Porteiras abertas
Agora pode vender tudo! No sábado 12, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio, que impedia a empresa de vender sem licitação os seus ativos, incluindo refinarias e campos de petróleo, através do decreto nº 9.355/2018, do ex-presidente Michel Temer (MDB). Além de vender sem licitação o decreto permite também as compras sem licitação nos consórcios em que a Petrobras participava. Abrindo um parêntese, ao que tudo indica, Dias Toffoli está protegendo o novo regime que se instalou no país, pois em menos de 30 dias cassou três liminares do Ministro Marco Aurélio.
Voltando a esse decreto, cabe lembrar que ele já foi questionado através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela campanha “O Petróleo é do Brasil”, que tem a FUP como uma das entidades articuladoras na luta contra a privatização da Petrobrás e entrega do Pré-Sal.
E o que isso representa? Que as porteiras foram abertas e a Petrobrás começará imediatamente a ser vendida aos pedaços.
Isso tudo sem qualquer reação da sociedade brasileira, porque a mídia conseguiu destruir a Petrobrás no imaginário nacional. Transformou a Companhia num “antro de corruptos”, com a real intenção de acabar com o orgulho que a grande massa do povo brasileiro tinha de uma empresa nacional, com tecnologia de ponta e responsável pelo desenvolvimento do país, principalmente durante os últimos governos.
A população precisa saber que a venda das refinarias não vai reduzir o valor dos combustíveis e do gás de cozinha, e os brasileiros continuarão pagando caro por esses produtos, seguindo os preços internacionais.
Mas não pensem seus algozes que não haverá resistência! O movimento sindical e parte da sociedade está do lado da defesa da soberania nacional e não vai deixar isso acontecer de forma indiscriminada. Resistiremos!
ESPAÇO ABERTO
A visão dos trabalhadores sobre o sistema de consequências
Após inúmeros acidentes ocorridos na Bacia de Campos nos últimos meses, a gestão de SMS chegou à conclusão de que o grande responsável pelas mazelas das unidades marítimas é o “peão”, sendo os operadores os mais visados por serem os emitentes das PTs. Utilizando o famigerado sistema de con-sequências a companhia criou o PAG SMS (Processo de Avaliação de Gestão de SMS), um nome pomposo, que, parece ter sido reduzido a velha política de “achar e punir culpados” pelos acidentes ocorridos na UO-BC (leia-se culpado o operador).
As gerências envolvidas não levam em consideração que na maioria das unidades onde ocorreram os acidentes mais graves, os operadores trabalham como operadores de Facilidade, de Produção e fazem oportunamente manutenção nos equipamentos.
Além de toda essa carga de trabalho há ainda toda uma carga burocrática. Trabalhadores que em dois anos em uma unidade chegaram ter a obrigação de ler cerca de 107 padrões de operação da unidade.
Como se toda essa carga já não fosse demasiadamente penosa, existe também a impressão de desvirtuação da função dos Técnicos de Segurança de bordo, estão sendo usados pela empresa como X9, e não como parceiros nas boas práticas de segurança. Acreditamos que essa sistemática não contribui nem para a ambiência na unidade, nem para a prevenção de acidentes.
A relação selvagem entre patrões e empregados, agravada pelo desemprego, obriga o trabalhador a se colocar na frente do cano da arma, por medo de perder o sustento de sua família. Esse relato franco da realidades dos trabalhadores embarcados não tem o intuito de reforçar o temor que já impera no setor offshore, mas de mostar uma realidade existente na Bacia.
INSEGURANÇA CRÔNICA
Produção está acima de segurança
Após receber todas as atas das Cipas realizadas em 2018, a diretoria do Sindipetro-NF realizou um levantamento dos principais problemas de segurança identificados nas plataformas e nas bases terrestres.
Entre as principais irregularidades está a precarização do trabalho, que obriga trabalhadores a atuar com equipes com número reduzido, acúmulo de função e sujeitos a assedio moral. Há também denúncia de terceirizados com salários baixos, condições precárias de trabalho e sem plano de saúde.
Além disso, regras de segurança estão sendo burladas, com trabalhadores sem equipamento de proteção, sem o treinamento necessário e sem análise de Permissão para Trabalho. Além do descumprimento da NR-35 (Trabalho em Altura) e da NR-17 (Ergonomia).
