EDITORIAL
Com Supremo e tudo
Um grande pacto nacional, com Supremo e tudo. Nesta semana, esta frase, que habitou o submundo dos grampos telefônicos, ganhou vida em forma de um encontro insustentável até para padrões liberais, no comportado ambiente da democracia representativa burguesa e com o tal equilíbrio entre poderes. Trata-se da aliança formada, com direito a café da manhã entre o presidente Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em torno de pautas políticas circunstanciais, que dizem respeito ao ambiente das disputas, e não deveriam estar na agenda do Poder Judiciário — que poderá ser, e certamente será, chamado a arbitrar sobre elas.
Que políticos chamem para cafés da manhã e para a formação da pactos, é da natureza da atividade. Que queiram adesão às suas teses e busquem responder às suas fatias de eleitorado, também faz parte do jogo. Mas que legitimidade popular tem o presidente do Supremo Tribunal Federal para fazer o mesmo? Quem o elegeu para fazer política e para aderir, institucionalmente, a esta ou aquela proposta de governo? Por incrível que pareça, de acordo com relatos da imprensa, até mesmo Rodrigo Maia se postou com mais altivez no encontro com Bolsonaro, desconfiando da especificidade das pautas à mesa — Reforma da Previdência, Reforma Tributária, Pacto Federativo, Segurança Pública e Desburocratização — e buscando preservar alguma independência do Poder Legislativo. Enquanto isso, Toffoli, em atitude muito estranha à sua responsabilidade institucional, aderiu à agenda bolsonarista feito um cordeiro bem comportado, em nome de um certo “pacto de entendimento de metas”.
O Poder Judiciário não pode se meter a legislador, não pode ditar prioridades nacionais, não pode querer arvorar-se a ser tocador de pautas do executivo. Deve preservar-se como instância última para dirimir conflitos. Com que isenção — admitindo-se que ela pudesse de fato existir — o STF poderá julgar, por exemplo, ações que questionem a Reforma da Previdência? Ou de estados que se sintam lesados pelo tal pacto federativo?
É claro que alguém como Toffoli não desconhece estes limites institucionais. Resta saber é porque ele, mesmo os conhecendo, decidiu infringi-los.
ESPAÇO ABERTO
No corredor da morte
Conceição de Maria*
Passaram-se dias do golpe que sofremos e todos os dias é dia de golpe.
Primeiro retiraram a democracia, retiraram da Petrobras o direito de explorar os campos de pré-sal, os campos foram vendidos para grupos de interesse do mercado internacional, cortam-se patrocínios dos projetos culturais e festivais de cinema da Petrobras, a extinção do Ministério do Trabalho que deixa os empregadores à vontade para descumprir contratos e leis, as reformas da previdência e trabalhista que desmontam o Estado, o anúncio da privatização da Petrobras, Eletrobrás e Correios, plano de demissão nas estatais, fim dos concursos públicos, venda de sete Refinarias, MP 873 (que afeta a contribuição sindical), MP 878 (privatização da água que foi arquivada que é boa noticia, mas fiquemos atentos), Resolução 23, Resolução 25, a ameaça da PEC 300/2016 que reduz o tempo dos trabalhadores recorrerem os seus direitos, a carteira verde e amarela e o fim da CLT, liberação de armas, falta de moradia e desemprego galopante e liberação de agrotóxicos que afetam a alimentação e o habitat.
Os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiras estão diante de uma avalanche de perdas de direitos que muitas vezes ficam receosos de irem à luta devido perseguições ou demissões.
E diante de tantos fatos, e a incerteza do futuro nos põe no corredor da morte. Não podemos dar um passo em falso, e alguns dias nem dormir, porque ao acordar somos tomados de sobressalto com mais perdas.
Nós não vamos aguardar, esperaremos na luta e resistiremos como sempre o fizemos; resistir para existir será o nosso lema!
* Diretora do Sindipetro-NF.
