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EDITORIAL
Petrobrás e empresas privadas
É possível que muitos trabalhadores e trabalhadoras de empresas privadas que atuam no setor petróleo, na Bacia de Campos, ainda não tenham percebido a relação direta que existe entre a defesa da Petrobrás e a defesa dos seus próprios empregos por meio da presença dos seus empregadores na região.
Por vezes parece que a Petrobrás é apenas uma “outra”, não a sua empresa, e que a companhia não mais seria essencial para a sobrevivência de todo o setor e, consequentemente, das próprias empresas privadas na região. Não há contradição nisso, apenas fatos: as empresas privadas investem pouco, pesquisam quase nada, não se arriscam e empregam o mínimo possível. Toda a alavancagem do setor petróleo no Brasil, desde sempre e ainda hoje, é feito pela Petrobrás. Se a companhia recua, não necessariamente as demais avançam.
Esse protagonismo da Petrobrás, ao contrário de despertar desconfiança ou senso de concorrência para quem trabalha em empresas privadas do setor petróleo, deve, muito antes, despertar orgulho. Tanto um orgulho por sermos todos brasileiros (de nascimento ou de coração por vivermos nesta terra e dela tirarmos o nosso sustento), quanto orgulho por fazermos parte desta construção.
É sabido que há muitas tensões entre empregados da Petrobrás e empregados do setor privado. Não vamos negá-las. Ao contrário, é da natureza do movimento sindical explicitar conflitos justamente para que eles possam ser enfrentados. Essas feridas, no entanto, não podem impedir uma visão mais ampla sobre o papel da Petrobrás enquanto indutora da atividade petrolífera no Brasil, com a vantagem de, uma vez sendo (ainda) uma empresa pública, poder ter peso decisivo na adoção de políticas econômicas que estimulem a geração de empregos, a distribuição da renda e a promoção de justiça social.
A Petrobrás é nossa, independentemente das cores dos nossos crachás ou macacões. Sua continuidade na Bacia de Campos interessa a todos e todas. Não se deixe levar por discursos privatistas que só beneficiam os grandes. Juntos é que somos mais fortes.
ESPAÇO ABERTO
Seguro-desemprego sem ampliação*
Clovis Scherer**
Com argumentos questionáveis, representantes do governo e do empresariado nacional, que fazem parte do Codefat, demonstraram enorme insensibilidade com o drama dos trabalhadores que estão perdendo os empregos neste momento crítico que o país vive, ao rejeitarem a proposta de ampliação das parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores demitidos durante a pandemia do novo coronavírus.
O governo federal se mostrou insensível aos argumentos dos trabalhadores e despreocupado com a situação dos desempregados que tiveram esgotadas as parcelas normais do seguro-desemprego. Falou mais alto a contenção do gasto público, ainda que isso não fosse substancialmente agravado pela aprovação da proposta.
A proposta da bancada dos trabalhadores, formada pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e Nova Central, foi apresentada ao Codefat no início da crise, em março de 2020. Logo em seguida o Congresso Nacional instituiu o Auxílio Emergencial e o governo criou o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (Bem) para trabalhadores com contratos de trabalho suspensos ou com jornadas reduzidas. Como nenhum desses benefícios contemplava o prolongamento do seguro-desemprego, as centrais reapresentaram seu pedido ao Conselho em junho e o assunto entrou em pauta em setembro.
A bancada empresarial também não procurou contribuir para uma solução de consenso. Limitou-se a repetir argumentos do governo e se alinhou automaticamente ao voto contrário à proposta. Ao final, o resultado foi de 12 votos contrários e 6 a favor.
Com insensibilidade e argumentos questionáveis, governo e empresários votaram contra uma proposta bem fundamentada e não demonstraram qualquer abertura a uma negociação que resultasse em atendimento, mesmo que parcial do pleito dos trabalhadores.
*Trecho de artigo publicado originalmente no portal da CUT, sob o título “Com insensibilidade e argumentos questionáveis, governo e empresários rejeitam ampliação das parcelas do seguro-desemprego”, em is.gd/eanascente1165. ** Economista do Dieese.
