Nascente 1066
Editorial
Venceremos
O governo MiShell-Bolsonazi parece seguir a máxima de Maquiavel: fazer todo o mal de uma só vez. A sucessão de anúncios abruptos nesta transição, aparentemente contraditórios e sem sentido, mistura balões de ensaio com intenções reais com o objetivo de gerar instabilidade e fazer avançar uma agenda ultra-conservadora em meio ao caos.
Essa estratégia não é nova. É a mesma utilizada por Donald Trump, mas com uma diferença crucial: nos EUA as instituições (por vezes, até mesmo o próprio Partido Republicano) resistem às suas maluquices que geram prejuízos à economia e à democracia. Por aqui, as instituições ainda estão mergulhadas no espírito do “pacto nacional com Supremo e tudo” e seguem aceitando qualquer coisa para “acabar com os vermelhos”.
Atordoada entre o que é real e o que é “fake news”, a população não sabe mais no que acreditar. Desconfia indiscriminadamente da imprensa, dos partidos, dos sindicatos, das universidades, e confia nos grupos de WhatsApp da família e nos líderes religiosos. O terreno está perigosamente preparado para ataques profundos a direitos básicos que levaram décadas para serem conquistados.
Mordaça nas escolas, fim do Ministério do Trabalho, desdém com o meio ambiente, costas viradas para o Mercosul, decisões afoitas sobre o mundo árabe e a China, falas beligerantes contra opositores, estímulo à homofobia e ao machismo, desmonte das políticas públicas para a cultura e desconhecimento sobre questões elementares no funcionamento da máquina pública são algumas das dolorosas revelações dos últimos dias.
Os setores conscientes, os movimentos sociais, as pessoas que conseguem manter a lucidez em meio a essa deliberada estratégia de atordoamento coletivo devem manter o foco, a resistência, a união e o diálogo constante com todos aqueles que se mostram perdidos.
Está muito difícil, mas nunca foi fácil para os lutadores do povo. A cada minuto parece brotar um novo absurdo. Resistiremos a esse pacotão de maldades com militância, conscientização, cultura e conhecimento. Os retrocessos acontecem, por vezes aparentemente irreparáveis, mas a civilização vencerá o obscurantismo.
Espaço aberto
Fim das licitações no pré-sal
Paulo César**
Um grave problema do PLC nº 78, de 2018, que trata da cessão onerosa de áreas do Pré-Sal e está para ser votado no Senado Federal, é o art. 3º, que tem a seguinte redação:
“Art. 3º As contratações de bens e serviços efetuadas por consórcios operados por sociedade de economia mista, que exerça as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, e que visem a atender a demandas exclusivas desses consórcios não se submetem ao regime previsto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.”
Ocorre que a Petrobras é a grande operadora das atividades de exploração, desenvolvimento e produção no horizonte geológico da principal área do Pré-Sal, que é a Bacia de Santos. Nesse caso, apenas no Contrato de Cessão Onerosa a estatal não opera por meio de consórcio. Mas até mesmo no regime de cessão onerosa, o PLC nº 78, de 2018, caso aprovado, permitirá a formação de consórcio.
O Relator dessa proposição na Câmara dos Deputados, Deputado Fernando Coelho Filho, argumentou que a indústria petrolífera adota uma modalidade equiparada ao convite para dar início ao seu processo de consulta ao mercado e, ao final do processo de contratação, há a deliberação por todos os consorciados quanto à celebração do contrato com o fornecedor vencedor. Nessa modalidade, tanto o operador quanto os não-operadores podem indicar fornecedores, formando uma lista de convidados a apresentar propostas.
Nesse aspecto vale ressaltar os gravíssimos problemas decorrentes das contratações feitas pela Petrobrás sem licitação pública, em razão de operar por meio de consórcios. Também na modalidade convite, onde há grande poder discricionário por parte dos administradores, houve graves problemas.
A ausência de licitações públicas nas contratações da Petrobrás pode ter um grande impacto nas empresas nacionais, pois, as petrolíferas do consórcio, poderão “escolher” livremente quem convidar.
