EDITORIAL
A caminho da greve
A categoria petroleira começa a avaliar em assembleias os indicativos de rejeição da proposta de Acordo Coletivo de trabalho apresentada pelo Tribunal Superior do trabalho (TST), no último dia 19, e de realização de greve a partir do próximo dia 26, caso não ocorram avanços nas negociações. Em momentos como este é necessária uma dose ainda maior de sintonia com as entidades sindicais, para enfrentar tensões e pressões das mais diversas origens.
Um primeiro plano de pressão é pessoal, subjetivo. O próprio trabalhador ou trabalhadora se questiona se não haveria saídas individuais que evitassem a exposição e os riscos de uma greve, por exemplo, ou se não seria melhor aceitar um acordo com várias perdas do que perder por completo o emprego.
Outro plano de pressão é externo. Uma série de coações das chefias, de boatos espalhados pelas gerências, os conteúdos da máquina institucional de comunicação da empresa, tudo isso cria uma ambiência de instabilidade, de dúvida, que coloca o trabalhador ou trabalhadora em estado de vulnerabilidade para o exercício da sua livre escolha.
Em momentos assim, é essencial que todos e todas tenham a plena consciência de que a greve é um direito, mesmo em meio a negociações com o TST, e pode ser o único caminho para que a categoria se faça ouvir em uma situação adversa, em que sua própria dignidade como ser humano está sendo colocada à prova, uma vez que a empresa tentará sujeitar a sua permanência no trabalho a condições piores do que as atuais.
Não é fácil. Mas há momentos da história que exigem coragem. A vida passa muito rápido para sermos covardes. E a luta de hoje não é apenas por nós, mas por todos os que virão. Não teríamos hoje o que temos, como o que tem restado de democracia e de garantias legais, se não fossem as lutas dos nossos antepassados. Sejamos, ao menos, gratos a eles. E pensemos no que pretendemos legar.
Juntos, somos muito mais fortes. Não duvide disso nem por um instante.
ESPAÇO ABERTO
As sequelas da Operação Lava Jato*
Afrânio Silva Jardim**
Prévia reflexão: “Os prejuízos causados à Petrobrás, pela forma inadequada de agir da Lava Jato, superam em muito os danos que lhe foram causados pela corrupção. Os métodos escandalosos e inconsequentes da Lava Jato causaram imensos danos à nossa economia e ao nosso sistema de justiça criminal”.
Recentemente, foram amplamente divulgadas, pela grande imprensa, algumas notícias que, se bem compreendidas, demonstram que o nosso “sistema de justiça penal” está ideologicamente assumindo “partido”.
Como tenho constantemente salientado, a estratégia punitivista de se socorrer da grande mídia para lograr punições, previamente desejadas, “está dando bastante certo”.
A falta de cultura geral torna polícias, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário em “presas fáceis” do autoritarismo, de posturas simplistas e mais voltadas para o “senso comum”.
Na verdade, são raros os profissionais do Direito que, aprovados nos respectivos concursos públicos, continuam estudando e lendo sistematicamente. A falta de cultura geral é uma realidade em nossa atual sociedade. Os motivos desta “letargia” são vários e não cabe aqui elencá-los e comentá-los.
De qualquer forma, entendo que há um certo despreparo para o desempenho mais consequente destas relevantes funções, mormente quando se deflagra um ativismo judicial desmedido, quando se busca ampliar a discricionariedade no processo penal e quando somos dominados pelo poder econômico, que se utiliza da grande imprensa para padronizar comportamentos e pensamentos conservadores.
O pior é que se somam a tudo isso comportamentos insólitos de alguns magistrados e membros do Ministério Público, misturando-se estrelismo com messianismo ingênuo.
* Trecho de artigo publicado pelo autor em bit.ly/2OxG8Fd. ** Professor associado de Direito Processual Penal da Uerj.
