Nascente 1047
Editorial
Arriba, México!
O Golpe de 2016 no Brasil, a prisão de Lula, a decretação de prisão preventiva do ex-presidente Rafael Correa, no Equador, as perseguições a Cristina Kirchner, na Argentina, não são meras coincidências. São reações a governos de esquerda, ou minimamente vilculados a um projeto popular, em uma onda conservadora que não é exclusiva da América Latina — também varreu boa parte da Europa — mas, nos países mais frágeis economicamente, reforçam as estratégias de dominação do capitalismo centrado nos interesses das grandes corpora-ções financeiras.
Por isso, em meio a todo este revés que impõe disposição para longa resistência, celebre-se a eleição, no último domingo, do candidato de esquerda Andrés Manuel López Obrador, do Movimento Regeneração Nacional (Morena), para a Presidência do México.
Ciente da complexidade de governar em uma sociedade violenta e partida — durante a campanha, 133 políticos ou ativistas foram assassinados —, Obrador sinaliza com uma política de conciliação de classes, que pode não servir de música aos ouvidos mais extremados, daqueles que legitimamente reivindicam caminhos mais curtos entre o presente de desigualdades e um futuro sem exploração, mas pode, como ocorreu no Brasil sob os governos Lula, ser a alternativa viável para a inserção cidadã de milhões de excluídos.
Sua vitória para a Presidência, a primeira de um partido da esquerda no País, não é tudo. Será necessário garantir a sua posse, prevista para 1º de dezembro — uma preocupação que se torna trivial numa América Latina que tem sua história marcada por golpes — e, sobretudo, garantir que tenha condições de governar.
Obrador vem de herança trabalhista, do chamado nacionalismo revolucionário mexicano, que costuma ser comparado com modelos como o de Vargas, no Brasil, ou de Perón, na Argentina. Tudo o que o neoliberalismo reinante não quer ver revigorado.
Parte do seu desafio é semelhante ao dos movimentos sociais brasileiros. Como país produtor de petróleo, e vizinho de quem é, sua maior missão é manter sob controle do México as suas riquezas naturais, como o petróleo.
Que o Brasil vote a trilhar esse caminho em breve, assim como os demais países vizinhos.
Espaço aberto
Fundamentalismo econômico
Frei Betto*
O passado costuma ser conhecido por eras, como as dos coletores e caçadores, agricultores nômades e sedentários etc. Eras do cobre, do bronze, do ferro…
A antiguidade grega se destaca como era do nascimento da filosofia (embora ela tenha outra mãe além da grega, a chinesa), assim como a República romana se destaca como a era do direito.
Como a nossa contemporaneidade será conhecida no futuro? Meu palpite é que seremos conhecidos como a era do fundamentalismo econômico. Porque todas as nossas atividades giram em torno do dinheiro. Era do business. Time is money. Do lucro exorbitante. Da desigualdade social alarmante. Do império dos bancos.
Era na qual apenas oito homens dispõem de renda superior à soma da renda de 3,6 bilhões de pessoas, metade da humanidade. Era na qual tudo tem valor de troca, e não de dom.
Esse fundamentalismo submete a política à economia. Elege-se quem tem dinheiro. Todo o projeto político é pensado em função de ajuste fiscal, redução de gastos em programas sociais, cortes orçamentários, privatização do patrimônio estatal, redução da dívida pública.
No altar das Bolsas de Valores, tudo é ofertado, em sacrifícios humanos, ao deus Mercado. É ele que, com as suas mãos invisíveis, abençoa paraísos fiscais, livra os mais ricos de pagarem impostos, eleva as cotações do câmbio, abarrota a cornucópia da minoria abastada e arranca o pão da boca da maioria pobre.
O mais nefasto efeito do fundamentalismo econômico é, de um lado, a acumulação privada e, de outro, a exclusão social. Quem tem dinheiro prefere guardá-lo no banco e aplicá-lo no cassino financeiro a usufruir uma vida mais saudável e solidária. Quem não tem padece a humilhação da pobreza, da carência de bens e direitos essenciais.