* Versão editada em razão de espaço. Íntegra disponível em bit.ly/2B0LHF3 sob o título “O fim das licitações públicas no Pré-Sal”. ** Engenheiro.
Capa
TODOS CONTRA FEIRÃO DO PRÉ-SAL
Brigada petroleira continua pressão em Brasília contra votação da entrega do pré-sal, com o fim da cessão onerosa. Depois de ter urgência aprovada, Senado pode votar projeto entreguista ainda nesta semana
O Plenário do Senado aprovou no último dia 7 o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei da Câmara 078/2018, que aguardava avaliação de três comissões: Assuntos Econômicos (CAE), Serviços de Infraestrutura (CI) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os petroleiros, que estão desde a semana passada, em Brasília, se mobilizando contra a aprovação do texto original do projeto, haviam conseguido sensibilizar os senadores para que adiassem por duas semana a votação do requerimento. Os governistas, no entanto, romperam o acordo que haviam feito com a oposição e aprovaram o regime de urgência. O projeto pode entrar em votação ainda nesta semana.
A FUP e seus sindicatos, entre eles o Sindipetro-NF, continuarão se mobilizando para tentar evitar os imensos prejuízos que o país amargará com a perda de soberania e as isenções e deduções fiscais às empresas de petróleo que arrematarem as reservas que estão sob o controle da Petrobrás. O PLC 078 autoriza a venda de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal que a estatal adquiriu em 2010 através do Contrato de Cessão Onerosa, cujas reservas excedentes podem chegar a 15 bilhões de barris de óleo e gás. Pelo projeto, esse excedente também poderá ser leiloado.
De autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM), o texto foi aprovado na Câmara, em junho, também a toque de caixa. Se passar pelo Senado, o PLC 078 permitirá à Petrobras entregar às multinacionais reservas onde já investiu bilhões em sistemas de produção. “Temos uma plataforma operando desde abril e outras cinco previstas para entrar em operação até o primeiro trimestre de 2019, o que significará uma produção de cerca de 900 mil barris de petróleo por dia”, informa o diretor da FUP, Leonardo Urpia. “Isso garantirá um mínimo de 50% de óleo lucro para a União e movimentará a indústria brasileira, através do conteúdo local”, explica.
Além de colocar em risco todos estes investimentos, o PLC 078 permitirá que as multinacionais sejam beneficiadas com deduções de impostos e royalties referentes aos 15 bilhões de barris excedentes da Cessão Onerosa, que forem leiloados. Segundo estimativas de especialistas, isso significará perdas de R$ 77 bilhões para os estados e municípios.
Corrupção
Outro aspecto que envolve a entrega do pré-sal é abertura da possibilidade do fim das licitações públicas para as compras no setor, como alerta o Espaço Aberto desta edição (página 2).
Saúde e Segurança
Maior fiscal de SMS é o trabalhador
O Sindipetro-NF recebeu, neste final de semana, relatos de trabalhadores da plataforma P-50, na Bacia de Campos, sobre problemas durante descarte de água da embarcação na madrugada da última sexta-feira.
Petroleiros que dormiam em MTAs (Módulos Temporários de Acomodação) à bombordo da unidade foram despertados por um cheiro insuportável. Há relatos de que houve correria para abandonar as acomodações.
Em razão da direção do vento, o cheiro de produtos químicos utilizados no processo de descarte expuseram os trabalhadores a risco e a desconforto. Além disso, a movimentação de cargas durante a noite atrapalha o descanso das pessoas acomodadas nos MTAs, o que aumenta as chances de acidentes em razão da redução da atenção e da concentração dos trabalhadores no dia seguinte.
O sindicato cobrou explicações da área de SMS da empresa, que negou que tenha havido correria na saída dos MTAs.
Prevenção
Em outro caso, aparentemente simples, mostra como a atuação sindical na defesa da segurança no trabalho gera resultados. Há cerca de três meses, a Cipa de Imboassica cobrou, da Petrobrás, a sinalização de uma cratera lateral ao muro do Parque de Tubos, em Macaé.
