Nascente 1026
EDITORIAL
Mais uma fatura do Golpe
O golpe de estado sofrido pelo Brasil em 2016 não é carnê da Casas Bahia, contudo, cumpre religiosamente seu dever de cobrar da classe trabalhadora dia após dia a fatura de uma crise gerada pela velha elite brasileira.
Dessa vez, o boleto veio do executivo nacional em forma Resolução, de número 23, que basicamente destrói os planos de saúde das empresas estatais e, consequentemente, visa atingir de morte a AMS, com a desculpa de aliviar o caixa dessas empresas.
O mesmo governo usurpador que ratificou e produziu um déficit público gigante – próximo a 110 bilhões de reais – para comprar deputados e deputadas e se livrar do peso de uma mala com meio milhões de reais em espécie, argumenta, com imensa desfaçatez, que está caro cuidar da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras de suas empresas.
Entre os ataques presentes estão o fim do plano de saúde para aposentados, a obrigatoriedade de custeio meio a meio e a imposição de contratação de uma empresa terceirizada para a gestão do plano, abrindo as portas para a precarização dos serviços, inclusive, com a corrupção (vale lembrar que a filha do próprio diretor de conformidade da Petrobrás trabalhava numa empresa contratada sem licitação).
Como já frisou a Federação Única dos Petroleiros, Resolução não é lei e pode (deve) ser combatida com uma forte resistência por parte dos trabalhadores e trabalhadoras. No passado, a agenda neoliberal do FHC – com Pedro Parente de Ministro – também tentou impor uma série de derrotas aos trabalhadores, que foi fortemente combatida na época.
No caso dos petroleiros e petroleiras a AMS está garantida até setembro de 2019 graças a assinatura do ACT e habilidade que a FUP teve de levar a negociação sem deixar nosso acordo sofrer ataques externos.
É mais um exemplo de como a resistência, com inteligência e força, pode garantir nossas conquistas. E que possamos, com a luta, rasgar boletos a boletos que a fatura do Golpe nos impõe.
ESPAÇO ABERTO
Os motes de 2018
Elisângela Santos Araújo*
O atual Governo conservador quer aprovar a Reforma da Previdência até a primeira semana de março. Para que isso ocorra, o golpista usa de todos os artifícios, incluindo propagandas nas grandes mídias com cunho manipulador afirmando que se aprovada irá retirar o Brasil da crise fiscal. No entanto, as informações são inverídicas, pois como mostra o resultado da CPI da Previdência do Senado, não existe déficit na previdência e a reforma não será a solução para a crise fiscal do país.
A proposta, na verdade, faz parte do pacote de maldades contra o trabalhador, que tem sido a vítima após o golpe, pois é ele quem paga o preço com o arrocho salarial, aumento de impostos e a retirada dos seus direitos. Isso porque, na visão da gestão neoliberal a elite deve manter seus privilégios e não pode sofrer as consequências do impeachment orquestrado pela direita e seus aliados.
Todos as medidas pesaram nos direitos e no bolso do trabalhador. Esse é o resultado do golpe que continua a massacrar a grande parte da população. Os ataques continuam e a cada dia são mais fortes, devido a agenda de direita ter a meta em aprovar todo o pacote de maldades planejados desde 2015 quando orquestraram o golpe.
Mobilizar e manifestar contra todos estes retrocessos faz parte do papel de quem deseja um país mais justo e com menos desigualdade social. Portanto, dizer não, ir às ruas, lutar pelos nossos direitos passa a ser um dever de cidadão que sonha com um país mais democrático.
Neste cenário, nós enquanto militantes, devemos ficar atentos e aguerridos em três grandes momentos que serão decisivos e históricos para o Brasil. Dia 24 de janeiro defender Lula, para que possamos retomar a democracia do país e ter nas eleições à presidência Lula como candidato, lutar contra a reforma da previdência prevista para votação até a primeira semana de março e ir às urnas eleger representantes que defendam os direitos do trabalhador.
Sem Lula Eleição é Fraude, Não a Reforma da Previdência, são os motes que em 2018 nós trabalhadores devemos defender com toda garra, para que possamos ter nos próximos anos políticas públicas que valorizem a classe trabalhadora e que o Governo gere desenvolvimento econômico e social para o Brasil.
* Agricultora familiar, diretora executiva da CUT nacional e Contraf Brasil. Texto editado devido ao espaço.