Os trabalhadores também denunciaram problemas na gestão de materiais, equipamentos e nas instalações.
“Segundo a categoria, para a empresa a produção está acima da segurança. Isso é percebido através de diversos fatores. Entre eles: quando o trabalho é realizado sem análise de Permissão para Trabalho (PT) ou Operadores de Produção sendo responsabilizados pela liberação de PTs em guindastes e equipamento de salvatagem. As atas também trazem denúncias da falta de Equipamentos de Proteção Individual como luvas e cinto de segurança, por exemplo. Foi registrada também a instalação provisória de equipamentos terceirizados por tempo demasiado e sem solução, aumentando o risco de acidentes no local”, destaca o diretor Alexandre .
Todas as demandas foram repassadas a Petrobrás e serão acompanhadas pelo sindicato.
Durante todo o ano, o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense participa das reuniões de CIPA, com o intuito de identificar as demandas, das plataformas e nas bases terrestres, que possam gerar algum tipo de insegurança para os trabalhadores e trabalhadoras.
O Sindicato também foi atuante na criação da NR-37, que trata de Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo e reforça a importância das Cipas. Os trabalhadores e trabalhadoras devem aproveitar esse momento para fazerem seus denúncias ([email protected]) e cobrarem ações para reforçar a importância da segurança.
NOVA GESTÃO
FUP entra com ação contra presidente da Petrobras
A FUP ingressou na segunda-feira, 14, com Ação Civil Pública contra o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, por improbidade administrativa, em função da nomeação arbitrária de Carlos Victor Nagem, “amigo particular” indicado pelo presidente da República. Nagem assumiu a Gerência Executiva de Inteligência e Segurança Corporativa da empresa. O amigo de Jair Bolsonaro que foi indicado para o cargo não possui as qualificações exigidas pelo Plano de Cargos e Remuneração (PCR) da estatal, fato que foi denunciado pela Federação na última sexta-feira, 11.
Carlos Victor Nagem – mais conhecido como “capitão Victor”-, por ser capitão-tenente da reserva da marinha, é funcionário concursado da Petrobrás há 11 anos e está classificado como “Profissional de Nível Superior Pleno” no Plano de Cargos da companhia, cuja escala inicia em “Júnior”, e ascende para “Pleno”, “Sênior” e “Máster”.
“Acontece que o status de ‘Pleno’ é incompatível com a representação da Petrobrás como Gerente Executivo”, destaca o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, na Ação Civil Pública, protocolada na 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro. “Em consulta ao Plano de Carreiras e Remuneração da Petrobrás, na ênfase de conhecimentos específicos do Indicado – Administração – é prevista a representação da Estatal pelo empregado somente quando este é qualificado como ‘Sênior’. Ainda assim, o empregado ‘Sênior’ somente representa a Petrobrás em projetos de menor complexidade”, explica.
“Para a indicação a cargo do grau de atribuições e responsabilidades de um ‘Gerente Executivo’, o PCR prevê empregados de grau ‘Máster’. Se a norma interna da Petrobrás, o PCR, é destituída de validade, e não tem império sobre a organização empresarial, este é um fato relevante que deve imediatamente ser comunicado pelo Réu aos acionistas, de acordo com as normas da Comissão de Valores Mobiliários. No entanto, se o PCR tem validade, não pode o Indicado ser nomeado em cumprimento à indicação”, destaca Normando.
VIOLAÇÃO HIERÁRQUICA
Ele também ressalta que a nomeação significa “violação hierárquica”, citando os cargos de nomeação que se incumbem da representação da Petrobrás, em ordem crescente: “Supervisor, Coordenador, Gerente Setorial, Gerente, Gerente Geral, Gerente Executivo, Diretor, Presidente”.
“O Indicado jamais exerceu qualquer dessas funções de nomeação. Nunca representou formalmente a Petrobrás, em qualquer grau de responsabilidade. Em paralelo à questão do acúmulo profissional que só a experiência possibilita, há a não menos grave quebra de hierarquia, e previsível caos organizacional, consequência dessa ‘furada de fila’ em desrespeito a centenas de representantes da empresa”, alega Normando.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
A Ação da FUP cita a lei 8.429/92, que define como atos de improbidade aqueles praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes dos entes federativos. ” O ato desvirtuado do interesse público configura desvio de finalidade e constitui uma modalidade de abuso de poder, estando sujeito à nulidade”, explica o assessor da FUP.
