivo. Pode ser centralizado ou difuso. Mas o desconhecimento acerca da sua identidade não reduz o nível de horror da prática a ele (ou eles) atribuída. Trata-se de quem, ou o que, provocou a onda de boatos que levou milhares de beneficiários do Programa Bolsa Família a lotarem as agências da Caixa Econômica Federal no último final de semana. Quem passou por alguma destas agências no domingo, por exemplo, pôde ver a extensão dos danos causados a uma população já sofrida em seu cotidiano. Em Campos dos Goytacazes, filas se estenderam em caixas eletrônicos até a Meia Noite. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, levantou a suspeita de que a ação possa ter sido “orquestrada”. Não seria surpreendente. A Polícia Federal está investigando.
GERAL
Ação do Repouso Remunerado – Petrobrás:
NF vai ingressar com ações de execução
Em razão de decisão recente da 1ª Vara do trabalho de Macaé (divulgada nos boletins anteriores e disponível no site), o Sindipetro-NF, por meio do seu Departamento Jurídico, abrirá, no próximo dia 3, nas sedes de Campos dos Goytacazes e de Macaé, uma estrutura profissional de atendimento específico para recolhimento de documentos necessários para que os empregados da Petrobrás listados na Ação do Repouso Remunerado ingressem, em grupos de cinco, com novas ações de execução do pagamento. A entidade orienta, portanto, que todos os interessados reúnam, desde já, cópias dos contracheques referentes aos meses em que têm direito à remuneração. Poderão mover a ação por meio do Jurídico do sindicato todos os incluídos na listagem protocolada na Justiça em 25 de Agosto de 2012, além dos filiados em data anterior a 180 dias em relação ao dia do ingresso da ação.
Os dados informados nos contracheques serão utilizados por uma equipe de contadores para fazer o cálculo do quanto o trabalhador tem direito a receber. A ação nascerá já com o cálculo apresentado.
Como se tratam de novas ações (poderão chegar a um número de 2.140 novos processos), que se somarão aos aproximadamente 1.300 movidas atualmente pelo sindicato, serão necessárias contratações de mais advogados. Para arcar com estas despesas, será praticado um desconto assistencial de 5% sobre o valor a ser recebido pelo trabalhador. Para custear os serviços de contabilidade, o trabalhador contribuirá com R$ 300,00 no ato de ingresso da documentação, para início da ação (somados, estes custos poderão atingir algo próximo de R$ 4 milhões, montante elevado para a entidade despender).
Documentos necessários
O sindicato tem um prazo até 13 de maio de 2014 para propor as ações de execução. Uma vez propostas, as execuções retroagirão a 26 de abril de 2000. O Departamento Jurídico orienta que os trabalhadores separarem todos os contracheques, mês a mês, desde Abril de 2000, ou desde a data de admissão, se posterior. Caso a admissão tenha se dado em outras bases, esses contracheques também são necessários. O que importa é que o petroleiro esteja na listagem apresentada pelo Sindipetro-NF em Agosto de 2012. Em qualquer hipótese é essencial a FRE (Ficha de Registro de Empregados), para podermos ter clareza sobre o regime de trabalho, em cada mês. Todos os documentos podem ser entreguem em forma de cópia xerox comum.
O site do Sindipetro-NF (www.sindipetronf.org.br) mantém uma área especialmente destinada para a publicação de documentos e informações sobre a Ação do Repouso Remunerado.
Duas mortes na semana passada
Das Imprensas da FUP e do NF
Um dia após ter arrematado oito blocos de petróleo na 11ª Rodada, a Queiroz Galvão protagonizou mais um acidente de trabalho em suas plataformas. Mirival Costa da Silva, 35 anos, perdeu a vida em um acidente na manhã do último dia 15, à bordo da SS-83, plataforma de perfuração da Queiroz Galvão, contratada pela Petrobrás na Bacia de Santos, em atividade no Campo de Parnoica Norte. Ele caiu de uma das cestas da plataforma, a uma altura de sete metros, quando realizava uma operação.
Menos de 72 horas após esse acidente, outro petroleiro de empresa privada, Leandro de Oliveira Couto, 34 anos, também morreu em circunstâncias semelhantes, no sábado, 18, a bordo da plataforma de perfuração SS-69, operada pela Seadrill, no Campo de Lula, a serviço da Petrobrás, tambem na Bacia de Santos. O plataformista morreu imediatamente após sofrer uma queda de uma altura de 20 metros, durante uma operação de descida de revestimento em um poço. Foi o quarto acidente fatal este ano no Sistema Petrobrás, envolvendo trabalhadores de empresas prestadoras de serviço.
