Nascente 1120

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EDITORIAL

Tempo de furar a bolha

A esta altura, quase no fim deste trágico 2019, não há mais dúvida quanto à agenda anti-trabalhador do governo Bolsonaro. Mesmo os trabalhadores que votaram nele, movidos pela onda anti-petista, percebem hoje que votaram contra si mesmos. Piorou a aposentadoria. Piorou o custo de vida. Piorou, ainda mais, o acesso a direitos e a políticas públicas.

Mas o desafio para superar este triste momento do País ainda é enorme, pois o bolsonarismo não se assenta na racionalidade e na verdade. Sua base mais fiel está vinculada ao conservadorismo nos costumes, o que é difícil romper. Por mais ataques que tenha promovido às famílias brasileiras, desrespeitando-as das mais variadas formas — com o uso de palavras chulas na condição de presidente, com o rebaixamento da condição da mulher, com o estímulo ao ódio e ao preconceito —, Bolsonaro ainda é visto, para pelo menos 30% delas, um seu defensor. Precisamos chegar a essas pessoas.

Cada um e cada uma que tem consciência da gravidade do momento em que vivemos tem a missão histórica de interferir no debate público. Não é uma tarefa fácil. Impõe busca constante por informações que tenham credibilidade. Algo que exige tempo, dedicação e uma paciência absurda para navegar em um mar de sandices que nos são despejadas pelas redes sociais e pelos aplicativos de conversa.

Mas isso é o mínimo que podemos fazer. E para isso é essencial ter a disposição de sair da nossa lista de contatos frequentes e buscar pontes de diálogo com outros ambientes. Além do trabalho no mundo petroleiro, portanto, é preciso estarmos atentos a outras formas de sociabilidade para aferirmos o sentimento das pessoas, suas mais sinceras aspirações, para começarmos a desmontar essa farsa que foi montada em nome da moralidade.

Nas igrejas, nas famílias, nos clubes, nos bares, nos shoppings, nas festas, em todos estes locais e momentos haveremos de fazer a diferença na disputa da narrativa sobre os nossos tempos. Se não nos calarmos, essas trevas vão passar. O tempo agora é de furar a bolha.

ESPAÇO ABERTO

A Reforma não acabou*

Janeslei Aparecida Albuquerque**

No apagar das luzes de 2019, governos estaduais buscam aprovação nas assembleias legislativas de mudanças previdenciárias e nas carreiras do serviço público ainda mais severas que aquelas propostas por Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e Rodrigo Maia. Essas mudanças vêm sendo realizadas “em regime de urgência” para impedir o debate no Parlamento, com os trabalhadores, as trabalhadoras e na sociedade. Os trabalhadores reagem, com razão, e vêm contando com o apoio da sociedade.

As paralisações, greves e ocupações são o grito de desespero de trabalhadores que têm nos seus salários a única fonte de renda das suas famílias, sem contar que milhões de brasileiros e brasileiras que têm no serviço público sua única possibilidade de acessar escola e atendimento a saúde, assistência etc.

Infelizmente, é atacando brutalmente esses trabalhadores que os governos neoliberais buscam o remédio para uma economia estagnada, que não cresce e compromete as finanças dos estados. É no arrocho salarial, no ataque a direitos adquiridos com muita luta e na destruição de serviços públicos que esses governantes e suas bases parlamentares querem fazer crer que será encontrada a solução para nossos problemas sociais. Não há nenhum precedente, em nenhum país do mundo, que indique que essa sanha privatista e de destruição dos direitos do trabalho leve qualquer sociedade a uma melhora na economia e nas condições de vida da população.

Nós, trabalhadoras e trabalhadores, que produzimos a riqueza do Brasil em todas as áreas em que atuamos, seguiremos em luta, denunciando as mentiras, denunciando que os detentores de altos salários seguem escandalosamente mantendo privilégios enquanto são negados direitos sociais básicos para a grande maioria do povo brasileiro.
Não nos calarão!

* Trecho de artigo publicado originalmente no Portal da CUT. Íntegra em is.gd/eanascente1120, sob o título “A Reforma da Previdência não acabou”. **Professora e diretora da CUT Nacional.