GERAL
Assembleia lotada rumo à Greve
O ataque violento do governo Bolsonaro e da gestão da Petrobrás sobre cláusulas que tratam de temas como Horas Extras, RMNR, AMS, Dia de Desembarque e Intramuros, entre muitos outras, incendiou a categoria petroleira. A resposta está sendo dada nesta semana, com assembleias lotadas. Os trabalhadores e trabalhadoras estão aprovando os indicativos de Rejeição da Proposta da empresa apresentada no dia último dia 22, Aprovação do Estado de Assembleia Permanente, Aprovação do Estado de Greve e Participação na Greve Geral de 14 de junho. As assembleias continuam até a próxima segunda, 3 (veja calendário abaixo).
Levantamento do Departamento Jurídico do NF mostra que a contraproposta da Petrobrás atinge gravemente a categoria petroleira, tanto em remuneração quanto em condições de trabalho e em liberdade de organização sindical. São exemplos desse ataque a redução do acréscimo das horas extras à metade, o fim da hora extra da troca de turno, o fim da antecipação do 13º em fevereiro ou nas férias, o fim das horas extras de parada e partida de produção, o fim do Mobiliza e das proteções contra despedidas arbitrárias (ou por inovações tecnológicas, mudanças organizacionais e vendas de ativos), o fim da homologação das rescisões no sindicato, o fim da liberação de dirigentes sindicais com ônus para a empresa, a redução a zero do passivo das ações da RMNR, o aumento no custeio da AMS e o fim dos Acordos Regionais (como o Dia de Desembarque e o Intramuros).
Próximas assembleias
Hoje – 31/05
12h30 – Edinc
23h – Cabiúnas – Grupo B
Segunda – 03/06
07h – Cabiúnas Adm + Grupo A
15h – Cabiúnas – Grupo E
23h – Cabiúnas – Grupo C
Plataformas
Retorno das atas até a segunda, 3.
Indicativos
1 – Rejeição da Proposta da empresa apresentada no dia 22/05/19.
2 – Aprovação do Estado de Assembleia Permanente.
3 – Aprovação do Estado de Greve.
4 – Participação na Greve Geral de 14 de junho.
Assembleias já realizadas: Cabiúnas (Grupo D), Sede Campos, Parque de Tubos e Imbetiba.
VIII Plenafup: Greve nacional terá petroleiros
A realização de assembleias nas bases petroleiras que estão ocorrendo nesta semana, com indicativo de rejeição da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, aprovação de Estado de Assembleia Permanente e de Estado de Greve, além de participação no ato de ontem (30M) e adesão à Greve Geral de 14 de junho, foram algumas das principais tarefas imediatas da categoria petroleira, aprovadas na VIII Plenafup (Plenária Nacional da Federação Única dos Petroleiros), realizada no último final de semana, em Belo Horizonte.
Para o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, saldo da plenária é “extremamente positivo” e gora a Federação e os sindicatos têm a missão de implementar as deliberações por mobilização. “O balanço é extremamente positivo. A gente sente nos delegados e delegadas aqui presentes uma indignação muito grande nos caminhos que a Petrobrás vem tomando, em todos os sentidos, tanto na manutenção da empresa como uma empresa integrada como na questão do ataque aos nossos direitos. Então essa é uma indignação que nós temos que transformar em ação”, afirmou, em entrevista à Rádio NF (bit.ly/2woRzFc).
A plenária também produziu um conjunto de debates que podem ser acessados por todos os interessados e contribuíram para a formação dos delegados e delegadas. Confira no quadro ao lado as matérias da Imprensa do NF que resumem os principais debates das mesas do evento.
