EDITORIAL
O caminho certo
“Não existe caminho fácil. Existe caminho certo”. É o que diz a campanha publicitária da Petrobrás em que busca construir junto ao público a ideia de que a empresa é transparente em suas ações. Na sua gestão de segurança no trabalho, no entanto, a gerência optou por caminho errado e tortuoso ao impedir o embarque de um sindicalista para participar da comissão de investigação do vazamento recente no FPSO Cidade do Rio de Janeiro. A empresa confundiu transparência com invisibilidade ao preferir não ser vista em seus erros graves na área de SMS.
O FPSO Cidade do Rio de Janeiro é afretado pela Petrobrás à Modec. A empresa privada alegou que o sindicato não representa os seus trabalhadores e, portanto, não poderia participar da comissão de investigação.
No entanto, como mostra matéria na página 3 desta edição, por diversas vezes representantes do sindicato embarcaram em unidades afretadas pela Petrobrás para investigar acidentes. O caso de maior visibilidade foi o do FPSO Cidade de São Mateus. Sempre de acordo com a cláusula 76 do Acordo Coletivo de Trabalho.
O que mudou para a Petrobrás se submeter de modo tão vergonhoso ao caminho escolhido pela Modec? Já são os sinais dos novos tempos (ou nem tão novos assim) em que as empresas privadas mandam na companhia?
Seja como for, o fato é que o sindicato não aceita essa interpretação e tomará as medidas cabíveis para fazer valer o direito previsto em ACT. A onda reacionária que tomou conta do País e de boa parte do mundo faz com que os patrões se sintam donos dos trabalhadores, mas uma categoria forte, organizada e consciente como a dos petroleiros não se dobrará.
Se fizesse jus ao slogan publicitário, a Petrobrás enfrentaria a “dificuldade” de se impor em relação à Modec e escolheria o caminho certo, do atendimento aos interesses da sua força de trabalho e da segurança no setor petróleo, até mesmo em razão de haver empregados da companhia embarcados no FPSO.
Mas todos sabemos que o caminho da luta dos trabalhadores é que nunca foi fácil. E o certo é resistir.
ESPAÇO ABERTO
Mais do mesmo*
Eduardo Costa Pinto**
Em linhas gerais, a nova gestão da Petrobras, sob o comando do Roberto Castello Branco indicado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes ( que comanda o núcleo de poder econômico liberalizante do governo Bolsonaro), deverá adotar mais do mesmo observado nas gestões anteriores, sob o governo Temer, com algum destravamento do investimento.
Mesmo com a maior atuação do núcleo militar do governo Bolsonaro na Petrobras (escolha do Almirante Leal Ferreira para presidir o Conselho de Administração da Petrobras) e no Ministério de Minas e Energia com o comando do almirante Bento Albuquerque, não há sinais de reversão na atual estratégia da Petrobras. As “disputas veladas” entre os núcleos econômico liberal e militar do governo Bolsonaro para comandar a política energética, em especial a Petrobras, não parece estar vinculada a divergências do papel estratégico que a Petrobras deve desempenhar. Tanto para os militares como para o núcleo liberal, a Petrobras deve se orientar pelos objetivos estritamente microeconômicos vinculados a acumulação interna de capital, endividamento, fluxo de caixa, etc.
Os militares parecem ter abandonado a ideia de que a Petrobras possui uma face estatal que deve ser orientada pelos objetivos políticos, atrelados a um projeto nacional, e de ordem macroeconômico (inflação, balança comercial, etc.). A ala desenvolvimentista das Forças perderam representatividade com a crise do desenvolvimentismo na década de 1980 e com o avanço do liberalismo difuso entre os servidores militares que defendem a pátria, a nação e a tradição brasileira, mestiça e cristã, mas não enxergam nenhum perigo com controle estrangeiro da Embraer, a exploração do petróleo do pré-sal por empresas estrangeiras ou a venda de parte do refino para empresas estrangeiro.
* Trecho de artigo publicado originalmente no Blog do Ineep, sob o título “O que esperar da nova gestão da Petrobras: mais do mesmo”, em bit.ly/2TceKfC.
