EDITORIAL –
Debate é o legado da Copa
A paixão do brasileiro pelo futebol colocou em segundo plano, como era previsível, qualquer ímpeto de realização de protestos mais intensos, como os que foram realizados no ano passado. Apenas pequenos grupos têm feito manifestações nas proximidades dos estádios, o que em nada reduz o seu direito de fazê-lo, mas, no entanto, reconheça-se que com um poder muito reduzido de produzir impacto na opinião pública.
Ainda assim, todo este movimento pode ser considerado vitorioso pela agenda de debate público que acabou produzindo sobre a Copa do Mundo. O evento está sendo realizado, mas não com a inocência cândida que se poderia supor, e um dos legados da Copa será justamente o de ter encontrado um país mais amadurecido, com uma cidadania mais ativa, que tanto teve ambiência institucional democrática para realizar a competição, quanto para abrigar as manifestações daqueles que a ela se opuseram.
Muitos destes debates continuarão no pós-Copa, especialmente pela agenda política ingressar, imediatamente, nas eleições.
E um dos temas que merece ser melhor discutido pela opinião pública é a democratização da comunicação no Brasil. Esta tem sido uma área espinhosa, em que governos, em todos os níveis, têm conseguido poucos avanços além daqueles que são proporcionados, à sua revelia, pela internet e suas redes sociais.
O Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC) aproveitou a Copa do Mundo para divulgar um panfleto que denuncia a grande concentração da propriedade da mídia de massa no Brasil, o que causa sérios danos ao exercício pleno da cidadania. Menos de dez famílias são donas de mais de 90% dos grupos de imprensa no País.
Também no futebol esta concentração se apresenta, com o monopólio privado das transmissões de eventos de grande interesse público, e isso não ocorre apenas na Copa do Mundo, mas também nos campeonatos locais.
Assim como torcedores de times menores, de regiões fora do Sudeste, se ressentem de uma cobertura honesta das suas equipes – com transmissões que sempre privilegiam os interesses dos times maiores do Rio e de São Paulo -, igualmente na política e na cultura a diversidade brasileira precisa ser espelhada. Na internet já aprendemos que todos falamos para todos. Na TV e no Rádio, no entanto, ainda estamos na era onde poucos falam para muitos.
ESPAÇO ABERTO
Matando o “imagina na Copa”
Luiz Carlos Azenha**
Quando Vladimir Safatle escreveu um artigo intitulado Não Teve Copa, publicado na Folha, que reproduzimos — aliás, com uma argumentação convincente para alguém que defende aquele ponto-de-vista –, acrescentei um adendo como PS do Viomundo, que dizia: O meu conhecimento (do Azenha) da Copa do Mundo, de ter vivido algumas pessoalmente nos países-sede, é de que depois de duas semanas o país literalmente enlouquece pelo evento. Tenho a impressão de que o Safatle desconhece o poder do futebol no imaginário do brasileiro.
Ainda é cedo para declarar a organização da Copa como tendo sido absolutamente bem sucedida. Muita água ainda vai rolar.
Porém, as pessoas estão começando a se encantar com o evento, para dizer o mínimo — e a primeira rodada nem terminou.
Há mesmo algo de especial num acontecimento que consegue arrastar 35 mil colombianos para ver uma partida de futebol no Mineirão, bem longe de casa.
Enfatizemos: a Copa privatizada é um evento frequentado majoritariamente por ricos e classe média alta. Mas isso não diminui o encanto nas cidades que sediam as partidas, por conta do clima criado por gente do mundo todo, cujas interações são baseadas unicamente na paixão pelo esporte. De repente, você se descobre falando sobre futebol com um camaronês, um nigeriano e dois norte-americanos que nunca viu antes na vida…
Em Belo Horizonte, num aeroporto, o jogo Uruguai vs. Costa Rica juntou norte-americanos, colombianos, brasileiros, chineses e japoneses na plateia, além de gregos de cabeça inchada (haviam perdido de 3 a 0).
