Trabalhadores ainda podem perder até 25% dos salários e 50% da indenização em caso de demissão durante estado de calamidade pública
A nova medida provisória (MP) 928/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na noite desta segunda-feira (24), revogou o artigo da MP 927 – publicada um dia antes – que autorizava a suspensão dos contratos de trabalho e dos salários por até quatro meses, em pleno início da aguardada pandemia de coronavírus. O governo voltou atrás depois da intensa pressão das centrais sindicais, movimentos populares e partidos da oposição, além da reação nas redes sociais. No Twitter, o presidente foi chamado de #BolsonaroGenocida, acusado de planejar o confisco dos salários dos trabalhadores e aprofundar a vulnerabilidade da população.
O recuo, contudo, é insuficiente, pois as demais “maldades” da MP anterior, que retiravam direito dos trabalhadores, foram mantidas na MP 927. Um dos pontos mais criticados é trabalhadores em setores essenciais como saúde e segurança terão que comprovar “nexo causal”, no caso de serem contaminados pelo coronavírus, para que a infecção seja considerada doença ocupacional.
“O governo recuou num ponto, mas as maldades estão ali. Não tem mais segurança nenhuma em relação aos acidentes de trabalho, por exemplo. A fiscalização desaparece, o FGTS desaparece. É gravíssimo. Lamento muito que não estejamos dentro do Congresso Nacional para fazer essa denúncia. É inaceitável. É inacreditável”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS). A MP também suspende o recolhimento do FGTS pelas empresas. Senado e Câmara instituíram sistema de votação remota, em função da pandemia.
Paulo Paim
✔@paulopaim
O gov revogou o Art.18 da MP 927, q permite a suspensão do contrato de trabalho por 4 meses sem salário. Há + crueldades q precisam ser barradas. Temos q seguir o ex de outros países, garantir emprego e renda. Se não fizermos isso, teremos 40 milhões d desempregados, caos social.
Corte de 25% nos salários
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a MP é inconstitucional, ao permitir corte de salários de até 25%, e de 50% nas indenizações, em caso de demissão por motivo de “força maior”, devido a decretação do estado de calamidade. Ele lembra que a Constituição Federal prevê a “irredutibilidade salarial” e apresentou requerimento pela “devolução imediata” (à Presidência) da MP 927. Outra inconstitucionalidade, segundo ele, é que acordos individuais prevaleçam sobre leis e negociações coletivas.
Randolfe Rodrigues
✔@randolfeap
O povo conseguiu importante vitória derrubando o art. 18 da MP 927 de Bolsonaro. Mas ainda não é o suficiente! A MP tem vários outros pontos inconstitucionais e que penalizam o trabalhador brasileiro. Por isso, acabei de apresentar requerimento pedindo a devolução da MP 927/2020!
Carlos Zarattini
✔@CarlosZarattini
Bolsonaro recuou agora com relação ao art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário. Esse recuo não resolveu nada. Precisamos garantir dinheiro no bolso do povo. #BolsonaroGenocida
Caso não consiga comprovar o dito “nexo causal”, a família do trabalhador que vier a morrer em função da contaminação pelo coronavírus vai receber pensão 40% menor daquela que teria direito caso se o contágio pela doença for considerado “acidente de trabalho”, alerta o diretor técnico do Dieese Fausto Augusto Junior. Ao Jornal Brasil Atual, nesta terça-feira (24), ele diz que é hora de “reconhecer e valorizar” os profissionais que continuam mantendo a operação de serviços básicos – saúde, limpeza, comércio de alimentos, imprensa –, em vez de reduzir direitos e impor restrições.
A entidade publicou nota técnica criticando o teor da MP 927 e alertando sobre os novos ataques do governo Bolsonaro aos direitos dos trabalhadores
