O Ministério Público do Trabalho indeferiu o pedido de instauração de inquérito civil, nº 7435/2018 contra o Sindipetro-NF por parte de um petroleiro que afirmou que o sindicato estava praticando irregularidades em relação a contribuições, taxas e mensalidades.
O petroleiro reclamou de uma contribuição assistencial feita pelo sindicato e que ele informou não ter tomado conhecimento.
“O MPT, em sua irretocável tese, sensível aos ataques oriundos da reforma trabalhista, entendeu que a entidade sindical atua de boa-fé na relação com seus filiados, enfatizando a situação caótica em que o legislador colocou o sistema sindical brasileiro” – explicou o assessor jurídico do NF, Nestor Nogueira.
Em sua decisão o MPT explica que apesar do fim do imposto sindical, “teoricamente o sindicato continua representando toda a categoria em negociações coletivas, que frequentemente implicam em custos aos sindicatos, e continua tendo o dever de prestar assistência jurídica aos membros da categoria, também com custo elevado, mas o custeio disso tudo viria apenas das contribuições voluntárias por filiados. Trata-se de situação, por óbvio, financeiramente insustentável”.
Na visão de Nogueira, o enfraquecimento do movimento sindical é, sem dúvidas, “um dos golpes na democracia e na classe trabalhadora brasileira. A luta por meio do coletivo e da resistência se tornou a tônica em resposta aos movimentos impostos pelo presente e desestabilizador governo neoliberal”.