Só tenho como comparar o evento do Brasil às três Copas que acompanhei bem de perto: Itália, em 1990, onde passei 40 dias; Estados Unidos, onde eu vivia em 1994; França, em 1998, de onde fiz viagens aos países adversários do Brasil.
Dessa vez a qualidade do futebol e o número de gols nos surpreendeu positivamente.
Mas a mídia corporativa, que por motivos políticos promoveu a maior campanha já vista contra um evento esportivo em nossa História, jamais vai admitir o que também está se confirmando: no essencial, a organização foi bem sucedida.
É possível apontar erros e obras inacabadas, mas nada que comprometa o essencial para os torcedores: capacidade de transporte, comunicação e qualidade dos estádios — em termos de conforto e visão dos jogos.
Em Belo Horizonte, por exemplo, há transporte bom e barato entre os aeroportos e o Mineirão, o que facilita muito para aqueles que acompanham suas seleções e fazem viagens rápidas, num país continental.
Embora falte sinalização em inglês e espanhol em muitos lugares, há um grande número de pessoas fornecendo informações, especialmente mas não apenas nos aeroportos.
Em Confins, turistas estrangeiros no saguão reclamaram do sinal de transmissão dos jogos, baixado pela internet (depois descobrimos tratar-se de algo bancado por um patrocinador). Um dos visitantes pediu que eu reclamasse em nome dele. Fui fazê-lo e, para nossa surpresa, descobrimos que havia um ambiente especial para os passageiros em espera (retratado abaixo).
Tudo muito bacana, bem organizado.
Ah, sim, algo absolutamente essencial existe em grande quantidade nos aeroportos: torres para recarregar aparelhos eletrônicos. Ninguém merece ficar sem bateria no meio de um jogo, né mesmo?
É óbvio que você pode fazer uma longa lista de problemas, aqui e ali, coisas que acontecem em eventos complexos como a Copa.
Mas parece que nas questões absolutamente essenciais — estádios, aeroportos e comunicação — as coisas estão funcionando num padrão que não deve nada aos eventos anteriores que acompanhei de perto.
Muito cedo, a Copa brasileira já é bem mais empolgante que a dos Estados Unidos; já teve exibições brilhantes em campo, melhores que as da Copa da Itália e, pelo jeito, logo vai arrastar as multidões que promoveram festas empolgantes nas ruas de Paris na segunda fase do Mundial de 1998.
Obviamente que aqueles que sofrem da síndrome de vira-latas vão fazer uma lista dos motivos pelos quais prefeririam ver a Copa em outro país. Mas, como escrevi anteriormente, isso não tem a ver com as condições objetivas da organização. É a necessidade da classe média de se diferenciar dos outros pelo status social, de imaginar que fez algo que seu interlocutor jamais conseguirá fazer.
Tirando isso, lentamente o “imagina na Copa” vai sendo enterrado.
* Publicado originalmente no blog Viomundo (http://bit.ly/1nJy3YX) sob o título “Aos poucos, realidade vai matando o “imagina na Copa”, aqui editado em razão de espaço.
** Repórter da TV Record e editor do blog Viomundo.
FIGURAÇA DA SEMANA
O pior cabo eleitoral
Mais uma da série “os tucanos pira”: O Datafolha divulgou recentemente pesquisa que mostrou que o
ex-presidente Fernando Henrique, aquele que tentou vender a Petrobrás e quase a transformou em Petrobrax, é o pior cabo eleitoral do país. Nada menos do que 57% dos respondentes da pesquisa disseram que não votam de jeito nenhum em um candidato indicado por ele. A rejeição a uma indicação de Lula é de 36%.
GERAL
Negociações geram avanços
NF e FUP negociam com RHs e conquistam soluções para retorno de férias e horário flexível
Fruto de negociações do Sindipetro-NF com a gerência de Recursos Humanos da Petrobrás, a categoria petroleira acaba de conquistar uma solução para não negativar os cinco dias de retorno de férias, como previsto pela cláusula 115 do Acordo Coletivo de Trabalho, retroativo a 1º de janeiro.