GERAL
Vote em quem defende a Bacia
Está em suas mãos. Neste domingo, na urna eletrônica, entre os fatores que cada um poderá levar em consideração na hora de votar está o compromisso que o seu candidato ou candidata tem com a retomada dos investimentos da Petrobrás na Bacia de Campos. Nestas eleições, como parte da campanha #PetrobrasFica, o Sindipetro-NF enviou a todos os prefeitáveis de Campos dos Goytacazes e Macaé uma carta-compromisso que defende a permanência da companhia na região, posicionando-se contra as privatizações e vendas de ativos que questão reduzindo a atuação da empresa no Norte Fluminense.
Todas as assessorias dos candidatos e candidatas receberam o documento, mas nem todos decidiram assiná-lo. Em Campos dos Goytacazes, aderiram ao compromisso de defender uma Petrobrás pública, forte e mais presente na Bacia de Campos as candidaturas de Caio Viana (PDT), Dra Carla Waleska (PSDB), Odisseia (PT), Professora Natália (PSOL) e Wladimir Garotinho (PSD). Em Macaé, a adesão foi feita pelas candidaturas de Igor (PT), Índio (PMB), Maxwell Vaz (Solidariedade), Sabrina Luz (PSTU), Silvinho Lopes (Dem) e Welberth Rezende (Cidadania).
A Campanha #PetrobrasFica tem mostrado o papel central da Petrobrás na geração de empregos na região e na arrecadação dos municípios. Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta semana mostrou que, desde 2015, os municípios de Campos e Macaé perderam 50 mil empregos em diversos setores.
Assine a petição
Em outra frente da campanha, cresce a adesão ao abaixo-assinado em defesa da permanência da companhia na região (is.gd/assinabc). Até às 16h de ontem a petição contava com 3.815 assinaturas.
Quem assinou
Campos dos Goytacazes
Caio Viana (PDT)
Dra. Carla Waleska (PSDB)
Odisseia (PT)
Professora Natália (PSOL)
Wladimir Garotinho (PSD)
Macaé
Igor (PT)
Índio (PMB)
Maxwell Vaz (Solidariedade)
Sabrina Luz (PSTU)
Silvinho Lopes (DEM)
Welberth Rezende (Cidadania)
Encolhimento na região: Investimento caiu 62%
A forte redução do investimento da Petrobras na Bacia de Campos, de 62% entre 2013 e 2018, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), tem levado ao esvaziamento econômico das cidades do Norte Fluminense.
Milhares de empregos foram ceifados, a arrecadação de impostos caiu bruscamente e atividades que dependem da renda gerada pelo trabalho direto ou indireto da empresa, como o comércio e os serviços, lutam para se manter.
Os dados de investimento na Bacia de Campos não são divulgados publicamente pela Petrobrás. Contudo, o Dieese estima a partir de dados e planos de negócio da empresa, que os investimentos passaram de US$ 9 bilhões em 2013 para US$ 3,4 bilhões em 2018. De 2010 a 2020, 38 plataformas deixaram de ser operadas, seja por paralisação, venda ao setor privado ou hibernação.
Sob o efeito da nova política de saída da empresa da Bacia de Campos, em Campos dos Goytacazes e em Macaé, 56 mil postos de trabalho foram fechados de 2014 a 2018, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso corresponde a 20,7% do total de empregos nos dois municípios. Neste período, o contingente de trabalhadores passou de 270.377 para 214.435.
Somente a Petrobrás cortou 25% dos empregos de 2014 a junho de 2020 na Bacia de Campos. Foram 4.282 postos de trabalho extintos, a maioria por meio de Plano de Demissão Voluntária. Para cada quatro postos de trabalho da companhia na bacia, um foi fechado.
Corte de 55% no setor privado
No setor privado de petróleo, que inclui os postos de trabalho terceirizados da Petrobras e de empresas privadas, o Dieese estima redução de 55% em junho de 2020 em comparação ao contingente que existia em 2014. Isso significa que 21.736 postos de trabalho evaporaram neste período.
Em 2014, o setor privado petroleiro do Norte Fluminense empregava 39.556 pessoas. Em 2016, o total de trabalhadores caiu para 24.670. Dois anos depois, já eram 19.322. Em junho de 2020, o total de trabalhadores desse segmento era de apenas 17.822 – menos da metade do que havia em 2014.
A partir de 2014, quando a Operação Lava-Jato começou e o preço do barril do petróleo registrou forte queda, a Petrobras vem reduzindo sistematicamente seus investimentos na Bacia de Campos, mesmo com a recuperação do petróleo no mercado internacional. A empresa está transferindo recursos da Bacia de Campos para as áreas do pré-sal da Bacia de Santos e tem vendido campos e blocos de exploração e produção.
