EDITORIAL
ACT para ninguém
Todo petroleiro e toda petroleira já percebeu que precisa ter um pé na luta contra o corte de direitos no Acordo Coletivo e outro, muito bem firme, na luta contra o desmonte da Petrobrás. Pelo simples motivo de que, a continuar neste ritmo, a gestão bolsonarista da empresa vai reduzir a companhia a tal ponto que o ACT atingirá um pequeníssimo grupo sobrevivente dessa tsunami de barbaridades.
O que o atual governo está fazendo não é novo. Faz parte da receita neoliberal que ronda o Brasil desde os anos 90. A diferença está na velocidade, na voracidade e no ambiente letárgico da sociedade diante do festival de horrores a que estamos submetidos. Vamos ser sinceros: quem, além de parcela muito pequena e bem informada da população, ficou sabendo que o controle da BR Distribuidora foi vendido? Mais: entre os que ficaram sabendo, sobretudo pela grande mídia, quantos não terão achado que se tratou de algo positivo?
A imagem da Petrobrás ainda goza de grande prestígio popular, mas não passou incólume aos bombardeios dos últimos anos. Se o governo quisesse, uma bem estruturada campanha de marketing ajudaria a reforçar a ideia de que a empresa é um elefante branco do qual o estado brasileiro precisa se livrar. Mas nem mesmo isso será necessário: não precisam mais atingir a marca, privatizar diretamente a empresa, basta para o mercado reduzi-la em sua importância até tornar-se um escritório administrador de alguns contratos de exploração.
A Campanha do ACT é urgente, necessária, um direito inegociável e por ele vamos à greve. Todo empenho de mobilização e de negociação, como sempre, será empregado no curto prazo para que a gestão da empresa não tenha êxito nos violentos ataques desferidos por suas contrapropostas. Mas é preciso não perder de vista o médio e o longo prazos — na realidade, nem tão distantes assim, dada a velocidade do desmonte — que impõem a defesa da existência da própria Petrobrás.
De pouco adiantará um ACT da Petrobrás se a empresa, na realidade, aproximar-se da inexistência. Será um ACT para ninguém ou para quase ninguém.
ESPAÇO ABERTO
Sobre assumir responsabilidades
Texto Apócrifo*
Infelizmente, continuamos assistindo imbecis querendo passar por “ingênuos” politizados, verberando sandices sobre a conjuntura política que estamos vivendo há muito tempo, continuar dando eco a qualquer “mentira jornalística” da Globo contra o PT e Lula, não reconhecendo os erros cometidos pelos lunáticos, através de avaliações estúpidas, sobre a conjuntura política que estamos vivendo.
Estão sempre citando algum dos candidatos da última eleição para Presidente, como se essa declaração levasse a algum lugar. Não vejo nenhum desses “iluminados” se filiarem ao candidato ungido para os delírios que constantemente verberam, ao invés de se filiarem ao partido político do candidato que “apregoam” terem votado na ultima eleição e defenderem uma política partidária, que defenda direitos e conquistas da sociedade, como também as nossas riquezas.
Cada um de nós, com certeza , tem que assumir as decisões que toma, sem tripudiar da inteligência alheia, senão continuarão acreditando que ajudar o “gerente” a atingir suas metas pecuniárias justifica vender conquistas históricas da categoria.
* Petroleiro da Bacia de Campos. Texto recebido pelo Sindipetro-NF e publicado de acordo com a política descrita abaixo.
[COMO ESCREVER: Entre os petroleiros, somente sindicalizados podem escrever. Textos devem ser enviados por e-mail ([email protected]), entre 1.500 e 1.600 caracteres com espaços, sujeitos a edições. Contribuições não assinadas são aceitas desde que o autor se identifique para o Sindipetro-NF — que manterá sigilo sobre a autoria.]
GERAL
Mobilizações em todas as bases
O Sindipetro-NF realizou na manhã de ontem um trancaço no Terminal de Cabiúnas, em Macaé, que reuniu cerca de 500 trabalhadores durante três horas. A atividade fez parte de um chamado da FUP e dos sindicatos petroleiros para realização de atos nacionais na luta por um Acordo Coletivo digno e contra o desmonte do Sistema Petrobrás.
Segundo o coordenador geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, o motivo do protesto é a privatização da empresa e por não ter avanços no acordo coletivo com a Petrobras. “Estamos protestando contra todos os ataques e redução de direitos que estão sendo feitos pelo atual governo e a gestão da estatal. Não vamos aliviar! Vamos continuar a luta, porque juntos somos mais fortes”, disse Tezeu.
ACT atinge a todos
O coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, também esteve em Cabiúnas. Ele lembrou que o Acordo Coletivo da Petrobrás também atinge os terceirizados, fazendo uma alusão ao fundo garantidor na cláusula 101. “O nosso Acordo Coletivo tem algumas cláusulas que tentam pelo menos dar dignidade aos trabalhadores terceirizados e que a Petrobrás quer retirar, porque incomoda. Nós queremos garantir que o FGTS e o INSS seja recolhido e que o trabalhador receba suas verbas rescisórias no final dos contratos”.