** Professor de economia da UFRJ e pesquisador do Ineep.
GERAL
Empresa impede embarque do NF
O diretor do Sindipetro-NF, Claudio Nunes, foi impedido de embarcar para participar da reunião da comissão formada para investigar o vazamento ocorrido, no mês passado, no FPSO Cidade do Rio de Janeiro. Um dos tanques da unidade furou, derramando petróleo no mar da Bacia de Campos.
De acordo com o diretor, o primeiro embarque estava agendado para o dia 17 de janeiro. Porém, a Modec, que opera o navio, recusou a permissão do embarque de um representante do sindicato, alegando que o Sindipetro não representa os empregados da empresa.
Foi solicitado novamente o embarque, tendo em vista que é uma plataforma afretada, onde existem trabalhadores Petrobrás a bordo (Fiscais). Sendo assim, foi agendado um novo embarque para a segunda, 21, no aeroporto de Macaé. Porém, o voo foi cancelado e em seguida foi observado que o nome do diretor havia novamente sido retirado de embarque.
O Sindicato entrou em contato com o SMS da Petrobrás e questionou o por que de um dirigente sindical não poder embarcar. Segundo a companhia, a Modec não permitiu o embarque. Em paralelo, o SMS afirmou ter analisado o ACT e verificado que o sindicato não deve participar dessa comissão.
A diretoria do Sindipetro-NF não concorda com essa interpretação da cláusula 76 do ACT, visto que já participou de outras investigações de afretadas como no caso do FPSO Cidade de São Mateus, e considera essa posição como descumprimento de Acordo.
Para o NF, o endurecimento da relação entre SMS e sindicato é inaceitável e traz um enorme prejuízo para as partes, visto que o NF participa de Comissões de Investigação de Acidentes desde a P-36, sempre contribuindo para que novos acidentes não aconteçam.
A participação de dirigentes sindicais em análises de acidente inclusive nas operadoras está garantido também na recém criada NR-37, que regulamenta segurança nas plataformas de petróleo. Na visão do sindicato seria uma boa prática, tanto para a Petrobrás quanto para a Modec, se adaptar à nova Norma e permitir a participação do sindicato nessa investigação. “Fico imaginando o que eles tem para esconder a bordo, além do fato do acidente”, destacou o diretor Claúdio Nunes.
O que diz a cláusula 76 do ACT
Cláusula 76. Acesso ao Local de Trabalho e Participação nas Apurações dos Acidentes
A Companhia permitirá o acesso de dirigentes sindicais às áreas dos acidentes, e participação de representante do sindicato empregado da Petrobras na apuração de acidentes e incidentes.
Parágrafo 1º – Sempre que houver participação de representante sindical na Comissão de Investigação e Análise, a gerência que a constituiu deverá, desde que solicitado, encaminhar uma cópia do Relatório ao respectivo Sindicato, condicionada à assinatura do documento por este representante. Tais informações devem ser tratadas como confidenciais.
Parágrafo 2º – A Companhia garantirá ao representante do sindicato integrante das Comissões de Investigação e Análise o acesso a toda documentação relativa aos acidentes, quase acidentes e incidentes graves ocorridos em suas respectivas bases de representação. Conforme já definido no parágrafo anterior, o relatório somente será entregue após assinatura das partes.
Parágrafo 3º – A Companhia assegura aos Sindicatos a manutenção das características do local do acidente classes 04 e 05, de forma a preservar os elementos úteis à sua apuração.
Parágrafo 4º – A Companhia garantirá a investigação de qualquer acidente de trabalho pela CIPA, conforme estabelecido na NR-5.
Parágrafo 5º – A Companhia, no caso de acidentes com vazamento de produtos, comporá comissão de investigação das causas com a participação do Sindicato e da CIPA.
Amputação durante treinamento
Um trabalhador perdeu parte de um dedo da mão direita, em acidente durante o treinamento de Huet (Helicopter Underwater Escape Training), no último dia 17, numa empresa especializada em Macaé. Segundo relatos, ele tentava ajudar um companheiro que estava com dificuldades e, ao tentar sair, ficou com o dedo preso. Como não conseguiu tirar e foi ficando sem ar, puxou a mão com mais força e perdeu um pedaço do dedo da mão direita.
