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A SEMANA
Editorial
Todos sabíamos que Lula 3 não seria fácil
A eleição do presidente Lula para seu terceiro mandato na Presidência da República, há um ano, no histórico outubro de 2022, é um dos feitos da democracia brasileira que ainda levaremos muito tempo para compreender em toda a sua dimensão. De perto, nessa proximidade temporal que por vezes mais turva do que esclarece a realidade, mostra-se inequívoco que os exatos 60.345.999 brasileiros e brasileiras que cravaram o voto no petista na urna livraram, a todos, de uma sequência ainda mais tenebrosa de uma noite fascista.
É muito importante não esquecer. Nos acostumamos muito rapidamente com uma nova realidade e normalizamos ambientes de estabilidade democrática que, se não cuidados, tendem a ser novamente perdidos. O que fizemos, como sociedade, foi gigante. E nestes 12 meses os resultados positivos estão por toda a parte.
Mas, como canta Caetano, a vida é real e é de viés. Era esperado que este terceiro governo Lula não seria fácil. A disputa tem sido acirrada por cada centímetro de poder, vide o que acaba de acontecer com a Caixa Econômica Federal.
Na Petrobrás, especialmente estratégica, não seria diferente e ela segue disputada internamente. Por isso, essa Campanha Reivindicatória, mesmo tendo sido gestada em ambiente de diálogo respeitoso como há muito não se via na empresa, não se mostra tão simples. Daí a importância das mobilizações desta semana. No final das contas, sempre, o que faz acontecer a mudança, a conquista, o avanço, é a pressão dos trabalhadores e das trabalhadoras. É a única linguagem que o patrão entende, seja ele privado, estatal, misto ou até praticamente invisível, como nesses aplicativos de exploração do trabalho.
No caso dos petroleiros e das petroleiras, tem nos salvado a extrema experiência política e o nível elevado de informação. Desde muito cedo travamos contato com uma cultura de lutas que nos mantém em alerta em qualquer cenário. Sigamos firmes e fortes.
Sofrimento mental como herança
O grave quadro de sofrimento mental que afeta as trabalhadoras e os trabalhadores do Sistema Petrobrás, com casos recorrentes de suicídio e tentativas de suicídio, foi amplamente discutido pela FUP e FNP em reunião no último dia 26, com procuradores do MPT, representantes dos Ministérios da Saúde e do Trabalho, especialistas de centros de referência sobre saúde ocupacional e pesquisadores da UERJ. As entidades da categoria mostraram que a categoria ainda sente os efeitos das transferências arbitrárias, do fechamento de unidades, entre outros fatores.
Baker
Petroleiros e petroleiras da Baker têm reunião setorial online nesta quarta, 01, às 15h. A convocação abrange os trabalhadores e trabalhadoras de todas as bases de sindicatos filiados à FUP, entre eles o Sindipetro-NF. A categoria vai dialogar sobre a pauta mínima para um termo aditivo ao ACT 2022/2024 e sobre a PPR de 2023.
Sprink: 79 dias
Nesta quarta, 01, os trabalhadores da antiga Sprink completam 79 dias de salário atrasado. Além disso, a empresa sucessora, CM Couto, ainda não providenciou o plano de saúde dos bombeiros civis das bases Imbetiba, Imboassica e Cabiúnas — há 30 dias sem a cobertura de saúde.
Imboassica
Após publicação no Nascente, a Prefeitura de Macaé providenciou a limpeza do ponto de ônibus da base de Imboassica, que estava tomado por um bambuzal, levando a risco de acidentes com os passageiros. Mas outra pendência continua: a reforma da própria estrutura. A diretoria continua atenta e pede relatos pelo e-mail [email protected]. Estamos de olho.
P-62
O NF reforçou no último dia 27, em ofício às gerências da Petrobrás responsáveis pelo RH e pela plataforma P-62, a necessidade de que os petroleiros e petroleiras desta unidade recebam de modo correto o Auxílio Deslocamento. No dia 25 de setembro passado, o sindicato enviou ofício à empresa cobrando a adequação, em razão das obras nos Módulos Temporários de Acomodação.
Soma
O diretor do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira, participou no último dia 26 do Soma 2023 (XI Workshop de Segurança Operacional e Meio Ambiente), promovido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis). Durante o evento foi apresentada a análise de desempenho de segurança operacional das atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural, conforme o Relatório Anual de Segurança Operacional de 2022.
