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EDITORIAL
Disciplina militante
Há uma premissa da vida sindical que jamais pode ser esquecida, especialmente por uma categoria organizada historicamente como a petroleira, que fundamenta a relação entre cada um e cada uma filiado ou filiada com a sua entidade representativa: não é uma prestação de serviço, não é uma assinatura, uma delegação, uma clientela. Trata-se de uma construção coletiva em que cada um deve assumir compromissos políticos.
Por isso, neste momento, tem-se como tarefa militante a participação nas setoriais realizadas pelo sindicato de domingo a quinta-feira, sempre às 10h e com o mesmo link disponibilizado no site e redes sociais (is.gd/setoriaisonline). Este é o espaço possível de interação nesta pandemia para que se tenha a manutenção da liga que sustenta a luta. Sem ela, todo o resto se perde.
Em setoriais produtivas retomadas nesta semana os trabalhadores pautaram problemas que estão acometendo a categoria no dia a dia, como os crescentes casos de covid-19 nas plataformas, os reflexos da greve de fevereiro de 2020 nas férias e as falhas da empresa no apontamento de horas trabalhadas. Também foram discutidas mudanças na Cipa (que passaram de oito para dez integrantes) e o papel da comissão na defesa dos trabalhadores em um cenário de pandemia.
Outro tema foi a emissão das CATs para os casos de covid-19, que a empresa insiste em descumprir mas que pode ser feita pelo próprio sindicato, quando informado pelo petroleiro ou petroleira acometido pela doença. O documento é uma proteção legal em caso de eventuais sequelas produzidas pela enfermidade.
As setoriais são ainda momentos de trocar análises de conjuntura, sobre a grave crise política e de gestão do país e da Petrobrás, fundamentando o discurso e a ação militante nos locais de trabalho.
Todos e todas, portanto, têm a missão de participar e de estimular colegas de trabalho, companheiros de militância, à participação da construção de uma luta que é diária junto ao seu sindicato.
ESPAÇO ABERTO
Viver foi o grande desafio em 2020*
Carmen Foro**
O ano de 2020 configurou-se o mais desafiador para a classe trabalhadora. Já havia um processo de desmonte do Estado brasileiro. E com a pandemia do novo coronavírus tudo isso foi agravado com o descaso e irresponsabilidade do governo Bolsonaro. Teve-se que viver e conviver com tantos danos sofridos como as quase 200 mil vidas perdidas para a CovidD-19 e aumento desenfreado de contágio.
Mesmo com desdém de Bolsonaro com as dores pelas perdas de tantos companheiros e companheiras das lutas políticas, de amigos, vizinhos, vitimados pela Covid-19, as Centrais Sindicais, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e parlamentares progressistas lutaram e construíram ações, neste ano de pandemia, em defesa à vida, na qual a Central Única dos Trabalhadores (CUT) contribuiu no processo. E foi essa pressão com o apoio da população que enfrentou a proposta do governo Bolsonaro de duzentos reais, diante da nossa proposta de um salário mínimo, e conseguiu garantir a aprovação do auxílio emergencial de seiscentos reais.
Ainda assim, com todas as dificuldades como o aumento das queimadas, foram articuladas e realizadas negociações salariais, campanhas de solidariedade, de defesa do SUS, defesa dos empregos, esclarecimentos e mobilizações durante as eleições municipais, a aprovação na área da educação do novo Fundeb. E a CUT também foi para as redes sociais proporcionando um aprendizado gigante com ativismo sindical na internet, como no 1° de Maio, com mais de dez milhões de acessos em sua plataforma digital.
Seguindo na luta contra esse desgoverno autoritário e medíocre, que tem no cargo um presidente da República desprezível, preocupados com o desabastecimento e o preço dos alimentos, os movimentos sociais do campo construíram uma plataforma emergencial para garantir políticas públicas de abastecimento e segurança alimentar.
Mantivemos a luta por acreditar em uma sociedade justa, solidária e exigimos o reconhecimento dos direitos civis, trabalhista, sociais e ambientais. Além de imprescindíveis ações pela universalidade e gratuidade da vacina contra o Covid-19.
*Trecho de artigo publicado originalmente no portal da CUT, em is.gd/eanascente1171. **Secretária-geral da CUT.