Rangel também reforçou que está acontecendo o que desde 2015 os petroleiros vêm alertando a sociedade: após o golpe seria feita a reforma trabalhista, que iriam caçar os direitos dos trabalhadores, iam mexer na previdência e que o Brasil se tornaria uma terra de ninguém. “As pessoas precisam, no mínimo, se indignar com isso. Não é possível continuarmos vivendo num país com quase 30 milhões de desempregados”.
Mobilização nacional
Os sindicatos petroleiros estão realizando atos desde terça, 30, nas principais bases da Petrobrás. Primeiro nas unidades da Transpetro. Na quarta, 31, a luta foi concentrada nas refinarias e fábricas de fertilizantes nitrogenados, com ampla participação da categoria. E ontem e hoje acontecem os protestos nas áreas de E&P, termoelétricas, usinas de biodiesel e bases administrativas.
Os petroleiros lutam pela manutenção dos direitos e empregos, conforme assegurado pelo atual Acordo Coletivo. Para a categoria petroleira a preservação do ACT está diretamente ligada ao enfrentamento contra a desintegração do Sistema Petrobrás e privatização das unidades, como querem os gestores da empresa.
Cambaíba de volta à pauta do País
As brutais declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o assassinato do pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, o militante político Fer-nando Santa Cruz, chocaram o País nesta semana e voltaram a colocar em destaque o cenário da incineração dos corpos, a usina Cambaíba, em Campos dos Goytacazes, no Norte do Rio de Janeiro, de acordo com denúncia do ex-delegado do Dops, Cláudio Guerra, no livro “Memórias de uma guerra suja”.
Em 2013, o Sindipetro-NF lançou o documentário “Forró em Cambaíba”, que também trata do desaparecimento de corpos políticos no local. Em entrevista ao jornalista Vitor Menezes, que dirigiu o filme e atua no Departamento de Comunicação do sindicato, Guerra mostrou como eram feitas as incinerações, de onde vinham os corpos e quais pessoas estavam envolvidas na operação. A conversa foi gravada enquanto o entrevistador e o entrevistado caminhavam em frente aos fornos que, segundo o ex-delegado, foram utilizados nas incinerações. Recentemente, estes fornos foram demolidos, o que também está sendo investigado.
Fernando Santa Cruz é listado no livro com as memórias de Guerra como sendo um dos militantes que tiveram os corpos incinerados em Cambaíba. No documentário, militantes do MST, que haviam acabado de ocupar as terras, são mostrados em um momento solene de uma assembleia, aonde os mortos têm os nomes citados, seguidos dos gritos de “presente”.
O Sindipetro-NF, que desde a sua fundação é parceiro do MST e demais movimentos sociais que lutam pela elucidação dos crimes da ditadura civil-militar brasileira, condena com veemência as declarações irresponsáveis de Bolsonaro e se solidariza à Ordem dos Advogados do Brasil na cobrança de que a suposta versão verdadeira sobre a morte de Fernando Santos Cruz seja então informada pelo presidente da República.
Candeias: um crime econômico e histórico
Da Imprensa da FUP
Considerado o marco do desenvolvimento da cadeia produtiva do setor petróleo no Brasil, o poço Candeias 1, na Bahia, após 78 anos, continua produzindo. Mas seu futuro é incerto. A gestão Bolsonaro que assumiu o comando da Petrobrás colocou à venda esse histórico ativo, junto com outros 21 campos terrestres na Bahia, 27 no Espírito Santo e mais de 200 campos maduros que a empresa pretende vender. No Rio Grande do Norte, já foram privatizados 34 ativos.
Junto com o primeiro campo de petróleo do Brasil, a Petrobrás quer privatizar também a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), a primeira unidade nacional de refino da empresa, criada em 1950 para refinar o óleo produzido em Candeias. Assim como a Rlam, outras 7 unidades de refino estão sendo entregues pela gestão Bolsonaro.
Petros: NF indica votos nas chapas 52 e 42
De 02 a 16 de setembro acontecem as eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Petros. Este ano serão escolhidas duas duplas de titular e suplente para o Conselho Deliberativo, enquanto para o Conselho Fiscal será eleita uma única dupla de assistidos. O Sindipetro-NF indica votos na Chapa 52 – Unidade em Defesa da Petros —, composta pelo diretor do NF, Norton Almeida, que vem como titular, e por André Araújo, do Sindipetro-BA, como suplente para o Deliberativo. Já para o Conselho Fiscal a indicação é na chapa 42.
Este ano tem uma novidade na eleição que é a possibilidade de votar pelo aplicativo que está disponível no Google Play ou na App Store. Outra opção é escolher seus representantes via Portal Petros ou pelo telefone 0800 283 1676. Lembrando que cada participante ativo e assistido só poderá votar uma vez.
