Reunido no dia 29 de julho, no Rio de Janeiro, o Conselho Deliberativo da FUP aprovou encaminhamentos importantes em relação às campanhas reivindicatória e por uma nova lei do petróleo. O Conselho deliberou que a FUP e seus sindicatos não devem assinar o Acordo Coletivo com a Petrobrás, enquanto houver punições aos trabalhadores que participaram da greve de março.
Outra decisão importante foi que os sindicatos discutam com a categoria a priorização da campanha “O petróleo tem que ser nosso”, já que a conjuntura política aponta o endurecimento da direita, da mídia e das multinacionais contra mudanças que alterem o modelo privatista da atual legislação.
O Conselho Deliberativo também aprovou a proposta da FUP para o anteprojeto de lei que restabeleça o monopólio estatal do petróleo, através da Petrobrás (saiba mais no verso do boletim). A proposta para uma nova lei do petróleo e todas as demais decisões do Conselho serão submetidas às assembléias que serão realizadas entre 10 e 28 de agosto, para referendar a pauta de reivindicações aprovada na I PlenaFUP e referendar a Federação como negociadora do Acordo Coletivo com a Petrobrás.
Durante este período, a FUP orienta que os sindicatos realizem também seminários regionais de qualificação de greve, preparando a categoria para os embates da campanha reivindicatória. Os petroleiros também se posicionarão nas assembléias em relação ao desconto assistencial aprovado na PlenaFUP para dar continuidade à campanha “O petróleo tem que ser nosso”.
CALENDÁRIO DE LUTAS
10 a 28/08 – assembléias e seminários de qualificação de greve
14/08 – Jornada Nacional de Lutas, junto com as Centrais Sindicais
19/08 – ato em Brasília, junto com o MST, em defesa de uma nova lei do petróleo
31/08 – ato nacional contra as punições, em frente ao Edise, durante a entrega da pauta de reivindicações à Petrobrás
Com punição, não tem assinatura de acordo!
Com punição, não tem assinatura de acordo. Essa é uma das bandeiras de luta da campanha reivindicatória, que foi definida pela direção da FUP no seminário de planejamento de campanhas, que apontou, também, o dia 31 de agosto como data para entrega da pauta de reivindicações à Petrobrás. Neste dia, a Federação realizará um ato nacional em repúdio às punições, em frente ao Edise. As outras bandeiras de luta da campanha reivindicatória deste ano serão: liberdade e autonomia sindical; o petróleo tem que ser nosso; SMS – tolerância zero.
Mil e uma arbitrariedades – atropelando o que foi acordado com a FUP e os sindicatos, a Petrobrás tem punido de forma arbitrária os petroleiros que participaram da greve de março. Na Bacia de Campos, foram cerca de 90 punições. Há ainda petroleiros punidos na Replan e em outras bases do país, como no Rio Grande do Norte.
Na recente greve de 20 dias dos trabalhadores terceirizados da Repar, a Petrobrás também voltou a utilizar interditos proibitórios para atacar as entidades sindicais. E, como se não bastasse, a empresa impediu os trabalhadores punidos da Bacia de Campos de se candidatarem à eleição das CIPAs nas plataformas, levando o Sindipetro-NF a indicar um boicote da categoria ao processo eleitoral.
O caso foi denunciado à Delegacia Regional do Trabalho (DRT). De acordo com o Sindipetro-NF, os trabalhadores, apesar de suspensos pelas punições arbitrárias, se candidataram legitimamente e tiveram suas inscrições aceitas pela Petrobrás. Às vésperas da votação, no entanto, a empresa voltou atrás, cancelando as candidaturas dos trabalhadores, atropelando a NR-05, que garante a liberdade de qualquer trabalhador candidatar-se.
Sem falar o desrespeito às demais leis e normas internacionais que garantem o direito à greve e à organização dos trabalhadores.
Congresso da CUT de 03 a 7 de agosto
Começa nesta segunda-feira, 03, em São Paulo o 10º Congresso Nacional da CUT, que tem como tema “Desenvolvimento com trabalho, renda e direitos”. São esperados 2,5 mil trabalhadores, delegados que representarão as categorias, do campo e da cidade, de todas as regiões do país. O Congresso segue até o dia 07, definindo as prioridades e estratégias da CUT para os próximos três anos. Os delegados também irão eleger a nova diretoria da entidade.
“A CUT sairá deste Congresso ainda mais empenhada na defesa dos empregos, dos salários e dos direitos de nossa classe, condições essenciais para a superação da crise e para a construção de um novo modelo de desenvolvimento que tenha como prioridades a distribuição de renda e a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras. Nossos instrumentos são a mobilização, desde os locais de trabalho até as manifestações de rua, greves e paralisações, assim como a maturidade de saber apresentar propostas e construir canais de diálogo”, destaca o atual presidente da Central, Artur Henrique.
O petróleo também fará parte dos debates que ocorrerão durante o Congresso da CUT. “Junto com os movimentos sociais, estamos lutando neste momento por uma nova lei do petróleo, que acabe com os leilões das jazidas e que garanta a destinação de recursos da camada pré-sal para políticas públicas que saldem a dívida social do Brasil”, ressalta Artur.
Acesse www.presal.org.br e junte-se à campanha por uma nova lei do petróleo
Conselho Deliberativo aprova proposta para projeto de lei
A atual lei 9.478/97, herança do governo neoliberal do PSDB, impôs ao Brasil imensos prejuízos. Nos últimos dez anos, foram leiloados mais de 500 blocos de petróleo para 72 grupos econômicos, dos quais metade eram multinacionais. Não podemos permitir que as riquezas do pré-sal tenham o mesmo destino. É urgente mudar a lei e garantir o controle estatal e social das reservas de petróleo e gás do país. Veja abaixo os principais pontos da proposta de anteprojeto de lei aprovada pelo Conselho Deliberativo da FUP e que será submetida às assembléias para debate e referendo. Para apresentarmos ao Congresso Nacional este projeto de lei de iniciativa popular, precisamos coletar 1,3 milhão de assinaturas. Portanto, sua participação é fundamental!
– Fim do modelo de concessão e dos leilões
– Petrobrás 100% estatal e pública
– Monopólio do Estado na exploração,desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, tendo a Petrobrás como executora
– Reincorporação da Transpetro e da Refap à Petrobrás
– Garantia de condições dignas de trabalho e consolidação de direitos, como regimes e jornadas, para todos que atuem na indústria nacional de petróleo;
– Destinação social dos recursos gerados pelo petróleo e gás, através de instrumentos que garantam que estas riquezas sejam revertidas em benefício do povo brasileiro