GERAL
AMS:NF entra com ação contra criação de associação
O Sindipetro-NF ingressou nesta semana, na Vara do Trabalho de Macaé, com ação contra a criação de uma associação para gerir o plano de saúde dos petroleiros e petroleiras, a AMS (Assistência Multidisciplinar de Saúde). A tentativa de criar uma associação é uma iniciativa unilateral da Petrobrás que desrespeita o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria petroleira. O sindicato pede na Justiça a imediata interrupção da implantação da entidade, em tutela antecipada, até o julgamento do mérito.
Um cronograma de implantação divulgado pela Petrobrás prevê que neste ano de 2021 a APS (Associação Petrobras Saúde) assuma toda a gestão da carteira de beneficiários da AMS, atualmente com 284.979 inscritos. Todo o processo tem sido feito sem qualquer participação dos trabalhadores ou das suas entidades sindicais. Na quarta, 6, a empresa buscou dar a criação da associação como fato consumado por meio da divulgação de um novo nome, uma nova marca e um novo grupo gestor para a AMS. A companhia argumenta estar exercendo o seu “poder diretivo”.
Segundo a gestão da empresa, a criação da APS se daria por “necessidade de redução de custos administrativos operacionais e de gestão”. Na ação, o sindicato contesta: “a constituição desta associação é, em verdade, uma manobra das Rés para burlar e enfraquecer as disposições sobre o Programa de Assistência Multidisciplinar de Saúde – AMS no Acordo Coletivo de Trabalho”.
“A gestão da AMS é das empresas – plano autogerido – e os direitos de empregados, aposentados, pensionistas e dependentes, são garantidos pelo acordo coletivo de trabalho. Ao querer passar a gestão da AMS para a Associação, o Sistema Petrobrás pretende passar o custo da administração para os trabalhadores, e condicionador o direito à AMS, de todos, à adesão à tal APS”, explica o advogado Normando Rodrigues, assessor jurídico do Sindipetro-NF.
O coordenador geral do sindicato, Tezeu Bezerra, também destaca o ataque aos trabalhadores disfarçado de mera mudança de gestão. “Além de atropelar os trabalhadores dessa forma unilateral, essa gestão bolsonarista, que tem como mentor aquele que foi eleito o chefe de estado mais corrupto do planeta, cria uma espécie de negócio a mais para premiar não se sabe quem”, protesta Tezeu.
Descumprimento do ACT
A inicial da ação, preparada pelo escritório Normando Rodrigues e assinada pelo advogado Carlos Eduardo Pimenta e pela advogada Jéssica Cravo Sório, demonstra que a Petrobrás, ao criar a associação, desconsidera artigos do capítulo III do ACT, que dispõe sobre a AMS: “O foco da presente lide é o claro descumprimento ao disposto no Acordo Coletivo de Trabalho quanto à determinação dos beneficiários ao plano de saúde dos petroleiros”. O sindicato denuncia a redução da participação e de direitos dos trabalhadores.
“O Estatuto da APS possui inclusive previsão para retirada das Rés do plano, algo que jamais foi acordado coletivamente e colocaria os milhares de beneficiários titulares e dependentes em grave situação. […] Não obstante o apequenamento do papel do beneficiário, é evidente o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho”, argumenta o Sindipetro-NF na ação.
Pela anulação da APS
Em tutela de urgência, o sindicato pede a “manutenção integral do atual rol de beneficiários e/ou condições para o ingresso de novos beneficiários, conforme disposto no Acordo Coletivo, mantidos ainda os direitos negociados coletivamente em sua totalidade, inclusive quanto ao custeio, métodos de pagamento e hipóteses de ingresso e exclusão, sendo consideradas nulas as disposições sobre a matéria que não estejam no bojo da negociação coletiva”. Em tutela ordinária, a entidade quer a anulação da criação da associação, de modo que “seja declarada a nulidade material absoluta da alteração contratual aqui atacada”.
Covid-19: Surto na P-61 com 14 casos confirmados
Mais uma plataforma da Bacia de Campos é atingida por um surto de covid-19. Desta vez é a P-61, que começou a desembarcar petroleiros com suspeita de terem contraído a doença a partir do último dia 26 de dezembro. O Sindipetro-NF recebeu informações de que, até 1º de janeiro, pelo menos 14 trabalhadores haviam desembarcado e testaram positivo — cinco deles fizeram o teste por conta própria após terem conhecimento do surto na plataforma.