GERAL
Planos de saúde de estatais ameaçados
Duas resoluções publicadas no dia 25 de janeiro por um órgão ligado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão atacam de frente os planos de saúde dos empregados das estatais. Em seu conteúdo propõe limites de custeio, diferenciação por faixa etária, entre outros pontos que poderão segundo especialistas podem inviabilizar os serviços de assistência à saúde. As empresas terão quatro anos para se adequar.
No caso da AMS (Plano de Saúde da Petrobrás), o departamento jurídico do Sindipetro-NF informou em nota que o ACT 2017/19 aprovado pela categoria protege o plano dessas mudanças. Assim como em sua na Cláusula 30 mantém o direito de aposentados e pensionistas à AMS. “Não há como a empresa mudar essa situação até 31 de agosto de 2019. A própria Res. 23 o reconhece, em seu Art. 15.
Isso vale para todos os demais retrocessos, tais como a cobrança da participação do empregado por faixas etárias, e a financeirização do plano (estas, e outras, no Art. 9°)” – explica o assessor jurídico, Normando Rodrigues.
Como a diretoria do NF alertou aos trabalhadores no fechamento do ACT, num momento de ataques aos direitos trabalhistas ter o Acordo Coletivo assinado é uma garantia e uma proteção no caso se qualquer tipo de impasse. Com essa direção do entreguista Parente à frente da Petrobrás, o NF não tem dúvidas de que a empresa aplicaria imediatamente essas resoluções na AMS, fleibilizando essa conquista da categoria.
O Coordenador da FUP, José Maria Rangel, alerta à categoria sobre a importância de conhecimento das resoluções e da necessidade de se preparar para os embates que estão por vir no próximo ACT.
Incêndio afeta sistemas de comunicação
Por conta do incêndio ocorrido no domingo, 28, no prédio 113 da base terrestre de Imbetiba, em Macaé os sistemas de comunicação com as unidades marítimas haviam ficado inoperantes. Isso quer dizer que a internet, telefone e o rádio pararam de funcionar.
Na terça, 30, o Sindipetro-NF entrou em contato com o Apoio Aéreo e a Tecnologia da Informação e Telecomunicações (TIC) e foi informado que os sistemas voltaram a operar naquela tarde.
A falta do sistema de rádio interfere diretamente na comunicação com as aeronaves, comprometendo a frequência, por isso desde domingo os voos haviam sido impactados. Segundo a Petrobrás, a empresa está fazendo testes com as aeronaves para restabelecer a normalidade dos voos.
Não há um dimensionamento de quantos voos foram afetados, mas as chuvas e uma falha no radar da Infraero no heliporto do Farol prejudicaram ainda mais o transporte aéreo.
Na visão da diretoria do NF, quando um equipamento falha, a empresa deveria ter outro para substituir e impedir que o sistema pare de funcionar. Isso se chama redundância. Quando um sistema de assume imediata e automaticamente sem perdas de serviço.
“Ao que tudo indica o sistemas de comunicação da Bacia de Campos não tem redundância. Isso é uma falha grave que coloca em risco toda a UO-BC e UO-Rio. A sorte foi que o incêndio aconteceu no final de semana, um período de pequeno trafego aéreo. A falta desse sistema deixa as aeronaves voando às cegas e temos muitas rotas que se cruzam, imagine a tragédia que poderia gerar? ” – questiona o diretor Sergio Borges, que afirma que o sindicato irá cobrar na próxima reunião de SMS.
“A falta de um sistema redundante expõe os trabalhadores ao risco e isso não iremos permitir!” – diz Borges.
Orientação
O Sindipetro-NF orienta a todos os trabalhadores que informem se as plataformas que estavam com problemas de comunicação tiveram os sistemas restabelecidos. Caso também não estejam conseguindo se comunicar com alguma das unidades, que também informem pelo e-mail: [email protected]
Eleição do CA: Candidato da FUP visita o NF
Imprensa do NF e da FUP
O candidato a representante dos trabalhadores no Conselho de Adminstração da Petrobras, Danilo Silva (Chapa 1001) está nas bases do NF apresentando à categoria suas propostas. No dia 31, participou de um programa Face to Face que foi transmitido na página do sindicato no facebook e contou com a participação e interação de trabalhadores de todo país.
A escolha do representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás já começou. Serão dois turnos de votação, de 27/01 a 04/02 e 3 a 11/03 e a participação da categoria é decisiva para o futuro da companhia e de todos os petroleiros.
