EDITORIAL
O pior do Brasil está no poder
Este ano de 2018 foi de batalhas duríssimas para a classe trabalhadora brasileira. Ápice de um processo iniciado nos protestos de 2013, que sem um norte seguro redundou em apropriação pela direita, a trajetória recente tem sido de Golpe contra a presidente Dilma, prisão política de Lula e derrota nas eleições para Bolsonaro. E a agenda que já está sendo implementada e querem aprofundar reúne retrocessos que podem durar décadas em estragos sociais, trabalhistas, econômicos e culturais.
O pior do Brasil agora está no poder. E pelo voto. A crueza desta constatação impõe duas frentes de reação: a primeira, de resiliência na mobilização, de provocação às instituições que guardam alguma razoabilidade e de disputa na comunicação; a segunda, de profunda reflexão e análise sobre o porquê de chegarmos a esse fundo de poço.
Para o primeiro desafio somos talhados há décadas. Nossa vida nunca foi fácil e não há um só direito, uma só conquista, que não tenha nascido de muita resistência e luta. O “mercado liberal”, que gosta de propalar o super-heroísmo individual, o “empreendedorismo” e a ausência de regulação, esconde convenientemente que, historicamente, foram os trabalhadores organizados que refrearam tanto quanto possível a escravidão e a super-exploração. A expressão que eles gostam de usar, segundo a qual “não existe almoço grátis”, pode facilmente ser convertida em “não existe direito grátis”. Todos custam luta para criar, luta para ser cumprido e luta para continuar.
A democracia, o voto feminino, as políticas de proteção social, os direitos humanos, o combate ao racismo, o estado laico, a liberdade de culto, os direitos trabalhistas, a proteção ambiental, sempre foram resultantes da luta dos que se opuseram à opressão. Nada disso caiu do céu.
A segunda frente exige muito dever de casa. Entre nós, em nossos laços de solidariedade e militância, é preciso retomar um diálogo honesto e sereno sobre como fazer uma reconexão com a população, como vencer as fakenews e como explicar de modo didático tudo o que está em risco.
Todos os sinais são de que 2019 será de obscurantismo profundo no Brasil, mas a dialética ensina que desse cenário haveremos de sair ainda mais fortes.
ESPAÇO ABERTO
Impessoalidade na coisa pública
O Princípio da Impessoalidade é um dos princípios pelos quais se rege o Direito Administrativo. Pois é, eu me formei em Economia e nunca tive aulas sobre esse ramo do Direito Público. Ele tem como finalidade garantir a satisfação do interesse coletivo. Era obrigatório ter apenas uma Introdução ao Direito Comercial, como todos os economistas fossem formados para trabalhar para O Mercado.
Em sua essência, aquele Princípio diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas visa sim atender à comunidade ou a um grupo amplo de cidadãos, em especial os mais carentes de apoio – e não os mais ricos “desnecessitados”.
A impessoalidade na Administração Publica não permite os agentes públicos concederem privilégios a poucos em desfavor do interesse majoritário da coletividade e impede os agentes públicos se valerem da coisa pública, isto é, dinheiro público e dos bens públicos. Ora, isto é o oposto do anunciado pelo centralizador responsável pelo superministério da Economia ao nomear seus pares de bancos de negócios para administrar bancos públicos. Ops, ato falho, fazer o melhor para seus parceiros: vender bons bocados de patrimônio público! São “raposas no galinheiro”!
Sem debate público-eleitoral, não se pode afirmar esse programa de total privatização ter sido aprovado, conscientemente, pela maioria (55%) do eleitorado. Pesquisas apontam a maioria dos brasileiros ser a favor da intervenção estatal. Eles votaram no eleito mais por apoio a costumes conservadores e mal informados (também malformados) por rede social. O país sofre por sua má educação. A burrice ganhou.
As decisões tomadas pela Administração Pública têm sempre visar o interesse publico da população, garantindo diversas liberdades, como o direito de expressão. Desta forma, garante a igualdade e impede qualquer tipo de favorecimento a si próprio, ou à sua família, à sua religião e à sua corporação. Impessoalidade acima de tudo!
* Trechos de artigo publicado originalmente pela Agência Carta Maior, em bit.ly/2RVueUw, sob o título “Impessoalidade no trato da coisa pública”. ** Professor da Unicamp.
GERAL
Assembleias: Categoria mobilizada e atenta
Petroleiros e petroleiras do Norte Fluminense iniciam, hoje, período de assembleias que segue até a segunda, 17, para avaliar indicativo de rejeição de proposta de regramento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), apresentada pela Petrobrás no dia 30 de novembro.
A proposta da empresa, com nova metodologia, altera profundamente o acordo pactuado com os trabalhadores em 2014.
