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EDITORIAL
O plano é entregar tudo
Há um ano, no agosto de 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu durante um evento no Rio de Janeiro, junto ao presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, que a companhia poderia ser privatizada. Como registrou a imprensa na época (matéria de O Globo disponível em is.gd/guedespetrobras), o ministro afirmou, “em tom de brincadeira”, que no ritmo que o governo queria caminhar com as desestatizações poderia, em breve, levar a “coisas maiores”.
“Estamos começando devagar nas privatizações, mas já sabemos que vamos privatizar os Correios, a Eletrobras. Não duvido que a gente vá privatizar algumas coisas maiores, viu, Castello?”, disse o ministro.
Em maio passado, a imprensa noticiou (matéria na Folha de São Paulo: is.gd/guedespetrobras02) que o ministro se reuniu com outros integrantes do alto escalão, incluindo aquele que se passa por Presidente da República, para defender a tese de que era preciso acelerar um plano de privatizações para levantar R$ 150 bilhões para o caixa do governo. Um último fio de resistência à ideia teria partido do general Braga Neto.
Não nos enganemos. O quadro é crítico e o alerta tem que ser máximo. Faz tempo que o risco de entrega completa da empresa deixou de poder ser tomado apenas como exagero de sindicalista. O governo Bolsonaro ultrapassa qualquer razoabilidade e não teme reações nacionalistas, nem mesmo as tímidas e subservientes de um Exército que se incorporou ao projeto bolsonarista. O terrível a se constatar é que nunca houve um cenário tão favorável para a privatização da Petrobrás como agora.
As sucessivas vendas de ativos corroeram a percepção que havia de que a companhia é intocável. Os 30% bolsonaristas compram com tranquilidade a ideia de que vender a Petrobrás seria um bem para o país, e estão prontos para propagar qualquer propaganda neste sentido. Os liberais “limpinhos” adorariam, aplaudiriam como uma vitória de Guedes mesmo em meio a um governo tão chucro. Os isentões dariam de ombros
Outro dado é o de que a pandemia da covid-19 fez refluir as mobilizações dos campos progressistas, os que restaram na defesa da Petrobrás e das demais estatais estratégicas para o País, o que precisará ser alterado de algum modo. De nossa parte, dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa, muito provavelmente não restará outra saída que não seja a greve, nosso principal instrumento de luta. Estejamos prontos e prontas.
ESPAÇO ABERTO
Teletrabalho exige negociação*
Ana Tercia Sanches**
Estudos sobre teletrabalho e home office apontam ambiguidades. Vantagens e desvantagens são dois lados da mesma moeda. A “nova” modalidade de trabalho deve ser ainda normatizada e dialogar com todas as partes envolvidas, apresentando medidas que protejam os trabalhadores e as próprias empresas. A partir do momento que a covid-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia governos e empresas, de forma abrupta, passaram a adotar o trabalho em home office como medida de prevenção à disseminação do vírus. Milhões de trabalhadores migraram do trabalho presencial – situado nas empresas ou órgãos administrativos do governo – para o trabalho remoto – o teletrabalho, nesse caso situado nas residências dos próprios trabalhadores.
O IBGE divulgou uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Covid-19), em junho de 2020, que apurou a existência de 8,9 milhões de pessoas em home office. O Banco Mundial aponta para uma profunda recessão econômica no cenário pós covid-19, ainda mais impactante do que aquela decorrente da Segunda Guerra Mundial. Na mesma direção segue a análise da OIT. O relatório How Covid-19 is Changing the World: A Statistical Perspective, emitido pelo Comitê Coordenador de Atividades Estatísticas (CCSA), aponta que para enfrentar tal crise de grandes proporções os governos de vários países devem adotar políticas públicas para tentar proteger empresas, empregados e demais populações vulneráveis. No escopo de medidas para enfrentar a pandemia no Brasil, o tema do teletrabalho foi abordado e sua expansão foi autorizada.
As perspectivas de ampliação da modalidade home office, nos pós pandemia, fortalecem a necessidade de haver regulamentação negociada visando estimular os efeitos positivos e reduzir os efeitos negativos, sobretudo, a considerar o cenário de crise econômica que o país estará inserido.
* Trecho de artigo publicado originalmente no Blog Na Rede, da Rede Brasil Atual, em is.gd/eanascente1150, sob o título “Se o teletrabalho veio para ficar, novo cenário exigirá uma regulação negociada”. ** Diretora da Federação dos Bancários (Fetec-SP). Doutora em Sociologia pela USP.
