EDITORIAL
Em benefício da concorrência
O novo presidente da Petrobrás, Castello Branco, em seu discurso de posse mostrou claramente para o que veio, a entrega da maior empresa brasileira de petróleo ao mercado. Para ele “monopólios são inadmissíveis numa sociedade livre”, esquecendo que a Pretobrás não detém o monopólio do mercado desde 1995.
Ao se referir a governos anteriores, Castello Branco disse que “o populismo asfixiou o empreendedorismo e a inovação. O investimento e a produtividade foram reprimidos”, esquecendo que nos governos eleitos anteriormente a Petrobrás foi a grande mola propulsora da economia brasileira, gerando empregos não só na cadeia de óleo e gás, como no setor naval. Incentivando inclusive a indústria brasileira, quando obrigava a aquisição de bens e consumos no Brasil, através do Conteúdo Local. Isso nada mais é do que incentivar o crescimento do país e não o que o novo presidente pretende que é entregar nossa indústria ao mercado internacional.
Com esse propósito nomeou em sua diretoria asseclas neoliberais e com visão privatista. Um deles veio da iniciativa privada, outro, vendeu vendeu mais de R$ 19 bilhões em ativos da empresa, incluindo muitos campos e blocos exploratórios extremamente rentáveis.Tudo para dar lucro aos acionistas!
Como dito em notícia publicada no dia 7 de janeiro no site do Sindicato, o movimento sindical petroleiro, não irá aceitar passivamente a destruição da Petrobrás e a entrega de nossas riquezas naturais ao mercado. Essas nomeações não representam o pensamento da maioria da categoria que defende a Petrobrás como uma empresa publica, que deve garantir uma atuação ampla do poço ao poste. Estaremos no Congresso em Brasília com a Brigada Petroleira, nas ruas e discutindo com a categoria em defesa de um patrimônio que é do povo brasileiro.
ESPAÇO ABERTO
Retrocesso marca novo governo
Ao transferir as atribuições do registro sindical para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta criada para o ex-juiz Sérgio Moro, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros enfrentam mais um retrocesso, que remonta os anos 1930. Com essa medida já oficializada, o País volta ao passado, ao período anterior à promulgação da CLT, em 1931, quando as questões sociais e trabalhistas eram tratadas pelo governo federal como “caso” de polícia e não como um direito da classe trabalhadora de se organizar livre e democraticamente.
É um retrocesso que vem na esteira da absurda e desrespeitosa extinção do Ministério do Trabalho. O fim da pasta impõe aos trabalhadores e trabalhadoras a perda de um instrumento histórico de interlocução e de debate de políticas públicas dentro do Executivo Federal.
Os pronunciamentos à mídia do presidente recém-empossado apontam para mais retrocessos, como a extinção da Justiça do Trabalho (não explicada nem detalhada), porque Bolsonaro diz achar que “no Brasil há excesso de proteção ao trabalhador e que o trabalhador” e “a mão de obra no Brasil é muito cara” e que isso deve ser mudado por prejudicar o empregador”.
Mas se os trabalhadores e as trabalhadoras não estão na agenda do novo ocupante do Palácio do Planalto, saibam que a classe trabalhadora é a nossa agenda, a nossa pauta, a nossa luta permanente, histórica e diária.
PETROBRÁS
Pensamento entreguista vai dominar
O movimento sindical petroleiro está acompanhando de perto as mudanças que vem sendo feitas na direção da Petrobras, com a finalidade de privatizar e desmantelar uma das maiores empresas brasileiras responsáveis pelo desenvolvimento do país.
Durante a posse no dia 3 de janeiro na Petrobrás, o novo presidente da empresa Roberto Castello Branco deixou clara sua intenção à frente da estatal. Disse que pretende manter a política de preços do Temer e de Pedro Parente, o que demonstra que o preço da gasolina vai continuar subindo e que que o papel social da empresa é dar retorno aos acionistas.
Sobre o parque do refino, Castello Branco disse não concordar que a empresa tenha monopólio do refino, suposto por ele, esquecendo que o chamado monopólio estatal da Petrobras não existe desde 1997 e que qualquer empresa do mundo poderia ter construído refinarias no Brasil.
O economista do Dieese Iderlei Cararine explica que “com as descobertas e investimentos realizados durante a última década o Brasil já pode realizar uma política soberana de preços com lucratividade da sua empresa estatal e sem ter que se submeter aos controles e especulações do mercado financeiro”.