As assembleias também vão tratar do cenário de acidentes, privatizações e o futuro da Petrobrás e dos trabalhadores do setor petróleo.
O Sindipetro-NF orienta que cada assembleia, em terra ou off-shore, destaque e informe à entidade os três principais problemas de segurança no local de trabalho, incluindo os impactos com a redução de efetivo. O sindicato também orienta que estes impactos sejam registrados nas atas da Cipa.
Além destes pontos, a entidade orienta a categoria a aprovar, na assembleia, um manifesto que registra para a população brasileira a realidade vivida pelos petroleiros e petroleiras e a preocupação com o País (íntegra da proposta no quadro ao lado).
Calendário
Todas as bases administrativas
(Edinc, Imbetiba e PT):
Segunda, 17, às 13h.
Cabiúnas:
Grupo C + ADM: Sexta, 14, às 7h
Grupo B: Sexta, 14, às 15h
Grupo E: Sexta, 14, às 23h
Grupo D: Segunda, 17, às 7h
Grupo A: Segunda, 17, às 23h
Sede de Campos:
Segunda, 17, às 10h.
Plataformas:
De 14 a 16/12, com retorno das atas até às 12h de 17/12.
Indicativos do Sindipetro-NF:
1 – Rejeitar a proposta da Petrobrás de regramento da PLR.
2 – Aprovar um manifesto Repudiando as mortes, acidentes, privatizações, PNA-2, REPLAN, Refinaria Abreu e Lima, Cabiúnas, redução de efetivo.
3 – Listar os três principais problemas de segurança, incluindo falta de efetivo.
Proposta de Manifesto
Que não ousem duvidar da nossa capacidade de luta
Reunida em assembleias no período de 14 a 17 de dezembro de 2018, a categoria petroleira no Norte Fluminense, além de deliberar sobre pautas específicas, aprova este manifesto que trata de questões gerais e profundamente impactantes para todos os brasileiros e brasileiras.
Temos vivenciado, em nossos locais de trabalho, as consequências do avanço do golpe neoliberal no Brasil, que esteve no centro da conspiração que levou Mishell Temer ao poder de modo ilegítimo e que, agora, dá sustentação ao projeto do presidente eleito Jair Bolsonaro.
A lógica do enxugamento às custas da exploração dos trabalhadores, por meio da precarização dos contratos de trabalho e das condições de saúde e segurança, estão por toda parte.
Na Petrobrás, ela se manifesta com a acentuada redução de pessoal e o abandono de qualquer política que não signifique aparente lucro imediato. Sucessivos programas de desligamento, aposentadorias sem planejamento de reposição, redução nos concursos públicos e cortes nos investimentos estão fazendo a companhia encolher, perdendo força em seu principal ativo, o capital humano.
Mortes e acidentes recentes, como os casos de PNA-2, Replan, Refinaria Abreu e Lima e Cabiúnas, além do acúmulo de funções (GT220), a adoção das CPPs (Célula de Planejamento e Programação) — que trouxe para terra o que era feito a bordo, muitas vezes por pessoas que nem conhecem as áreas e equipamentos envolvidos — e as punições na UTGCAB e demais bases administrativas, são as pontas mais visíveis de um ambiente de trabalho deteriorado, tenso, desrespeitoso para com os trabalhadores e as trabalhadoras.
A truculência e o descaso se estendem também na relação com o tema da aposentadoria e das pensões. A Petrobrás e a Petros insistem acintosamente no descumprimento de liminares contra o equacionamento que penaliza os participantes e tem causado mortes e adoecimentos. O modelo adotado, que implica em cobrança pelo teto e não reconhecimento das dívidas, é agravado pela falta de vontade de resolver o problema com o mínimo de sensibilidade social e de justiça.
Some-se a isso o que, para o País, é ainda mais grave: a galopante corrida privatizante. Conspira-se no Congresso Nacional pela mudança no regime de Cessão Onerosa, para que o pré-sal possa ser entregue com mais liberdade às petroleiras multinacionais, e entrega-se a preço de banana áreas maduras do pós-sal, como Enchova, Pampo e Pargo, com os conhecidos prejuízos bilionários apontados pelo Dieese.
Fruto de longa estrada de construção da sua organização sindical, a categoria petroleira ainda possui muitos pontos resguardados em Acordo Coletivo, como a Assistência à Saúde, o Direito de Recusa, a participação do sindicato nas reuniões de Cipa e em comissões de investigação de acidentes, a garantia contra demissões em massa (inclusive nas áreas recentemente vendidas), entre outras, que, reconhecemos, estão acima das condições da grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do País.
No entanto, sabemos que a classe trabalhadora muito perdeu e muito pode perder com o avanço das políticas demolidoras e antinacionalistas da equipe econômica de Bolsonaro, formada nos Estados Unidos por um dos últimos centros da ortodoxia ultra-liberal, a Universidade de Chicago.