* Editado em razão de espaço. Publicado originalmente no site do autor, em bit.ly/2z6LQYF. ** Escritor.
Capa
PCR DA PETROBRÁS É GOLPE
Sem negociação com as representações sindicais, a Petrobrás está implantando um Plano de Carreira e Remuneração (PCR), através de contratos individuais, em substituição ao PCAC (Plano de Classificação e Avaliação de Cargos), que é garantido no Acordo Coletivo de Trabalho. Por trás desta manobra, estão objetivos claros da direção da empresa: adequar os instrumentos de gestão ao processo de privatização, reduzir direitos e desmontar o principal arcabouço de conquistas dos petroleiros, que é o ACT.
Com o PCR, os gestores da Petrobrás ganham carta branca para movimentar os trabalhadores como peças em um tabuleiro de xadrez, da forma que melhor lhes atender nas jogadas armadas de acordo com as demandas da privatização. Quem aderir ao PCR colocará nas mãos das gerências a decisão sobre em que unidades trabalharão, em que condições e em que funções.
É tudo o que os entreguistas da Petrobrás precisam, pois ganhariam flexibilidade para submeter os trabalhadores à nova realidade que está sendo desenhada pelo desmanche da companhia: uma empresa de escritório, com a área operacional 100% terceirizada.
É fundamental, portanto, que os trabalhadores não se deixem iludir pelo canto da sereia. A orientação é para que os petroleiros não assinem os termos de adesão. Uma avaliação inicial das dimensões vertical (carreiras) e horizontal (atribuições e responsabilidades) do plano revela prejuízos graves aos trabalhadores.
Progressão
Na progressão funcional em níveis, como vigente no atual Acordo Coletivo de Trabalho, há concreta expectativa de aumento do salário básico, observados determinados critérios e intervalos de tempo, até um dado limite de cada carreira.
O atual PCAC garante aos trabalhadores avanço de nível por antiguidade a cada 24 meses, enquanto o PCR que está sendo imposto aumenta para 60 meses a progressão automática. Se não atender às subjetividades meritocrá-ticas das gerências, o petroleiro só terá mobilidade em sua carreira a cada cinco anos.
Ou seja, o novo “plano de carreiras” que a Petrobrás quer impor quebra uma das principais conquistas dos trabalhadores no PCAC, que é a garantia da progressão sem depender das (boas ou más) intenções das gerências.
Com o PCR, os petroleiros serão submetidos a um encurtamento de perspectivas de mobilidade, à diminuição da verba global destinada à ascensão funcional e à elasticidade das periodicidades. Ao contrário do atual PCAC, o novo plano permite que um único empregado receba vários níveis e promoção ao mesmo tempo.
E assim, a empresa vai criando mecanismos para favorecer os apadrinhados e cooptar os trabalhadores. Os petroleiros já viram esse filme no governo FHC, com a distribuição de polpudos bônus aos “amigos do rei”, que a FUP e seus sindicatos denunciaram como “subornus”.
Multifuncionalidade
Na dimensão horizontal, o prejuízo é ainda maior. Sem alteração alguma na remuneração, menos ainda na proporção do tamanho da mudança, o PCR impõe uma multifuncionalidade que prejudica imensamente o trabalhador, desvalorizando sua formação profissional e habilitando-o à prestação de trabalho em áreas até então alheias à sua responsabilidade.
Esta multifuncionalidade fere a Constituição (Artigo 37, Inciso II), na definição do concurso público. “Nesse aspecto, os prejuízos causados pelo novo plano de carreiras são gerais e coletivos e não mais individuais”, alerta o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues.
Individual x Coletivo
É importante deixar claro, também, que a gestão da Petrobrás está usando o PCR para tentar colocar em prática a contrarreforma trabalhista, que permite ao patrão pactuar acordos individuais que se contraponham ao coletivo, usando como “boi de piranha” o “empregado portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”, como prevê o Art. 444, Parágrafo Único.