GERAL
Hora de rejeitar perdas do ACT
As assembleias para avaliar os indicativos do Conselho Deliberativo da FUP começam hoje, nos aeroportos onde os trabalhadores da Petrobrás embarcam, e seguem até o dia 17. Os principais indicativos dessas assembleias são a rejeição da proposta intermediada pelo TST para o Acordo Coletivo de Trabalho, e aprovação da realização de greve a partir da zero hora do dia 26/10, caso não haja prosseguimento das negociações. Algumas bases do País começaram a aprovar esses indicativos.
A diretoria do sindicato tem realizado setoriais desde a última terça, 8, para esclarecer a categoria sobre o Acordo Coletivo proposto pelo TST. Hoje, a setorial acontece durante o Plantão Sindical no Parque de Tubos, das 11h30 às 13h30. A proposta do tribunal mantém uma série de perdas para os petroleiros e petroleiras, em relação às quais a FUP e os sindicatos apresentaram ponderações, mas não obtiveram respostas (confira no quadro ao lado).
O Sindipetro-NF lembra a categoria como é importante manter as negociações de um acordo coletivo que beneficie a todos. Aceitar acordos individuais é quebrar a união dos petroleiros e ficar sozinho e suscetível a qualquer mudança que a empresa queira impor na vida profissional do trabalhador. A entidade também alerta para a importância de manter-se atento aos comunicados do sindicato, não dando ouvidos a boatos espalhados pelas gerências.
MPT nas assembleias
Em razão das manobras da empresa para influenciar no resultado das assembleias, coagindo os trabalhadores, como aconteceu nas assembleias que rejeitaram a última proposta da companhia antes da mediação do TST, representantes do Ministério Público do Trabalho vão acompanhar as assembleias. A presença do MPT foi um pedido do movimento sindical.
Calendário de Assembleias
10 a 17/10 – Plataformas (Assembleias nos aeroportos).
14/10 – Cabiúnas – Grupo C: 7h /
Grupo B: 15h.
15/10 – Imbetiba, PT, Edinc, ADM de Cabiúnas, Barra do Furado e Grupo D: Ginásio Juquinha. Fechamento dos portões às 10h (Credenciamento a partir das 7h). Será garantida a participação de todos que chegarem até às 10h.
16/10 – Sede Campos: 10h / Grupo A de Cabiúnas: 23h.
17/10 – Grupo E de Cabiúnas: 7h.
Indicativos
Rejeição da proposta apresentada pelo TST no dia 19/09.
Aprovação dos itens encaminhados ao TST, em 26/09, como melhoria à proposta do Tribunal.
Condicionar a assinatura da eventual aprovação das propostas às assinaturas dos acordos coletivos de trabalho das subsidiárias e da Araucária Nitrogenados.
Caso não ocorra negociação, greve à partir do zero hora do dia 26/10.
Veja como a proposta impõe perdas
Reajuste – 70% do INPC no salário e em todos os benefícios impactados.
Cláusulas sociais – Manutenção de todas as cláusulas sociais previstas no act 2017/2019.
Vigência do ACT: 01 ano.
Cláusula 7 – Gratificação de férias: Pagamento de 1/3 como remuneração e 2/3 como abono.
Cláusula 10 – Adicional do Amazonas: Manutenção do adicional para todos os empregados que recebem atualmente porém sem permitir novas concessões.
Cláusula 11 – Serviço Extraordinário: Manutenção do percentual de 100% para horas extras, porém com a criação de um banco de horas para os trabalhadores abrangidos pelo sistema de horário fixo.
Cláusula 13 – Extra Turno Feriado: Redução da hora extra de 100% para 50%.
Cláusula 14 – Hora Extra Troca de Turno: O tempo destinado à troca de turnos deixará de ser considerado por média, passando a ser apurado de forma real. Redução de 100% para 75%.
Cláusula 24 – Programa Jovem Universitário: Manutenção do benefício para todos os empregados que recebem atualmente porém sem permitir novas concessões.
Cláusula 26 – Programa de Complementação Educacional: Extinção da cláusula.
Cláusula 29 – Programa Resgate e Redefinição do Potencial Laborativo: Extinção da cláusula.
Cláusula 30 – AMS: Manutenção do custeio 70 x 30, porém com mudança do índice de reajuste para Variação de Custo Médico-Hospitalar (VCMH) a partir de Março/2020.