Desta forma, a partir de proposta do sindicato, a empresa aceitou não registrar como negativos os cinco dias de férias. A companhia poderá convocar o petroleiro para trabalhar em terra — obrigatoriamente nos últimos dois dias do período dos cinco de retorno, emendando com o início do embarque normal.
Esta permanência em terra antes do embarque, para fins de compensação do retorno de férias, tem que ser avisada ao petroleiro com antecedência mínima de um embarque.
A proposta também contempla hotel e alimentação para os dois dias (como previsto na cláusula 39). Caso não haja a convocação ou o trabalho em terra não se realize por motivo alheio à vontade do empregado, os dias serão neutralizados.
Os RHs confirmaram ainda que aqueles que retornaram de férias de 1º de janeiro de 2014 até o resultado atual da negociação do sindicato com a empresa, terão seus cinco dias neutralizados — independentemente se as férias do trabalhador foram de 20 ou de 30 dias.
Compensação do flexível
Nas negociações do Sindipetro-NF e da FUP com a gerência de RH, também foi conquistada a compensação do horário flexível, retroativo a janeiro de 2014. A mudança está implantada e os valores descontados pela regra anterior, que não acontecem com a nova regra, têm que ser devolvidos. O sindicato orienta que o petroleiro verifique eventuais divergências e encaminhe para o RH de cada gerência.
O novo limite passa a ser de 112h do horário flexível para o administrativo. Será verificada mensalmente a situação de cada trabalhador. Aquele que ultrapassar 32h e tiver as horas excedentes desconsideradas, terá estas horas novamente computadas. Caso sejam alcançadas 112h, as horas excedentes serão pagas como horas extras.
O trabalhador que teve mais de 32h negativas e foi descontado, terá os valores devolvidos referentes às horas computadas para compensação do que exceder 32 horas, até o limite de 112 horas, no prazo de 90 dias. As horas de viagem a serviço também serão acumuladas para que possam atingir o limite de 112h e, aquelas horas que excederem a este limite, serão pagas como horas extras.
Trabalhador tem corpo encontrado
O corpo do trabalhador Netaji Dattaram Kadam, um indiano de 59 anos, foi encontrado no mar da Bacia de Campos no último dia 12. A informação foi prestada ao sindicato pela gerência de SMS da US-LOG.
O trabalhador era oficial de máquinas e atuava na empresa Bravante, que presta serviços para a Petrobrás. Em nota, a companhia informou ainda que o indiano era tripulante da embarcação Malaviya 29 que fazia transporte de suprimentos no Campo de Roncador.
“Informações preliminares dão conta de que a tripulação notou a ausência do Marinheiro na embarcação e, em seguida, um passageiro da aeronave da OMNI (OHB) avistou, por volta das 10h10, um corpo no mar nas proximidades do Navio Sonda NS-11”, disse a empresa, que tomou as providências para resgate do corpo e translado para terra.
Cesta de Macaé com alta em maio
O Dieese divulgou na semana passada o resultado da pesquisa do custo médio da cesta básica. Em Macaé, o levantamento é feito pela subseção do Sindipetro-NF. No município, em maio de 2014, a cesta básica atingiu R$ 285,70 em média, o que representa um aumento de 2,03% em relação a abril de 2014. Em comparação com as dezoito capitais onde o levantamento é realizado, o município de Macaé apresentou o quinto maior aumento do custo da cesta básica. No acumulado ano de 2014, o aumento da cesta básica foi de 7,82% até o mês de maio.
O trabalhador que reside em Macaé, com rendimento equivalente a um salário mínimo, necessitou cumprir uma jornada de 86 horas e 49 minutos para adquirir os itens alimentícios que compõem uma cesta básica individual. O valor gasto com essa cesta representou, em maio, 42,04% do salário mínimo líquido (R$ 666,08), ou seja, após os descontos da Previdência Social.