Essa semana também começou a substituição da diretoria da empresa. Todos que fizeram parte da direção na época de Aldemir Bendine foram dispensados. Por outro lado foram nomeados Rudimar Lorenzatto para a diretoria de Desenvolvimento da Produção & Tecnologia; Anelise Quintão Lara para a diretoria de Refino e Gás Natural, Lauro Cotta para a de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão e do ex-secretário do Dório, Claúdio Costa para a Gerência Executiva de Recursos Humanos. Lauro Cotta inclusive vem da iniciativa privada, é ex presidente da Supergasbras, uma das distribuidoras de gás que mais lucrou com a disparada nos preços dos botijões de gás, que enriqueceu os seus acionistas e fez a população mais carente voltar a cozinhar a lenha.
Na visão do Sindipetro-NF. uma direção alinhada com o pensamento entreguista que irá privilegiar os interesses financeiros do mercado internacional.
INSEGURANÇA
Uma mancha na Bacia
De acordo com o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a mancha de óleo no mar proveniente de um vazamento no FPSO Rio de Janeiro chegou a medir pelo menos 38 quilômetros de extensão por 20 metros de largura. Após atividades de contenção, a Petrobrás informou que ela foi reduzida para 6 km.
Estima-se que o volume total vazado tenha sido de aproximadamente 4,9 m3. Os danos ambientais desse vazamento ainda não foram dimensionados mas segundo a Coordenação do IBAMA não há indicativo de chegada de óleo nas praias da região.
Vazamento
O vazamento aconteceu na sexta, 4 de janeiro, a partir de um furo no casco da plataforma. O FPSO Cidade do Rio de Janeiro se encontra fundeado no campo de Espadarte, na Bacia de Campos. É afretada pela Petrobrás e operada pela Modec do Brasil e se encontra com a produção interrompida desde julho de 2018 para processo de descomissionamento (desativação da unidade).
Segundo a Petrobrás, um Plano de Emergência foi imediatamente acionado pelas empresas e medidas de controle da situação foram tomadas, cessando o vazamento. Os órgãos reguladores foram devidamente informados.
O cenário reforça as mazelas do afretamento e da ter-cerização, que geram redução na segurança, tendo em vista que a fiscalização para a manutenção se torna mais difícil. Com isso, os trabalhadores que além de não terem condições mínimas de segurança para trabalhar ficam a mercê das empresas estrangeiras que não fazem o mínimo esforço para cumprir as leis e normas de segurança vigentes no Brasil
RESOLUÇÃO 23
Consequências para a AMS
No dia 26 de janeiro completa um ano que saiu a Resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). Essa medida apresenta as recomendações do governo federal para inviabilizar os programas de saúde das estatais federais. Mais um golpe contra os direitos sociais, porque tira direitos dos trabalhadores, inclusive dos aposentados.
No caso dos trabalhadores da Petrobrás, a Assistência Multidisciplinar de Saude – AMS só existe porque está prevista no Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados. É um programa autogerido, administrado pela companhia e não por uma empresa de plano de saúde. É uma conquista da categoria e resultado do elevado índice de adoecimentos e acidentes na indústria do petróleo. O ACT atual é válido até 31 de agosto de 2019.
No dia 26 de setembro de 2018, as entidades representativas dos trabalhadores das estatais federais, inclusive a FUP, apresentaram denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as resoluções CGPAR e seus impactos negativos nas autogestões de saúde. A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.
Em novembro, deputados aprovaram um projeto de lei que susta os efeitos da resolução 23 e que iria tramitar na Comissão de Constituição e Justiça. Nesse novo governo é importante os trabalhadores das estatais continuarem mobilizados.
O que determina a resolução 23?
– Acabar com a AMS para quem se aposentar e novos empregados.
– Limitar o custeio, pela Petrobrás
– Paridade no Custeio
– Proibição de AMS para aposentados
– Cobrança por Faixa Etária
– Restrição de Dependentes
FAFEN’S
Perigo à vista para as fafen’s
Após 47 anos de operação, a Unidade de Ureia da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia é parada pela equipe de operação. Às 14h11 do dia 04 de janeiro, caiu o último grão de ureia, que começou a ser fabricada no Brasil no dia 14 de outubro de 1971.
A alegação da Petrobras é que necessita formar um estoque de hibernação de 21.500 toneladas de amônia. Como a planta de amônia opera a baixa capacidade (63%) e a planta de ureia absorve toda a produção de amônia, não é possível formar estoque excedente até o dia de janeiro deste ano, data prevista para parada total da fábrica e início do fornecimento temporário aos clientes de amônia. Com isso, segundo a Petrobrás, não restou outra solução a não ser antecipar a hibernação da planta de ureia.