No entanto, as mudanças que os golpistas fizeram na CLT não sepultaram o Princípio da Inalterabilidade Contratual, como alerta o assessor jurídico da FUP. “A aplicação deste princípio determina que os contratos de emprego não podem ser alterados em prejuízo do empregado, salvo nos casos em que a legislação confere esta capacidade à negociação coletiva de trabalho”, explica Normando, alertando que “à luz da Inalterabilidade, a adesão individual ao PCR, porquanto prejudicial, é nula de pleno direito, ainda que os empregados assinem novo contrato, recebam indenização”.
Soberania
AGENDA PETROLEIRA CHEIA NA LUTA CONTRA PRIVATIZAÇÃO
Protestos na Bahia, com presença do NF, marcam as lutas da semana
O Sindipetro-NF participou nesta semana das celebrações do Dois de Julho, na Bahia. O Dia da Independência no Estado foi marcado por forte mobilização petroleira em defesa da soberania, organizada pela FUP e seus sindicatos. A entidade foi representada pelo coordenador geral, Tezeu Bezerra, e pelos diretores Eider Siqueira, Sérgio Borges e Tadeu Porto.
A atividade fez parte do calendário de mobilizações da FUP, que reuniu a sua direção em Salvador. Além do ato durante o Dois de Julho, os petroleiros e petroleiras realizaram protesto na Rlam (Refinaria Randulpho Alves). Também estão programados atos petroleiros no Rio Grande do Sul (Refap, em 12 de julho), no Paraná (Repar, em 17 de julho) e em Pernambuco (Abreu e Lima, em 26 de julho). O Conselho Deliberativo da FUP se reúne no próximo dia 18, no Paraná.
A categoria segue na construção da greve geral por tempo indeterminado, que tem sido apontada como único caminho para barrar a privatização do Sistema Petrobrás.
Ato pelas estatais
Além do movimento petroleiro, outros movimentos se articulam em atos conjuntos, como o que está programado para o próximo dia 13, no centro do Rio (Saída do Metrô da Carioca Boulevard, às 11h), em defesa das empresas públicas — que também terá a participação do Sindipetro-NF.
Privatização suspensa
Vitória importante em meio ao Golpe
Das Imprensas da FUP e do NF
A Petrobras comunicou na terça, 3, que suspendeu o processo de privatização das refinarias Landulpho Alves (RLAM/Bahia), Abreu e Lima (RNEST/Pernambuco), Alberto Pasqualini (REFAP/Rio Grande do Sul), Presidente Getúlio Vargas (REPAR/Paraná), bem como dos dutos e terminais das regiões Sul e Nordeste, da Araucária Nitrogena-dos (FAFEN-PR) e da Transportadora Associada de Gás (TAG).
Em comunicado ao mercado, a gestão da empresa atribuiu a medida à decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar proibindo o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Legislativo.
O STF proferiu a decisão ao julgar Ação Direta de Inconstitu-cionalidade (ADI) que questiona a Lei das Estatais (13.303/2016), que impôs uma série de alterações aos estatutos das empresas públicas para que sejam geridas como entidades privadas. A Ação é um dos instrumentos de resistência do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que reúne petroleiros da FUP, bancários da CUT, eletricitários, engenheiros e outras categorias na luta contra a privatização e sucateamento das estatais.
Aposentados
CASA CHEIA
A sede do Sindipetro-NF, em Campos dos Goytacazes, ficou lotada ontem para a palestra do conselheiro deliberativo eleito da Petros, Paulo César Martin, que é membro do Grupo de Trabalho da Petros e representante da FUP na comissão AMS/Benefício Farmácia. Martin trouxe dados da Petros e explicou que a criação de sustentabilidade para o Plano Petros 1 é necessária, mas não por meio deste modelo injusto de equacionamento que penaliza os trabalhadores. Também participaram o suplente do Conselho Deliberativo da Petros, Norton Cardoso, e o assessor jurídico do GT da Petros, integrante do escritório Normando Rodrigues, Marcelo Gonçalves.
Normando
Processos são para associados
Alguns trabalhadores fazem certa confusão quanto ao papel dos sindicatos, e estranham o fato de as ações coletivas do Sindipetro-NF serem formuladas de modo a favorecer apenas os associados – os sindicalizados – da entidade sindical.