No treinamento em HUET, o profissional aprende a escapar de uma aeronave submersa e sobrevivência no mar. Ministrado tanto para tripulação quanto para passageiros, inclusive trabalhadores de plataformas marítimas. É um dos cursos recomendados para o embarque. Sua duração é de oito horas e tem validade de dois anos.
A diretoria do Sindipetro-NF orienta aos trabalhadores que buscam esses cursos a pegar informações sobre a qualidade dos mesmos, principalmente para os treinamentos obrigatórios. O NF está aberto para receber denúncias da categoria pelo e-mail [email protected].
Descarte indevido em Imbetiba
O Sindipetro-NF protocolou na segunda, 21, denúncia na Marinha sobre descarte de produto químico no sábado, 19, por volta das 11h, no Porto de Imbetiba. O descarte foi feito pelo navio “Bartura”, da empresa Wilson Sons, comprovado em vídeo enviado por moradores ao sindicato. Próximo ao local há uma praia e os produtos descartados podem contaminar banhistas. A atividade do navio descumpre o anexo II da Marpol 73/78 que trata do descarte correto de substâncias líquidas.
Calorão e água quente na P-31
Os bebedouros da P-31 não estão gelando a água. A denuncia foi feita essa semana por trabalhadores ao Sindipetro-NF. O problema começou com a troca dos bebedouros por uma outra marca, provavelmente mais fraca. De acordo com a categoria a bordo, há uma UMS (Unidade de Manutenção) acoplada à plataforma, o que também ocasionou um aumento no consumo, além do forte calor. O NF cobrou do SMS a resolução do problema e solicita da categoria que mantenha a entidade informada ([email protected]).
Petros: Desconto volta para Campos
O Departamento Jurídico do Sindipetro-NF divulgou, ontem, informações sobre a volta dos descontos do Equacionamento da Petros para quem mora em Campos dos Goytacazes (confira no quadro).
A entidade avalia que a volta dos descontos é uma notícia dramática para os residentes em Campos, que são novamente castigados, apesar dos esforços processuais do jurídico do Sindipetro-NF. A diretoria do sindicato reafirma para a categoria que a saída para o Equacionamento não virá do Judiciário.
“Com a entrega da indústria do petróleo ao Capital internacional, a Petros é o próximo patrimônio a ser entregue ao Mercado, após a Petrobrás. Se não impedirmos o fim da Petrobrás, nada salvará a Petros. O jurídico é instrumento dos trabalhadores, mas o essencial é a mobilização. É fundamental a participação nas reuniões que tratam desse, e outros temas jurídicos”, afirma nota do jurídico do sindicato.
Entenda o vai-e-vem da Justiça
Como pode a Petros devolver meses de descontos indevidos e, depois, tornar a descontar? São os vai-e-vem desse nosso Judiciário. Entenda como está o andamento da ação:
– O sindicato ganhou a liminar para os associados do NF residentes em Campos.
– A Petros recorreu contra a liminar com um Agravo, e por sua conta resolveu descumprir.
– O NF denunciou o descumprimento à juíza, a qual não zelou por sua própria decisão.
– Em seguida, a segunda instância do Tribunal de Justiça acatou o recurso da Petros, mas ficou clara a obrigação anterior, de não descontar, durante o período de validade da liminar.
CURTAS
Conselhos
Após cobrança do sindicato em reunião com a gerência de Recursos Humanos, a Petrobrás divulgou para os trabalhadores as orientações sobre o pagamento aos conselhos de classe. Os empregados ocupantes de cargos que exigem registro em Conselho de Classe para o exercício das atividades estão obrigados a efetuar o pagamento da anuidade do Conselho de Classe relativo ao exercício 2019 até 31 de março, a menos que o próprio conselho tenha fixado outro prazo.
De olho na JPTE
O Sindipetro-NF está de olho na atuação da empresa JPTE, que presta serviço em Cabiúnas. Relatos dos trabalhadores dão conta de que os salários estão atrasados há três meses. Há também informações sobre a utilização de EPIs em mau estado de conservação em razão da falta de contato com a empresa.
