Nascente 1048
Editorial
Perseguição escancarada
Se algum brasileiro ou brasileira, muito distante dos noticiários, extremamente alheio à realidade, sem qualquer fonte alternativa de informações, ainda mantinha alguma dúvida sobre a perseguição judicial a Lula, o chamado lawfare, os acontecimentos do último domingo contribuíram para eliminá-las. Nem é o caso de reproduzir aqui o vai e vem de decisões judiciais, certamente conhecido do bem informado leitor do Nascente, mas de chamar a atenção para um aspecto novo nesta sequência funesta de episódios golpistas no qual o País foi mergulhado.
Pela primeira vez, nesta ação do triplex “atribuído” a Lula — aquele que é mas não é do ex-presidente, aquele que tem mas não tem um elevador, aquele que tem mas não tem uma cozinha de luxo, aquele que recebeu mas não recebeu reformas suntuosas — uma caneta se ergueu dentro da estrutura do próprio poder Judiciário para expor a fragilidade da condenação ao ex-presidente. E deu muito trabalho para dirimir seus efeitos, forçando os algozes de Lula a ultrapassarem, de modo ainda mais explícito do que até então se dera, os limites da legalidade (e olha que esse pessoal já vazou até áudio da presidenta Dilma gravado sem permissão). Precisaram assumir o comportamento gângster à luz do dia, em meio a férias, deixando todas as digitais do ativismo político togado que, por mau caratismo, os comentaristas da imprensa só enxergam no desembargador que prolatou decisão favorável a Lula.
Não é por menos, portanto, que um jurista da envergadura do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão se sinta seguro para afirmar, como o fez após os episódios do último domingo, que “Lula não é um preso. Lula, hoje, é um sequestrado”, como registrou o jornal Brasil de Fato.
Também depois das manobras de Moro e seus congêneres no TRF4 para derrubar o habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto, a Fundação Internacional dos Direitos Humanos, organismo espanhol não-governamental, integrado por representantes de 15 países, emitiu nota em que considera o ex-presidente Lula um “prisioneiro de consciência”, algo semelhante à prisão política.
O último domingo abriu um pouco mais a fenda de um judiciário elitista e conservador. Que os brasileiros tenham olhos de ver.
Espaço aberto
Uma chama acesa na Justiça
Nicolás Trotta*
Desacreditado entre os meios de comunicação, perseguido, condenando mesmo sendo inocente, e finalmente preso, Lula vai construindo sua verdadeira dimensão histórica. Entre o sangue e o tempo, decidiu pelo tempo. Rodeado de seguidores, aceitou cumprir uma condenação questionável, e questionada por juristas e líderes globais, com a convicção de que o tempo coloca cada personagem no lugar que lhe corresponde. Como disse Pepe Mujica, Lula não está preocupado por sua situação pessoal, senão que pelo enorme retrocesso que o Brasil vem sofrendo, e o impacto disso especialmente entre os mais pobres da população.
O desembargados Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, concedeu um “habeas corpus” a Lula a partir da apresentação, na sexta-feira passada, feita por deputados do PT, e exigiu que a medida fosse cumprida de forma urgente. O juiz Sérgio Moro, um dos responsáveis por sustentar o estado de exceção no qual o Brasil se encontra, estava de férias em Portugal, mas interrompeu esse descanso para, de forma ilegal, contrariar a decisão da segunda instância, superior à sua, tentando exercer sua influência para que ele não fosse libertado.
A decisão de Favreto revela que dentro de um setor da Justiça brasileira surgiu um sinal de rebeldia contra o sistema persecutório que se impõe. Ainda que fracasse desta vez, não deixa de ser um passo adiante. (…) Semanas atrás, perguntei a Dilma Rousseff por que o povo brasileiro era tão passivo diante da injusta perseguição e prisão de seu líder. “A reação do povo brasileiro é explosiva”, respondeu ela. Talvez, neste domingo vimos acender um pavio.
* Trecho de artigo publicado originalmente na Agência Carta Maior, em bit.ly/2N3uONa, sob o título “Uma chama acesa na Justiça brasileira”. ** Reitor da Universidade Metropolitana para a Educação e o Trabalho, da Argentina.
Capa
É CILADA, BINO!
NF entra com ação contra PCR. Sindicato e FUP orientam trabalhador a não assinar pegadinha lançada pela empresa
O Sindipetro-NF ingressou na terça, 10, com ação na justiça trabalhista contra o PCR da Petrobrás. O objetivo cancelar plano que gerará, só de partida, um rombo trabalhista de 1,4 bilhão à companhia. De acordo com a assessoria jurídica da entidade, o “Cargo Amplo” estabelecido no PCR da Petrobrás viola a Constituição Brasileira, por desconsiderar a necessidade de concurso público específico para o preenchimento de cargos.