A Ação cobra uma liminar que anule a indicação de Carlos Victor para a Gerência Executiva, cuja nomeação deverá ser confirmada pelo Conselho de Administração da empresa, se a Justiça não barrar esse ato, que ofende claramente os “princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público”.
PENDÊNCIAS DO RH
NF cobra avanços
A diretoria do Sindipetro-NF esteve reunida com as Gerências de RH das Unidades na terça, 15, para discutir demandas dos trabalhadores em relação às demandas e pendências nessa área.
Essas reuniões com o RH são uma conquista da categoria, prevista em Acordo Coletivo de Trabalho.
Foram tratados temas como a alteração dos voos no aeroporto de Campos dos Goytacazes; a implantação do turno de 12h nas bases de terra; a extensão do Benefício amamentação para as trabalhadoras que trabalham em regime de turno e offshore; Credenciados da AMS e exames periódicos; a questão dos Conselhos de Classe; forma de tratamento de atestados de empregados cedidos em Cabiúnas; Implantação da Cláusula 72 – Programa de Alimentação Saudável e avanço de nível para os trabalhores do PCAC, que está em atraso.
O diretor Rafael Crespo que participou da reunião explicou que “são discussões que estão em avanço com a gestão da Companhia e que assim que tiver uma solução será divulgada aos trabalhadores”. A diretoria do NF lembra a categoria da importância de enviar as pendências de suas bases para o sindicato, para que possam ser tratadas com a gerência de RH.
NR-13
NF participa de Inspeção da NR-13
O diretor do Sindipetro-NF, Raimundo Teles, participou de 08 a 10/01 da execução do Projeto Piloto para Inspeção Não Intrusiva – INI, realizada na base do APES/UTGC, base de Cacimbas, no município de Linhares, no Estado do Espírito Santo. Teles representou a Bancada dos Trabalhadores da CNTT (Comissão Nacional Tripartite) da NR-13, na qual tem assento.
A aplicação de Inspeção Não Intrusiva – INI em equipamentos enquadrados na NR-13 consta na norma, desde a sua revisão de setembro de 2017 e foi mantida na recente revisão, homologada em dezembro de 2018.
No entanto, a aplicação dessa metodologia, que se resume na aplicação de novas tecnologias de inspeção, sem a necessidade de abertura do equipamento, deve ser precedida de uma Inspeção Piloto. Essa inspeção está condicionada a acontecer somente em estabelecimentos com o SPIE certificado, só podendo ser aplicado em equipamentos categorias I e II e com acompanhamento da representação sindical na CNTT-NR13.
A inserção dessa nova tecnologia tem por objetivo principal reduzir a exposição do trabalhador aos riscos inerentes à entrada no interior de equipamentos e estabelecer critérios de confiabilidade maior para o processo.
Esta é a quarta participação do diretor Raimundo Teles, cujo objetivo principal é verificar e avaliar junto com a equipe auditora do IBP a execução da metodologia e a efetiva participação dos profissionais vinculados ao SPIE, além de oferecer suporte para a representação do Sindipetro-ES.
Segundo Teles, a presença dessas representações referenda a preocupação que o movimento sindical tem com a redução de postos de trabalho em contra-partida a aplicação de tecnologias. “Não podemos fechar os olhos para este fato” – concluiu.
NORMAS REGULAMENTADORAS
No dia 19 de janeiro haverá uma Roda de Conversa sobre as Propostas de mudanças na NR-09 e NR-15 feitas pelo Governo Federal. A NR 9 trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, enquanto a NR 15 trata das atividades e operações insalubres.
O evento começará às 9h no Sindicato dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro (Rua André Cavalcanti, 33 – Centro, Rio de Janeiro). O diretor do NF, Claudio Nunes e o Médico do Trabalho Ricardo Garcia estarão presentes.
NORMANDO
O desmanche
desmanche. S. m. Bras. Gír. Oficina clandestina onde automóveis, ger. roubados ou furtados, são desmontados, para venda de suas peças.