A FUP e o NF estão apoiando o candidato Danilo Silva – 1001 que é petroleiro desde 2003 e Técnico de Manutenção Pleno na Replan, em São Paulo. Advogado formado pela PUCCAMP, especialista em Economia pela Unicamp, e possui MBA em Finanças pela FGV com extensão na Ohio University,além de extensão em Direito Empresarial na FGV e do curso Global Executive MBA na FGV em parceria com o Instituto Universitário de Lisboa/ISCTE.
Além de todo seu currículo acadêmico Danilo conhece de perto os problemas administrativos da Petrobrás. “Quero representar os petroleiros no CA porque também tenho experiência em vários conselhos de administração de grandes empresas brasileiras, representando a Petros e os petroleiros. Conheço a Petrobrás e seus trabalhadores; tenho respaldo técnico e uma grande equipe de petroleiros e petroleiras comigo. Tenho uma história na defesa dos nossos empregos e da Petrobrás. Já fui diretor do Sindipetro Unificado de São Paulo e também trabalhei na Petros, o nosso fundo de pensão, onde criamos o Plano Petros 2, que vai garantir a aposentadoria de todos nós”.
O representante dos trabalhadores não é apenas mais um membro do Conselho. Seu papel é, diante dos demais conselheiros, ser a voz que fale em nome de todos os petroleiros. Ele é o conselheiro que deve ouvir diariamente o que pensam e o que querem os trabalhadores e fazer o contraponto às propostas da direção da companhia. O seu voto é muito importante. Vote Danilo Silva – 1001.
NF acompanha aplicação da NR-13
O Sindipetro NF por meio do seu Departamento de Saúde esteve na UTCAB, avaliando documentação de alguns equipamentos enquadrados na NR-13. Esta atividade que já estava no planejamento do departamento foi realizada pelos diretores Raimundo Teles e Ricardo Barbosa, na quinta-feira passada, 25/01.
Tendo como objetivo, identificar através das informações inseridas em relatórios de fabricação e ou de inspeção de segurança em vasos de pressão e sistemas de tubulações parâmetros para o desenvolvimento de política sindical, voltada para o acompanhamento da gestão de SMS, daquela Unidade, na implementação de ações voltadas para a integridade dos equipamentos. Outro objetivo pretendido pelo Departamento de Saúde é fazer esta verificação mensalmente de forma que a participação do Sindipetro NF, durante as auditorias de acompanhamentos da certificação do SPIE, ocorra de uma forma mais abrangente e consistente possível.
Convém salientar que a prerrogativa de consultar a documentação, que deve ser disponibilizada para consulta plena e livre, é facultada ao Sindicato pela própria Norma. Pela própria Lei.
Como metodologia para execução de tal prática, foi devidamente acordado entre o Sindipetro NF e a gestão local, que a consulta documental acontecerá mensalmente, em 3 (três) equipamentos previamente indicados, consulta realizada por até 2(dois) diretores, com visita aos equipamentos escolhidos.
O diretores tiveram todas a solicitações atendidas pela Gerência da Atividade de Inspeção de Equipamentos, disponibilizando pleno acesso à documentação, além de disponibilizar dois técnicos de inspeção para esclarecimentos de dúvidas e todo apoio necessário. Além da verificação documental, os equipamentos cuja documentação foi analisada foram também visitados no seu local de instalação.
Na opinião do diretor Raimundo Teles, está pratica facilitará por demais uma aproximação entre os profissionais da atividade de inspeção e operação dos órgão que o Sindipetro NF tem vinculação, até porque esta praticada, segundo ele, será também desenvolvida junto a UO-BC e UO-RIO, dando oportunidade para que haja uma convergência de todos, Sindicato, trabalhadores e Empresa, em prol de um objetivo comum, a segurança das instalações e por conseguinte, melhores condições nos locais de trabalho.
Para o diretor Ricardo Barbosa, que a partir deste ano estará representando os trabalhadores na ComCer, esta atividade lhe permitirá ter uma melhor percepção do processo, mesmo sendo ele também Técnico de Inspeção, facilitando a sua atuação no fórum em que irá representar os trabalhadores.
Segundo Ricardo foi muito importante ouvir os trabalhadores, tanto da atividade de inspeção, quanto de operação, deixando claro para eles que esta é uma conquista assegurada na lei, na NR-13 e se os sindicatos não fizerem uso dessa prerrogativa os prejudicados são os trabalhadores.