GERAL

Presente da Natal às avessas

A Petrobrás deu um presente da Natal às avessas para os petroleiros. A empresa informou aos trabalhadores, na semana passada, que não vai mais realizar embarques e desembarques no aeroporto Bartolomeu Lisandro, em Campos dos Goytacazes, a partir do próximo dia 25. A medida altera a rotina de cerca de 1000 passageiros, que deixam utilizar o local, além de promover mudanças nos horários de aproximadamente 100 voos para a Bacia de Campos nos demais aeroportos da região.

O Sindipetro-NF, que foi informado da mudança pela categoria, condenou a mudança, sobretudo pelo modo abrupto como está sendo feita. De acordo com a entidade, em alterações passadas, o acordado era que os trabalhadores fossem informados com 90 dias de antecedência, para que pudessem fazer uma melhor programação pessoal.

“Fomos informados pela categoria e cobramos explicações da Petrobrás. A empresa tem justificado com o argumento de que de última hora não conseguiu renegociar os valores de uso do aeroporto de Campos com a empresa que administra o Bartolomeu Lisandro, mas essa justificativa não convence”, afirma Rafael Crespo, um dos diretores do sindicato.

Nesta época do ano, as passagens aéreas e preços de hospedagens estão mais caros. O sindicato tem recebido relatos de trabalhadores que estão tendo dificuldades para fazer as trocas dos voos para os novos locais de embarque. Outro transtorno é para quem conseguiria passar as festas de final de ano com a família e, em razão da mudança, terá que ir um dia antes para um novo local de embarque ou desembarcar no dia seguinte.

A maioria dos voos que eram operados no Bartolomeu Lisandro serão redistribuídos para o Heliporto do Farol de São Tomé e para o aeroporto de Macaé. Um voo será direcionado para o aeroporto de Vitória.

Além de se preocupar com o desgaste dos petroleiros que precisarão se deslocar para aeroportos em locais mais distantes, o Sindipetro-NF também se preocupa com a perda de empregos no aeroporto de Campos e de receita no comércio do entorno.

O sindicato continua a pressionar a Petrobrás para que o caso tenha o tratamento correto, gerando o menor impacto possível sobre os trabalhadores, e solicita à categoria que mantenha a entidade informada sobre os transtornos criados, pelo e-mail [email protected]

 

Transporte: Ação do sindicato mantém condições

O Sindipetro-NF, por meio de sua assessoria jurídica, ajuizou no último dia 6 ação requerendo que sejam mantidas as condições acordadas do benefício de transporte para os trabalhadores que utilizam o programa, destinado aos residentes de Rio das Ostras e alguns bairros de Macaé.

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, deferiu na segunda, 9, liminar obrigando a Petrobrás a manter as condições atuais do benefício, até a decisão final do processo.

De acordo com a magistrada, o aumento proposto pela Petrobrás não é razoável, extrapolando, inclusive, os índices de inflação dos últimos dez anos, e que o aumento descumpre o acordado entre a empresa e o Sindicato e que vinha sendo cumprido desde 2008.

A decisão teve como base o acordo previamente assinado entra empresa e sindicato e agora a empresa ter tomado a decisão de forma unilateral. Caso a empresa não cumpra a decisão, a Juíza definiu pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada até o montante de R$ 100.000,00.

Entenda os fatos

O serviço de transporte para Rio das Ostras e bairros de Macaé foi implantado em 2008, fruto de um acordo com o sindicato. Em 11 de novembro deste ano, a empresa anunciou, unilateralmente, que iria elevar o valor pago pelos trabalhadores e reduzir os trajetos em dezembro de 2019, o que gerou a reação da categoria e a cobrança da entidade.

 

TST anula multa aos sindicatos

Em decisão histórica, que serve de parâmetro para outras na Seção de Dissídio Coletivo do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os recursos da FUP e de seus sindicatos contra as multas impostas à entidade, em razão da greve de novembro, foram acatados. A decisão monocrática, do ministro Ives Gandra, proibindo preventivamente a greve de petroleiros, foi anulada.

Como informa a assessoria jurídica da FUP, por consequência, os bloqueios de contas devem ser imediatamente suspensos, assim como deve ser restabelecido o normal repasse da mensalidade sindical. A Petrobrás, no entanto, ainda pode recorrer da decisão, para o Pleno do TST.