A ditadura Nacional-Bocialista, iniciada há pouco, não fez promessa alguma de construir, edificar, positivar algo. Seu projeto de governo, grosso modo, se limitou à bravata.
“Vamo acabá com tudo isso que taí, talquei?”
Acontece que “isso tudo que taí” inclui muito do que você precisa. A começar pelo Ministério do Trabalho, criado por Getúlio Vatgas há 88 anos, e extinto em 1° de janeiro de 19 pelo “Grande Líder” que você elegeu.
O Ministério foi surgiu a partir da ideia de que o Estado deve intervir nas relações de trabalho para proteger o lado mais fraco: você.
E foi extinto para desproteger você!
DIVISÃO DO BOTIM
Esquartejado o Ministério do Trabalho, suas partes foram ofertadas ao patronato em bandeja de prata.
O Super-Ministério da Economia, com o ultraliberal Posto Ipiranga à frente, agora se ocupa de:“
– Previdência;“
– geração de emprego e renda;“
-“modernização”(leia-se “medievalização”) das relações de trabalho;“
– fiscalização do trabalho, incluída a segurança e saúde no trabalho.
Claro, Paulo Guedes responde ao empresariado e, sobretudo, aos bancos. E assim o patrão, de forma desinteressada, e sem nenhum viés ideológico, cuidará da sua saúde, segurança e condições de trabalho. Ah! E da sua aposentadoria também!
Em contrapartida o patrão, sempre tão desapegado, fará por você o sacrifício de cuidar dos recur$o$ dos seguintes conselhos, agora também entregues ao Posto Ipiranga:“
– Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização;“
– da Previdência Pública e da Complementar;“
– do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço“
– do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
SINDICATOS NA COLEIRA
O Ministério do Trabalho também se ocupava do controle da unicidade sindical, a qual, mantida na Constituição de 88, impede que se tenha Liberdade Sindical.
No entanto, com a liberação geral da terceirização para qualquer coisa – o Grande Líder já terceirizou até a mesada da 1ª Dama – o contraponto seria reivindicar a representação dos terceirizados pelos mesmos sindicatos da atividade fim.
Seria…
Porque agora este controle será exercido pelo braço extrema-direito Moro, que em nome da moral e bons costumes empresariais manterá o registro sindical como instrumento de controle da adesão dos sindicatos ao Grande Líder.
CURTAS
Voos em Campos
A categoria que embarca pelo aeroporto de Campos dos Goytacazes tem reclamado que o horário dos voos foi alterado. Muitos petroleiros moram em cidades distantes e compram suas passagens antecipadamente, de acordo com sua escala de voo. Essa mudança acabou impactando nessa rotina. Isso aconteceu porque uma nova empresa assumiu o serviço e a Petrobrás não comunicou as alterações antecipadamente aos usuários.
Portuários
Os trabalhadores portuários do Rio de Janeiro ligados à Technip fizeram um ato público na terça, 15, primeiro no Centro da Cidade e depois em frente à sede da empresa no Estácio.
Os trabalhadores da capatazia e estiva de Angra dos Reis iniciaram uma greve por tempo indeterminado às 7h do dia 10 de janeiro. O movimento é contra a retirada de direitos adquiridos no Acordo Coletivo.
Violência
A violência contra jornalistas voltou a crescer em 2018. Foram registrados 135 casos de agressões, atingindo 227 jornalistas, visto que em muitos deles mais de um profissional foi atingido. Em comparação com o ano de 2017, quando houve 99 ocorrências, o aumento foi de 36,36%. A FENAJ apresenta, nesta sexta-feira, 18, seu Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2018,no auditório do Sindicato dos Jornalistas no Município do Rio de Janeiro, às 14 horas.
Conselhos
A diretoria do Sindipetro-NF tem sido procurada pelos trabalhadores que precisam apresentar a contribuição aos seus Conselhos de Classe, principalmente dos Técnicos.
Na terça, durante uma reunião com RH s locais o Sindipetro-NF debateu o assunto e foi informado que a Petrobras emitirá uma DIP (Documento Interno) definindo como ficará a situação dos profissionais, ainda antes de abril.