O fato é que a iniciativa de hibernar é justamente o que está trazendo prejuízo às fábricas, já que a Petrobras não quer investir na troca de catalisador saturado em Camaçari-BA, nem nas bombas de Laranjeiras-SE. Sem manutenção, as plantas não produzem, gerando prejuízo.
Não se sabe se a Planta de Ureia ainda voltará a operar algum dia, mas o passo dado pela Petrobrás pode marcar o início de um período preo-cupante, não só para a força de trabalho das FAFENs, mas para toda cadeia produtiva da região, além de comprometer a soberania nacional e a segurança alimentar do povo brasileiro, como tem denunciado o Sindipetro-BA.
NORMANDO
Não defendo a Justiça do Trabalho
Ideologia é a palavra-chave do momento. Tanto que a ditadura Nacional-Bocialista a usa 459 vezes por dia, na ânsia de afirmar sua própria ideologia ultraliberal e burrista, segundo a qual o planeta Terra é plano, e é o centro do Universo.
Ultraliberalismo e neoliberalismo são derivações da ideologia liberal que inovam na política de modo a fazer Rousseau e seus amiguinhos iluministas perderem cabeças: a Economia não pode ser subordinada à Soberania Popular. Ou seja, seu voto não vale, se você pretender controlar o “Livre Mercado”.
O problema é que a história da humanidade, e em especial a história do capitalismo, demonstram que o chamado “Livre Mercado” nunca existiu. E a experiência prática da economia monopolista, inclusive nos EUA, ensina que direitos fundamentais só existem para todos quando afirmados pelo Estado.
LIVRE MERCADO DE ESCRAVOS
Não existe ramo da atividade humana onde a necessidade de regulação por normas públicas seja maior do que nas relações de trabalho. O Direito do Trabalho – sob ululante ataque das hordas bárbaras desde sempre, mas em acentuado processo de destruição a partir do Golpe de Estado de 2016 – é a expressão subjetiva dessa necessidade.
Subjetivo como qualquer norma, pois todas imprescindem da aplicação prática, para que deixem a bidimensionalidade dos monitores de leitura, e se tornem reais.
Para dar concretude ao Direito do Trabalho, torná-lo real e presente nas vidas humanas, criou-se a Justiça do Trabalho, que o Grande Líder Nacional-Bocialista pretende extinguir. E aqui indagamos: fará falta?
SERVIDORES DE SI PRÓPRIOS
Iniciei com ideologia porque minha geração testemunhou uma notável transição ideológica no pensamento dos juízes do trabalho. A partir dos anos de 1990 parcela predominante desse corpo de magistrados aderiu à ideologia neoliberal, combinando-a com a tradição politicamente repressora da CLT, e com atávico autoritarismo brasileiro.
Se sob Vargas a CLT foi desenhada para reprimir politicamente a organização dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que afirmava direitos individuais, até como forma de legitimar a intervenção repressora, os juizes neoliberais mantiveram-se fiéis à castração dos sindicatos, mas inovaram com a redução da proteção.
O resultado é a vil combinação do “pior de dois mundos”: além de jogado aos leões do “Livre Mercado”, o trabalhador não pode se organizar livremente, para reagir.
Interessa à classe trabalhadora defender este estado de coisas?
CURTAS
Pesquisa
Pesquisa realizada pelo instituto Datafolha divulgada no sábado, 5, mostra que a maioria da população brasileira rejeita as privatizações de empresas estatais e a retirada de direitos trabalhistas, duas das principais bandeiras neoliberais. Respectivamente, 60% e 57% das pessoas ouvidas pelo instituto afirmaram discordar de ambas as práticas.
Marielle
No dia 8 de janeiro completaram 300 dias que Marielle Franco, então vereadora do Rio de Janeiro (PSOL), e a Anderson Gomes foram brutalmente assassinados. Os movimentos sociais clamam pelo avanço e conclusão das investigações. A impunidade dos assassinos de Marielle vitimiza todas e todos que lutam por justiça e é reflexo de vivermos em um Estado genocida que mata mulheres, negros e pobres
Justiça do trabalho
Em nota pública divulgada no domingo, 6, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, entidade que reúne 40 mil juízes e promotores de todo o país, manifestou repúdio à sinalização do presidente Jair Bolsonaro sobre extinção da Justiça do Trabalho.Diz a nota: “”A Justiça do Trabalho não deve ser ‘medida’ pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que tem promovido ao longo de mais de setenta anos”.
Cesta básica
Em 2018, o valor da cesta básica aumentou nas 18 capitais do país onde o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) realizou mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. As altas mais expressivas, entre dezembro de 2017 e 2018, foram registradas em Campo Grande (15,46%) e Brasília (14,76%). A cesta do Rio de Janeiro custou R$ 466,75 em dezembro de 2018