O Sindipetro-NF novamente denuncia que mais uma vez a Petrobrás não testou todos os trabalhadores a bordo e colocou a vida deles em perigo e de suas famílias, já que permitiu que fossem para casa sem testagem. Também reforça a importância da testagem compulsória de toda unidade, após o embarque ou em caso de positivos a bordo, o que na visão da diretoria de entidade certamente reduziria a contaminação.
Essa sugestão é baseada no procedimento aprovado pela Fiocruz de que, em no máximo uma semana, todos sejam testados a bordo. E o sindicato tem a informação que nesse e em outros casos as pessoas apresentaram sintomas após sete dias embarcadas.
“É importante ressaltar que mesmo agora o vírus pode estar ainda na plataforma. Pois conforme relatado em ata de Cipa alguns trabalhadores tiveram contato no trabalho ou no refeitório com os contaminados. Estes na testagem geral tiveram o resultado negativo, mas podem ser falsos negativos devido a janela de sensibilidade do teste de PCR. Os trabalhadores solicitaram na reunião da Cipa que haja uma nova testagem geral com o objetivo de descartar essa possibilidade. Mas a empresa permanece irredutível em sua postura”, denuncia o coordenador do Departamento de Saúde do sindicato, Alexandre Vieira.
P-35 em alerta
A plataforma de P-35 também está com suspeita de surto de Covid-19. O sindicato está acompanhando o caso.
Frequência: NF cobra resolução de erros no registro
O Sindipetro-NF tem recebido muitas reclamações dos trabalhadores sobre erros no registro de frequência. Isso afeta diretamente o pagamento das horas extras, assim como pode refletir em descontos no salário da categoria, independentemente da empresa onde trabalhe. A entidade solicita que cada petroleiro ou petroleira que estiver com este problema informe a sua situação pelo e-mail [email protected]. A resolução de todos os casos está sendo cobrada pelo sindicato à Petrobrás, assim como a suspensão dos efeitos destes apontamentos enquanto o problema, causado pela companhia, não estiver solucionado.
Os problemas enfrentados pelos trabalhadores no apontamento de frequencia foi tema de Face to Face realizado pela diretoria do sindicato na última quarta, 6. O assunto também tem sido frequente nas reuniões setoriais com a categoria, que acontecem de domingo a quinta-feira, às 10h, na plataforma Zoom pelo link is.gd/setoriaisonline.
Nova logo destaca força do sindicato
O Sindipetro-NF começa 2021 com a adoção de uma nova logomarca e um selo que registra a passagem, em 2 de junho deste ano, dos 25 anos da entidade. A identidade mantém elementos visuais consolidados ao longo dos anos, como o uso das cores preto e vermelho, além da chama que se tornou signo marcante do sindicato.
Desenvolvida pelo publicitário Glauber Barreto, que integra a equipe do Departamento de Comunicação do Sindipetro-NF, a nova logomarca passa a ser usada nas edições do Nascente e em todos os documentos e demais publicações do sindicato. De acordo com o profissional, a nova identidade dialoga com a força da entidade.
“A nova logomarca do Sindipetro-NF buscou respeitar sua identidade visual já conhecida, trazendo consigo uma maior modernidade. A tipologia usada mostra o peso e a representatividade da entidade, com letras mais fortes e espessas, demonstrando assim, a força que o NF tem. Mantendo nossa chama acesa, o símbolo mostra que continuamos firmes e fortes, na bravura e enfrentamento do momento atual”, afirma Glauber.
O publicitário também explica que “preto denota força e autoridade e é considerada uma cor muito formal, elegante e prestigiosa, além de implicar autocontrole e disciplina, independência e força de vontade, dando mais impressão de autoridade e poder. O vermelho é a cor do fogo e do sangue, por isso está associado à energia, guerra, força, poder, determinação, assim como a paixão, ação, desejo e amor. Sentimentos muito presentes no universo do sindicalismo feito pelo NF. Em muitos dos casos, utilizaremos o NF, abreviação da entidade que é marcante e vastamente conhecida”.