Além de comprometer a soberania energética, a privatização e terceirização das atividades de petróleo têm precarizado as relações de trabalho no Brasil, deixando um rastro de mortes, amputações, doenças crônicas e acidentes ambientais. As petrolíferas privadas só visam o lucro. Não têm qualquer compromisso social ou com a soberania do país e menos ainda com os trabalhadores. A maior parte dessas empresas atua de forma antissindical, desrespeita a legislação e tem por prática a terceirização de atividades fins, como já vem acontecendo na Petrobrás. Desde 1995, pelo menos 329 petroleiros morreram em acidentes de trabalho no Sistema Petrobrás, dos quais 265 eram contratados de empresas privadas.
NF nas Comissões
Embora em operação na Bacia de Santos, estas unidades estão a Serviço da E&P-Serv da Bacia de Campos. Em razão disso, o Sindipetro-NF terá representantes nas comissões que investigarão os acidentes. No caso da plataforma SS-83, o sindicato será representado pelo diretor Wilson Reis. No caso da plataforma SS-69, a entidade será representada pelo diretor Vicente Marques.
Spie: NF questiona ausência de técnicos em inspeção
O Sindipetro-NF mantém o trabalho de acompanhamento das inspeções da Certificação do Spie (Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos). A entidade denuncia, no entanto, o desembarque, ou não permanência a bordo, de técnicos de inspeção — que passaram a embarcar sob demanda. O sindicato vai formalizar, por meio de ofício para a gerente de SMS, do E&P, Evely Forjaz, o questionamento do NF sobre esta prática, além de pedir reunião para tratar do assunto.
Os técnicos são imprescindíveis no processo de inspeção, por serem justamente os profissionais mais qualificados para esta atividade.
Participaram recentemente de auditorias internas do Spie os diretores do NF Luiz Carlos Mendonça (P-19) eValdick de Souza (P-33). O diretor Armando Freitas tem realizado apresentações sobre a participação do sindicato, para o auditor mestre, com presença da gerência geral e dos demais diretores do NF envolvidos com o tema.
Nesta sexta, 24, acontecerá a apresentação final, e o sindicato vai deixar clara a posição da entidade em relação aos problemas do processo de inspeção.
A participação do sindicato no processo de inspeção é uma exigência do próprio programa de certificação.
PLR Futura: Adiada reunião para dia 4
Reunião com a Petrobrás que estava marcada para esta sexta, 24, foi adiada para o próximo dia 4. A empresa se comprometeu a apresentar uma nova proposta de regramento da PLR, após as rodadas de negociações com a FUP e seus sindicatos.
O Sindipetro-NF realiza hoje, 7h, setorial na Base de Cabiúnas e nos aeroportos para discutir com a categoria o encaminhamento da luta pelo regramento da PLR. Para o próximo dia 4, o sindicato prevê a discussão a bordo sobre o tema, com presença dos diretores, nas unidades que têm agendadas reuniões de Cipa.
CA da Transpetro: NF decide apoio a Cláudio Nunes
Termina hoje o prazo de inscrições de candidaturas em novas eleições convocadas para o Conselho de Administração da Transpetro. Em reunião da sua diretoria colegiada, nesta semana, em Campos, o Sindipetro-NF decidiu apoiar a candidatura do petroleiro Claudio Nunes ao cargo de representante dos trabalhadores no CA.
A decisão do NF não elimina possíveis questionamentos que o sindicato possa fazer em relação ao próprio pleito — que estão sob análise do Jurídico da entidade. No ano passado, uma primeira tentativa de realização de uma eleição para o CA da Transpetro acabou sendo suspensa por força de liminar obtida pelo Sindipetro-NF, em razão de várias irregularidades cometidas pela empresa — entre elas a demissão de uma trabalhadora que se candidatara no pleito.
O petroleiro Claudio Nunes, que integra o Conselho Fiscal do Sindipetro-NF, tem um histórico de lutas em favor dos trabalhadores, especialmente dedicado à base de Cabiúnas, onde tem participado da resistência da categoria aos constantes abusos cometidos pela gerência.
No ano passado, ele chegou a renunciar à sua candidatura para denunciar a arbitrariedade da empresa. “Como a Companheira que foi dispensada já tinha demonstrado publicamente interesse em participar do pleito, e se inscrito no mesmo, e considerando o histórico de perseguição política e administrativa do Terminal, em geral e com ela, no meu entender, essa eleição está completamente viciada”, denunciou, em Carta de Renúncia encaminhada à Comissão Eleitoral. Na época, o sindicato chamou à renúncia todos os demais candidatos, para explicitar a insatisfação da categoria em relação ao modo como as eleições estavam sendo conduzidas, mas apenas Cláudio Nunes manteve o protesto.
A votação para o CA da Transpetro está prevista para ocorrer entre os dias 17 e 30 de junho.
