Do Informe FUP
Nesta segunda-feira, 25, foi realizada a segunda audiência convocada pelo juiz da 18ª Vara Civil do Rio de Janeiro para esclarecer as últimas dúvidas em relação ao acordo de repactuação do Plano Petros. Tanto o juiz quanto o representante do Ministério Público se posicionaram favoráveis à homologação da transação judicial. A FUP, a Petros e a Petrobrás responderam todos os questionamentos levantados na primeira audiência, realizada no dia 28 de julho. A Federação aguarda agora o despacho da homologação da transação judicial para que as mudanças no regulamento do Plano Petros, decorrentes da repactuação, sejam finalmente implementadas.
Após a homologação judicial, o novo regulamento do Plano Petros deverá ser aprovado pela Secretaria de Previdência Complementar, garantindo, assim, a implementação das conquistas da repactuação: revisão das pensões, redução do limite de idade para o grupo 78/79, participação dos trabalhadores na gestão da Petros, equilíbrio atuarial do plano, através de aportes de mais de R$ 6 bilhões, entre outras conquistas pelas quais a categoria petroleira luta há mais de uma década.
A repactuação do Plano Petros é um acordo histórico dos trabalhadores do Sistema Petrobrás, referendado por mais de 58 mil participantes e assistidos do plano, que aguardam há mais de um ano os benefícios do acordo.
Imprensa do NF – 27.08.08