Confira cobertura da VIII Plenafup
Aumento dos combustíveis, privatização da Petrobrás e Lava Jato fazem parte do mesmo projeto que levou ao golpe de 2016
bit.ly/2YRBdAX
Reforma Trabalhista gerou informalidade, precariedade dos contratos e desemprego
bit.ly/30S2Bk7
Estratégia de financiamento da Previdência passa pela Reforma Tributária, diz Berzoini
bit.ly/2Wb6Vw6
Novo livro do Ineep contribui para a compreensão sobre conjuntura do setor petróleo
bit.ly/2Mh8kwK
Categoria petroleira aponta adesão à Greve Geral de 14 de junho
bit.ly/2wnrAhg
Resistência e unidade são defendidas na abertura da Plenária
bit.ly/2WaSybb
Para sindicalistas, greve de petroleiros é inevitável e ocorrerá em breve
bit.ly/30YPE8q
30M lota as ruas no País e no exterior
Os movimentos estudantil, social e sindical se uniram ontem na realização de manifestações em todo o Brasil. Houve atos também em outros países, como Portugal e Alemanha. Os protestos foram contra a Reforma da Previdência e os cortes na Educação. Mas bandeiras e cartazes também mostraram a indignação popular em relação a vários outros temas, como os cortes de direitos, o desemprego e os ataques ao meio ambiente. Na região, os protestos tiveram apoio do Sindipetro-NF e reuniram centenas de militantes. Houve atos públicos à tarde em Macaé (Praça Veríssimo de Melo) e em Campos (Pelourinho, no Calçadão).
Frente em Defesa da Petrobrás
Das Imprensas do NF e da FUP
A FUP e seus sindicatos, entre eles o NF, participaram nesta quarta, 29, do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, na Câmara Federal. É mais uma importante trincheira de luta contra o desmonte da empresa e a venda de refinarias, dutos, campos de petróleo, entre outros ativos que estão sendo entregues desde o governo Temer. A Frente Parlamentar é composta por deputados e senadores do PT, PCdoB, PSOL, PDT, PSB, PROS, entre outros partidos que fazem enfrentamento ao governo Bolsonaro.
P-12, P-48 e Edinc com problemas
Manifesto dos trabalhadores da P-12 recebido pelo NF denuncia a situação da unidade e se posiciona contra qualquer forma de punição aos geplats, coordenadores, técnicos de segurança por consequência do acidente ocorrido na unidade no último dia 13. A diretoria do sindicato registrou o seu apoio ao manifesto e toma medidas cabíveis em relação à denuncia.
“Nossa unidade está em um processo de “descomissionamento lento” desde março de 2015. Relatamos que a unidade está com sérios problemas em equipamentos, sistemas e estrutura que são primordiais para a segurança e habitabilidade da mesma. Tais problemas estão registrados nas atas da Cipa, Sistema de Gerenciamento de Manutenção e são de ciência da empresa”, denunciam os trabalhadores.
P-48 e Edinc
O Sindipetro-NF também recebeu denúncia sobre a ocorrência de vazamento de gás na plataforma P-48, no último dia 23. De acordo com os relatos dos trabalhadores, houve uma perda de contenção próxima aos queimadores. O sindicato cobrou explicações da empresa e participação em comissão de investigação.
A entidade também participa da apuração do acidente com um elevador no Edinc, no último dia 22. Após uma parada brusca do equipamento, um trabalhador caiu e cortou um dedo, permanecendo preso em seguida até a chegada dos bombeiros.
O NF solicita aos petroleiros e petroleiras que mantenham a entidade informada sobre as condições de segurança ([email protected]).
CURTAS
Halliburton
O Departamento Jurídico do Sindipetro-NF fechou acordo judicial com a Halliburton em benefício aos trabalhadores e trabalhadoras que tinham folgas acumuladas. A orientação é que os trabalhadores vejam junto ao RH da empresa os valores, que serão pagos individualmente e, caso necessário, busquem eventuais esclarecimentos e correções. A data limite para esse procedimento é dia 30 de junho. O acordo põe fim a uma demanda antiga da categoria.
Todos no 30M
Assim como no Norte Fluminense, onde a categoria petroleira, representada pelo Sindipetro-NF, teve grande participação nos atos de ontem, pela Educação, em todas as bases do País a união entre petroleiros, estudantes e demais militantes sociais se repetiu. Uma das bandeiras lembradas foi a da destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a Educação e a Saúde.