Cláusula 42 – Excedente de Pessoal: Inclusão dos seguintes parâmetros em forma de novo parágrafo: (1) obrigação da requerente empresa de comunicar a entidade sindical correspondente, com antecedência, as ações de mobilização de empregados para outras regiões; (2) obrigação da requerente analisar demanda que venha a ser apresentada pela entidade sindical, em decorrência do item anterior.
Cláusula 47 – Licenças para Exercício de Mandato Eletivo: Extinção da cláusula.
Cláusula 49 – Divulgação de Processos Seletivos: Extinção da cláusula.
Cláusula 50 – Política de Admissão de Novos Empregados: Extinção da cláusula.
Cláusula 52 – Promoção por Antiguidade – Categoria Pleno Para Sênior – Cargos De Nível Médio: Extinção da cláusula.
Cláusula 55 – Jornada De Trabalho – Turno Ininterrupto de Revezamento: A empresa poderá implantar novos turnos de 12h onde julgar necessário sem diálogo prévio com os trabalhadores e sindicatos.
Cláusula 89 – Comissões Permanentes: Exclusão da Comissão de terceirização e inclusão de comissão de SMS, com reuniões trimestrais.
Cláusula 90 – Comissão de Anistia: Exclusão da cláusula.
Cláusula 97 – Motoristas: Inserir ressalva de modo que a dispensa de ressarcimento de danos fique afastada no caso de condutas dolosas, envolvendo dolo direto ou eventual.
Cláusula 99 – Contratação de Prestadores de Serviços: Exclusão da cláusula.
Cláusula 100 – Fiscalização de Contratos de Prestação de Serviços: Manutenção da fiscalização somente por empregados próprios.
Cláusula 101 – Contratos de Prestação de Serviços: Exclusão da cláusula, acarretando o fim do Fundo Garantidor.
Benzeno: NF vai ampliar ações judiciais
No último dia 5, várias entidades defensoras da saúde do trabalhador realizaram atividades para marcar o Dia Nacional de Luta Contra o Benzeno. No Sindipetro-NF, a assessoria jurídica da entidade tem conseguido decisões judiciais favoráveis ao reconhecimento de que os petroleiros estão expostos a ambientes contaminados pela substância cancerígena.
O Sindipetro-NF obteve decisões favoráveis nas ações civis públicas de reconhecimento da exposição de petroleiros ao benzeno nas plataformas Vermelho II e P-40, na Bacia de Campos. Ainda falta a decisão sobre a Unidade de Tratamento de Gás de Cabiúnas (UTGCAB), em Macaé.
O sindicato tem chamado aos trabalhadores da Petrobrás e terceiriza-dos de empresas privadas do setor petróleo, que trabalham ou trabalharam em PVM-2 e P-40, para que procurem o jurídico da entidade para obter mais informações sobre o ingresso de ações individuais indenizatórias. Também é decisão da diretoria do Sindipetro-NF ampliar essas ações para as demais unidades da região.
A luta pelo reconhecimento à exposição ao benzeno vem sendo travada há anos pelo Sindipetro-NF, que participa da Comissão Estadual do Benzeno desde 2015, acompanha os debates da bancada dos trabalhadores na CNPBz e realiza debates com a categoria em setoriais, rodas de conversa e transmissões ao vivo no Facebook. Foram essas e outras ações que permitiram essa conquista jurídica.
CURTAS
Pagando…
O NF recebeu denúncia de que o Serviço Compartilhado está tentando punir trabalhadores pela falta de gestão. A empresa definiu que petroleiros que tiverem horas pendentes de tratamento no sistema de frequências, de Janeiro de 2018 a Agosto de 2019, serão debitados em caso de ausências e as horas positivas serão tratadas como “de interesse particular”, não contabilizando como hora trabalhada. A determinação consta em DIP que vinha sendo mantida sem divulgação pelos gestores.
…pela má gestão
Diz o próprio Documento Interno Petrobrás: “o controle de frequência do empregado é de responsabilidade de seu gerente imediato”. Ou seja, o gerente não cumpriu o seu dever e agora querem penalizar o empregado, acumulando falhas de marcação de quase dois anos para ser descontado de uma só vez. Como forma de não criar alarde, os gestores tentaram empurrar a sujeira para debaixo do tapete. A data limite para o ajuste é o próximo dia 31.
