Imprensa da FUP – Por 334 votos a 29, no início da tarde desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento do Psol, que propôs a retirada de pauta da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 6/19). Os deputados também rejeitaram (299 votos a 42) a votação por partes, e o texto será apreciado como um todo.
Antes da votação, o líder do partido, deputado Ivan Valente (SP), reafirmou que a liberação de verbas de emendas parlamentares pelo governo “tem nome: se chama compra de voto”. “Esta votação está contaminada”, acrescentou. “A reforma não buscou os sonegadores, não foi em cima das pessoas privilegiadas”, afirmou Benedita da Silva (PT-RJ). “Cada um vai votar (a favor) recebendo milhões em emendas para enganar os eleitores. A reforma representa um crime para os menos favorecidos”, declarou Paulo Ramos (PDT-RJ).
Parlamentares do PT protocolaram ação popular no Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentaram representação à Procuradoria-Geral da República (PGR), denunciando a “compra de votos” de parlamentares, pelo governo Bolsonaro.
Os deputados que se opõem à reforma da Previdência, proposta por Jair Bolsonaro (PSL/RJ), ocuparam o palanque da Câmara durante a votação dos destaques (propostas que não estão no texto do relator Samuel Moreira, do PSDB/SP), para demonstrarem, com números, como a reforma vai prejudicar quem ganha menos.
Em meio a dezenas de dados apresentados estão as contas que mostram que um trabalhador ou trabalhadora que tenha contribuído com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por 20 anos, sendo 10 anos sobre um salário mínimo (R$998,00 ) e outros 10 sobre dois salários (R$ 1.996,00), teriam direito a receber de aposentadoria no valor de R$ 1.583,00. Mas com a reforma só receberão R$ 1.030,00 – uma perda de R$ 553,00.
Outro cálculo mostra que um trabalhador de 62 anos que contribuiu por 25 anos poderá ter sua aposentadoria reduzida de R$ 2.100,00 para R$ 1.400,00.
Os parlamentares também lembraram que 86% da “economia” de R$ 1,2 trilhão, que o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, quer fazer em 10 anos com a reforma da Previdência, vão sair do bolso de quem ganha até R$ 2.600,00.
A PEC 6/2019 determina idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres e exige 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições.
O texto precisa ser votado em dois turnos e, para ser aprovado, 308 dos 513 deputados devem votar a favor. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a votação do texto principal da reforma começa nesta quarta e pode ser encerrada, em dois turnos, até sexta-feira.
Pela manhã, Maia participou da instalação da comissão da reforma tributária e defendeu um texto “de consenso” para organizar e simplificar o sistema tributário brasileiro. “A reforma tributária é um desafio diferente: a previdenciária unifica a federação e divide a sociedade; já a tributária divide a federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar essas divergências para que a gente consiga ter um texto que organize melhor o sistema tributário brasileiro”, disse Maia.
[Com informações da CUT, Rede Brasil Atual e Agência Câmara]
