Uma importante vitória da categoria petroleira conquistada no Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2025 começa a ser efetivada a partir deste mês de agosto: a possibilidade de migração do saldo de Acúmulo de Folgas (AF) para o Banco de Horas (BH), com pagamento em janeiro do ano subsequente das horas positivas não compensadas até 31 de dezembro.
A medida está prevista na cláusula 13 do ACT e representa mais um avanço fruto da atuação sindical, garantindo maior previsibilidade e segurança para os trabalhadores em regime especial permanente.
A Petrobras enviou comunicado à categoria informando que os empregados podem solicitar, ao longo do mês de agosto, a transferência do saldo AF (positivo ou negativo) para o Banco de Horas, considerando o último ciclo de trabalho encerrado em julho ou junho de 2025. A solicitação é opcional, não requer aprovação da gestão e deve ser feita pelo Catálogo de Serviços Petrobras.
O que muda na prática?
O saldo de folgas acumuladas será convertido de dias para horas. Caso o saldo positivo ultrapasse 120 horas, o excedente será automaticamente quitado como hora extra. Já o que estiver dentro do limite poderá ser compensado com folgas negociadas com o gestor — e, se não for compensado até o fim do ano, será pago como hora extra com acréscimo de 100% em janeiro de 2026, incluindo o adicional de repouso semanal remunerado.
Essa sistemática oferece aos trabalhadores mais autonomia sobre sua jornada e garantia de remuneração por horas efetivamente trabalhadas, corrigindo distorções históricas que dificultavam o aproveitamento do saldo de folgas em escalas apertadas.
Conquista precisa ser valorizada
O Sindipetro-NF ressalta que essa conquista não foi uma concessão da empresa, mas o resultado da pressão coletiva e da negociação firme do movimento sindical, que levou à formalização no ACT 2023-2025. A cláusula 13 fortalece a defesa do tempo do trabalhador e abre espaço para que horas não utilizadas deixem de ser perdidas e passem a ser remuneradas de forma justa.
A entidade orienta a categoria a ficar atenta aos prazos, acompanhar o Painel Power BI com o saldo atualizado (versões de 01/08 e 15/08), e tirar dúvidas diretamente com o sindicato caso haja divergência de informações ou dificuldades de acesso ao sistema.
Mais do que um procedimento administrativo, a migração do saldo AF é fruto direto da organização sindical e precisa ser valorizada e ampliada nos próximos acordos.