Petrobrás 66
O Conselho Regional de Química promove no próximo dia 16, às 18h, em sua sede no Rio (Rua Alcindo Guanabara, número 24, 13º andar, Centro), evento comemorativo ao Aniversário de 66 anos da Petrobras. O objetivo é debater sobre a situação atual e o futuro da companhia. Entre os participantes previstos para o debate está o coordenador geral da FUP e diretor do Sindipetro-NF, José Maria Rangel. A diretora do NF, Jancileide Morgado integra a direção do CRQ.
De olho na ETA
O Sindipetro-NF enviou ofício nesta semana à Petrobrás para cobrar esclarecimento em relação a denúncia, recebida pela entidade, de que teriam sido firmados contratos suspeitos na ETA (Estação de Tratamento de Água), em Macaé, que podem estar por trás da retirada dos petroleiros próprios do Turno que operava a Estação e fiscalizava os contratos. O sindicato está de olho.
ORGANIZAÇÃO SINDICAL Diretores e diretoras da FUP e do Sindipetro-NF participam, nesta semana, em Praia Grande (SP), do 13º Congresso Nacional da CUT “Lula Livre”, que reúne sindicalistas de 50 países para debater os desafios do futuro do trabalho. O evento termina hoje. Da esquerda para a direita: Sérgio Borges, Jancileide Morgado, Vitor Carvalho e Marcelo Nunes. O coordenador geral, Tezeu Bezerra, também participa do congresso.
NORMANDO
O idiota despótico
Normando Rodrigues*
Bolsonaro promove uma campanha de desmonte das instituições brasileiras, e do Brasil enquanto país plural e democrático, com um fim único: governar sozinho.
O fascismo deixará cicatrizes profundas na sociedade, por décadas. Nenhum futuro governo, por mais comprometido que seja para com a maioria da população, poderá refazer em um mandato, o que já foi arruinado nesses nove meses. E mais, ainda, virá.
É importante ter clareza de que essa aniquilação não resulta da inaptidão intelectual e incompetência técnica que tanto caracterizam os integrantes da administração fascista. Ao contrário, trata-se de um objetivo de guerra, declarado, assumido, consciente, presente na logorreia presidencial desde seu primeiro discurso, e reafirmada a cada oportunidade.
Governo contra Estado
É verdade que o “Governo” dá rumo à gestão pública, e pondera interesses. E o faz legitimado pelas urnas. Logo, é natural que a moral, a falta de ética, a obtusidade e a brutalidade do eleitorado de Bolsonaro, se reflitam em seu governo.
Existem, contudo, princípios e valores definidos pela sociedade, que instituem limites, eixos e metas, válidos não para “este” ou “aquele” governo, mas para qualquer um. Tal conjunto de fundamentos e objetivos está inscrito em nossa Constituição, e não é passível de alteração por maiorias parlamentares circunstanciais.
Trata-se da definição do Estado brasileiro: uma construção perene, duradoura, institucional, que não pode ser comprometida por qualquer governo temporário, transitório, passageiro.
A destruição fascista
No entanto, o Idiota-Mor acredita que “manda” sozinho, e que foi eleito “pela vontade de Deus” para “desconstruir muita coisa”.
Imbuído dessa certeza, Bolsonaro não se limita a paralisar as políticas públicas de construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Nem se contenta em frear o desenvolvimento nacional, ou suspender o combate às desigualdades sociais e regionais, e a todas as formas de discriminação e preconceito.
Apesar de estes serem os “objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil” (Constituição, artigo 3°), Bolsonaro age para os inviabilizar permanentemente. Para sempre! Destrói propositalmente as instituições dedicadas a estes objetivos, para que nenhum futuro governo os possa realizar.
Petrobrás
Assim, por exemplo, quando ressurgir uma gestão verdadeiramente nacionalista, que priorize a indução do desenvolvimento do Brasil, a Petrobrás não mais existirá.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP.
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