De costas para o povo brasileiro e batendo continências para os Estados Unidos, o presidente eleito mostra-se um fantoche das forças que sempre estiveram à espreita no Brasil, sempre conspiraram contra a Petrobrás e sempre procuraram nos manter em condição periférica e subalterna.
Como temos feito por décadas, não fugiremos à nossa responsabilidade histórica. Pela Petrobrás, pelo País e por todos os trabalhadores e trabalhadoras, seguiremos em resistência. Que não ousem duvidar da nossa capacidade de luta.
Petroleiros e petroleiras do Norte Fluminense
Dezembro de 2018
NF de olho nas ações de SMS
O Sindipetro-NF participa nesta semana de reuniões da comissão de investigação sobre a ocorrência de um arco voltaico, em PNA-2, no domingo, 9. Também houve reunião extraordinária da Cipa para discutir o caso.
O arco voltaico, que foi classificado pela Petrobrás como “incidente de alto potencial de risco”, ocorreu no momento da inserção de uma gaveta na subestação essencial da plataforma.
“Ninguém ficou ferido. Os equipamentos de proteção individual foram fundamentais para proteger o trabalhador. Estamos agora na fase da investigação”, informa o diretor do Sindipetro-NF, Chico Zé, que representa a entidade na comissão.
De acordo com a Petrobrás, “durante a manobra de reinserção de gaveta de CCM de 480 V, ocorreu curto circuito com arco elétrico no painel. O eletricista, que trabalhava em dupla, estava utilizando os EPI’s adequados para o nível de energia incidente do arco elétrico, por isso não sofreu consequências”.
Imboassica
Na base da Petrobrás em Imboassica (Parque de Tubos), diretores do Sindipetro-NF registraram a forma insegura como materiais estão sendo armazenados e sua deteriorização visível, colocando em risco os trabalhadores do local. Além disso, as tendas de armazenagem estão com as lonas rasgadas, permitindo que os equipamentos fiquem expostos ao sol e à chuva.
Privataria e Petros em debate
Da Imprensa da FUP
A FUP participou, na quarta, 12, de audiência pública na Câmara dos Deputados Federais que discutiu o tema “Equacionamento do Plano Petros (PPSP), a privatização da Petrobrás e as suas responsabilidades com o plano”. A Federação foi representada pelo diretor da FUP e conselheiro deliberativo eleito da Petros, Paulo César Martin.
Ivan e Parente são intimados
Da Imprensa da FUP
O ex-presidente da Petro-brás, Pedro Parente, e o atual presidente da empresa, Ivan Monteiro, são réus em ações populares que questionam a venda sem licitação da Termo-bahia e os prejuízos da entrega dos Campos de Lapa e de Iara, no pré-sal da Bacia de Santos, e da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária que controla uma rede de 4,5 mil quilômetros de gasodutos nas regiões Norte e Nordeste do país. Parente e Monteiro terão que explicar à justiça federal os interesses escusos que estão por trás destas negociatas.
Parente foi intimado a comparecer, ontem, na 19ª Vara Cível Federal de São Paulo para prestar esclarecimentos. Já o atual presidente da Petrobrás, Ivan Monteiro, fará seu depoimento no dia 06 de fevereiro, no Rio de Janeiro.
Antes mesmo de Pedro Parente assumir a presidência da Petrobrás, em 2016, a FUP já alertava para as relações perigosas do executivo com as multinacionais e o mercado financeiro. Por várias vezes, a Federação denunciou as negociatas conduzidas pelo ex-presidente, cobrou na Justiça a suspensão das vendas de ativos da companhia e exigiu uma investigação profunda dos conflitos de interesse que marcaram sua gestão na Petrobrás.
Em junho deste ano, a FUP ingressou com Ação Civil Pública contra Pedro Parente, por improbidade administrativa. A ação cobra a anulação do pagamento de US$ 600 milhões (cerca de R$ 2,2 bilhões) que a Petrobrás fez em maio ao banco J.P. Morgan, como antecipação de quitação de uma dívida que só venceria em setembro de 2022. A transação foi autorizada diretamente por Parente, que é sócio do presidente do banco, José de Menezes Berenguer Neto, o que revela claramente conflito de interesses.
Em junho de 2017, a FUP já havia feito uma Representação no Ministério Público Federal contra Pedro Parente por favorecer os negócios da Prada Administradora de Recursos Ltda, grupo de gestão financeira e empresarial presidido por sua esposa, Lucia Hauptman, e especializado em maximizar os lucros dos detentores das maiores fortunas do país. Parente é sócio fundador da empresa que, não por acaso, teve o maior boom de clientes e carteiras de investimento em 2016, após ele assumir o comando da Petrobrás. Para se ter uma ideia, o volume de compras de ações feitas pela Prada saltou de R$ 403 mil, em dezembro de 2015, para R$ 3,2 milhões, em dezembro de 2016.