Formação: Assista sindicalismo em obras do cinema
Mostra realizada nos últimos dias 16 e 17, pelo Laboratório de Imagem e Som (LIS), da UDESC (Universidade do Estado de Santa Catarina) e a Escola Sul, no projeto “Cinema e Sindicalismo”, retomou a prática de utilizar filmes como motivadores de debates sobre temas sociais. As obras selecionadas podem ser acessadas na internet ou em DVD por qualquer interessado, e contribuem para a formação política de dirigentes sindicais e militantes de base. O Nascente reproduz, ao lado, a relação dos filmes que foram exibidos na mostra.
As dicas
Greve! (1979)
O documentário segue os eventos principais da greve realizada pelos trabalhadores metalúrgicos do ABC (cidades suburbanas industriais de São Paulo), liderados por Lula, em março, 1979, com testemunhais de trabalhadores que participaram, revelando as razões objetivas que os levaram a um sólido e transformador movimento. Diretor: João Batista de Andrade
Los Traidores (1973)
É um filme argentino que dramatiza a vida de um militante sindical que começa sua luta nas fileiras peronistas nos anos 1950 e que se corrompe na sua ascensão ao poder. Diretor:Raymundo Gleizer
Libertários (1976)
O filme descreve, apoiado em fotos, filmes e música das época, mostra a importância do anarquismo nas resistências do movimento operário brasileiro do final do século XIX e começo do século XX. Diretor:Lauro Escorel Filho
Os Queixadas (1978)
Foi filmado em 1976 e tem como tema a greve dos trabalhadores da fábrica de cimento Perus, em 1962 e a liderança do sindicalista João Breno. Diretor: Rogério Correa
CURTAS
Foco certo
A CUT divulgou nesta semana nota contrária à redução da maioridade penal. A Central relatou as razões deste posicionamento, entre elas a convicção de que a mudança não reduziria a criminalidade, e defendeu o investimento em políticas públicas para a juventude brasileira. Confira a íntegra do documento em http://bit.ly/183WmLb.
Imposto Sindical
Termina no dia 2 de Junho próximo o prazo para pedir a devolução do Imposto Sindical. O sindicalizado deve enviar e-mail para [email protected], com o texto “Imposto Sindical” no assunto, informando no corpo da mensagem o nome completo, a matrícula na empresa, o número e nome do Banco (com agência – com dígito, conta corrente – com dígito, e CPF). O contracheque deverá ser digitalizado e enviado como anexo no e-mail.
CURTINHAS
** O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou em seu site uma proposta de Norma Regulamentadora para Plataformas, que passará por consulta pública. A previsão é a de que a versão final seja apresentada em um workshop em junho. O documento pode ser acessado em http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm.
** Brincadeira no Facebook, mais de 53 mil já confirmaram “presença” no “Golpe Comunista 2014 no Brasil”.
** Continuam disponíveis nas sedes do Sindipetro-NF o abaixo-assinado em favor do Projeto de Lei da Mídia Democrática. Saiba mais sobre a campanha em www.paraexpressaraliberdade.org.br.
NORMANDO
(Publicado originalmente na edição 796)
A decisão da ação do Repouso
Normando Rodrigues*
O despacho da 1ª Vara do Trabalho de Macaé foi publicado em 13.05.2013 e, de forma resumida:
1. Admitiu tanto que a execução seja individual, como por substituição processual, ao contrário das informações de que dispúnhamos; Em qualquer hipótese, porém, serão necessários cálculos individuais, como sempre afirmamos;
2. A Petrobrás deverá incluir todos os trabalhadores da base do Sindipetro-NF, sindicalizados ou não, no cumprimento imediato da decisão, a partir de Julho de 2013;
3. Como sempre alertamos, a ação beneficia aos trabalhadores de todos os regimes, inclusive os do Administrativo, que receberão a diferença entre 0% (quando a Petrobrás nada pagava de reflexo das horas extras) ou 16,67% (quando pagava 1/6), e os 40% devidos.
Continua pendente a questão da habitualidade, com a qual a Petrobrás vem excluindo o pessoal de Sobreaviso. Da mesma forma, continua necessária a reflexão sobre qual o melhor caminho, daqui pra frente: execuções individuais ou coletivas?
Sobre esse “dilema” já narramos desde execuções individuais resolvidas por acordos que prejudicaram aos demais, até a possibilidade de decisões, dadas por outros juízes, estranhos ao tema, que podem interpretar os autos de outra forma, e assim criar jurisprudência favorável à Petrobrás, sem passar pelo crivo do controle coletivo.
Vale refletir também sobre essa decisão de agora: sem a manifestação coletiva, na porta da Justiça do Trabalho, ela não teria saído senão em Junho, no mínimo.
Todos os passos vitoriosos, até o momento, se deveram aos encaminhamentos coletivos do Sindipetro-NF. Sozinho alguém será mais forte?
* Assessor Jurídico do Sindipetro-NF e da FUP.
[email protected]