CURTAS
Margaridas
Com o lema “Margaridas na luta por um Brasil com Soberania Popular, Democracia, Justiça, Igualdade e Livre de Violência”, acontece nos dias 13 e 14 de agosto de 2019, em Brasília, a Marcha das Margaridas 2019. O Sindipetro-NF disponibilizará dois ônibus para a Marcha e realizou plenárias de organização da participação no evento. Realizada desde o ano 2000, a Marcha recebe o nome da líder sindical e trabalhadora rural Margarida Maria Alves, assassinada em 1983.
Cerco fechando
Em texto publicado nesta semana no site da FUP, o assessor jurídico da Federação e do NF, Normando Rodrigues, lembrou que “a FUP denunciou, em ação popular, o acordo espúrio que disponibilizaria 2,5 bilhões de reais do patrimônio da Petrobrás para a turma de Moro e Deltan Dallagnol”. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que abriu investigação contra a juíza que homologou o acordo, sucessora de Moro.
Curto prazo
Análise do Ineep publicada nesta semana estima que Petrobrás deve atingir melhor resultado desde 2011, mas com queda na produção de petróleo e gás. A divulgação do balanço da empresa no primeiro semestre de 2019 estava sendo aguardada para ontem, após o fechamento desta edição do Nascente. “Os resultados operacionais e financeiros do 1º semestre devem evidenciar uma política de desinvestimentos que gera caixa no imediato, mas afeta as condições produtivas”, avalia.
Agora é dia 13
A CUT está chamando todas as suas bases para uma nova mobilização nacional, no próximo dia 13, contra as duras regras para concessão de benefícios previdenciários, o desmonte da educação pública de qualidade e os desmandos do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro (PSL). A central tem chamado a atenção para o fato de que ainda é preciso fazer pressão sobre o Congresso.
CURSO DE MOSAICO Curso de Mosaico realizado em Campos, que terminou nesta semana, legou qualificação de alto nível na arte, um quadro que retrata a imagem do presidente Lula quando em visita à Petrobras e uma convivência com uma figura admirável que é o artista equatoriano Javier Guerrero. Uma experiência inesquecível.
PLANTÃO SINDICAL O Sindipetro-NF começou nesta semana a realização do Plantão Sindical nas bases de terra da Petrobrás e do Setor Privado. A primeira base a receber o Plantão foi o Edinc, na terça, 30, seguida de Imbetiba, na quarta, 31. Hoje haverá plantão na empresa Halliburton, das 7h às 9h.
FUP COM GLENN Única entidade dos movimentos sociais que não era ligada diretamente à área da imprensa e ao jornalismo, a FUP teve participação destacada na última terça, 30, no ato em solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald, na Associação Brasileira de Imprensa. A Federação foi representada pelo diretor Deyvid Bacelar, que foi muito aplaudido em sua fala ao convocar os jornalistas a defenderem as riquezas do Brasil.
NORMANDO
O idiota e o assassinato político
Normando Rodrigues*
Era uma vez um Brasil que tinha uma Constituição.
Segundo a Constituição daquele Brasil, o país existia a partir: da soberania nacional; da cidadania; da dignidade da pessoa humana; dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e do pluralismo político.
E a Constituição ainda mirou quatro metas para aquele Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
O Poder Executivo, naquele Brasil, deveria ser exercido pelo Presidente da República, mas com o devido respeito a certas regras!
Crime de Responsabilidade
Um importante “freio” a qualquer excesso do Presidente, naquele Brasil, estava no Artigo 85 da sua Constituição:
“São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra (…) III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.”
Ao declarar que sabe o modo pelo qual uma das vítimas do Estado “sumiu durante a ditadura militar” Bolsonaro se acumpliciou com a eliminação física de opositores do regime.
Negar o direito político de oposição, e os direitos individuais derivados da incolumidade de presos sob guarda do Estado, é crime de responsabilidade.
Quando havia Constituição
Sobre a fala do Idiota-Mor vale citar trechos da boa nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – Ministério Público Federal:
“Qualquer autoridade pública, civil ou militar, e especialmente o Presidente da República, é obrigada a revelar quaisquer informações que possua sobre as circunstâncias de um desaparecimento forçado ou o paradeiro da vítima.”
“A responsabilidade do cargo que ocupa impõe ao Presidente da República o dever de revelar suas eventuais fontes para contradizer documentos e relatórios legítimos e oficiais sobre os graves crimes cometidos pelo regime ditatorial”.
Claro, o pressuposto dessas afirmações é a existência de uma Constituição a ser observada, suposição esta que já não é legitima.
O próprio STF já entendeu, em conjunto com o mesmo MPF da elogiada nota: a Constituição “flutua” conforme a classe social a que esteja ligado o presidente.
Logo decidirão, também, que o desaparecimento de preso político é muito menos grave do que pedaladas fiscais.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP.
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