A confusão decorre do sistema de relações de trabalho mantido por nossa Constituição, em seu Artigo 8°, cujas características contraditórias determinam:
– a inexistência de Liberdade Sindical, pois o Estado determina qual o único sindicato que representa determinada categoria, em certa base territorial, por meio da Unicidade Sindical (Art. 8°, Inciso II);
– a representação negocial de todos os trabalhadores, pelo sindicato (Art. 8°, Inciso VI);
– a substituição processual dos trabalhadores, em processos judiciais (Art. 8°, Inciso III).
Como o sindicato é obrigatoriamente único, suas negociações geram efeitos para todos os abrangidos pelo acordo coletivo resultante. Por isso todos participam das assembleias negociais, enquanto das assembleias associativas (prestação de contas do sindicato, eleição da diretoria, etc), participam somente os associados.
Mas a substituição processual é diferente. Nos termos do Art. 8°, Inciso III, o sindicato conta com esta prerrogativa para ajuizar processos nos quais defenda “direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria”.
Se pode substituir trabalhadores na defesa dos direitos individuais, nada impede que o Sindipetro-NF pretenda a substituição processual somente de seus associados. E razões para tal não faltam.
Sem a mensalidade sindical dos associados, muito provavelmente a ação da RMNR, distribuída em Outubro de 2012, não existiria. Talvez sequer a cláusula da RMNR, que permitiu a ação, não existisse no Acordo Coletivo de Trabalho da Petrobrás. E o próprio ACT certamente seria muito mais modesto.
E, paradoxo significativo, alguns não associados que reclamaram do fato de a ação somente beneficiar sindicalizados, tomaram conhecimento dessa realidade por meio… desse boletim! Sim, esse mesmo meio, eletrônico ou impresso, que você agora lê. E este boletim, também muito provavelmente, não existiria sem as mensalidades sindicais.
Desde 1996, quando de sua criação, o Sindipetro-NF adota esta política. Em todos os seus processos judiciais. Esse é um bom motivo para se manter sindicalizado, mas não é o principal.
O principal é compreender que nenhum direito do qual você usufrua foi conquistado individualmente.
Curtas
AMS
Realizado no último dia 28, em Brasília, o Seminário em Defesa dos Planos de Saúde das Empresas Estatais Federais aprovou manifesto com 19 pontos de mobilização. O documento manifesta “profunda preocupação com os ataques que vêm sendo desferidos pelas direções dessas empresas, e de seus órgãos controladores, contra os direitos dos trabalhadores ativos e aposentados, como parte da política de entrega do patrimônio público brasileiro”. Confira a íntegra em bit.ly/2IXdJ5m.
Cipa da UO-BC
Diretores do NF embarcam nesta terça, 3, para participar das reuniões de Cipa nas plataformas da UO-BC. Essa participação é uma conquista da categoria petroleira, garantida nos Acordos Coletivos. Embarcaram Benes Júnior (P-12), Valdick de Oliveira (P-26), Alexandre Vieira (P-20), Guilherme Cordeiro (P-37) e Marcelo Nunes (P-61). O NF lembra que as inscrições de candidaturas para as cipas estão abertas.
Privatizações
O Sindipetro-NF estimula as inscrições para audiência pública convocada pelo STF para discutir as privatizações. A audiência ainda não tem data marcada, mas as inscrições já estão abertas e seguem até 31 de julho. Os requerimentos devem ser enviados para o e-mail [email protected]. A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública será divulgada em 6 de agosto. Mais informações em bit.ly/2Nqk3W9.
Sedes do NF
Quem luta pelo Brasil o ano todo, o tempo inteiro, pela soberania, por justiça social e por democracia, não vai deixar de torcer pelo país na Copa do Mundo. Por isso, o Sindipetro-NF tem alterado seus horários de funcionamento das suas sedes em Macaé e Campos dos Goytacazes em dias de jogos da Seleção Brasileira. Nesta sexta, 6, o funcionamento será das 7h às 13h.