 

Privatização e saúde em audiências

As privatizações das empresas públicas e o impacto na economia do Rio de Janeiro serão temas de uma audiência Pública que acontece nesta sexta, 13, às 11h, no Plenário da Alerj (Assembeia Legislativa do Rio de Janeiro). A atividade é uma construção da diretoria do Sindipetro-NF com a Comissão de Trabalhou da ALERJ, através da deputada estadual e presidente da Comissão, Mônica Francisco (Psol).
O Governo Federal anunciou um plano de privatização que envolve diversas empresas públicas com sede no Estado do Rio de Janeiro, tais como a Petrobrás, Eletrobrás, Furnas, Casa da Moeda e outras.

“Considerando que das empresas públicas ameaçadas de privatização atuam em áreas estratégicas, é urgente o debate acerca do impacto econômico do plano do Governo Federal sobre o nosso Estado”, afirma a deputada.

SAÚDE Na última segunda, 09, o diretor do Sindipetro-NF e da CUT/RJ, Sergio Borges, participou de audiência pública na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) que tratou da denúncia de descumprimento de leis e normas de trabalho por parte de empresas e do governo. A audiência pública, com o tema “Descumprimento das leis e normas, fragilizam a saúde dos trabalhadores”, foi organizada pelo deputado estadual Carlos Minc (PSB/RJ), que é o presidente da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis.

Turno de 8h: Participe das assembleias

Das Imprensas do NF e da FUP

A FUP e os sindicatos estão convocando assembleias para que os trabalhadores que atuam no regime de turno de 8h se posicionem sobre mudanças na área. A consulta à categoria no NF será realizada até esta sexta, 13 (confira calendário ao lado), em período próximo ao que a Petrobrás convocou o plebiscito em algumas bases do país.

O indicativo da FUP e de seus sindicatos é para que os trabalhadores referendem a proposta apresentada à empresa, na mesa de negociação: manutenção das atuais tabelas de turno, através de um termo aditivo ao Acordo Coletivo. A orientação é para os trabalhadores participarem das assembleias dos sindicatos e não do plebiscito da empresa.

Durante as assembleias, será debatido com os trabalhadores todo o histórico de negociações, os detalhes jurídicos, os problemas criados pela gestão da Petrobrás e as soluções propostas pelas representações sindicais. Serão detalhadas questões como efetivos, horas extras, trocas e saldo negativo de folgas, entre outros temas que a FUP e os sindicatos pautaram no processo de negociação que foi rompido pela gestão da Petrobrás.

Plebiscito sem legitimidade

O plebiscito da empresa será realizado até o dia 15 de dezembro, da mesma forma como foi feito em junho: sem legitimidade, sem negociação e sem possibilidade de auditoria. A gestão da Petrobrás ainda impôs a condição de que a tabela mais votada só seja adotada se houver acordo com os sindicatos. Caso contrário, a tabela adotada será a tabela X. “Como a empresa pode exigir acordo com as entidades se promove um plebiscito à revelia da negociação nacional?”, questionam os sindicatos.

Além disso, a participação individual nessa consulta pode acarretar risco jurídico a cada trabalhador e trabalhadora que participar, ao ser considerada uma forma de negociação individual.

Histórico

Conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho, as negociações sobre tabelas de turno ininterrupto de revezamento no Sistema Petrobras foram retomadas em novembro. A FUP e a empresa tiveram uma primeira rodada de discussão nos dias 14, 21 e 28 de novembro. A gestão de RH, no entanto, rompeu o processo de negociação.
Em videoconferência realizada no último dia 2, o RH orientou as unidades do sistema que praticam turno de revezamento a apresentarem a visão da empresa sobre o assunto, durante um plebiscito interno — o que já começou em outras bases, mas ainda não chegou ao NF. O sindicato reafirma a importância da categoria se antecipar à empresa e debater o tema nas assembleias.

Calendário

Cabiúnas
*09/12 Grupo D 23h
*10/12 Grupo B 15h
*11/12 Grupo E 23h
12/12 Grupo C 15h
13/12 Grupo A 23h
*Realizadas
Bases Administrativas
De 9 a 13/12 nos locais de trabalho

CURTAS

Banco de horas

Marcadas para os próximos dias 17 e 19 novas reuniões da comissão instalada para negociar o sistema de banco de horas dos trabalhadores, integrada por representantes da FUP e da Petrobrás. “Em reunião no último dia 5, os diretores da FUP solicitaram à empresa a disponibilização dos dados relativos às horas extras: quantitativos, valores, natureza e áreas onde se concentram e realizam as horas extras”, informou a Federação. O trabalho deverá ser concluído em 120 dias.

