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A SEMANA
Editorial
Forma aprovada com conteúdo ainda sob análise
As negociações da Campanha Reivindicatória deste ano, que chegaram nesta semana a posições bem mais avançadas da gestão da Petrobrás — que ainda serão objeto de avaliação pelas federações e sindicatos, para posteriores indicativos — têm em si mesmas o enorme ganho do estabelecimento de um novo patamar de diálogo e respeito entre a empresa e as representações sindicais. Isso faz toda a diferença.
Há não muito tempo, nas negociações que se deram no período Bolsonaro, foi necessário que toda a força da categoria petroleira, assim como toda a sua experiência de negociação e mobilização, se impusessem para que absurdos ainda maiores não acontecessem. O clima era de ameaça constante, como a que marcou as negociações de 2019, quando a empresa coagia a categoria a aceitar um acordo rebaixado para que não ficasse sem acordo algum, passando a ser regida pela CLT — o que, como sabemos, não aconteceu.
Antes mesmo do fim do governo nefasto passado, na Campanha de 2022, o ambiente já começava a melhorar, ainda que muito distante do ideal — como, a rigor, ainda está. Nesse ano, o acordo foi assinado em 15 de setembro, em clima de indefinição sobre o futuro governo, preservando os direitos da categoria.
Agora, em 2023, a pressão é grande pela retomada de direitos perdidos e avanços sobre debates históricos. A FUP e demais entidades vão avaliar o conteúdo, mas a forma já é algo para ser celebrada pela categoria petroleira, e isso, como sabemos, não é pouca coisa.
É muito importante que a categoria petroleira fique atenta aos próximos informes do sindicato. Como sempre acontece nestes momentos mais tensos, de disputa de versões acerca dos avanços ou eventuais recuos de uma contraproposta, é fundamental manter a unidade e manter-se informado pelos veículos oficiais dos sindicatos.
Mês da Consciência Negra com evento
Na próxima segunda, Dia da Consciência Negra em celebração à luta de Zumbi dos Palmares, o Sindipetro-NF vai participar, por meio de parceria com o Mestre Dengo, de no espaço Raízes de Aruanda, em Macaé, das 13h às 22h. A Associação de Capoeira Raízes de Aruanda tem uma grande presença na cena cultural do município e tem como líder Manoel da Cruz Vieira (o mestre Dengo), que completou 50 anos de capoeira em 2022. O sindicato entende que a cultura é uma arma essencial para combater o racismo e a opressão.
Boa do Domingo
O Dia da Consciência Negra também será marcado por Roda de Samba promovida pelo Bloco Panelada de Crioula, no domingo, 19, na Lyra dos Conspiradores, em Macaé, durante a 1ª Feira de Sabores Quilombola. Entre as atrações estão os grupos Só Samba e Quilombo, além de Maurício do Pandeiro e Jo Wilma.
Antirracismo
O movimento sindical cutista também tem marcado o Mês da Consciência Negra com a divulgação da campanha lançada pela CUT, com uma série de vídeos que promovem a educação antirracista. As “Pílulas Antirracismo” buscam ampliar a reflexão sobre como o racismo se estrutura e se perpetua.
Vem mais
Além da atividade no Espaço Aruanda, no dia 20, da Roda de Samba do dia 19 na Lyra dos Conspiradores, e da divulgação das Pílulas Antirracismo, o NF apoia e estrutura outras iniciativas que serão divulgadas em breve, pelo Coletivo de Negritude, que tem participação de diversos diretores do Sindipetro-NF. O objetivo é promover formação política e divulgação da cultura negra para a categoria petroleira e para toda a sociedade do Norte Fluminense.
Franks
Os trabalhadores da Frank´s rejeitaram a Proposta de ACT 2023/2025 apresentada pela empresa. A decisão foi tomada em assembleia no último dia 9, com base em análises e considerações dos trabalhadores sobre as condições e benefícios propostos no acordo e debatidas com o sindicato. A diretoria do Sindipetro-NF informou o resultado à empresa, solicitando nova mesa de negociação.
P-53
Os trabalhadores da P-53 encaminharam denúncia ao Sindipetro-NF de que a gerência da plataforma quer proibir o pessoal de acessar o refeitório na hora do turno. Segundo os trabalhadores, a gerência afirma que os trabalhadores só podem jantar quando termina o turno, sendo que o refeitório abre mais cedo. A mesma coisa acontece no café da manhã. É a velha mentalidade da Casa Grande.
