EDITORIAL
Mais do que um direito
A Greve, que é um direito, torna-se um dever em momentos cruciais. Ainda que não por motivos jurídicos, certamente que sim por motivos humanitários. Omitir-se em situações críticas é advogar a causa do opressor. Não há meio termo. Neste dia 14, os trabalhadores e as trabalhadoras terão a oportunidade de estabelecer um marco definitivo contra o conjunto amplo de ataques a que estão submetidos. Esse governo de gangsters e milicianos foi longe demais, agora é hora de dizer até onde nós, trabalhadores, podemos ir.
Nunca foi fácil. Nunca veio de graça. Nenhum direito dos trabalhadores nasceu em decorrência da benevolência de quem se serve da sua mão de obra. E nenhum direito foi cumprido, se manteve ou se ampliou por inércia, como alguma espécie de correr natural do tempo. Todos são preservados à custa de muita vigilância, muita cobrança e, nos momentos críticos, muita luta.
Acreditar que um salário, um benefício, uma jornada, é um direito que descende de algum mérito individual também é um equívoco. Somente a força coletiva é capaz de fazer ceder a enorme capacidade de coerção do capital, que se espraia pelos aparados de estado e de poder privado — entre eles o da grande mídia. Deixemos essa ilusão individualista para os empresários, que gostam de esquecer que cada centavo gerado para sustentar os seus luxos advém do suor dos que trabalham na sua empresa.
Sendo a greve um destes direitos conquistados à custa de muitos movimentos reprimidos violentamente, de muitas mortes, sua manutenção também se dá na medida direta da capacidade de organização dos trabalhadores. Não é por acaso que todo governo que se coloca à serviço de uma agenda de ataque aos direitos, como o atual, elege como central a agenda de desconstrução da liberdade e da autonomia sindical.
Que espécie de trabalhadores seremos nós se não formos capazes de reagir de modo altivo a todo este descalabro em que vivemos? Que espécie de povo será este se não colocar-se como obstáculo à sua própria desumanização? Que espécie de petroleiros e petroleiras seremos nós se não honrarmos a nossa tradição de defesa da Petrobrás e de luta pelo reconhecimento justo pelo trabalho?
É por isso que a Greve do próximo dia 14 será gigante, um brado retumbante que ninguém, nem mesmo um governo de inspiração fascista, ousará negligenciar.
ESPAÇO ABERTO
O preço da reconstrução
Vitor Menezes*
Já pensaram quanto o estado brasileiro vai precisar gastar para desfazer as bobagens desse governo?
1 – Será necessário investir em um descomunal programa de desarmamento para convencer os cidadãos de bem a devolverem os seus fuzis, após o crescimento alarmante das mortes por armas de fogo.
2 – Será necessário investir em educação superior e tecnológica para reconstruir o que vai se deteriorar nos próximos anos.
3 – Será necessário investir em programas sociais ainda mais robustos do que os existentes para dar conta dos desvalidos da previdência e do aumento da miséria.
4 – Será necessário investir nas polícias e demais forças de segurança para que se reeduquem para uma atuação cidadã, após anos de extermínio de negros pobres.
5 – Será necessário investir pesado para recompor a base industrial do setor petróleo, que seguirá em processo de desmontagem.
6 – Será necessário investir em política externa de alto nível para recuperar a imagem internacional do Brasil.
7 – Será necessário investir milhões e milhões para recuperar áreas desmatadas pelo afrouxamento das regras de preservação ambiental.
8 – Será necessário investir em saúde pública para recuperar o SUS e combater os efeitos do aumento do uso de agrotóxicos no alimento.
9 – Será necessário investir em desenvolvimento local e regional para combater o aumento do desemprego.
10 – Será necessário investir em educação básica para formar cidadãos que não permitam, nunca mais, que o País caia em desgraça semelhante.
* Jornalista do Departamento de Comunicação do Sindipetro-NF.
GERAL
Assembleias lotadas na região
Com adesão de quase 100% da categoria, petroleiros e petroleiras do Norte Fluminense rejeitaram a contraproposta da Petrobrás de Acordo Coletivo de Trabalho e aprovaram participação na Greve Geral de 14 de junho. A participação nas assembleias foi histórica, envolvendo cerca de 1.600 trabalhadores de todas as bases de terra e de 43 das 45 plataformas da Bacia de Campos.