VOCÊ TEM QUE SABER
Mobilizações em todo o país deram o recado
Das Imprensas da FUP e do NF
Os petroleiros e as petroleiras encerram nesta quarta, 01, pelas unidades offshore, as paralisações e mobilizações realizadas desde a última sexta-feira em todos os segmentos da categoria. No Norte Fluminense, houve atraso e concentração na entrada de Cabiúnas, na última sexta, 27, e panfletaço na base de Imbetiba nesta terça, 31.
As mobilizações aconteceram após uma sequência de assembleias com participação massiva da categoria. Com mais de 99% dos votos, foi rejeitada a segunda proposta de ACT 2023 apresentada pela Petrobrás. Trabalhadores das bases de terra de Imbetiba, Parque de Tubos, Cabiúnas, sedes de Macaé e Campos (aposentados e ativa) e Barra do Furado realizaram assembleias, assim como 19 plataformas da Bacia de Campos: PGP-1, PCH-1, P-09, P-18, P-19, P-20, P-25, P-31, P-35, P-37, P-38, P-40, P-43, P-48, P-51, P-52, P-54, P-56, P-62.
“Demos nosso recado rejeitando praticamente de forma unânime a proposta da empresa. Agora é voltar para a luta e pressionar a direção da empresa para conquistarmos uma proposta que vá ao encontro dos interesses da categoria petroleira”, afirmou o coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra.
Avançar nas negociações
Alegando impeditivos da Sest, a atual diretoria do Sistema Petrobrás insiste em manter a relação de custeio da AMS em 60×40 e não resolve as questões estruturais do plano de saúde. A empresa também não repõe os 3,8% das perdas salariais passadas e ignora as reivindicações de ganho real de 3% e de equiparação das tabelas salariais das subsidiárias. Além disso, a Petrobrás segue sem resolver diversos passivos herdados da gestão passada e não acena com a construção de uma política justa e transparente de recomposição dos efetivos, que envolva os sindicatos.
Após as assembleias e as mobilizações por segmentos da indústria do petróleo, as lideranças sindicais voltarão às negociações com a gestão da Petrobrás com ainda mais força política para seguir na pressão por uma nova contraproposta que traga justiça e valorização para a categoria.
Categoria tem orientação de não votar na APS
Das Imprensas da FUP e do NF
Como em 2021, a Petrobrás, mais uma vez, tenta legitimar a Associação Petrobrás Vida (APS), impondo aos trabalhadores um processo eleitoral questionado pela FUP e pela FNP, que há meses cobram a suspensão do pleito.
A orientação, portanto, é para que os petroleiros e petroleiras não participem da eleição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da APS — com votação aberta até o próximo dia 10. Nossa luta é no sentido contrário: queremos que a AMS volte a fazer parte da estrutura de RH da Petrobrás, resgatando o modelo de autogestão para que o plano de saúde seja recuperado e fortalecido.
A APS foi criada no governo Bolsonaro, à revelia da categoria, por meio de um processo suspeito, que está sendo questionado através de ações na Justiça Federal e de representações civil e criminal no Ministério Público Federal, no Tribunal de Contas da União e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Como em 2021, quando a eleição da APS teve participação de apenas 1% dos beneficiários, a legitimidade do pleito é questionada pelas entidades sindicais. Mais uma vez, o processo eleitoral é excludente, com regras discriminatórias, baseadas em um estatuto antidemocrático, que restringe as candidaturas de atuais e ex-dirigentes sindicais e de trabalhadores que tenham vínculos partidários.
Os beneficiários da AMS não reconhecem uma associação criada em meio a denúncias de corrupção e à revelia dos trabalhadores.
NF NA ALERJ – O lançamento, no último dia 25, da Frente Parlamentar de Acompanhamento do Polo Gaslub em Defesa dos Empregos na Área de Petróleo, Gás e Indústria Naval, na Alerj, contou com uma grande representação petroleira. O Sindipetro-NF foi representado pelos diretores Tezeu Bezerra, Alessandro Trindade e Luiz Carlos Mendonça (Meio Quilo). Também participaram o presidente da CUT-RJ, Sandro César, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, e o diretor da CNQ, Antônio Carlos Pereira (Bahia). A Frente foi criada pela deputada Verônica Lima (PT) e traz uma série de propostas para a retomada dos empregos no estado, entre elas a implantação da 5ª turma no setor privado, que tornaria possível a escala de 14 de trabalho por 21 de folga neste segmento da categoria.
Você sabe o que é Covid Longa?
Olá, petroleiros e petroleiras. Esses dias recebi muitas dúvidas sobre a Covid Longa, principal questão abordada pelo projeto da Fiocruz que que irá avaliar em nós, petroleiros, a relação entre os agravos da doença e o trabalho. Para ajudar vocês, vou responder as principais dúvidas que surgiram com o apoio das coordenadoras da pesquisa, Liliane Teixeira e Rita Mattos.