Confira a íntegra do resultado da pesquisa em www.sindipetronf.org.br.
Contratação direta para Pré-Sal
Da Imprensa da FUP
Nesta terça, 24, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovou a contratação direta da Petrobrás para produzir os volumes excedentes do processo de cessão onerosa de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos fluidos, de quatro áreas do pré-sal em Búzios, no Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Lula.
A contratação direta da Petrobrás será sob o regime de partilha de produção, dos volumes que ultrapassem os limites contratados sob o regime de cessão onerosa. Os contratos de partilha de produção para estas quatro áreas terão vigência de 35 anos e, os volumes a serem produzidos, foram estimados entre 10 e 14 bilhões de barris de óleo equivalente.
O regime de partilha, que possibilita a Petrobrás ser a operadora única do pré-sal, foi aprovado pelo Senado em 2010 e, sancionado pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no mesmo ano.
Resultado da luta
Certamente, a última greve os petroleiros, organizada pela FUP e seus sindicatos, em outubro de 2013 e, toda a luta da categoria e movimentos sociais pela Petrobrás 100% estatal, refletem na decisão anunciada pelo CNPE, fato que reafirma a soberania nacional, beneficia o país, os trabalhadores e a maior empresa do Brasil, que é a Petrobrás.
Após denúncia, SMS revê documento
Nesta semana, após a cobrança do sindicato, a gerência de SMS reviu o DIP (Documento Interno Petrobrás) que alterava a forma de emissão de PTs na plataforma PVM-1. A empresa admitiu o erro de ter incluído a função de Técnico de Operação entre os profissionais que poderiam emitir as Permissões de Trabalho.
Os petroleiros da plataforma PVM-1 enviaram para o Sindipetro-NF na semana passada um manifesto que questionou o processo de liberação de PTs (Permissões de Trabalho) de equipamentos e de salvatagem na unidade.
“O conteúdo de um DIP (Documento Interno Petrobras) de numero 50/2014 afirma com todas as letras que devemos simplesmente rasgar o padrão PP-1E1-00210-F (MS – Permissão para trabalho) e a norma técnica Petrobras N-2162 que mostram, claramente, não havendo margem para supostas interpretações em seus respectivos capítulos, que não é da responsabilidade dos operadores a liberação de permissão para trabalhos que não estão sob sua responsabilidade, (6.4.6.1. A PT deve ser emitida pelo responsável pelo equipamento ou sistema no qual o serviço será executado.) e 4.9.1 A PT deve ser emitida por empregado da Petrobras, responsável pelo equipamento ou sistema, capacitado, segundo procedimento específico definido pela unidade da Petrobras”, denunciaram os trabalhadores (leia a íntegra emhttp://bit.ly/1jj1cWL).
O sindicato denunciou à gerência de SMS da UO-BC a incoerência entre o conteúdo do DIP que orientava a liberação da PT pelo responsável pela área, mesmo que este não conhecesse os riscos envolvidos no trabalho, e as normas de segurança – como exposto pela categoria – o que levou a empresa a rever o documento.
Posse da nova diretoria do NF no próximo dia 2
A diretoria eleita do Sindipetro-NF e o Conselho Fiscal para a gestão 2014-2017 tomarão posse no dia 2 de julho, às 19h, em solenidade no Clube Cidade do Sol. Representantes dos movimentos sociais e a categoria petroleira estão convidados para o evento, que será seguido por comemoração festiva.
O número de convites é limitado, e estarão disponíveis nas sedes do sindicato, em Campos e Macaé, a partir desta quinta, 26, até o dia anterior ao evento ou até terminarem.
Haverá um ônibus, com vagas limitadas, que sairá de Campos às 17h, com retorno às 23h30. Os interessados em utilizá-lo precisam avisar com antecedência na recepção da sede de Campos. No dia seguinte à posse, as sedes do NF terão expediente a partir das 12h.