Como a FUP e seus sindicatos vêm denunciando, a privataria conduzida por Pedro Parente, além de causar graves prejuízos ao país, beneficiou diretamente as concorrentes da Petrobrás. Os petroleiros esperam que sejam apurados os interesses que estão por trás destas negociatas.
CURTAS
Setor privado
Petroleiros da Frank’s têm assembleia hoje, às 7h30, na base da empresa, em Macaé, para avaliar a proposta de ACT 2018/2020. Na Oil Tanking, após não ter recebido resposta da empresa para realização de setoriais nesta semana — pendentes desde novembro, quando a empresa solicitou adiamento em razão de uma operação no Porto do Açu — o sindicato propôs à categoria a realização de setoriais em janeiro.
Erramos
A edição passada do Nascente, número 1069, circulou com um erro na datação das páginas internas, equivocadamente registradas como sendo “quinta-feira, 06 de dezembro de 2019”, quando o correto é 2018. A datação da capa circulou com o registro correto. Pedimos desculpas por eventuais transtornos decorrentes deste erro.
Evento hoje
O Neabi da Uenf, em Campos, realiza Roda de Conversa e Tarde de Autógrafos com o professor Amauri Mendes Pereira, hoje, às 16h, no auditório do CCH. O autor conversará sobre seu mais recente livro – “Do Movimento Negro à Cultura de Consciência Negra, reflexões sobre o racismo na sociedade brasileira”. O livro estará disponível para vendas no local do evento. A atividade, que integra a programação do sexto aniversário do Neabi, tem o apoio da Unegro Campos e do Sindipetro-NF.
Até 2019!
Esta edição do Nascente é a última semanal regular de 2018. Para reduzir custos e otimizar as atividades do Departamento de Comunicação, o sindicato optou por não mais publicar a edição de retrospectiva do ano. Em caso de necessidade, edições em formato Nascente Extra poderão ser produzidas. A todos os leitores e leitoras ficam os votos de boas festas. Até 2019!
NORMANDO
Trabalho off-shore sem folgas
Normando Rodrigues*
Há 25 anos trabalhar embarcado sem folgar o previsto na Lei, ou no Acordo Coletivo, era uma recorrência limitada a determinadas atividades, terceirizadas ou não. Geologia, perfuração, completação, instalação de árvore de natal molhada, e algumas outras, concentravam essa prática.
Hoje a supressão de folgas é generalizada. Na Petrobrás é prática na operação e em qualquer setor, acentuada pela drástica redução de quadros, coerente com o desenho destrutivo de uma futura empresinha limitada ao gerenciamento de contratos.
E no setor privado não é diferente. Muitas vezes os trabalhadores são privados do contato familiar e social por semanas a fio, em reembarques ou extensões de embarque que prorrogam o trabalho confinado muito além do permitido.
Justiça vê o caso
Nos últimos quatro anos acumulamos mais de mil ações judiciais de empregados da Petrobrás, reivindicando o pagamento das folgas suprimidas como horas extras. E mais algumas dezenas de empregados do setor privado. Em 90% dos casos as ações são julgadas procedentes.
É considerada suprimida — e, portanto, tem que ser paga como horas extras — a folga não gozada na imediata sequência de um embarque. O banco de horas legalizado pela reforma trabalhista de Temer-Bolsonaro só e considerado válido perante prévio acordo escrito, e ainda assim tem restrições.
No regime da lei do trabalho off-shore, a proporção entre dia de confinamento e folga é de 1×1. Ou seja: se o embarque for de 14 dias, o trabalhador deve gozar 14 dias de folga. Já para os empregados da Petrobrás essa relação é de 1 dia de confinamento para 1,5 dia de folga, por força do acordo coletivo de trabalho específico.
Tempestades
E se o embarque não se realiza na data prevista, por motivo alheio à vontade do empregado? Seja por problemas técnicos, climatológicos, ou quaisquer outros que não resultem de ação ou omissão do trabalhador, esse “não embarque” não pode ser lançado com folga.
Infelizmente são muitos os casos de arbitrariedade, e a fiscalização do trabalho, que já é deficiente, será neutralizada pelo novo governo. Resta aos trabalhadores se socorrerem da Justiça do Trabalho, enquanto Bolsonaro não a extinguir.
Mas há um prazo para isso!
Prazo
As ações trabalhistas devem ser propostas até o limite de dois anos do fim do contrato de trabalho, seja por aposentadoria, ou despedida.
E, uma vez propostas, as ações somente podem retroagir até o limite de cinco anos.
Fique atento! Não renuncie às folgas suprimidas!
* Assessor jurídico do Sindipetro-nf e da FUP.
[email protected]