Começa pesquisa do teletrabalho
Parte dos petroleiros e das petroleiras que atuam em home office na Bacia de Campos começaram a receber, nesta semana, por e-mail, um convite para responder à pesquisa Dieese/Sindipetro-NF sobre as condições do teletrabalho.
De acordo com a equipe do Dieese responsável pela aplicação e tabulação dos resultados, a pesquisa é aplicada por meio de sorteio. “As pessoas sorteadas na amostra receberão uma mensagem por e-mail convidando-as a participar e contendo um link que leva ao questionário da pesquisa. Em menos de 10 minutos o trabalhador ou trabalhadora que fizer parte da amostra poderá responder o questionário”, explica o Dieese.
O NF avalia que os dados serão fundamentais para embasar a ação do sindicato a esse respeito, especialmente na negociação com a Petrobrás, na busca de condições adequadas para trabalhadores e trabalhadoras que vierem a adotar o teletrabalho de forma definitiva.
Negligência continua na prevenção
A plataforma de P-25 apresentou nesta semana um novo surto de covid-19. Na quarta, 11, foram diagnosticados com a doença, a bordo, 12 petroleiros. Outros três apresentaram resultado inconclusivo no teste. O Sindipetro-NF atuou na denúncia do caso e a Petrobrás realizou os testes em todos os embarcados e em contactantes dos trabalhadores que desembarcaram.
O NF continua com a reivindicação de que seja feita testagem também no desembarque, para que os trabalhadores não levem o vírus para casa. Existem evidências suficientes do perigo da transmissão por assintomáticos, só que a empresa insiste em agir só nos casos em que a pessoa apresente sintomas.
O Sindipetro-NF reafirma a importância de que os trabalhadores e trabalhadoras denunciem os casos de covid-19 pelo e-mail de denúncias [email protected]. O sindicato garante o tratamento e o sigilo adequados.
PLR: Categoria no NF terá assembleias
Das Imprensas do NF e da FUP
A diretoria do Sindipetro-NF vai marcar, em reunião colegiada na próxima segunda, 16, as assembleias na região para deliberar sobre as propostas da Petrobrás e das subsidiárias referentes ao regramento da PLR de 2021. O indicativo definido pelo Conselho Deliberativo da FUP é de rejeição da proposta e continuidade das negociações com a empresa para buscar um modelo de regramento mais justo e que atenda a reivindicações como a de manter um piso para a PLR, estender o prazo de vigência do acordo (a empresa quer para apenas um ano) e acabar com o privilégio dos acionistas (que receberiam mesmo sem lucro enquanto os trabalhadores continuariam vinculados ao lucro líquido).
Além da Petrobrás, as subsidiárias também formalizaram suas propostas, encaminhando à FUP nos últimos dias as minutas do acordo. O Conselho Deliberativo reiterou que o regramento tem que atender a todos os trabalhadores, independentemente da função que ocupe e da empresa em que atue no Sistema. Essa foi a premissa defendida pela FUP no Grupo de Trabalho, que discute o regramento com a Petrobrás e as subsidiárias.
As representações sindicais também cobram que os indicadores têm que refletir todas as áreas da empresa, pois os resultados são construídos coletivamente pelos petroleiros e petroleiras. Da mesma forma, o lucro obtido deve ser repartido entre todos os trabalhadores, da forma mais igualitária possível. Daí a importância da PLR ter um piso. Outro ponto que a FUP reforçou foi que não pode haver redução de PLR por perseguições políticas e que o texto de penalidades deve deixar explícito que conflito de interesses é o que está previsto na lei.
CURTAS
Frank`s
Petroleiros e petroleiras da Frank`s (lotados em na Bacia de Campos, Macaé, Campos dos Goytacazes, Rio das Ostras, e região) têm assembleia geral na próxima terça, 17, para avaliar a Proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2022. A Assembleia será feita on-line, pelo aplicativo Zoom, às 15h em primeira convocação e às 15h15 em segunda convocação. O edital foi publicado no site do Sindipetro-NF na última quarta, 11, e está disponível em is.gd/editalfranks171120.
Vulnerabilidade
Estudo divulgado ontem pelo IBGE, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) Contínua, mostra que o percentual de pretos ou pardos no mercado informal de trabalho no Brasil chegou a 47,4% em 2019. Entre os brancos foi de 34,5%. Entre os principais setores, os negros são maioria na agropecuária (62,7%), na construção civil (65,2%) e nos serviços domésticos (66,6%).