O que é covid longa?
Surge, normalmente, em até três meses do início da Covid-19, com sintomas que duram pelo menos dois meses, podem persistir e não são explicados por um diagnóstico alternativo.
Quais órgãos que a pós-covid pode afetar?
Cérebro, coração, rins, fígado, pulmão entre outros. Por esse motivo é muito importante que sejam aprofundados estudos científicos sobre como a Covid-19 se manifesta nos diferentes sistemas do corpo humano. Os sintomas podem persistir desde a fase inicial da doença ou mesmo continuarem após o tempo orientado pela OMS como a quarentena.
Quais os sintomas mais comuns?
Fadiga, falta de ar, dores musculares e nas articulações, dor no peito, tosse, e alterações como ansiedade e depressão, dores de cabeça, dificuldades em pensar e encontrar as palavras certas, aumento na pressão arterial, perda do olfato e do paladar, erupções cutâneas, problemas digestivos, perda de apetite.
Quais as complicações estão associadas a covid longa?
Sequelas neurológicas, comportamentais, musculoesqueléticas, cardiorrespiratórias, vasculares, endócrinas; dentre outras.
Como a Covid Longa pode afetar os trabalhadores?
O trabalhador(a) sente dificuldade de executar suas atividades diárias, devendo ser reabilitado e/ou readaptado a outra tarefa. O representante do empregador deve estar atendo aos sintomas clínicos pois pode haver a necessidade de afastamento e emissão da CAT. A avaliação clínica e dos efeitos tóxicos a sustâncias presentes nos ambientes de trabalho deve ser conduzida.
O projeto da Fiocruz visa implementar metodologias de avaliação da Covid Longa em ambientes laborais como trabalhadores Offshore.
Para saber mais sobre essa pesquisa
e esse projeto, entre nas nossas redes sociais:
Instagram: @cesteh_ensp
Site: www.cesteh.ensp.fiocruz
NORMANDO
Interesse público e Petrobrás
Ana Maria Rosinha*
A noção do que seja interesse público vem desafiando os destinos da Petrobrás desde sua criação, há 70 anos, e continua bastante atual.
Embora seja de clareza solar que a Companhia foi criada para que o povo brasileiro deixasse de ser dependente do petróleo estrangeiro e passasse a ser explorador de suas jazidas e produtor de seus combustíveis, trazendo segurança energética e desenvolvimento ao País, o mundo do direito sempre consegue criar sofismas que encantam o deus-mercado.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União, ao apreciar representação sobre política de reajuste de preços de combustíveis, afirmou que não há na legislação uma especificação clara do que seja o interesse público que deve ser perseguido pela Petrobrás, já que é fixado apenas seu objeto social, delimitado nas atividades de exploração e comercialização de petróleo e gás natural.
Interpretou a Corte de Contas que o interesse público que justificou a criação da empresa não poderia servir para atender a “interesses públicos gerais” de caráter macroeconômico que extrapolariam o espaço legal de atuação da União na Petrobrás. Segundo o TCU, o interesse público que informa a atuação da Petrobrás é apenas sua própria existência.
Ao fazer isso, o TCU fez questão de ignorar que a Petrobrás foi criada como instrumento de garantia do abastecimento nacional de petróleo, segundo definido na histórica lei 2.004/53.
Mas qual o sentido do malabarismo jurídico promovido pelo TCU?
Equivale dizer que o interesse público a ser perseguido pela Petrobrás nada tem a ver com explorar petróleo e produzir combustíveis de modo a servir ao povo brasileiro e garantir preço justo, compatível com seus custos de produção.
Equivale dizer, também, que o interesse público que deve nortear as atividades da Petrobrás é sua própria financiabilidade, que deve ser mantida a todo custo, ainda que isso signifique estrangular a economia brasileira.
Não se discute a importância de garantir a sobrevivência da empresa, patrimônio do povo brasileiro. No entanto, a decisão do TCU faz um contorcionismo simplista sobre o que seja o real interesse público para justificar o atrelamento da política de preços de combustíveis praticada pela Companhia à paridade internacional, como modo de garantir a lucratividade inconsequente.
Esse contorcionismo cria uma categoria à parte de “interesse público” para a Petrobrás, cujo resultado prático é irracional. A empresa deixa de ter qualquer finalidade a não ser servir a si mesma.
É preciso dar nome aos bois: a paridade com preços internacionais é um crime de lesa pátria.
* Interina. Mestre em Sociologia e Direito e Especialista em Direito da Administração Pública pela UFF. Advogada no escritório Normando Rodrigues. [email protected]
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