EDITORIAL
35 anos de Enchova
Sim. Isso mesmo. Não esquecemos aquele 16 de agosto de 1984. Passaram-se 35 anos, mas a tragédia que matou 37 petroleiros e deixou outros 19 feridos, a maior em número de vítimas do setor petróleo no Brasil e uma das maiores do mundo, continua a gritar lições negligenciadas pelos ouvidos vendidos à filosofia do lucro acima da vida.
Pelo menos dois grandes alertas ecoam daquela baleeira infernal que desabou 30 metros sobre o mar: o primeiro de que, entregue à sanha da produção, o capitalismo trata trabalhadores como peças baratas de reposição, em cenário de grande exército de reserva de mão de obra — o desemprego, a vulnerabilidade social, são, portanto, como lenhas estocadas para queimar no forno do capital.
É assustador o modo como, tanto tempo depois, ainda precisamos enfrentar a ditadura do dinheiro. Como gerentes se submetem a serem correias de transmissão de uma política assassina de corte de direitos, condições de trabalho, investimentos em segurança, recolhendo as migalhas atiradas pelos acionistas. Pouco se importam se isso tem como consequência, muitas vezes, o risco até da própria vida, pois muitos deles atuam nas bombas-relógio que são as nossas plataformas, refinarias e demais áreas operacionais de terra.
O segundo alerta é o de que, mesmo assim, fruto da organização dos trabalhadores, muitas conquistas foram obtidas na área de segurança (e que estão, agora, seriamente ameaçadas por um governo vassalo do mercado financeiro). Nada veio de graça. Um a um, todos os avanços em prevenção a acidentes nestas mais de três décadas vieram à custa de muita pressão, muita perseguição, muita punição e até de demissões. Tente lembrar uma só cláusula que tenha sido proposta pela Petrobrás no Acordo Coletivo, em todos estes anos, para melhorar as condições de segurança. Simplesmente não há. Todas vieram do movimento sindical.
É por isso que o movimento sindical é um dos principais alvos desse governo. Precisam nos enfraquecer coletivamente para submeter cada um dos trabalhadores e trabalhadoras a condições cada vez mais degradantes. Mas resistiremos. Em nome dos nossos mortos, como os de Enchova, e em nome dos nossos filhos e netos. Que não ousem duvidar da nossa capacidade de luta.
GERAL
NF rumo ao Seminário de Greve
A categoria petroleira, em tantos anos de luta, já viu de tudo em termos de coação gerencial durante as Campanhas Reivindicatórias. Mas, neste ano, a prática criminosa ganhou até apresentação em power point em reuniões ilegais com os trabalhadores. Gerentes estão sendo induzidos a crime pela gestão da companhia, ao submeterem subordinados a reuniões aonde defendem abertamente a terceira contraproposta da empresa para o Acordo Coletivo de Trabalho. Os integrantes da “força de trabalho” também são “estimulados” a irem às assembleias para votar a favor dos cortes propostos pela companhia.
Os trabalhadores têm a proteção legal de serem representados pelos sindicatos justamente para que não tenham que passar por essa coação direta dos patrões. O sindicato, que vai denunciar a prática criminosa dos gestores à OIT (Organização Internacional do Trabalho) e ao MPT (Ministério Público do Trabalho), orienta os petroleiros a gravarem estas reuniões com os gerentes.
Vem aí nova rejeição
O desespero dos gestores da Petrobrás, após duas contundentes derrotas nas assembleias passadas, que rejeitaram as contrapropostas da empresa, pode ser explicado pelo fato de que a categoria caminha para rejeitar novamente a insistência da empresa em cortar vários direitos em sua terceira contraproposta (veja as perdas no quadro ao lado).
Os gestores da empresa praticam ainda terrorismo ao pressionar pelo fechamento de acordo até 31 de agosto, fim da vigência do acordo atual. Como tem ocorrido com outras empresas estatais, a empresa pode estender as garantias do ACT enquanto enquanto durar o processo negocial.
Seminário de Greve
A reação dos trabalhadores é a de organizar a greve. No Norte Fluminense, nesta sexta, 16, e no sábado, 17, acontece em Macaé o Seminário de Qualificação de Greve. Para participar os petroleiros e petroleiras podem indicar três representantes por plataforma. Nas bases de terra, todos os interessados podem se inscrever, com inscrições acolhidas por ordem de chegada pelo e-mail da diretoria ([email protected]) e limitada ao número de dez para Imbetiba, sete para Cabiúnas, seis para o Parque de Tubos, quatro para o Edinc e dez entre os aposentados. É necessário que o inscrito seja lotado na base ou plataforma pela qual se inscreveu. Confira a programação do seminário em bit.ly/2Z2oMSJ.