GERAL
Três plataformas vendidas pelo preço de três apartamentos
Com R$ 2,5 milhões é possível comprar um apartamento de alto padrão, mas com menos de 100 metros quadrados, na zona sul do Rio de Janeiro. Foi por apenas três vezes este valor, R$ 7,5 milhões (US$ 1,45 milhão), que um comprador identificado como Marboteni arrematou, em um leilão online realizado na última sexta-feira, três plataformas na Bacia de Campos. Neste ritmo, não vai demorar para que as plataformas da Petrobrás sejam oferecidas no site das Lojas Americanas ou no Magazine Luiza.
As plataformas vendidas foram a P-07, a P-12 e a P-15, que haviam sido “descomissionadas” pela empresa. O plano de desmonte foi acentuado durante a pandemia do coronavírus e o governo nem mais disfarça a intenção de vender a companhia por completo, como demonstram falas cada vez mais à vontade do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O site de leilões — especializado em venda de carros batidos e sucatas de seguradoras — entregou P-15 por US$ 750 mil; a P-07 por US$ 370 mil; e a P-12 por US$ 330 mil, valores considerados irrisórios para o patrimônio envolvido.
Crime contra o País
Para o Sindipetro-NF, a FUP e demais sindicatos, a venda é um crime contra o povo brasileiro, assim como todo o conjunto de entregas do patrimônio do País que estão sendo realizadas e ainda estão programadas. Como tem advertido partidos progressistas e movimentos sociais, todo este desmonte precisa ser interrompido e, no futuro, quem comprou estes ativos nestas condições ilegítimas correrá o risco de ter que devolver ao Brasil.
Na contramão
Como apontam inúmeros estudos, do Ineep e de centros de pesquisa universitários, a Petrobrás está caminhando no sentido oposto ao das grandes petroleiras do mundo, inclusive privadas, que buscam se fortalecer em todas as partes da cadeia produtiva, não desprezando nenhuma possibilidade de lucro.
As plataformas que estão sendo entregues a preço de banana pela Petrobrás na Bacia de Campos, mesmo com produções menores e em águas “rasas”, poderiam continuar em operação, sem prejuízo algum, e gerariam empregos, renda para a região e lucro para o País.
Antes de terem suas operações paradas para que fossem vendidas, as plataformas entregues na semana passada produziam cerca de 25 mil barris diários de óleo (15 mil na P-07; 7 mil na P-12; e 3 mil na P-15.
ACT: Gestão da Petrobrás faz proposta natimorta
A FUP participou ontem da primeira rodada de negociações do Acordo Coletivo de Trabalho com a gestão da Petrobrás. Além de não atender às reivindicações dos petroleiros e petroleiras, a companhia apresentou uma proposta que traria diversos prejuízos para os trabalhadores se fosse implementada. Os sindicalistas consideraram as proposições da empresa “natimortas” e avaliam formas de luta para continuar a pressão pelo atendimento da pauta petroleira.
O NF começou ontem, por Cabiúnas, uma série de reuniões setoriais com a categoria para dar informes sobre as negociações, esclarecer pontos da pauta e organizar a luta. A próxima setorial será para o pessoal offshore, no dia 4 de agosto. No próximo dia 6 acontece a setorial com o pessoal das bases administrativas. Os encontros são sempre às 19h e precisam de inscrição por meio de link informado no site e nas redes sociais do sindicato. Apenas filiados e filiadas podem participar.
“A principal luta dos petroleiros nesta campanha é pela renovação do Acordo Coletivo, com ajustes nas cláusulas que foram objeto de mediação no TST (hora extra na troca de turno, banco de horas, efetivos) e regramento do teletrabalho, nos mesmos moldes que ocorreu durante a negociação da redução da jornada de trabalho do administrativo com redução de salário”, informa a FUP.
Confira abaixo alguns dos principais pontos da pauta dos trabalhadores e os ataques da Petrobrás.
A pauta petroleira
– Regramento do teletrabalho, com cláusulas protetivas no ACT, com respeito à jornada de trabalho e garantia de que a adesão seja opcional
– ACT por dois anos – 2020-2022.
– Regramento das tabelas de turno no ACT, com proteção à jornada de trabalho, relação trabalho x folga e preservação da quinta turma.
– Manutenção da AMS como plano autogerido.
– Medidas protetivas para os trabalhadores terceirizados, restabelecimento do fundo garantidor.
– Reajuste pelo IPCA (estimativa de 2,3%) e ganho real de 2,2%, correspondente às perdas inflacionárias verificadas entre 1° de setembro de 2016 e 31 de agosto de 2019.