Direito básico
O STF decidiu, na quarta, 29, por 10 votos a 1, que é inconstitucional o item da reforma Trabalhista que permite o trabalho de grávidas e lactantes em atividades consideradas insalubres. Na tribuna, a CUT posicionou-se pela procedência da ação, ressaltando que a norma impugnada desrespeita, inclusive, as garantias à família, à saúde, à maternidade e à infância, inscritas no art. 25, itens 1 e 2, da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Brigada
Os jalecos laranja voltaram a deixar atônitos os entreguistas de Brasília. Nesta semana, a brigada petroleira, com diretores da FUP e seus sindicatos, entre eles o NF, esteve em peso no lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás. Os representantes da categoria apresentaram dados sobre a importância da companhia e os riscos para a soberania nacional com o processo de desmonte da empresa.
DIRETORA DO NF NO CRQ A diretora do Sindipetro-NF, Jancileide Morgado, tomou posse nesta terça, 28, como integrante da Câmara Técnica de Petróleo e Gás no Conselho Regional de Química da Terceira Região, que abrange o estado do Rio de Janeiro.
NORMANDO
Pacto para perder
Normando Rodrigues*
Nenhum dos participantes do “Novo Pacto Republicano” perderá algum de seus privilégios. Bolsonaro, Guedes, Onyx, Rodrigo Maia, Alcolumbre, passarão intocados pelo “grande sacrifício”.
O mesmo não se pode afirmar dos 90% da população brasileira que depende de vender seu trabalho, ou de quem vende, ou já vendeu, para sobreviver.
Os salários, aposentadorias, pensões, e outros direitos, sofrem um assalto da Classe Dominante absolutamente inédito, na história do Brasil. Executivo, Legislativo e Judiciário se uniram, sob a batuta do Capital Financeiro, para aumentar os lucros e roubar de você muito do que conseguiu acumular.
Judiciário-tesoura
O mais grave dessa “concertação pela concentração de renda” talvez seja a participação das instituições que existem supostamente para a combater.
Nesse sentido, a posição do chefe do Judiciário, Dias Toffoli, que declara pretender uma futura reforma constitucional que retire Direitos Sociais da proteção maior do nosso Direito Escrito, é uma confissão de alinhamento acrítico às ideias do fascista Bolsonaro.
O que significa “desconstitucionalizar”? Se determinado Direito, digamos a Previdência Social, está inscrito na Constituição, sua supressão depende de três quintos da Câmara, em duas sessões, e depois três quintos do Senado, também em duas sessões.
Proposta ordinária
Se, por outro lado, o mesmo Direito Social é previsto apenas em lei ordinária, para o suprimir basta uma maioria relativa, circunstancial.
Não por acaso o banco BTG-Pactual, de Paulo Guedes, escreveu a PEC 06 (Reforma da Previdência), pretendendo remeter boa parte das normas previdenciárias para lei ordinária.
É essa “descida do altar” que Toffoli apoia, e será essa a tônica da atuação do Judiciário.
E aqui que entram os direitos dos trabalhadores.
Aderiram
Não há maneira juridicamente mais perfeita de suprimir direitos dos trabalhadores do que mediante negociação coletiva de trabalho, ou via dissídio coletivo, no TST. Diversas categorias o aprenderam, desde o Golpe de Estado de 2016.
Os próprios empregados da Petrobrás vivenciaram isso em 1993, e de novo em 1997. Ainda assim, entretanto, alguns “revolucionários” pretendem seguir esse caminhos. Desesperam-se! Viram concretizar-se na “Contraproposta da Meia-noite” quase tudo aquilo que anunciamos que se seguiria ao Golpe.
E assim ficaremos, enquanto cada categoria achar que o problema é seu, e não de toda a classe trabalhadora, e não perceber que o ataque a seus direitos, na Petrobrás, por exemplo, é fruto das eleições de 2018.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP.
[email protected]