O grande buraco na calçada, que oferecia perigo aos pedestres e motoristas, era um problema registrado em ata pela comissão. O sindicato também cobrou providências e a empresa fez a sinalização. Com as fortes chuvas que deixaram Macaé em estado de calamidade, o local ficou tomado pela água e, se não fosse a sinalização, um acidente poderia ocorrer.
PNA-1
O sindicato também acompanhou e cobrou resolução de denúncia recebida, no último dia 3, sobre as condições de habitabilidade na plataforma PNA-1. De acordo com relatos dos trabalhadores, havia um módulo de acomodação sem boiler e com ar condicionado com problemas. Nas salas de turbo-geradores e de baterias não havia ar condicionado. Após a intervenção da entidade, o boiler foi consertado e foram iniciados os reparos nos aparelhos de ar condicionado.
Denuncie
A entidade solicita que os petroleiros e petroleiras continuem a relatar problemas de segurança e ambiência por [email protected].
Estatais
Em defesa dos planos de saúde
Após ser aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal, no último dia 7, o projeto que susta uma norma que prejudica os participantes de planos de saúde de estatais está agora em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). O Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/18) é de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
A resolução nº 23 traz uma série de alterações que prejudicam diretamente os trabalhadores e trabalhadoras das estatais ao limitar a participação das empresas estatais no custeio do benefício de assistência à saúde; estabelecer paridade no custeio entre a estatal federal e funcionários; vedar a concessão de plano de saúde para aposentados, entre outras.
Consciência Negra
Seminário do NF em Campos
A sede do Sindipetro-NF, em Campos dos Goytacazes, recebe grande evento amanhã, 15, a partir das 10h, que reunirá pesquisadores em debate promovido pelos movimentos negros da cidade. Será o Seminário “A Trajetória do 20 de Novembro”, com palestras dos intelectuais José Carlos Féli e Sebastião Soares, fundadores e ex-presidentes do Instituto de Pesquisa e Cultura Negra (IPCN), com moderação de Jorge Batista de Assis.
Após o seminário, às 13h, haverá “Celebração aos 110 anos da Umbanda”, na quadra da Mocidade Louca, próxima ao sindicato, com feijoada, roda de samba, curimba, entre outras atrações.
“Percebemos que é chegado o momento de discutirmos com as nossas bases quais serão as estratégias de resistência e luta que travaremos”, destacam os organizadores.
Mobilização e luta
TODA RESISTÊNCIA SERÁ NECESSÁRIA
Fim do Ministério do Trabalho, anunciado por Bolsonazi, é um dos mais violentos ataques aos direitos trabalhistas
Da Imprensa da FUP e da RBA
O anúncio do fim do Ministério do Trabalho a partir do ano que vem, feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) no último dia 7, foi criticado pelas principais centrais sindicais do Brasil. Em notas, as entidades alertam que a ação é uma continuidade da “agenda regressiva” iniciada com Michel Temer, além de ampliar as ameaças aos direitos trabalhistas.
A medida aprofunda ainda mais a precarização do trabalho no país, com graves prejuízos à fiscalização e combate ao trabalho análogo ao escravo e ao trabalho infantil, afirma o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Adilson Araújo.
De acordo com o dirigente, a função do ministério, criado há 88 anos, tem valor histórico na regulação das relações entre capital e trabalho, dando protagonismo ao diálogo para dirimir conflitos. “Se com o ministério a luta já é grande contra as arbitrariedades no mundo do trabalho, sem a instituição perde-se, lamentavelmente, o espaço de diálogo social e de criação de políticas públicas de emprego e de suporte ao trabalhador e trabalhadora brasileiros”, lamenta Adilson.
Em nota, a CUT afirmou que “fechar um espaço institucional, em nível de governo, de discussão, balizamento e regulação das relações capital-trabalho significa fechar um canal de expressão dos trabalhadores”.
Normando
Direitos? Tchau, queridos!
Por que o Estado deve intervir nas relações de trabalho?
De um lado há o Empregador, que detém os meios necessários para desenvolver a atividade econômica, mas precisa da força de trabalho.
De outro há o Trabalhador, que simplesmente depende da venda de parte significativa de seu tempo de vida para poder sobreviver.