CURTAS
Royalties caem
Os efeitos de uma política privatizante para o setor petróleo no Brasil continuam a ser sentidos. Nesta semana, a ANP divulgou que haverá redução na alíquota dos royalties de 10% para até 5%, para produção em campos concedidos a empresas de pequeno ou médio. No estado do Rio, sofrerão impactos as cidades de Carapebus, Itaguaí, Paraty, Mangaratiba, Quissamã e Rio de Janeiro. A redução tem origem em pedido feito e atendido pela petroleira PetroRio, que opera o Campo de Polvo na Bacia de Campos.
Antes tarde
No último dia 31, o Conselho Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), que representa mais de 20 entidades nacionais do transporte rodoviário, enviou oficio ao CADE se solidarizando com a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biodiesel (BRASILCOM), em oposição à venda de refinarias da Petrobrás. São as empresas acreditando agora no que os sindicatos falam há décadas.
Formação
A Escola Dieese de Ciências do Trabalho disponibilizou o curso História do Movimento Sindical no Brasil, uma oportunidade gratuita e online de preparação para a militância social. Com carga de 12 horas e dedicação sugerida de duas horas semanais, o curso apresenta “o contexto histórico do surgimento dos primeiros sindicatos na Europa e um percurso cronológico dos sindicatos no Brasil”. Saiba como ter acesso às aulas em is.gd/cursodieese.
Setor privado
O Departamento do Setor Privado do Sindipetro-NF fechou 2020 com a celebração de cinco acordos coletivos. Mesmo com a pandemia, as negociações e assembleias continuaram e resultaram em acordos que mantiveram benefícios e, em alguns casos, proporcionaram reajustes salariais. Houve acordos nas empresas Oil Tanking, Champion Technologies, Superior, Franks e Tetra. Saiba mais sobre as negociações em is.gd/quadrosp1220.
NORMANDO
Juízes
Normando Rodrigues*
Em 1935 o partido fascista alemão, o NSDAP de Hitler e camarilha, aprovou as “Leis de Nurembergue”, impondo desumanas medidas discriminatórias contra os judeus.
Aos judeus já haviam sido proibidos cargos no serviço público, logo após Hitler ser nomeado chefe de governo, em janeiro de 1933. Mas as leis de 1935 foram muito além, e criminalizaram até o contato íntimo entre judeus e “arianos”, etnia esta que nunca existiu.
Aplicar estas leis nos tribunais era para o fascismo a afirmação de sua visão social de mundo. Tudo foi feito para garantir a maior repercussão social possível: transmissões ao vivo, cobertura incessante e espetaculosa nos jornais, testemunhas coagidas…
Julgamento espetáculo
O fascismo alemão inventou o “Julgamento Espetáculo”, e a teatralidade passou a fazer parte da magistratura. Mas ainda havia ainda um certo ar de respeitabilidade.
A própria tradição judaica, e dela a cristã, venerava os juízes como sábios, protetores do povo contra a opressão dos poderosos, líderes morais em situações de crise, libertadores.
De modo nocivo, a esta tradição se mesclou o culto da autoridade, sobretudo nas hierarquizadas culturas latinas, onde o iluminismo e o republicanismo são influências tardias. Aqui o juiz é o “inquestionável”, o “cidadão acima de qualquer suspeita”.
E vem a Lava Jato
A lava jato demonstrou a cada juiz do Brasil seu potencial. Servindo aos interesses certos ele se torna um super-herói, capaz de determinar a desindustrialização e o desemprego em massa.
E se o julgamento é espetáculo, e o juiz tudo pode, por que não “causar”, e oferecer à sociedade exemplos edificantes?
Quer bater em mulher? Há o juiz protetor dos misóginos, com seu bordão civilizatório: “Não tô nem aí para a Lei Maria da Penha”. Para estuprar é mais delicado, mas há o malabarismo do juiz que lamentou a inexistência do “estupro culposo”.
Tudo normal
Não quer usar máscara? Mire-se na juíza que posta tutoriais ensinando a burlar a lei. Quer matar parlamentares de esquerda? Conte com a desembargadora Marília Neves para o defender.
Quer proteger os ministros ineptos e o presidente azêmola (aliás, o “primeiro magistrado” do país)? Para isso temos o ministro Nunes Marques no STF, que não vê nada de grave na pandemia.
Quer ler tudo isso e ficar tranquilo? Confie no colega de STF de Nunes Marques, o ministro Barroso, e entoe com ele o mantra infalível: “as instituições continuam funcionando normalmente.”
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP.
[email protected]
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