“Esse resultado representa o tamanho da indignação que cada trabalhador e cada trabalhadora da Petrobrás está com essa gestão, que só pensa em desvalorizar a nossa empresa. Nós temos valor e nós queremos que esse valor seja reconhecido pela gestão. Se depender do governo, eles vão destruir tudo o que construímos até agora. O `não` que nós demos até agora é do tamanho da cara de pau da gestão da empresa ao colocar uma proposta de Acordo Coletivo tão rebaixada”, disse à Rádio NF (bit.ly/2MvwhAr) o coordenador geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra.
A votação aconteceu em sete bases de terra e em 43 das 45 plataformas. Lembrando que a PVM-3 está na contagem das plataformas que não enviaram ata, mas a unidade está sem contingente. Participaram da votação 1571 petroleiros. Deste total, 1566 petroleiros votaram contra a proposta da Petrobrás; 1561 a favor do Estado Permanente de Assembleia; 1512 do Estado de Greve; e 1258 a favor da participação da Greve Geral no dia 14 de junho.
Alguns dos principais ataques
1 – HORAS EXTRAS
Redução do acréscimo das horas extras à metade – dos atuais 100% passariam a ser 50%, inclusive para os casos do extraturno (dobradinhas – atuais cláusulas 11, 12, e 13). Fim da hora extra troca de turno (minutex – atual cl. 14). fim das horas extras de parada e partida de produção (atual cl. 11, § 7°).
2 – RMNR
Quitação (redução a zero) do passivo das ações de RMNR (cl.15, § 3°, da contraproposta).
3 – AMS
Aumento de nosso custeio na AMS. Passaríamos a pagar 50% do custo em 2022, já aumentando para 35%, ano que vem.
4 – DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
Fim do Mobiliza e retirada dos capítulos iv (“da segurança no emprego”), e v (“planejamento, recrutamento, seleção e movimentação de pessoal”) — acabaria com todas as proteções contra despedidas arbitrárias, e contra despedidas por inovações tecnológicas, mudanças organizacionais, e vendas de ativos.
5 – HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL
Fim da obrigação de homologação da rescisão no sindicato (atual cl. 48) — o que é ainda mais grave ante as regras do PDV, que dão quitação geral de qualquer direito trabalhista não pago.
6 – ATAQUE AOS SINDICATOS
Fim da liberação de dirigentes com ônus para a Petrobrás e fim do desconto em folha das contribuições sindicais.
7 – PAGAMENTOS
Fim da antecipação do 13° em fevereiro, ou nas férias (atual cláusula 2ª).
8 – SALÁRIOS
Congela a tabela salarial. Reduz gratificação de férias para 1/3.
9 – DIA DE DESEMBARQUE E INTRAMUROS
Acaba com a preservação de acordos regionais como Dia de Desembarque e Intramuros em Imbetiba.
10 – VIGÊNCIA
Reduz para um ano.
14J: CUT na base
Da Imprensa da CUT
Mesmo antes do dia 1º de maio, quando foi anunciada oficialmente a data da greve geral da classe trabalha-dora para 14 de junho, lideranças da CUT e demais centrais sindicais já haviam começado a percorrer o país para organizar a paralisação nacional contra a reforma da Previdência, por empregos e em defesa da educação pública e de qualidade.
“Tenho percorrido muitos estados e percebo como a preparação [para greve geral do dia 14] está grande. Isso é resultado da unidade [das centrais sindicais e dos sindicatos] que temos construído deste o final do ano passado”, analisa Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.
Para o dirigente, entre as razões para a mobilização maior estão o momento que o país vive, de crise e retrocesso não apenas nas relações de trabalho, mas de civilização.
Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo receberam os sindicalistas com plenárias lotadas de representantes de várias categorias dispostas a parar tudo no dia 14 em defesa dos direitos e contra os ataques do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Imbetiba: NF abre diálogo sobre segurança pública
A preocupação dos petroleiros e petroleiras com a segurança nas proximidades da base de Imbetiba, em Macaé, levou o Sindipetro-NF a manter um diálogo com a gerência de segurança patrimonial da Petrobrás, para estudar formas de prevenir os assaltos que têm sido frequentes. Nesta semana, o sindicato conseguiu que um carro de patrulhamento que vinha sendo mantido no portão de caminhões fosse deslocado para a saída do estacionamento da Praia Campista — onde, na última quinta, 30, três trabalhadores da companhia foram assaltados à mão armada.
De acordo com a diretora do Sindipetro-NF, Rosângela Buzanelli, que é da base administrativa e manteve contato com a gerência de segurança patrimonial, o diálogo tem sido produtivo e foi reforçado o apelo para que os trabalhadores façam o registro de ocorrência. “O registro não precisa ser presencial no primeiro momento, pode ser online, para ser finalizado depois na delegacia de Polícia Civil”, explica a diretora.
Segundo relatos da categoria, o clima de insegurança vem fazendo parte da rotina dos trabalhadores e trabalhadoras, já que não é a primeira vez que há registro desse tipo de violência, sempre bem próximo à saída da base.
Diálogo
Os trabalhadores vinham afirmando que havia falta de apoio por parte da segurança patrimonial da Petrobrás, o que levou a entidade a abrir o diálogo sobre o tema com os representantes da área na empresa. A categoria solicitou que fosse reforçada a vigilância no entorno da base ou solicitado apoio policial.
A segurança patrimonial da empresa afirmou que tinha conhecimento do caso de assalto na semana passada e que estava colaborando com a polícia, inclusive com o fornecimento de imagens do momento do assalto.
A gerência atribuiu o aumento de assaltos na região a uma elevação da violência em todo o País. A empresa enviou ofício à Polícia Militar para solicitar o reforço no patrulhamento da área.
Ao NF, os responsáveis pela área de segurança da empresa também disseram que têm limitações para atuação fora dos limites da companhia — não podendo andar armados, por exemplo. Mas afirmam que podem contribuir com a cessão de imagens e com outras formas de auxílio quando acionados pelo ramal 1090.
Repressão não basta
O sindicato sugeriu que sejam instaladas placas em toda a área com a informação de que o local é monitorado por câmeras, para inibir a ação dos assaltantes. A entidade entende, no entanto, que a violência é resultado de uma realidade complexa, que envolve tanto fatores econômicos quanto culturais e educacionais, e que ações de repressão, embora necessárias, não são suficientes para a resolução do problema.
Previdência: Benefício está mais distante
Da Imprensa da CUT
O Senado aprovou nesta segunda, 3, o texto da Medida Provisória (MP) nº 871, também conhecida como MP do pente-fino. A medida, que virou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 11, dificulta o acesso aos benefícios previdenciários com supostos indícios de fraudes pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A bancada do PT se posicionou contrária argumentando que o maior problema das fraudes, a sonegação de grandes empresas, não foi contemplada na MP. “O grosso das fraudes não está no BPC [Benefício de Prestação Continuada pago a idosos carentes] nem na aposentadoria rural. O grosso das fraudes está nesses empresários que aí estão, como esse bobo da corte que é dono daquela Havan, que deve à Previdência, negociados, R$150 milhões, e comprou um aviãozinho de R$ 250 milhões”, protestou o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE).
Mas, para a equipe econômica do governo, o que importa é a economia de R$ 9,8 bilhões este ano que, segundo eles, vai ser possível com a revisão dos benefícios e as demais medidas previstas no texto aprovado.
O pretexto de combater as fraudes na Previdência Social foi usado pelo governo até para tentar revogar a possibilidade de comprovação de atividade no campo por meio de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais. Esse, que foi um dos pontos mais polêmicos da MP, foi alterado na Câmara dos Deputados. E para aprovar rapidamente o texto, os senadores mantiveram todas as alterações feitas pelos deputados.
CURTAS
De olho na P-15
O Sindipetro-NF recebeu denúncia de que um geplat e um supervisor da P-15 estão atuando de forma abusiva contra os trabalhadores e trabalhadoras da unidade. Os relatos são de maus tratos, abuso de poder, com pressões autoritárias por serviços rápidos. A atuação destes representantes da gestão da empresa está criando insegurança, adoecimento e problemas de ambiência a bordo. O sindicato está de olho, cobra providências da Petrobrás e poderá levar o caso aos órgãos fiscalizadores.
Acidente
Ainda sobre a P-15, as informações são de que a atuação assediadora destes chefes está na origem de casos com o de um acidente recente com um caldeireiro, pressionado a abrir uma tubulação antes da hora. Houve derramamento de resíduos contaminados de óleo e água. O trabalhador ficou com o corpo cheio de manchas e coceiras e teve que ser desembarcado para atendimento médico.
Ainda na P-15
E os dramas a bordo não param: também há relatos sobre um princípio de AVC (Acidente Vascular Cerebral) em um trabalhador, vítima das pressões dos chefes, além de ameaças de transferências de unidade e humilhações feitas durante reuniões de trabalho. Os petroleiros afirmam que a unidade está à beira da ocorrência de um acidente fatal, em razão da ação truculenta do geplat e do supervisor, que terão as identidades preservadas nesta nota mas que foram identificados para o NF.
Supervisores
Desde o início deste governo foram dados sinais claros de que as atitudes antissindicais iriam nortear a ação da gestão da Petrobrás. O NF adverte que a entidade não vai aceitar o assédio contra os super-visores apenas por estarem filiados à entidade. Há relatos de que alguns estão perdendo os cargos por não aceitarem a imposição de se desfi-liarem. O NF vai buscar a responsa-bilização individual dos assediadores.
DEMARCANDO TERRITÓRIO Na tarde de ontem, no Plenário do STF, antes do julgamento da autorização para a Petrobrás privatizar geral, a marca da presença da Brigada Petroleira. Resultado da votação, que seguiu após o fechamento desta edição do Nascente, terá cobertura das mídias sindicais da FUP e do NF.
NORMANDO
Maior miséria
Normando Rodrigues*
O Brasil registrou nos meses de Jan/Fev/Março de 2019 a pior desigualdade social de sua história. Isso significa que:
– Os ricos, os cerca de 250 mil brasileiros (três Maracanãs lotados) que vivem na Casa Grande, estão proporcionalmente mais ricos do que em qualquer outro momento;
– Enquanto os pobres, os 55 milhões de brasileiros que moram na senzala, estão mais pobres do que nunca, desde que existe medida.
Régua
E a medida é o Índice de Gini, utilizado internacionalmente para esse fim. Desde que apurado no Brasil, o índice nunca esteve tão alto.
O Índice de Gini no Brasil é confiável, pelo menos, desde 1976. Teve picos, por exemplo, durante a hiperinflação de 1989, mas nunca foi pior do que em 2019.
E a ascensão brutal do índice se deu após o Golpe de Estado de 2016.
Jogaram o bebê fora
O Brasil ingressou nos anos 90 com a maior desigualdade social dentre os países industrializados. O mais injusto do mundo!
A desigualdade vinha diminuindo lentamente no governo FHC, e se reduziu aceleradamente nos governos do PT. Chegamos, pouco antes do Golpe de Estado, à melhor distribuição de renda de nossa história.
Em curto resumo, as dancinhas de verde amarelo, e a idolatria ao Pato da Fiesp, exploraram a insatisfação das massas com o que restava fazer, para jogar fora tudo o que havia sido feito. Deram descarga no bebê, junto com a água suja do banho.
Nem Deus, nem destino
A escalada da desigualdade, após apearem Dilma do Planalto, e seu clímax recorde, nos primeiros meses da cavalgadura-útil do Capital, não tem nada de casual. São resultados concretos de políticas econômicas adotadas para privilegiar os ricos, e da destruição de políticas sociais.
Mero exemplo, aqui mesmo alertamos que os frutos previsíveis da destruição da CLT pela Reforma Trabalhista seriam a redução da massa salarial e o aumento da pobreza.
Mais miséria virá, com a escravocrata Carteira “Verde-Amarela”, e com a Reforma da Previdência do BTG-Pactual.
Opções
A variável secreta da equação que equilibra uma sociedade com 250 mil milionários e 55 milhões de miseráveis, é simplérrima:
Basta fazer aqueles que “ainda” não são miseráveis apoariem as políticas que favorecem os 250 mil riquinhos: privatização; desregulamentação; fim da aposentadoria; fim do reajuste do salário mínimo, etc.
O engenheiro que virou motorista de Uber é um bom exemplo: trabalha mais, ganha menos, não tem férias, auxílio doença ou aposentadoria, mas “se sente” um empresário.
* Assessor jurídico do Sindipetro-nf e da FUP. [email protected]