O que acontece se deixarmos estas partes “livres” para contratar entre si, sem o Estado?
O Empregador define a forma do contrato, o trabalho que quer obter, e aquilo que por ele pagará.
E o Trabalhador? Pode se opor à vontade do Empregador, e negociar sozinho as condições de trabalho e salário?
A valerem tão somente as leis do mercado, o Trabalhador sempre reduziria salários e direitos até o mínimo de sua sobrevivência, ou aquém desse ponto, já que o Empregador dispõe de uma oferta de trabalhadores sempre maior do que necessita.
Direito do Trabalho
Por isso surgiu a intervenção estatal nas relações de trabalho, já na Antiguidade, ganhando corpo em legislações sociais diversas ao longo da Idade Média e Modernidade.
Porém, foi só na revolução francesa de 1848 que se cunhou a expressão “Direito do Trabalho”, como conjunto de leis destinadas a regular os 3 principais aspectos das relações de trabalho:
– jornada de trabalho;
– remuneração do trabalho;
– segurança, saúde e meio ambiente do trabalho.
Volta ao passado
Tanto o Fascismo como o Neoliberalismo sempre se apresentam como “modernizações”, “revoluções”, enquanto pretendem a volta ao mundo escravocrata.
Nessa toada seguem Bolsonaro e seu “posto Ipiranga”, aquele que não sabe o que é “Lei Orçamentária Anual”. Tudo ignoram sobre a administração pública, mas têm muitas outras certezas.
Dentre seus muitos credos, nutrem o pressuposto de que o Estado não deve intervir nas relações de trabalho. Logo, não há sentido em manter um Ministério do Trabalho.
Liberou geral
Ambiente de trabalho que mata, mutila e adoece?
Trabalho escravo? De mulheres grávidas e crianças?
Trabalho sem carteira e sem direitos? Sem férias, domingo e 13°?
Nada disso será fiscalizado.
Cumprimento das Normas Regulamentadoras? Acabam, junto com o Ministério, os serviços de fiscalização estatal, destinados a reprimir os abusos do Empregador.
A Reforma Trabalhista de Temer e Bolsonaro jogou 43% dos trabalhadores brasileiros na informalidade. E o fim do MTb entregará aos patrões o cuidado com jornada, remuneração e saúde e segurança.
O Deus Mercado fiscalizará.
Curtas
A Cor do assédio
Como parte das atividades do mês da Consciência Negra, o Sindipetro-NF realizou na noite de ontem, na sede de Macaé, palestra com a doutoranda em Educação pela Faculdade de Educação/UFRJ e especialista em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana pelo Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Fiocruz, Luciene da Silva Lacerda. A exposição teve como tema “A Cor do Assédio”. Saiba como foi o evento em www.sindipetronf.org.br.
Expro
Petroleiros e petroleiras da Expro aprovaram em assembleia na manhã da segunda, 12, na sede da empresa, em Macaé, a proposta de termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2019. A assembleia foi conduzida pela diretora Jancileide Morgado e pelo diretor Eider Siqueira, com participação ainda das assessorias jurídica e administrativa do NF.
Cipa de bordo
Diretores do Sindipetro-NF participam, nesta semana, de reuniões de Cipa em unidades da Bacia de Campos. Na segunda, 12, embarcou para a P-56 o diretor Chico Zé. Ontem foi a vez do diretor Marcelo Nunes, na P-55. E nesta quinta, 15, o coordenador geral da entidade, Tezeu Bezerra, participa da reunião a bordo da P-52. Na última sexta, 9, em razão do mau tempo, foram suspensos os voos que levariam diretores para as reuniões de Cipa das plataformas P-61 e P-65.
Setoriais no NF
A diretoria do NF aprovou a realização, na próxima semana, de uma série de setoriais para dialogar com a categoria petroleira sobre a iminência de fortes mobilizações. O calendário prevê reuniões em Imbetiba (dia 21), Parque de Tubos (dia 22), Edinc (dia 23) e Cabiúnas (dia 26), sempre às 7h30. Serão tratados, entre outros, temas como Reforma da Previdência, Resolução 23 e o fim do Ministério do Trabalho.
