A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), órgão do Ministério do Trabalho realiza na terça, 22, uma fiscalização em PPM-1, com a participação do Sindipetro-NF. Segundo o diretor Marcelo Nunes que estará representando a entidade nessa atividade, o que motivou a fiscalização foi uma denúncia feita pela categoria sobre deslocamento de trabalhadores entre plataformas, para liberação de Permissão para o Trabalho (PT). “É necessário no mínimo seis meses em uma unidade para que o profissional responsável passe a emitir as PTs” – comenta Nunes.
A participação do sindicato em Inspeções Oficiais está garantida na cláusula 132 do ACT 2013/2015 da Petrobrás, que diz “a Companhia, nos termos e limites estabelecidos na legislação, permitirá que representantes dos empregados da mesma base territorial acompanhem a fiscalização, pelos órgãos competentes, dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador”.