“A título de exemplo, a Petrobrás pretende transformar 36 carreiras de nível superior e 20 carreiras de nível médio em apenas duas carreiras (uma de nível médio e uma de nível superior). Obviamente, caso implementado, esse plano gerará inúmeras possibilidades de desvios e acúmulos de função. Cabe esclarecer que em momento algum a FUP e os sindicatos foram envolvidos na construção desse plano de cargos”, esclarece a assessoria.
Com o PCR, a Petrobrás pretende substituir o Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC), que é garantido no Acordo Coletivo de Trabalho e foi amplamente negociado com as representações sindicais. O novo plano de carreira foi concebido pelos gestores sem qualquer discussão com a categoria e está sendo ofertado individualmente aos trabalhadores, em troca de vultosas bonificações.
Através do “Cargo Amplo”, uma das ferramentas criadas pelo PCR, os gestores impõem aos trabalhadores tarefas alheias às suas responsabilidades. “Isso se dará mediante a ‘mudança de ênfase’ prevista dentro de um mesmo ‘cargo amplo’, o que elastece sobremaneira o espectro de atribuições e responsabilidades dos trabalhadores, ao passo que multiplica o Poder de Comando do patrão”, ressalta a ação do NF.
“E nada há de compensação remuneratória nessa brutal modificação unilateral do contrato. A remuneração, em geral, permanecerá a mesma”, destaca o sindicato. “O que pretende a Ré é fugir à imposição constitucional de um cargo específico, a ser preenchido por um concurso público correspondente”, alerta o NF.
Mil e uma armadilhas
Também na terça-feira, a FUP recebeu denúncia de diversos trabalhadores sobre mais um golpe do PCR. Vários profissionais de nível médio aderiram ao novo plano de carreiras, migrando para o nível superior, o que é inconstitucional.
A Federação torna a alertar a categoria a não aderir ao PCR. O novo plano de carreiras é uma ilegalidade cometida pela atual direção da Petrobrás, com o claro intuito de adequar os instrumentos de gestão ao processo de privatização. Com o PCR, as gerências ganham carta branca para movimentar os trabalhadores da forma que melhor atender as demandas surgidas com a desintegração do Sistema e a venda de unidades.
Informação de confiança
Assim como o Sindipetro-NF, outros sindicatos da FUP também estão ingressando com ações para barrar o PCR na justiça. Se o plano for cancelado, o abono recebido pelo trabalhador poderá ter que ser devolvido à empresa. A orientação, portanto, é que os petroleiros fiquem atentos para não cair na armadilha do PCR.
O Sindipetro-NF tem feito um esforço de comunicação para alertar a categoria sobre os riscos e a ilegalidade do PCR. Na última segunda, 09, diretores da entidade e assessores jurídicos participaram de interação ao vivo pelo Facebook. Na terça, 10, foi realizada palestra no Teatro do NF, em Macaé, sobre o tema. O sindicato tem advertido que é preciso que petroleiros e petroleiras estejam em sintonia com a entidade e não caiam nas campanhas sedutoras da gestão da companhia. A orientação geral é manter-se bem informado e mobilizado para resistir contra mais este ataque aos trabalhadores.
Ação das carteiras
NF informa juiz sobre descaso
Na sexta, 06, representantes do Sindipetro-NF estiveram na base de Imbetiba, da Petrobrás em Macaé, para entregar a documentação dos trabalhadores beneficiados pela ação coletiva da assinatura retroativa da Carteira Profissional de Trabalho (CTPS). Era o último dia do prazo para a empresa receber as CTPS, conforme a decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho de Macaé.
Os prepostos da empresa não quiseram receber — utilizando a desculpa de que “era dia de jogo da seleção na copa” —, e só receberam a documentação na terça, 10, contrariando o que determinou o juiz responsável pela ação.
O NF comunicou o descum-primento ao juiz responsável pela ação e solicitou atitudes para que esse descaso não saia impune.
Relembre o caso
A Petrobrás foi condenada no dia 14 de agosto de 2013 a assinar retroativamente as carteiras de trabalho de aproximadamente dois mil empregados que embarcaram na Bacia de Campos sem o documento com a assinatura da empresa. A decisão é fruto de ação que o Sindipetro-NF move há 14 anos e foi tomada pela 6ª Turma da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
AMAMENTAÇÃO
Mais uma sala de amamentação em unidades da Petrobrás foi visitada pela diretora do Sindipetro-NF, Conceição de Maria. Dessa vez foi na base do Parque de Tubos, Macaé. A primeira foi na base de Imbetiba. As salas de amamentação são resultado de reivindicações históricas das petroleiras e devem ser utilizadas por trabalhadoras próprias e contratadas. O sindicato segue na luta pela implantação de uma sala de amamentação na base de Cabiúnas.