Petros
Programa semanal da FUP, todas as quintas, às 10h, tem contribuído para aumentar o entendimento acerca dos complexos temas que envolvem a previdência. Os vídeos ficam disponíveis no Facebook e no Youtube da FUP. Nesta semana, o diretor Paulo César Martin conversou com ex-ministro da Previdência Social nos governos Lula e Dilma e atual Secretário Executivo do Consórcio de Governadores do Nordeste, Carlos Gabas. Assista em is.gd/programapetros.
Apagão liberal
Semana de silêncio dos liberais sobre os prodígios da empresa privada responsável pelo fornecimento de energia no Amapá. O apagão aparentemente também atingiu os privatistas. A Gemini Energy, empresa estrangeira que atua nos 14 municípios amapaenses atingidos pelo apagão, é alvo constante de denúncias sobre a precariedade do fornecimento. No sufoco desde 3 de novembro, o estado teve que contar com a Eletrobrás.
NA LUTA – Diversas bases do país realizaram, na quarta, 11, atos contra perseguições e punições na Petrobrás, realidade que também é presente na Bacia de Campos e já motivou protestos e ações do Sindipetro-NF. Um dos registros que circularam pelas redes sociais foi o da base da UTGC Linhares, no Espírito Santo, onde a categoria ergueu uma faixa “em defesa dos trabalhadores” durante uma das assembleias da PLR. Os petroleiros e petroleiras não se intimidarão diante dos recentes ataques antissindicais da gestão bolsonarista da empresa.
NORMANDO
Estupraram o STJ
Normando Rodrigues*
Na estrutura de poder do nosso judiciário, o Superior Tribunal de Justiça ocupa o mais importante dos “segundos lugares”, ao lado dos tribunais superiores do trabalho e eleitoral.
É o STJ que processa e julga crimes de governadores, desembargadores, membros dos tribunais de conta, e mesmo os dos cavaleiros andantes, de coruscantes armaduras, do ministério público.
Isto em hipótese, pois existem figuras públicas com “imunidade miliciana”, como se sabe.
Violência
No dia 3 de novembro o STJ foi pirateado. Seu acervo de processos eletrônicos foi sequestrado, e está hoje disponível a quem pagar mais, no submundo dos crimes cibernéticos.
Personalizemos o Superior. Como se sentiria a instituição, se fosse ela um ser humano, como cada um dos cerca de 350 mil brasileiros que a cada ano chegam ao STJ em busca de acolhida?
Uma tão grande violação da intimidade deixa marcas psicológicas e sociais. Para além o estresse pós-traumático, a vítima pode manifestar depressão, ansiedade, transtorno alimentar, e distúrbios sexuais e do humor.
Drogas
A “pessoa STJ” poderia mergulhar no álcool e em outras drogas, e perder não só qualidade de vida, como o próprio sentido da existência. Continuar a viver para quê? Para ser estuprada novamente, mais adiante?
Nossa sociedade odeia as mulheres. Sobretudo as que ameacem lembrar aos fascistas que até eles são humanos. O fascismo, ideologia essencialmente misógina, confere à mulher o papel “damares”, serviçal, submissa, objeto sexual.
Lembro de cena real, descrita em crônica logo após a vitória de Bolsonaro. Dois fascistas de terno e gravata assediam grosseiramente uma mulher, em saguão de aeroporto. Após o merecido “fora”, a assediada ouviu: “Ela ainda não entendeu que nós ganhamos!”
Defesa do estupro
Será interessante acompanhar a defesa do pirata cibernético que estuprou o STJ. Seu advogado deveria tomar o depoimento do “tribunal personalizado”:
– Você tem o costume de expor seus dados assim? Pra qualquer um?
– Seu sistema estava “com sua capacidade de reação anulada por embriaguez completa”, não é? Então a violação foi por sua livre e espontânea vontade, não foi?
– O que você fez para que meu cliente fizesse isso com você? Seu firewall era curtinho demais, não era? Exibia essas suas tentadoras coxas, cheias de dados!
Por esta via, o hacker do STJ deveria ser inocentado. Afinal, “como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico”.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP. [email protected]
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A edição 1165 passou por atualização às 12:13 de 13/11/20 para inclusão de prefeitáveis que assinaram a carta-compromisso da campanha #PetrobrasFica.
