O royalties do Rio e o petróleo do Brasil
A Central Única dos Trabalhadores tem autoridade moral e política para se posicionar em relação à polêmica criada em torno da Emenda Ibsen Pinheiro. Primeiro devido à sua longa trajetória em defesa da soberania do país sobre a produção, refino e distribuição do petróleo. Segundo porque os sindicatos de petroleiros e a FUP sempre tiveram papel destacado na luta contra as tentativas ( veladas ou escancaradas) de privatização da Petrobras nos anos FHC. No debate do pré-sal, ou mesmo do pós-sal, nossa central nunca perdeu de vista a necessidade de a riqueza oriunda do petróleo ser revertida na melhoria das condições de vida da população brasileira, tais como saúde e educação de qualidade, habitação, segurança pública, etc.
Disto isso, é hora de separar o joio do trigo, contribuindo para que o debate sobre a distribuição dos royalties do petróleo e o destino dos recursos da camada do pré-sal ganhem a racionalidade necessária. De cara, para nós da CUT, o debate sobre os royalties, que opõem no momento unidades federativas da União, é extemporâneo e vem sendo conduzido de forma atribulada , como se fosse possível resolver de afogadilho questão de natureza tão complexa e estratégica. Ideal seria, portanto, que ele estivesse fora da agenda do momento. Em seu lugar, no topo das prioridades nacionais, como preconiza a FUP, deveria estar a luta pela garantia legal de que toda a riqueza extraída do pré-sal tenha controle nacional.
Infelizmente, o debate sobre os quatro projetos que compõem o marco regulatório do pré-sal, enviados pelo governo ao Congresso Nacional ( modelo de exploração e produção, exclusividade para pesquisa e lavra por parte da Petrobras, criação da Petrosal e criação do fundo social), foi literalmente atropelado pela aprovação da Emenda Ibsen, que redistribui os royalties e participações especiais por todos os estados e municípios brasileiros. Ou seja, um caso flagrante de mudanças das regras do jogo com o jogo em andamento, quebrando contratos e violando diversos dispositivos constitucionais.
É importante assinalar que a Emenda Ibsen avança inclusive sobre os recursos provenientes de áreas já licitadas e exploradas. Em nome do Estado de Direto Democrático, não podemos admitir o descumprimento de acordos já estabelecidos e incorporados como direito. O orçamento do Estado do Rio de Janeiro sofreria um colapso causado pela perda de R$ 7 bilhões,com conseqüências graves para a prestação de serviços básicos essenciais como saúde, educação, segurança e pagamento de servidores ativos e inativos.Tudo isso sem falar no estrago que poderia causar nos projetos da Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, estratégicos para o Rio de Janeiro.
Mais uma vez a CUT bate na tecla de que é preciso demarcar as diferenças entre áreas licitadas (sobre as quais os estados já têm direito adquirido) e as novas áreas de exploração da camada do pré-sal. Sempre pontuando que os recursos dessa camada se tornarão realidade apenas em 10 ou 15 anos, reafirmamos duas diretrizes para essa grande descoberta da Petrobras : 1) o pré-sal deve servir aos interesses de todo o país, revertendo-se não só em desenvolvimento tecnológico e científico, mas também em avanços sociais para o povo brasileiro e benefícios ao meio ambiente; 2) a exploração futura do pré-sal deve manter a política de compensação aos estados produtores, suficientes para custear os investimentos indispensáveis em infraestrutura ( ferrovias, rodovias,portos,etc) e reparar os inevitáveis danos ao meio ambiente causados pelo exploração do petróleo.
A CUT não abre mão também da criação de mecanismos eficazes de transparência e controle social na aplicação dos recursos dos royalties. É inadmissível que municípios como Campos e Macaé, por exemplo, no Norte Fluminense, embolsem uma fortuna a título de royalties e continuem convivendo com baixos índices de desenvolvimento humano, exibindo mazelas sociais incompatíveis com orçamentos “turbinados” pelos royalties.
Por fim, a CUT-RJ, ciente do seu protagonismo na cena política do estado, e por representar uma larga parcela dos trabalhadores cariocas e fluminenses, considera que é perfeitamente possível combinar a participação neste movimento em defesa do Rio com as bandeiras históricas da central em defesa do petróleo brasileiro como fator de soberania nacional, desenvolvimento e inclusão social.
Adeilson Telles – membro da Direção Executiva Nacional da CUT
Darby Igayara – presidente da CUT-RJ
