O Sindipetro-NF chama a atenção da categoria petroleira para que não caia no jogo sujo de contra-informação da gestão bolsonarista da Petrobrás. Utilizando-se de métodos semelhantes ao da Presidência da República, o atual comando da empresa distorce os fatos e até mente deliberadamente para a força de trabalho, como ocorreu ontem em relação à primeira audiência de mediação no Tribunal Superior do Trabalho.
Em comunicado feito ontem, a gestão da companhia quer levar os trabalhadores a entender que intransigentes são os próprios trabalhadores, alegando a manutenção de seminário de greve marcado para amanhã — quando, na realidade, as assembleias aprovaram a greve caso a empresa corte direitos e é direito básico de autonomia e organização estar preparado para o caso de a paralisação ser necessária, o que demanda eventos de debates e planejamento, o que sempre ocorreu no movimento sindical. A empresa também distorce os fatos ao sugerir que a não realização de greve agora foi uma proposição do TST — simulando desconhecer a decisão das assembleias.
Não bastasse isso, a gestão ainda encerra o seu comunicado afrontando o TST e buscando coagir os trabalhadores, ao afirmar que “Nesse cenário, a companhia iniciará o processo gradual de transição das práticas vigentes no ACT 2017-2019 para o previsto na legislação”.
Como todos os trabalhadores e trabalhadoras podem conferir na ata abaixo, não há qualquer razão para o terrorismo que a gestão da empresa quer promover artificialmente. Como propõe o próprio movimento sindical, sempre foi prática da empresa e agora é o que também propõe o TST, o Acordo Coletivo de Trabalho precisa ser prorrogado para que haja o ambiente seguro e de boa fé para a continuidade das negociações.
Não há qualquer razão ainda para que a empresa insista em querer retirar direitos dos trabalhadores. Em assembleias massivas em todo o país, os petroleiros e petroleiras foram claros em sinalizar a boa fé negocial, com aprovação da manutenção das negociações, prorrogação do acordo, rejeição da contraproposta e greve apenas em caso de ataque ao patrimônio jurídico da categoria — ou seja, aos direitos que são previstos no próprio ACT.
“Os gestores, ao pedirem a mediação, quebrando uma tradição da empresa e sindicatos de solucionar os impasses em mesa de negociação, já sabiam que o TST, em todas as mediações, propõe a prorrogação do ACT por no mínimo 30 dias. Pedir a mediação do TST, para lá rejeitar a prorrogação do ACT – a qual, repito, sabiam que o tribunal proporia – é ato de explícita má fé. É como querer aproveitar da mediação só o ‘pedaço’ que lhe interessa”, explicou o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, em informe divulgado pela FUP (aqui).
O ministro do TST, Rogério Neiva Pinheiro, propôs que a empresa prorrogue o ACT e dê continuidade à mediação no Tribunal. A gestão da companhia tem até às 10h desta segunda, 2, para responder se aceita a proposta. Este prazo também é concedido ás entidades dos movimentos sindicais para que se posicionem sobre o proposto pelo Tribunal.
Comunicado da Petrobrás distorcendo os fatos:
Ata da primeira reunião de mediação com o TST:
