EDITORIAL
Uma conversa sobre a Petros
Assunto dos mais complexos a que se dedicam os sindicatos petroleiros, a Petros exige há muitos anos uma atenção técnica e política da FUP, do Sindipetro-NF, e de outras entidades que militam na defesa dos participantes, como a Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão). Nossa atuação tem se dado pela qualificação de quadros sindicais para atuar em debates que exigem uma compreensão avançada do mundo previdenciário, além do suporte institucional e de mobilização.
Mas, afinal, como entidades como o Sindipetro-NF têm se posicionado neste ambiente de lançamento de um novo plano, como fez a Petros de forma unilateral como o PP3, ou até mesmo na discussão de um possível novo plano que supere os gargalos da previdência dos petroleiros?
Em primeiro lugar, é importante que se diga que não há receita mágica. Planos de previdência trabalham com cenários complexos e com realidades flutuantes, e sempre será necessária vigilância e eventuais ajustes de rota. O que importa, no entanto, é a serviço de quem essa vigilância e os eventuais ajustes estarão trabalhando. Se para os participantes ou para o mercado financeiro.
Os sindicatos e as representações dos trabalhadores nos conselhos têm se posicionado a partir de princípios como o de não renunciar a nenhuma ação judicial que cobre dívidas para com a Petros; o de manter a saúde financeira do plano, para o que contribuiu, em muito (mais especificamente em R$ 20 bilhões) a repactuação; o de manter o diálogo com a Petrobrás em busca de soluções para a Petros; o de ampliar a consciência acerca da situação da Petros entre os trabalhadores e suas entidades; o de caminhar para a construção de um plano de benefício definido vitalício; e o de opor-se a todas as formas de “soluções” que impliquem no “salve-se quem puder” do individualismo (mantendo-nos fiéis a formas mutualistas de organização do plano).
Estes tempos difíceis — de estagnação econômica, dilapidação do patrimônio público e de falta de expectativas na recuperação dos empregos e da produção — também não contribuem para uma recuperação satisfatória da estabilidade da Petros e de nenhum outro empreendimento de longuíssimo prazo. Mas seguiremos como temos nos mantido, em diálogo transparente com os trabalhadores e em defesa da justa proteção aos que realmente constroem o País e o seu plano de previdência.
ESPAÇO ABERTO
Reindustrialização já*
Marcio Pochmann**
Sem base industrial consolidada, dificilmente o Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes, poderá retomar novamente o rumo do desenvolvimento nacional.
A retomada do receituário neoliberal no período recente foi o responsável principal pelo desencadeamento de novo quadro recessivo na economia que levou praticamente ao desfecho da industrialização brasileira. Isso porque o setor industrial terminou sendo o mais atingido pela queda no nível de produção, cuja alternativa tem sido a substituição de produtos nacionais por importados e prevalência de significativo déficit de manufatura na balança comercial.
Esse desfazimento das políticas em defesa da produção nacional e de estímulo aos investimentos pode comprometer, em definitivo, as possibilidades da reindustrialização no país. Sem base industrial consolidada, dificilmente o Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes, poderá retomar novamente o rumo do desenvolvimento nacional.
Na virada para o século atual, os governo neoliberais (1990-2002) impuseram o modo passivo e subordinado de inserção na segunda onda de globalização capitalista.
Nos anos 2000, os governos do PT se mostraram capazes de reconstruir o dinamismo econômico, porém sem conseguir se afastar suficientemente da agenda do tripé macroeconômico.
Tudo isso terminou se perdendo no quadro geral da recessão, operações da lava Jato e retomada do receituário neoliberal. Essa situação terminará colocando os governos de Temer e de Bolsonaro no panteão dos presidentes que colocaram a pá de cal no ciclo da industrialização nacional.
* Trecho de post do autor em seu Blog da Rede Brasil Atual, sob o título “Reindustrialização já, antes que se perca o rumo em definitivo”, disponível em bit.ly/2NaYtcg. ** Professor da Unicamp.
GERAL
Sindipetro-NF derrota Bolsonaro no TSE
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgou na noite da última quarta, 26, ação movida pela campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), contra o candidato Fernando Haddad (PT), que pedia o reconhecimento de abuso de poder econômico em razão de apoio de sindicatos e de movimentos sociais. Entre as acusações do processo está a apreensão, em outubro de 2018, de exemplares do jornal Brasil de Fato, na sede do Sindipetro-NF, em Macaé, quando também foram apreendidos exemplares do boletim sindical Nascente — fato denunciado à época pela entidade como um ataque à liberdade de expressão.
Para o coordenador geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, a decisão é um reconhecimento da liberdade de expressão e de organização política dos movimentos sociais. “Os jornais traziam apenas fatos e propostas de campanha, informações jornalísticas. Traziam esclarecimento para que as pessoas não entrassem nesse desastre que vivemos hoje no País”, desabafa o sindicalista.
O Sindipetro-NF foi arrolado com parte e se defendeu diretamente no processo, por meio de uma banca de advogados em Brasília, de forma paralela à defesa de Fernando Haddad. A atuação do sindicato no processo foi fundamental para a vitória contra a acusação infundada de Bolsonaro.
Decisão unânime
A decisão do plenário do TSE foi tomada por unanimidade. A campanha de Bolsonaro argumentava que “a 109ª Zona Eleitoral do Município de Macaé (RJ) apreendeu inúmeros jornais com propaganda negativa contra o candidato Jair Bolsonaro dentro do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF). Dessa forma, o abuso do poder econômico estaria caracterizado pela utilização ilícita de recursos derivados de fontes vedadas, valores que não foram contabilizados na prestação de contas dos candidatos”, como explicado por matéria publicada no site do TSE (íntegra em bit.ly/2LipOqu).
O ministro relator do caso, Jorge Mussi, afirmou que “a mobilização política de entidades sindicais com a participação de candidatos ´é natural e salutar ao processo de amadurecimento político´”.
Liberdade de manifestação
Sobre as notícias veiculadas pelos sindicatos e movimentos sociais em jornais, sites e redes sociais, o ministro considerou tratar-se de “meras notícias de caráter jornalístico publicadas nos sites de entidades sindicais e que delas não se pode extrair a prática de abuso de poder político e econômico”. “Além disso, para o corregedor, as campanhas nas redes sociais também estão albergadas no exercício da liberdade de manifestação, garantida pelo artigo 5º, inciso IV, da Constituição”, informou o TSE.
“Considerando as manifestações retratadas nos autos verifica-se que não é nada que transborda a liberdade de manifestação de pensamento. Além disso, não foram trazidos fatos que apontem para uma indevida influência econômica, a ponto de comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a própria legitimidade do pleito, muito menos a realização de doações diretas ou indiretas em beneficio dos candidatos”, afirmou o relator.”
Sobre a apreensão de jornais no Sindipetro-NF, o ministro afirmou que “a intervenção da Justiça Eleitoral no intuito de impedir ou punir a disseminação de informação de interesse público só se justificaria em casos excepcio-nalíssimos de desrespeito às garantias fundamentais ´o que, a meu sentir, não ocorreu no caso´”.
O “novo modelo mental” sem PLR
Das Imprensas da FUP e do NF
Em reunião na terça, 25, com a Petrobrás, a FUP e a FNP cobraram a reabertura do processo de negociação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), cujo acordo de regramento venceu em março deste ano. Os representantes da empresa negaram, defendendo o Programa de Remuneração Variável do Empregado (PRVE) e o Programa de Prêmio por Performance (PPP), implantados pela companhia à revelia das entidades sindicais.
“Ficou claro na reunião que a Petrobras se esforçou para que não tivesse acordo da PLR e assim pudesse implantar o PRVE e o PPP, favorecendo as gerências”, explicou o coordenador da FUP, José Maria Rangel, que, junto com a FNP, questionou os objetivos e distorções desses programas.
Em recente vídeo conferência, cujo áudio vazou para a categoria, o gerente executivo do Compartilhado, Jairo dos Santos Junior, informou que o PRVE exigirá dos petroleiros um “novo modelo mental”, onde vale tudo, inclusive absurdos, como trabalhar doente e “compensar” os dias não trabalhados em função de licenças e afastamentos médicos.
“Continuaremos defendendo a manutenção da PLR por gerar menos distorções e reduzir a diferença entre quem ganha mais e quem ganha menos. Mas a Petrobrás insiste em um programa de remuneração variável onde o céu é o limite para a alta administração”, destacou o coordenador da FUP.
“A força da categoria vai ser decisiva nesse processo de negociação do ACT. Vamos continuar na luta, atendendo aos chamados dos sindicatos e das federações, pois só assim iremos garantir um acordo coletivo justo e à altura da categoria petroleira”, afirmou.
Negociações continuam
A FUP e a FNP retomaram nesta semana as negociações com a Petrobrás e subsidiárias sobre questões pendentes e o Acordo Coletivo de Trabalho 2019. Houve reuniões sobre PLR (na terça, 25), sobre AMS (na quarta e ontem, 26 e 27) e SMS (ontem). Estão previstas ainda rodadas para a próxima semana, sobre os resultados ds Petrobras (na segunda, 01), Horas Extras, Relações Sindicais e Terceirização (terça, 02) e Remuneração e Vantagens (quarta, 03). Acompanhe em www.sindipetronf.org.br.
Para entender a financeirização
Pesquisador que há muitos anos se dedica ao entendimento da dinâmica da indústria do petróleo e acumula muitas contribuições para a categoria petroleira, por meio de participação em congressos e publicações em seu blog (www.robertomoraes.com.br), o professor e engenheiro do IFF (Instituto Federal Fluminense), Roberto Moraes Pessanha, acaba de lançar o livro “A “indústria” dos fundos financeiros – Potência, estratégias e mobilidade no capitalismo contemporâneo”, pela editora Consequência.
A obra — sobre a financeirização e a “indústria” dos fundos de investimentos, discutindo a relação entre o capital produtivo e o capital financeiro — teve o apoio do Sindipetro-NF e da FUP para a sua publicação. Em breve, as entidades organizarão atividades de lançamento do livro, que já está disponível para venda no site da editora (bit.ly/2WS5m5T), na Amazon (amzn.to/2xcrs4D) ou diretamente com o autor ([email protected]).
“O assunto dos fundos se relaciona ao setor de petróleo na medida em que boa parte dessas vendas das subsidiárias e ativos da Petrobrás estão sendo para estes fundos financeiros globais”, explica Roberto, que é mestre pela UFRJ e doutor pela Uerj, com estágio doutoral na Universidade de Barcelona.
Mobilidade frenética
Nos textos de apresentação, os pesquisadores Floriano Godinho de Oliveira e Sandra Lencioni destacam a contribuição do livro para a compreensão do estágio atual do capitalismo.
“Pessanha destaca que, mesmo em ambientes de intensa fluidez do capital e de financeirização, que viabilizam, inclusive, inúmeras rendas classificadas derivadas, deve-se evitar a dissociação entre capital produtivo e capital financeiro, já que não se pode desconsiderar a importância da conjugação entre os novos e velhos processos de acumulação do capital na atual fase acumulativa”, explica Oliveira, que é professor da Uerj.
Professora do Departamento de Geografia da USP, Lencione afirma que o autor “apresenta uma análise da frenética mobilidade dos fundos financeiros no capitalismo contemporâneo no qual as finanças desenvolvem um mundo de ficção em que o valor se confunde com o antivalor, e o capital, com o capital fictício”.
CURTAS
RMNR
O Departamento Jurídico do Sindipetro-NF divulgou nota, na última sexta, 21, para esclarecer a categoria petroleira acerca da suspensão de processo no TST (Tribunal Superior do Trabalho) sobre a Remuneração Mínima por Nível e Região (RMNR), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão foi proferida na Reclamação (RCL) 35379, ajuizada pela Petrobras. A íntegra nota pode ser vista em bit.ly/2KCmyqs.
Audiência
O diretor da FUP, Dary Beck Filho, representou a categoria petroleira em audiência pública no Senado, na quarta, 26, sobre a política de preços da Petrobrás. O sindicalista “desmentiu a falácia de que a venda das refinarias vai baratear o preço dos combustíveis”, informou a Federação. Beck Filho “também denunciou o superbônus da gestão Castello Branco para “alavancar” a privatização da empresa”.
Embarques do NF
O coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, embarcou na terça, 25, no FPSO Cidade de Campos dos Goytacazes para acompanhar a operação Ouro Negro. Também embarcou nesta terça, em P-54, o diretor Tadeu Porto, para acompanhar uma auditoria da Agência Nacional de Petróleo. Os dois diretores desembarcaram na quarta, 26, e as auditorias acontecem até hoje. Denuncie situações de insegurança em [email protected].
Narcos
O benefício da dúvida, um preceito constitucional e civilizatório que foi negado a Lula, daremos a Bolsonaro: não há, ao menos por enquanto, evidências de que ele tenha envolvimento direto com o militar flagrado com 39 Kg de cocaína em um avião da Presidência. Mas há evidências de que o tráfico opera em altos escalões (inclusive militares) e a perseguição e a estigmatização das comunidades pobres diz mais sobre preconceito do que sobre combate real às drogas.
RUMO AO CONCUT A sede do Sindipetro-NF em Campos dos Goytacazes recebeu na manhã da quarta, 26, a assembleia de eleição de delegados e delegadas aos congressos nacional e estadual da CUT, com presenças do presidente da CUT-RJ, Marcelo Rodrigues; da diretora de comunicação da CUT-RJ, Duda Quiroga, do dirigente nacional da CUT, Vitor Carvalho; do coordenador da CUT no Norte Fluminense, Sérgio Borges; e do diretor do Sindipetro-NF, Francisco Antônio de Oliveira.
NORMANDO
Guerra contra o povo
Normando Rodrigues*
Na Itália de 1944 o ano foi marcado pelas atrocidades das forças armadas alemãs contra a população civil, na parte do território ainda ocupado pelo fascismo.
À medida em que os tribunais do pós-guerra esclareceram massacres, assassinatos e torturas, adotou-se a expressão “guerra ai civili”, “guerra contra o povo”, para definir as condutas em julgamento, por oposição ao conceito de “guerra civile”, cunhado na Antiguidade.
Diferentemente da Guerra Civil, que pressupõe grupos em disputa com alguma correspondência de forças, na “Guerra Contra o Povo” um aparato estatal, institucional, elege a população como inimiga.
Hoje, no Brasil
A “Guerra Contra o Povo” ocorre hoje, no Brasil, de forma híbrida e multifacetada. Seu lado mais evidente se manifesta no extermínio físico de minorias políticas (jovens negros; comunidades carentes; mulheres; homossexuais; povos indígenas).
É verdade que nosso aparato de segurança sempre matou, e muito. E com criterioso corte de classe. Os ricos compram sua segurança, de um modo ou de outro, e esta segurança mata os pobres, de um modo ou de outro.
Mas a vitória eleitoral do fascismo tornou tudo pior.
Há uma relação direta entre a banalização da violência pelo Idiota-Mor, e a brutalidade do “guarda da esquina”. E essa relação, por sua vez, passa tanto pelo exemplo da liderança como por políticas assassinas.
São políticas assassinas, dentre muitas outras do Brasil Fascista de 2019, tanto a submissão forçada das comunidades indígenas aos interesses do agronegócio (“É como se nós, agora, fôssemos um alvo do governo, a ser exterminado”, disse o líder guarani David Popygua), quanto a militarização extrema da polícia pelo governador Witzel, um “genocida que precisa ser detido”, como qualificou o jornalista Luís Nassif.
Genocídio sem alarde
Contudo, as mais eficazes formas de extermínio, na sociedade complexa, derivam do desvio de dinheiro dos pobres, para os ricos.
A Reforma Trabalhista, prioridade do Golpe de Estado de 16, já rendeu seus frutos. A massa salarial caiu tanto que, hoje, o Brasil apresenta a maior desigualdade material de sua história. Nunca os ricos estiveram tão ricos, e os pobres tão pobres.
Mas isso não basta. Os ricos querem mais! Querem o dinheiro da aposentadoria dos idosos, e das pensões de viúvas e crianças desamparadas.
E sabe quem fará essas mudanças? O “cidadão de bem”. Aquele mesmo que leva 39Kg de cocaína no avião da FAB.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP.
[email protected]