Confraternização

Animação e solidariedade marcaram, ontem, almoço de confraternização dos aposentados e pensionistas sindicalizados ao Sindipetro-NF. O encontro foi realizado na sede de Campos dos Goytacazes e contou com música ao vivo e arrecadação de alimentos, que serão doados a instituições de idosos em Campos e em Macaé. Confira fotos da confraternização em https://is.gd/fotosnf.

Petros

Após o referendo em assembleia dos participantes e assistidos da Petros nas bases da FUP, a proposta alternativa de equacionamento dos Planos Petros do Sistema Petrobrás – Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR) foi formalizada junto à Fundação. No entanto, a assinatura do Termo de Compromisso e Outras Avenças, que ocorreria no último dia 6, foi suspensa pela Petros. A FUP cobra nova data para a assinatura.

Sem veneno

Estão abertos, até este sábado, 14, os pedidos da Cesta da Reforma Agrária – Terra Crioula NF. Os produtos serão entregues na sede do Sindipetro-NF, em Campos dos Goytacazes, no próximo dia 18, das 8h às 18h. A lista de alimentos disponíveis pode ser acessada, e os pedidos podem ser feitos, pelo whatsapp (22) 997364558. O pedido mínimo é de R$ 30,00. Iniciado mês passado, o Terra Crioula NF envolve assentamentos da região.

 

NORMANDO

Greve? Proíba-se a realidade!

Normando Rodrigues*

A 9 de dezembro, pela 1ª vez em muitos anos a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho foi forçada a enfrentar um debate do qual certos ministros prefeririam se esquivar:

“Os tribunais do trabalho podem proibir uma greve antes dela existir?”

Foi o que pretendeu o ministro Ives Gandra, ao entregar liminar encomendada pela Petrobrás, poucos dias antes do início de uma greve, em novembro passado.

Greve convocada para cinco dias, que não pretendia parar a produção, e que seria marcada por campanhas de doação de sangue e pela venda a preço justo de gás de cozinha e de outros combustíveis. Foi o bastante para o ministro impor aos sindicatos uma multa de 32 milhões de reais.

Pré-julgamento = preconceito

A greve é Direito Humano Fundamental, e é protegida pela Constituição de 1988. A mesma Constituição que sujeita eventuais abusos “às penas da lei”. Desde que “cometidos”! Não cabe, ante o texto constitucional, proibir uma greve “preventivamente”, por possíveis abusos futuros.

A proibição prévia tem seu núcleo em preconceito ideológico: a greve, expressão da luta de classes, é nociva para a sociedade, e os grevistas são, essencialmente, infratores da ordem jurídica. Posição ideológica, por sinal, comungada por boa parte da magistratura do trabalho, irrefletidamente vinculada à matriz teórica importada do Fascismo italiano.

Trocando em miúdos: o Fascismo nega a possibilidade de desenvolvimento do conflito de classes; esta característica central é mantida no sistema de relações de trabalho brasileiro, desde 1943, ainda que mitigada pela Constituição de 1988, e pela Emenda 45, de 2004. E mantida, sobretudo, pelos próprios juízes.

A mão e a luva

O conflito, porém, existe, se desenvolve e gera desenvolvimento. É inerente à sociedade de classes e nenhuma caneta o poderá impedir, seja ela uma Bic, ou uma vetusta pena lavrada em ouro da Opus Dei.

Devemos, todavia, lembrar que o não reconhecimento do conflito de classes por parte da Justiça do Trabalho é luva de pelica feita sob medida para a pesada manopla fascista de Bolsonaro e sua caterva. Luva que calça perfeita e ironicamente, se considerarmos a doentia vaidade intelectual dos que servem, e a abissal indigência mental dos que tomam seus serviços.

Enquanto isso a fome se alastra, e o Brasil piora na desigualdade, na concentração de renda, e no desenvolvimento humano. “Saudações para os formandos da cadeira de direito!”

* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP.
[email protected]