Veja o que a Petrobrás quer cortar
Cláusula 1 – Parágrafo 4 – a empresa não garante a tabela de salários vigentes para novos empregados.
Clausula 2 – Fim do adiantamento do 13° em fevereiro.
Cláusula 7 – A empresa irá pagar apenas 1/3 das férias como remuneração, causando impacto em FGTS e Petros, além de não ter mais a obrigação de pagar o valor em até 2 dias antes da greve.
Cláusula 10 – Fim do Adicional de Permanência no Estado do Amazonas.
Cláusula 11 – Não pagar automaticamente as horas extras, criando compensações ao invés de pagar, além do banco de horas para 168 horas, e se pagar, somente os de menor percentual. Fim do pagamento do adicional noturno em casos de paradas de manutenção.
Cláusula 12 – Fim do pagamento de horas extras em caso de viagens a serviço.
Cláusula 13 – Diminuição das horas extras em feriados de 100% para 50%.
Cláusula 14 – Diminuição da hora extra em troca de turno de 100% para 50% e fixando a troca em 20 minutos.
Cláusula 15 – Diminuição do valor real da assistência alimentar.
Cláusula 20 – Corte da hospedagem e diária para os trabalhadores fora do seu local de domicílio.
Cláusula 24 – Fim do Programa Jovem Universitário.
Cláusula 25 – Diminuição do valor real do benefício educacional.
Cláusula 26 – Fim do Programa de Complementação Educacional.
Cláusula 29 – Fim do Programa Resgate e Redefinição do Potencial laborativo (de readaptação).
Cláusula 30 – AMS – Não garante no acordo a inscrição dos filhos e cônjuges, inclusive para os aposentados. Filhos de empregados falecidos não têm garantia de manutenção na AMS, assim como quem aderir ao PIDV.
Cláusula 31 – Cobrança automática de supostos déficits da AMS sem direito a questionamento dos trabalhadores. Reajuste da AMS não mais pelo mesmo reajuste do salário e agora pela inflação médica (VCMH). Remuneração variável não entra como parcela que define o valor a ser pago da AMS. Fim do direito a implante dentário. Reembolsos da AMS deixa de ter regras estabelecidas no ACT.
Cláusula 32 e 33 – Autorização de procedimentos da AMS e desenvolvimento da rede credenciada deixa de ter regras estabelecidas no ACT.
Cláusula 34 – Fim da margem consignável.
Cláusula 36 – Somente empregados com mais de 10 anos terão garantia da AMS, empregados novos ficarão com o plano se pagarem 100%.
Cláusula 38 – Fim do direito a acompanhante em casos de internação.
Cláusula 39 – Diminuição do acesso ao Auxilio Cuidador.
Cláusula 40 – Fim do Programa Coração Saudável.
Cláusula 47 – Perseguição Política. Trabalhadores eleitos para cargos eletivos não terão garantia de emprego ao término do seu mandato.
Cláusula 48 – Fim da homologação das rescisões de trabalho no sindicato.
Cláusula 49 – Fim da transparência em processos seletivos.
Cláusula 50 – A empresa poderá admitir novos trabalhadores com direitos menores ao previsto no ACT.
Cláusula 52 – Fim da promoção por antiguidade de Pleno para Sênior aos empregados de nível médio.
Cláusula 55 – A empresa quer implementar turno de 12h como ela bem quiser.
Cláusula 58 – Os trabalhadores do ADM terão as suas horas extras diminuídas de 100% para 50%.
Cláusula 59 – Será proibida a realização de horas adicionais para compensação por folga para os trabalhadores ADM com horário fixo.
Cláusula 60 – Fim da participação dos sindicatos na elaboração e acompanhamento das reduções de jornada.
Cláusula 68 – Trabalhadores que estudam não poderão ser liberados para realização de provas.
Cláusula 78 – Fim da transparência. A empresa não irá informar aos sindicatos e Cipas a realização de auditorias ou inspeções oficiais.
Cláusula 90 – Fim da comissão da anistia.
Cláusula 91 – Fim do Fórum de efetivo, podendo a piorar os quadros nas unidades assim como transferir os trabalhadores sem informar aos sindicatos.
Cláusula 94 – Fim do direito dos trabalhadores de financiar as suas entidades representativas.
Cláusula 95 – Ataque aos sindicatos, sem direito a empregados dedicados a garantir os direitos dos trabalhadores sem ônus, além de fazer com que os representantes eleitos contabilizem férias e ATS.
