CUT – A possibilidade de o PL 4.302 (Projeto de Lei) ir à votação em breve na Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre os prejuízos que a terceirização sem limites pode trazer ao país.

O projeto de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de 1998, foi ressuscitado pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB). Sem apoio popular e incapaz de convencer a sociedade sobre os benéficos da medida, a base de apoio ao governo decidiu encaminhar a medida silenciosamente.

Os setores petroleiro, metalúrgico e bancário são exemplos de como a terceirização, da forma como está, com limites para a adoção dessa medida na atividade-fim, já causa estragos. Na empresa em que dois terços dos 200 mil trabalhadores são terceirizados, a Petrobrás, essa forma de contratação é sinônimo de acidentes fatais.

Um levantamento presente no dossiê “Terceirização e Desenvolvimento – Uma conta que não fecha”, lançado em 2015 pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), aponta que entre 2005 e 2012, dos 99 acidentes fatais, 85 envolviam terceirizados.

“Os terceirizados têm remuneração menor, menos direitos e são os que mais se acidentam. Isso, claro, não é culpa deles, mas das terceirizadas, que não dão qualificação, não oferecem treinamento adequado e isso leva à precarização nas relações de trabalho”, aponta o coordenador-geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), José Maria Rangel.

Segundo o dirigente, a terceirização não provoca prejuízo exclusivamente para o trabalhador, mas também para o consumidor. “A piora nas condições de trabalho faz com que o serviço entregue também seja pior. O operador de produção contratado direto, por exemplo, tem um período de treinamento antes de entrar na planta para operar. O terceirizado não tem isso, as empresas não investem em qualificação e o resultado quem paga é o consumidor”, falou.

Na ponta da cadeia, os golpistas ainda acertam em cheio a organização sindical. “O terceirizado tem salários menores e menos direitos justamente porque na maioria esmagadora das vezes os sindicatos que os representam são cartoriais, porque nem aos sindicatos que representam a categoria onde trabalham eles podem se filiar”, afirmou Rangel.

O setor bancário enfrenta realidade semelhante. Presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e diretora Executiva da CUT, Juvândia Leite, aponta os impactos que o PL pode causar à categoria.

“A terceirização impacta os bancários de forma brutal. Imagina se não houver mais concurso público para os bancos financeiros, se o gerente do banco for terceirizado. Um bancário manuseia informações de cliente, não pode haver rotatividade grande, que é o que acontece quando há terceirização”, explica.

O perigo, ressalta, é aprofundar algo que já é nocivo ao trabalhador e pode impactar em queda de qualidade de serviço para o público. “O terceirizado nos bancos trabalha muito mais e ganha até 30% do que ganha um bancário contratado direto, sem PLR, sem plano médico e valor de alimentação bem menor, é muito precarizado”, aponta.

Célia Rocha de Lima, assessora jurídica do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, lembra que “a terceirização já é uma reforma trabalhista e, como tal, impactará negativamente sobre a classe trabalhadora no Brasil. Para os metalúrgicos do ABC não será diferente”.

Para a advogada, somente a intervenção da classe trabalhadora nas ruas pode reverter a situação. “No chão de fábrica onde os metalúrgicos do ABC possuem representação sindical, processos de terceirização ou desterceirização se deram como fruto de muita luta e da negociação coletiva, devidamente participada e aprovada pelos trabalhadores.”