– Recomposição dos efetivos.
– Condições seguras de trabalho.
– Defesa da Petros.
– Segurança no emprego.
O que quer a Petrobrás
Reajustes e Horas Extras
– 0% de reajuste nos salários e benefícios.
– Fim da gratificação de campo terrestre.
– Retirada da HE nos feriados de Carnaval, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro e 15 de novembro.
– Diminuição da HE da Troca de Turno para 50%.
AMS
– Administração pela associação.
– Custeio 60 x 40.
– Reajuste do grande risco em até 1422% e reajuste médio de 143%.
– Continuação da Caixa Preta da AMS, sem auditoria independente.
– Pagamento por boleto.
– Permissão para que o empregado e sua família possam perder o direito à AMS.
Teletrabalho
– Empresa se recusa a negociar o regramento no ACT.
Prevenção a acidentes em meio à covid
Esta semana marcou a passagem do Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, na segunda, 27. Neste momento, a categoria petroleira atua na pressão pelo reconhecimento da covid-19 como doença do trabalho e enfrenta a elevação dos riscos nas áreas operacionais com a redução de pessoal.
Diversas empresas, entre elas a Petrobrás, não têm adotado medidas eficazes de prevenção à contaminação por coronavírus e assumem, desse modo, o risco de responderem pelo adoecimento dos seus funcionários, como aconteceu no caso recente da P-77, no campo de Buzios — como noticiado na última quarta-feira no site do NF. Decisão do Supremo Tribunal Federal, em 29 de abril, prevê que a covid-19 poderá ser considerada doença do trabalho se comprovado um nexo causal — o que explica a falta de transparência com os números da doença nos locais de trabalho.
Ainda no setor petróleo, outra frente de preocupação com a segurança é com a redução no número de trabalhadores — o que aumenta o volume de trabalho e a estafa entre os que permanecem empregados, além de faltarem profissionais em postos essenciais, como técnicos de segurança.
Na Petrobrás, o número de trabalhadores regrediu, durante a gestão atual, a patamares dos anos 1990. “Em menos de dois anos de gestão Castello Branco, os quadros de trabalhadores da Petrobrás já retrocederam aos anos 90. A meta dele, no entanto, é reduzir os efetivos da empresa aos níveis anteriores à descoberta da Bacia de Campos e à expansão do parque de refino. Em 1973, a Petrobrás empregava 32 mil trabalhadores. Castello Branco quer chegar a, no máximo, 30 mil”, revelou a FUP.
Dados nacionais
Em todo o País, os dados oficiais mais recentes sobre acidentes de trabalho são de 2018, divulgados em nota técnica da Fundacentro em fevereiro de 2020. Os números mostram crescimento de 3,46% no número de acidentes de trabalho em relação a 2017. Foram registrados 576.952 em 2018; 557.626 em 2017 e 585.626 em 2016.
Denuncie
É muito importante que qualquer caso de insegurança ou problemas de habitabilidade sejam informados pelo e-mail [email protected]. A identidade do denunciante é mantida em sigilo.
Documentos da RMNR até 31/08
O Departamento Jurídico do Sindipetro-NF, entendendo as dificuldades enfrentadas pelos associados ao NF durante a pandemia, voltou a prorrogar nesta semana o prazo para que a categoria envie documentos para a ação da RMNR-Petrobrás. Houve obstáculos para que os trabalhadores conseguissem acesso aos contracheques e à Ficha de Registro de Empregado. A entidade agora recebe os documentos até 31 de agosto de 2020.
“Esclarecemos que ainda não estamos iniciando os processos individuais de execução, pois como já informado, neste momento essa documentação servirá para preparar cálculos que serão apresentados ao STF, na tentativa de demonstrar o real impacto do complemento da RMNR nos contracheques dos petroleiros”, divulgou o Jurídico do NF.
Documentos
1) Contracheques da Petrobrás de set/2007 em diante (caso admitido posteriormente, então da data da admissão em diante).
2) Ficha de Registro de Empregado (atualizada).
3) Ficha de Atualização Cadastral (disponível no site do NF).
Todos os documentos solicitados devem ser enviados em um único e-mail para o endereço <[email protected]>, no formato pdf, preferencialmente em pasta compactada. Dúvidas exclusivas sobre a RMNR também podem ser encaminhadas para este e-mail.