Normando
PCR – Por que às escondidas?
Os empregados da Petrobrás têm muitas razões para duvidar do PCR. Comecemos pela falta de transparência, objetivo a ser buscado em todas as organizações, assim como a publicidade dos atos, princípio ao qual a Petrobrás está obrigada pela Constituição. Ou, pelo menos, “ao qual estava obrigada”, antes do Golpe de Estado de 2016.
Autoritário e ineficiente
A construção do PCAC de 2007 durou quase dois anos. Foi negociada pela FUP, em grupo de trabalho, respeitadas as regras do mercado financeiro para preservar a Petrobrás da concorrência.
O PCR foi gestado também em cerca de dois anos, porém unilateralmente. Ou seja: o caminho autoritário, impositivo e unilateral, do PCR, não foi mais rápido e eficiente do que modo democrático, participativo e bilateral, que gerou o PCAC.
O DNA golpista do PCR, contudo, sugere que sua eficiência será aquilatada não pela gestão de pessoas, mas pelo quanto poderá contribuir para a destruição da Petrobrás.
O que escondem?
Por que, no curso desses dois anos, os trabalhadores e seus sindicatos nada souberam do PCR? Por que segredos e sombras? Se “a luz do Sol é o melhor detergente”, a conclusão é óbvia: há sujeira no PCR.
E a sujeira oculta importa num prejuizo real: o cheque em branco que sua adesão ao PCR dará à gestão da Petrobrás.
Fazer qualquer coisa…
Ao aderir ao PCR você rigorosamente se compromete a acatar qualquer futura atribuição que a gerência venha a lhe jogar no colo. Duvida? Não acredita? Pois bem:
– vá ao “Regramento” do PCR, nas páginas de 5 a 15, e leia sobre suas futuras competências e atribuições;
– em seguida, vá ao PCAC e leia o descritivo de atribuições do cargo que você hoje ocupa.
…Por qualquer remuneração
Do mesmo modo, a adesão ao PCR representa abrir mão de qualquer futura progressão. Também duvida? Pois leia atentamente o seguinte trecho da “Introdução” do “Regramento”:
“…passarão a ter um novo regramento de progressão na carreira, conforme as regras do novo processo de Avanço de Nível e Promoção – ANPR/PCR, que poderão ser revistas anualmente pela Diretoria Executiva/Conselho de Administração e dispostas em Padrão Normativo específico.”
Você terá previamente autorizado que a Diretoria Executiva reveja não só o interregno de 60 meses, mas todo o regramento do avanço de níveis do PCR.
Em resumo: aderir significa aceitar trabalhar em qualquer tarefa, por qualquer dinheiro. O sonho de todo gestor neoliberal.
Curtas
Aposentados
O Sindipetro-NF realiza hoje, a partir das 10h, na sede de Macaé, sua reunião com aposentados e pensionistas. Durante a reunião serão dados informes sobre o Grupo de Trabalho da Petros e outros temas relacionados ao grupo. Na semana passada, em Campos, uma grande reunião foi realizada com a presença do conselheiro Paulo César Martin. A categoria discute temas como o equacionamento do Plano Petros 1, combatido pelas entidades sindicais.
Cipas
O Sindipetro-NF participou, nesta semana, de embarques em plataformas da UO-BC e da UO-Rio para reuniões de Cipa, uma conquista da categoria prevista em Acordo Coletivo. Embarcaram os diretores Francisco José de Oliveira
(P-50), Tadeu Porto (P-53) e Alexandre Vieira (PVM-1). As plataformas P-54, P-33 e P-31 terão embarques em breve.
Efetivo
Na segunda, 09, a FUP denunciou em reunião da Comissão de Regimes de Trabalho a redução de efetivos e o descumprimento da legislação trabalhista e do ACT na Petrobrás. Há “uma série de distorções cometidas pelos gestores em relação aos regimes e jornadas de trabalho. Dobras, bancos de horas extras, desvios e alterações de regimes, imposição de THMs não previstos no ACT, entre várias outras arbitrariedades”, informou a Federação. Saiba mais em bit.ly/2ujegJz.
Marcha dia 29
A Unegro Campos vai participar, com apoio do Sindipetro-NF, da IV Marcha das Mulheres Negras, que tem como objetivo combater o racismo e todas as demais formas de opressão e discriminação sociais. A atividade será no próximo dia 29, na Praia de Copacabana, no Rio. O Movimento se soma aos que combatem o desmonte do estado brasileiro e os retrocessos políticos do País.