Cláusula 97 – Trabalhadores que dirigem veículos da companhia terão que ressarcir qualquer dano aos veículos.
Cláusula 99 – A contratação de prestadoras de serviço não terá mais um programa de aperfeiçoamento.
Cláusula 100 – Fim do compliance. A fiscalização de contratos deixará de ser uma atividade exclusiva de trabalhadores próprios.
Cláusula 101 – Abertura para calotes de empresas terceirizadas, com o fim do Fundo garantidor.
Cláusula 102 – Fim do Programa de Abordagem a Deficiência na gestão de Pessoas.
Cláusula 104 – ACT com validade de 01 ano. Todo ano a empresa tentará tirar mais direitos dos trabalhadores.
Cláusula 105 – Fim dos Acordos Regionais que garantem, por exemplo, o pagamento de 30% do salário básico para os trabalhadores administrativos do NF e o auxílio deslocamento para os trabalhadores offshore do NF.trativos do NF e o auxílio deslocamento para os trabalhadores offshore do NF.
Seminário do Setor Privado: Não perca prazo de inscrições
Termina nesta sexta, 16, o período de inscrições para o Seminário Nacional dos Petroleiros Terceirizados e do Setor Privado, que acontecerá de 23 a 25 de agosto na sede do Sindipetro-NF, em Macaé. Promovido pela Federação Única dos Petroleiros, o evento tem como tema “Reconstruir novas relações de trabalho em tempo de crise”. O objetivo é discutir ações políticas e sindicais voltadas para esse importante segmento da categoria.
Todos os trabalhadores de contratadas e empresas do setor privado podem participar do Seminário. Para se inscrever, basta preencher o formulário online em bit.ly/2KyNTYe.
Para o diretor do Sindipetro-NF, Eider Siqueira, é muito importante a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras do setor privado, os mais atingidos pela reforma trabalhista com a precarização das condições de trabalho.
Programação
A abertura do Seminário será às 19h com uma apresentação artística, mesa política e em seguida uma debate sobre a Geopolítica do Petróleo. O Seminário incluirá mesas sobre saúde mental, precarização do trabalho, NR-37 e questões relacionadas a gênero e etnia. A programação completa está disponível em bit.ly/2Mfsre0.
Estão sendo esperados representantes e trabalhadores de vários estados do país, além do NF, como Caxias, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco/Paraíba, Rio Grande do Sul, Paraná/Santa Catarina e Pará/Amazonas.
Mais informações pelo e-mail [email protected].
CURTAS
Desemprego
Diretores do Sindipetro-NF realizam nesta semana e na próxima um trabalho de conscientização da população, por meio de entrevistas em emissoras de rádio e propostas de pautas para a imprensa regional, sobre as reais causas do desemprego no setor petróleo na Bacia de Campos. Estudo do Dieese mostra que entre os principais fatores estão a opção da empresa em reduzir investimentos na área do pós-sal, mesmo com todo o potencial ainda existentes, e os impactos da Lava Jato.
Em números
O estudo do Dieese, elaborado pelo economista Iderley Colombini, destaca que a Petrobrás reduziu em 62% os investimentos na Bacia de Campos, o que gerou redução na produção média de 1,8 milhões de boe/dia em 2015 para 1,3 milhões de boe/dia em 2018. O impacto é dramático: entre 2014 e 2018, houve redução na região de 3.526 empregos na companhia e 29.753 terceirizados (55% do efetivo).
“Esclarece”
Teve boa aceitação na categoria petroleira o material produzido pela Comunicação do Sindipetro-NF na semana passada, com as principais perdas pretendidas pela gestão da Petrobrás. Aspectos gráficos e textuais que são usados pela empresa foram simulados pela publicação justamente para que o leitor percebesse a perversidade dos cortes que a gestão bolsonarista da companhia quer impor.
Patrões no poder
O Congresso Nacional, de ampla maioria empresarial ou sustentada por empresários, segue dando passos largos contra os direitos dos trabalhadores. Nesta semana, foi aprovado o texto base da MP 881, que autoriza o trabalho aos domingos e feriados, com folga apenas de apenas um domingo no mês. A bancada patronal surfa a onda bolsonarista anti-povo e aproveita para “melhorar o ambiente de negócios”. Saiba mais em bit.ly/33vtBqZ.
TSUNAMI NAS RUAS O Norte Fluminense teve grande participação nos protestos nacionais que tomaram as ruas na última terça, 13, nos atos chamados pelos movimentos estudantil, sindical e social. Foram realizadas atividades como concentrações, debates, aulões e passeatas em 205 cidades. Na região, as manifestações aconteceram em Macaé, na Praça Veríssimo de Melo (e) e em Campos dos Goytacazes, no Pelourinho do Boulevard, ambos com participação do Sindipetro-NF. A entidade também foi representada no ato do Rio de Janeiro, na Candelária.