CURTAS
Spie
A FUP recomendou nesta semana a a todos os sindicatos filiados que não participem das auditorias remotas para certificação dos Spie (Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos) nas unidades do Sistema Petrobrás. Também foi recomendado aos representantes na Bancada dos Trabalhadores da ComCer que “se abstenham de decisões que envolvam deliberações sobre as auditorias de manutenção, renovação, acompanhamento realizadas de forma remota”.
POB e prevenção
Em documento assinado pelo coordenador do Departamento de Saúde, Alexandre Vieira, enviado no último dia 21 à gestão da Petrobrás, o NF solicita informações sobre o POB (pessoas a bordo, na sigla em inglês) máximo e médio de todas as unidades, marítimas e terrestres, das Bacias de Campos e do ES. O sindicato também quer saber os procedimentos adotados nos treinamentos para evitar contaminação por coronavírus.
Contramão
A partir de relatos dos trabalhadores, o sindicato tem verificado um aumento do pessoal a bordo durante a pandemia da covid-19. Um caso que chama a atenção é o da P-56, na Bacia de Campos, que passou de 132 para 176 o número de trabalhadores a bordo no intervalo entre 1º de junho e 1º de julho. Em seu site, ontem, o NF voltou a alertar que é preciso manter o POB baixo para reduzir o risco de contágio pelo novo coronavírus.
Exija a CAT
O NF começou nesta semana uma campanha de conscientização dos trabalhadores e trabalhadoras que foram vítimas de contaminação no ambiente de trabalho pela covid-19, para que que exijam das suas empresas a emissão das CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho) para garantia de seus direitos. O sindicato também cobra transparência nos números de contaminações no setor petróleo.
ATUAÇÃO INTENSA Empossada no último dia 23, em Assembleia do Conselho de Administração da Petrobrás, a petroleira Rosângela Buzzanelli já tem atuação intensa como representante dos petroleiros e petroleiras no CA. A conselheira tem sido presença marcante nos debates sobre os destinos da empresa, com transparência e interação por vários canais de comunicação. Um dos destaques tem sido as suas lives com especialistas e gestores experimentados da companhia. Acompanhe suas atividades nas redes sociais e em rosangelabuzanelli.com.br.
NORMANDO
O mundo pós-Trump
Normando Rodrigues*
Ao fechar unilateralmente o consulado da República Popular da China em Houston, os EUA violaram o direito internacional.
Trump, mais uma vez, governa para seu eleitorado – assim como Bolsonaro – e é movido somente por esta preocupação, de olho na eleição presidencial de novembro.
Mas a resposta chinesa foi além do mero fechamento do consulado americano em Chengdu.
Pelas beiradas
Há tempos a China expande sua área de influência econômica pela periferia do Império Americano. E é ali que a China retalia a política de Trump. A Austrália foi a vítima da vez, com a anunciada redução da compra chinesa de minério, preço da aliança australiana com os EUA.
Na Europa, o obediente Reino Unido excluiu a Huwaei de negócios, em campanha que contou com a ajuda do HSBC. A resposta chinesa foi publicada em importantes jornais de Pequim e Xangai: a maior parte do lucro do HSBC, hoje, envolve negócios chineses direta ou indiretamente e, se o banco quiser sobreviver, precisa rever suas alianças.
No dia 22 de julho The Economist noticiou um fato consequente bastante significativo: extraoficialmente representantes do governo britânico sinalizaram para seus correspondentes chineses que “isso acaba após a não reeleição de Trump”. E, também extraoficialmente, o HSBC correu e pediu desculpas.
Moral da história: importantes atores já se preparam para um mundo “pós-Trump”, em 2021.
Na casa de Trump
A campanha de Trump tem uma arrecadação popular, da qual depende muito mais para mobilização de apoiadores do que pelo dinheiro, em si. No sábado, 25 de julho, esse mecanismo foi desmoralizado quando a “Fundação Instituto Ronald Reagan” denunciou: a campanha fraudava a arrecadação usando o nome da entidade. Pura e simplesmente!
Para o eleitorado de Trump isso não importa. Assim como não importa que o presidente determine ilegalmente a confrontação de manifestações antirracistas por tropas federais, o que fere a autonomia de governos estaduais e municipais, vários dos quais já o processam na Suprema Corte.
Também não importa que Trump agrida a legislação norte-americana, ao pretender a criminalização de organizações “antifascistas”.
Bolsonaro fascista
No mesmo passo do primo rico, em Brasília o presidente e seu ministro da justiça “terrivelmente evangélico” (definição dada por Bolsonaro) colocaram serviços de inteligência para espionar servidores públicos “antifascistas”.
Nem Mussolini pensaria numa melhor confissão de que são fascistas.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP.
[email protected]
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