Aposentado
Dado divulgado em dezembro de 2018, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), relembrado nesta semana pelo site do Sindipetro-BA, mostra que 21% dos aposentados brasileiro ainda precisam atuar no mercado de trabalho para sobreviver. Ontem, Dia do Aposentado, houve pouco a comemorar. Ainda assim, fica o registro da bravura destes trabalhadores.
Sipat 2019
O diretor do Sindipetro-NF, Benes Júnior, participou ontem de reunião da Comissão da Sipat Integrada 2019. As Cipas das bases de terra do Norte Fluminense iniciaram, junto com o Sindipetro-NF, o processo de organização do evento, que acontecerá de 06 a 10 de maio, nas Bases de Imboassica, Imbetiba, Edinc e Cabiunas.
COMUNICAÇÃO Profissionais e diretores do Sindipetro-NF participaram, nesta semana, em Macaé, de workshop sobre novas formas de comunicação digital. O objetivo é aprimorar o fluxo das informações. O treinamento foi ministrado pelo consultor de marketing digital e comunicação via Whatsapp, Maxwell Nunes. Formado em Sistemas de Informação, com MBA em gestão de projetos digitais, ele participou de duas campanhas presidenciais (2014 e 2018) ao longo da sua carreira de 12 anos avaliando o comportamento dos usuários de internet e smartphone.
NORMANDO
Ditadura Nacional-Bocialista
Normando Rodrigues*
Análises otimistas agarraram-se ao noticiário criminal, que já liga a “famiglia” ao assassinato político da vereadora Marielle, para decretar o precoce fim do governo Bolsonaro.
A considerar o desempenho do “Grande Líder” nestes vinte e poucos dias, poderia parecer uma leitura razoável. Ainda mais se pesarmos o “discurso de bolso” de Davos, de onde a comitiva brasileira volta com uma mão na frente e outra atrás, sem contatos e sem contratos.
Mas não é verdade. Infelizmente.
Coerção e consenso
Todo governo se sustenta pela combinação de algum grau de apoio popular com o uso da força. Essa regra é incontornável, seja pelas mais fechadas ditaduras, como a da monarquia absolutista da Arábia Saudita, ou pelas mais abertas democracias, como a da Noruega, e mesmo por anomalias anacrônicas, como a teocracia israelense.
O que difere uma Ditadura de uma Democracia é o traço predominante que mantém o regime. E o atual governo desde já pode ser caracterizado como Ditadura nessas exatas bases.
A ideologia ultraliberal, posta em prática pelos apologetas de “Adão e Eva” e do “terraplanismo”, não admite o constitucional pluralismo político, e a saudável diversidade de ideias, nem mesmo no plano das relações internacionais. Pela simples razão de que, caso se abra para o debate, sua imbecilidade se evidenciará.
Ditadura
A pregação da violência política é, portanto, mais uma necessidade de evitar o confronto de ideias, do que consequência da tosca cultura e frágeis personalidades governantes. Violência que, de verbal a homicida, incluídas as mais diversas agressões, é indispensável à sustentação desse governo.
Ao ponderar esses dois aspectos (o par “consenso-coerção”, e a necessidade de violência política) com o esvaziamento do mito – toda mentira tem perna curta – a tendência é não o “fim” do governo, e sim a predominância da coerção, proporcional ao encolhimento do consenso.
Em suma, à medida em que o apoio popular escassear para aquém do tradicional 1/3 conservador, Bolsonaro usará da força para se manter.
Para o porvir!
Virão em breve as já anunciadas perseguições aos movimentos sociais, ainda mais prisões políticas, banalização da brutalidade policial contra manifestações públicas, e censura a jornalistas.
Enquanto os feitos da Ditadura Nacional-Bocialista interessarem aos Bancos, o Grande Lider será mantido. E essa laranja ainda tem muito sumo a ser espremido e sorvido pelo Capital.
* Assessor jurídico do Sindipetro-nf e da FUP.
[email protected]