Formação política
Durante todo o dia de ontem e de hoje, a diretoria eleita do Sindipetro-NF participa, na sede de Campos, de um curso de formação política, ministrado pelo advogado Normando Rodrigues. Os sindicalistas, parte deles na iminência de tomar posse pela primeira vez como dirigente sindical, estão tendo contato com conteúdos sobre direito sindical, movimentos sociais, organização dos trabalhadores e conjuntura política.
CURTAS
Música do hexa
A Rádio NF está reproduzindo música feita pelo petroleiro João Carlos Schettino para embalar o brasileiro na torcida pelo hexacampeonato de futebol. Além de ouvir na programação em www.radionf.org.br, quem quiser curtir também pode acessar o vídeo feito pelo trabalhador para divulgar a canção, em http://bit.ly/1pmGSf7.
Imbetiba
O NF recebeu denúncia de trabalhadores de Imbetiba sobre o estado crítico da limpeza do Edifício Ferradaes. A categoria afirma que as mesas de trabalho são limpas apenas quando solicitado e que o chão e o carpete são praticamente ignorados, em uma limpeza superficial que, quando ocorre, não passa de 20 minutos. O desleixo está até mesmo agravando casos de doenças respiratórias. O NF está de olho.
CURTINHAS
** O petroleiro Giovanni Giffoni, um dos titulares eleitos para o Conselho Fiscal do Sindipetro-NF que tomará posse no próximo dia 2, renunciou à vaga que ocuparia. Em seu lugar assumirá um dos conselheiros suplentes.
** Após a posse da diretoria 2014-2017 do Sindipetro-NF, no dia 2 de julho, o boletim Nascente e o site do sindicato assumirão novo visual. A mudança é fruto de trabalho de atualização destas mídias, que vinha sendo programado, e aproveita agora este novo momento da entidade para ser implementado.
** Excepcionalmente, em razão do período atípico de feriado e dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo de Futebol, o boletim Nascente não circulou na semana passada.
NORMANDO
Cuidado com boatos do Repouso Remunerado* – 2
Normando Rodrigues*
Acordo: não existe sequer proposta de acordo com relação ao pagamento do que é devido pela Petrobrás.
Ações no domicílio do empregado: grande parte das ações distribuídas para a 2ª Vara do Trabalho de Macaé foi redistribuída para domicílio dos empregados, por decisões ilegais. Isso não ocorre com os processos da 1ª VT/Macaé, e será resolvido. Os processos retornarão para Macaé. A distribuição entre 1ª e 2ª VT/Mac é realizada por sorteio, e não temos ingerência na mesma.
Audiências: tratando-se de processos de execução trabalhista, não existem audiências a serem realizadas no mesmo. Algumas das varas para onde processos da 2ª VT/Mac foram distribuídos têm marcado audiências. Nossa orientação é não comparecer!
Pagamento e Penhora: é possível a penhora eletrônica de contas bancárias da Petrobrás, assim que existir a homologação de cálculos, mas não antes. Temos que cumprir etapas processuais até lá.
Quando o passivo será pago? Cada um dos cerca de 6,5 mil processos de execução poderá ter andamentos diferenciados no tempo, e existem variáveis processuais (homologação, recurso, etc) que não nos permitem um prognóstico preciso. Todavia, por se tratar de apenas execução do que ganhamos num processo de conhecimento, que tramitou entre 2005 e 2013, estimamos um máximo de dois anos, a partir da distribuição e processamento pelo Judiciário.
Prazo final para atendimento dos que pretendem distribuir ação judicial de execução: sexta-feira, 11 de julho de 2014.
Quem ainda não recebeu os cálculos: escreva para [email protected], mas esteja atento às suas configurações “antispam” e, sobretudo, as dos endereços “@petrobras.com.br”.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP. [email protected]
* Corrigido na versão digital . Figurou na versão impressa incorretamente como “RMNR”
