Regras atuais eliminam concorrência e favorecem estaleiros de fora do Brasil, afirmam entidades que assinam o documento. Manifesto foi lançado nesta segunda (25), em Niterói, com participação da FUP, Sindipetro NF, Sindicato dos Metalúrgicos, parlamentares da Frente em Defesa da Indústria Naval e do Polo Gaslub, representantes da Petrobrás e da Transpetro e várias entidades do setor
[Da comunicação a FUP]
A revisão das regras de licitação das plataformas P-84 e P85, a fim de que as unidades possam ser parcialmente construídas no Brasil, é uma das propostas do manifesto lançado nesta segunda-feira, 25, em Niterói (RJ), pelo Fórum em Defesa da Indústria Naval e Offshore do Rio de Janeiro, Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Indústria Naval e Frente Parlamentar Estadual de Acompanhamento do Pólo Gaslub. Encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento dá ênfase à defesa dos empregos nas indústrias de petróleo, gás e naval.
O manifesto, com 17 principais sugestões, reivindica que a P84 e a P85, destinadas ao pré-sal da Bacia de Santos, sejam licitadas por módulos (divididos em contratos de cinco módulos separados, além do casco da embarcação), de forma a viabilizar a participação de estaleiros nacionais. Como está colocada hoje, a licitação por unidade inteira, única e completa, elimina a competição, permitindo, na prática, somente o ingresso de grandes estaleiros estrangeiros, no exterior, dado o alto valor da encomenda. As duas plataformas são consideradas as mais caras; cada uma custando cerca de US$ 4 bilhões.
O texto defende também a mudança do modelo de contratação das FPSO (sigla em inglês que identifica plataformas flutuantes com capacidade de produzir, armazenar e descarregar petróleo) para o Projeto de Revitalização dos campos de Campos, especialmente para Albacora e para as que serão lançadas – Barracuda e Caratinga. Na contratação de plataformas e FPSO, a recomendação feita no documento é abandonar a modalidade de afretamento da unidade, adotando a contratação de unidade própria modalidade EPC (sigla em inglês para Engenharia, Suprimentos e Construção) em múltiplos contratos, com definição de conteúdo local mínimo entre 30% e 60%, por tipo de unidade, buscando potencializar as possibilidades de aproveitamento da indústria local.
“É necessária uma mudança urgente na rota inaugurada em anos recentes de desmonte da indústria naval brasileira. As contratações neste setor demandam tempo em planejamento e projetos e é necessária uma guinada imediata para que os frutos possam ser colhidos nos próximos anos”, diz o documento, que tem o apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
“Os contratos de afretamento de navios e plataformas no exterior pela Petrobrás implicam elevadas despesas com pagamento de juros e não geram encomendas no país. A Petrobrás está com várias unidades de afretamento lá fora, inclusive de barcos de apoio, que podem ser construídas no Brasil, gerando emprego e renda no país”, afirma o coordenador- geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Em sua fala na cerimônia de lançamento do manifesto, Bacelar cobrou a saída da gestão da Petrobrás das pessoas que estão boicotando o programa de governo eleito pela população, que prevê a retomada e fortalecimento da indústria naval brasileira:
O manifesto prevê a criação de grupo de trabalho para discutir uma nova fase do Programa de Renovação da Frota de Apoio Marítimo à Exploração e Produção, que contemple contratos de longo prazo para a construção de barcos de apoio no Brasil, dentro das regras previstas nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Hoje a Petrobrás contrata por períodos muito curtos, favorecendo a vinda de embarcações estrangeiras”, acrescenta Bacelar.
Entre as medidas propostas, está ainda a revisão dos critérios de avaliação de Risco de Integridade do sistema Petrobrás para as empresas de Construção Offshore e Estaleiros, priorizando o “conteúdo local” previsto nos contratos de concessão originais ao invés de exportar empregos e obras no exterior.
Este item se refere ao fato de a Petrobrás se utilizar de argumentos subjetivos, referentes a riscos de corrupção, para restringir a participação de empresas brasileiras em licitações e, caso participem, não possam assinar contratos. Com a justificativa de que não tem estaleiros com garantia de integridade, a Transpetro só está permitida a contratar reparos em Portugal ou na China.
Também está no pleito a reabertura do Estaleiro Inhaúma (RJ), com a reativação de seus dois diques para reparo e descomissionamento de plataformas. Embora arrendado pela Petrobrás, com o pagamento de aluguel mensal, o estaleiro continua fechado desde 2016. Além disso, há uma cobrança pela finalização dos dois navios, atualmente no Estaleiro EISA (Irmã Dulce e Zélia Gattai), que tiveram suas obras paralisadas com mais de 85 % de avanço físico.
Veja a íntegra da cerimônia de lançamento do manifesto:
