Após uma grande mobilização por parte das entidades sindicais, que representam os trabalhadores, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13/07) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/2018, da deputada Erika Kokay (PT/DF), que anula os efeitos da Resolução 23, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Foram 365 votos a favor e 39 conta.
Com a aprovação, o PDC 956/2018 pela Câmara, o projeto segue para apreciação no Senado Federal. Neste momento, movimentos sindicais e sociais devem aumentar a pressão para que o resultado positivo seja mantido.
“Nos reunimos ontem com o gabinete da Erika Kokay e hoje, nós trabalhadores, tivemos uma grande vitória com a aprovação do projeto. Queremos deixar aqui não só a nossa gratidão, mas deixar um alerta aos trabalhadores, que assim que tivermos informações sobre a votação iremos mobilizar a todos para que possamos sensibilizar também os senadores pela aprovação desse projeto”, frisou o Coordenador geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra.
Vale lembrar que a resolução, emitida em janeiro de 2018, é extremamente nociva para os planos de saúde que são autogeridos por empresas estatais, como é o caso da AMS, do Sistema Petrobrás. Entre os prejuízos impostos pela CGPAR estão a proibição da adesão de novos contratados, a restrição de acesso para os aposentados e a cobranças por faixa etária, prejudicando os beneficiários idosos, que são os que mais necessitam de cuidados com a saúde. Além disso, a Resolução 23 altera carências e franquias e, principalmente, reduz a participação das estatais no custeio dos planos.
As restrições impostas pela CGPAR já estão sendo implementadas pelas empresas, como vem fazendo a Petrobrás com a AMS, impactando gravemente a assistência à saúde dos empregados, que estão sofrendo uma série de ataques no benefício e sendo obrigados a arcar com o aumento do custeio dos planos.