CURTAS
PLR
Na terceira reunião com a Petrobrás sobre PLR, realizada no dia 29/01, a direção da Federação voltou a afirmar que o Acordo Coletivo está vigente até 14/02/19 e não serão aceitas proposições da companhia. Caso haja pagamento em 2019, será sobre o acordo vigente. O coordenador geral da FUP, Zé Maria Rangel, sugeriu aos empregados representantes da empresa que até lá sejam realizadas reuniões periódicas com a Federação, para debater sobre os rumos da empresa e dos petroleiros.
Setor Privado
O Sindipetro-NF convoca os trabalhadores da Falcão Bauer a participar de uma assembleia na porta da empresa no dia 1 de fevereiro, às 7h30, para avaliar a proposta de Acordo Coletivo.
Além dessa agenda, no dia 6 de fevereiro o Departamento do Setor Privado realizará uma mesa de negociação com os representantes da Saybolt, às 14h na sede do sindicato em Macaé.
Petros
O conselheiro da Petros e diretor do NF, Norton Almeida, participou ontem, 31 da reunião do Conselho Deliberativo da Petros, em função da divulgação do início da cobrança do equacionamento Plano Petros 1 em março. Três liminares já foram concedidas em favor dos Sindipetros Unificado de SP, de São José dos Campos e do Rio Grande do Norte onde não será efetuada a referida cobrança.
Cipa
Na próxima terça, 6, diretores do NF embarcam para participar das reuniões de Cipa por plataforma. Veja a lista das unidades quais diretores irão estar presentes: P-12 Marcelo Nunes; P-31: Guilherme Fonseca; P-20: Alexandre de Oliveira; P-26: Tadeu Porto; P-33: Tezeu Bezerra; P-61: Benes Junior; PVM-1: Valdick de Oliveira e PVM-3: Antônio Raimundo Teles.
NORMANDO
O golpe da AMS
Normando Rodrigues*
O diário oficial de 18 e 26 de janeiro publicou resoluções com as quais o governo golpista pretende mudar radicalmente os planos de saúde das empresas públicas e estatais. Os que ignoram as repercussões de suas escolhas políticas não gostam de ser chamados à responsabilidade, mas o fato é que se trata de mais uma medida de destruição de direitos sociais, dentre inúmeras outras, somente possível graças ao Golpe de Estado de 16.
“Resolução” não é lei, nem decreto. É a expressão pública da vontade do acionista majoritário, a declarar suas metas administrativas. 20 anos atrás, sob FHC, o governo neoliberal também publicou uma série de resoluções alterando direitos dos empregados das estatais. No caso da Petrobrás, algumas restringiram direitos por anos, e outras foram derrotadas pela mobilização dos trabalhadores e nunca saíram do papel.
Fica aqui a 1ª lição histórica para este novo confronto: as resoluções podem ser vencidas via mobilização e negociação coletiva. Não se trata de uma determinação inevitável.
O conteúdo da AMS é objeto da Resolução 23, que em seu Art. 3° já dispõe sobre o limite de contribuição patronal para o plano em, no máximo, 50% do custeio geral, quando se sabe que hoje a Petrobrás arca com pouco mais de 70%.
O artigo seguinte veda a autogestão do plano por RH, tornando obrigatória a interposição de empresa contratada: caminho aberto à corrupção.
Vem no Art. 8° outro grande retrocesso: o plano de saúde passará a ser limitado apenas aos empregados da ativa! Como a norma afirma respeitar o Direito Adquirido, os já aposentados, ou aposentáveis, teriam a AMS garantida. Porém, aqui abre-se o conflito.
A FUP blindou a AMS contra retrocessos, com a aprovação do ACT 2017-19. E como o direito de aposentados e pensionistas à AMS está previsto na Cláusula 30, não há como a empresa mudar essa situação até 31 de agosto de 2019. A própria Res. 23 o reconhece, em seu Art. 15.
Isso vale para todos os demais retrocessos, tais como a cobrança da participação do empregado por faixas etárias, e a financeirização do plano (estas, e outras, no Art. 9°).
O que aconteceria se os empregados da Petrobrás estivessem, nesse momento, em impasse negocial e sem ACT, como queriam alguns? As resoluções seriam aplicadas à AMS de imediato!
Em resumo, o conteudo do conflito da próxima negociação coletiva já está anunciado. E a correlação de forças será, como sempre, o verdadeiro determinante.“
*Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP. [email protected]