MAIS NO SITE
Previdência em podcast
O que pode acontecer com a Petros neste cenário de ataque à aposentadoria pública, por meio da Reforma da Previdência? Como a reforma atinge os fundos de pensão? Como está a saúde financeira da Fundação? Essas são algumas das questões tratadas pelo representante dos trabalhadores no Conselho Deliberativo da Petros, Norton Almeida, que tem o apoio do NF para a reeleição pela Chapa 52, em podcast da Rádio NF. As eleições para os Conselhos da Petros acontecem de 2 a 16 de setembro.
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Acidente grave na P-31
Acidente na plataforma P-31, na Bacia de Campos, na segunda, 12, deixou ferido o petroleiro Ícaro Leão da Silveira, 28 anos, técnico de operações da Petrobrás. Icaro foi atingido na perna direita por uma mangueira pressurizada que se soltou. O impacto provocou uma fratura exposta abaixo do joelho. O trabalhador foi socorrido pelo resgate aeromédico de Vitória, pois o helicóptero de Macaé estava em pane. Representando o NF, o diretor Tadeu Porto embarcou na P-31 e participa da comissão de apuração do acidente.
bit.ly/2yZ6JSE
Banho com balde em Cabiúnas
Prédio Plansal, em Cabiúnas, está com chuveiros e torneiras interditados em razão de contaminação na água. NF pressiona por solução.
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NF: Boicote às eleições para Cipa
Sindicato denuncia perseguições da gestão da Petrobrás aos cipistas eleitos e orienta que a categoria boicote as eleições.
bit.ly/33zuAXi
MARGARIDAS Diretoras do NF, Jancileide Morgado e Conceição de Maria com militantes da região na Marcha das Margaridas, em Brasília, na quarta, 14. Mais fotos da manifestação estão em álbum no Face do NF, em bit.ly/2H6rz7f.
NORMANDO
Mérito destruidor
Normando Rodrigues*
No mesmo 13 de agosto em que a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória da “liberdade econômica”, o Tribunal Superior do Trabalho coerentemente concedeu a Bolsonaro o grão colar da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
Segundo o próprio TST, a comenda foi criada em 1970, sob o sanguinário ditador Médici. Era a época do “Brasil: ame-o ou deixe-o!”, cópia descarada do mote macartista “America: love it or leave it”.
Já aí temos uma didática continuidade ética e estética, a relacionar o pior momento da sociedade norte-americana no século XX, a Ditadura Militar 64-85, o TST, e Bolsonaro.
Coerência fatal
O ato se sustenta para além da historicidade. Esclarece, ainda o TST, que a condecoração homenageia os que: (i) se destacam no exercício de sua profissão; (ii) servem de exemplo para a sociedade; ou (iii) de algum modo, contribuem para o engrandecimento do Brasil. Perfeito! Bolsonaro preenche os três requisitos.
Não há dúvida alguma de que a logorreia escatológica do Idiota-Mor contribui sobremaneira para o engrandecimento do Brasil. Nunca o país foi tão comentado, na comunidade internacional, como em 2019.
No segundo item é notório o quanto Bolsonaro serve de exemplo dignificante para a sociedade. A pregação da violência como solução política para tudo, combinada com misoginia, homofobia, racismo, anti-inlectualismo, irracionalismo, chauvinismo, anti-ambientalismo, já surte efeitos. É de se parabenizar a corte.
Exercício profissional
Porém, o critério mais eloquente é o do exercício profissional. Em 29 de junho de 2017, em Porto Alegre, Bolsonaro reafirmou que sua “especialidade” profissional é matar.
Talvez seja desnecessário pontuar que, do ponto de vista das ciências bélicas, a declaração do hoje presidente é uma confissão de ter passado seus anos na Academia Militar das Agulhas Negras sem ter compreendido o que estudava. Para os critérios da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, contudo, importa apenas deixar claro que o presidente entende ser este seu ofício.
E, sob esta ótica, não há dúvidas de que o presidente é merecedor. Bastaria elencar a crescente mortalidade infantil, e a aceleração das mortes por subnutrição, aliás “inexistentes”.
Pensando bem, a premiação pode ser prematura. Talvez o TST devesse esperar o aumento das mortes, decorrentes dos cortes de diversos programas sociais, dos efeitos da Reforma da Previdência, e da MP da “liberdade econômica de um homem escravizar outro”.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP.
[email protected]