VOCÊ TEM QUE SABER
Pressão arranca avanços sob avaliação
Das Imprensas do NF e da FUP
Em reunião na manhã da segunda, 13, com as gerências de Recursos Humanos da Petrobrás e subsidiárias, a FUP e seus sindicatos reiteraram a importância do atendimento das reivindicações que são essenciais para o fechamento de um Acordo Coletivo de Trabalho que resgate direitos e sinalize as mudanças estruturais cobradas pela categoria.
A empresa apresentou uma nova contraproposta com conquistas importantes, que, no entendimento das representações sindicais, ainda mantinha necessidade de melhorias redacionais e avanços no atendimento de pleitos que dependem de instâncias superiores, como é o caso da AMS.
Após apresentar considerações em relação aos pontos destacados nas quatro horas de negociação com o RH, a FUP propôs um recesso para que as reivindicações pudessem ser apresentadas à diretoria da Petrobrás. Na terça, 14, a reunião foi retomada e ainda estava ocorrendo durante o fechamento desta edição do Nascente, no final da manhã.
A previsão é a de que o Conselho Deliberativo da FUP, integrado por representações de todos os seus sindicatos filiados, se reúna nesta quinta, 16, para avaliar a contraproposta e definir indicativos para a categoria. O Sindipetro-NF orienta aos petroleiros e petroleiras que se mantenham aos informes oficiais da FUP e do próprio NF, evitando a propagação de boatos em aplicativos de conversas. Como em todas as Campanha Reivindicatórias, vale o alerta de quem informa a categoria é o sindicato.
Luta continua: Ato em Brasília dia 29 contra a resolução 42
Das Imprensas da FUP e do NF
A FUP e outras federações e confederações de sindicatos cutistas de trabalhadores de empresas públicas e estatais estão organizando um grande ato para o próximo dia 29, em Brasília, em frente ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O objetivo é pressionar a Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) a avançar em mudanças na Resolução 49 da CGPAR, que, embora tenha passado por algumas melhorias recentes em relação à CGPAR 42, continua a engessar a volta da relação de custeio de 70×30 na AMS.
No final de setembro, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) editou a resolução 49, alterando o artigo 7º da Resolução 42, de agosto de 2022, que determinava que a participação de empresas estatais federais no custeio de planos de saúde não poderia exceder 50%.
A alteração feita estabeleceu que “as cláusulas dos acordos ou convenções coletivas de trabalho em vigor firmadas antes da data de publicação desta Resolução poderão ser literalmente reproduzidas nos novos acordos ou convenções coletivas de trabalho firmados entre as mesmas partes, ainda que prevejam condições diversas daquelas estabelecidas nesta Resolução”.
Ou seja, a Resolução 49 da CGPAR possibilitou que o novo Acordo Coletivo de Trabalho a ser pactuado com as empresas do Sistema Petrobrás reproduza a relação de custeio da AMS 60% x 40%, prevista no ACT de 2022, mas engessa a possibilidade de a categoria recuperar os 70% x 30%.
A nova resolução, portanto, afasta a imposição no novo ACT da divisão meio a meio do custeio do plano de saúde entre os trabalhadores e a empresa (50% x 50%), como determinava a Resolução 42 e que já foi aplicado em outras estatais, como os Correios e a Casa da Moeda. No entanto, por outro lado, a Resolução 49 engessou as negociações e, portanto, dificulta o resgate da relação de custeio 70% x 30%, como cobram os petroleiros e petroleiras.
Além do protesto do próximo dia 29, a FUP e seus sindicatos continuam realizando ações políticas para acabar com os impeditivos das resoluções da CGPAR que engessam as negociações coletivas. Os petroleiros têm reiteradamente afirmado que é inadmissível o governo impor limitadores a uma empresa com resultados extraordinários como a Petrobrás, sacrificando os trabalhadores, enquanto os acionistas se apropriam da riqueza coletiva.
A Federação solicitou audiências com os ministros de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, para discutir o tema.
NF denuncia desvio grave de função na Bacia
O Sindipetro-NF recebeu denúncia da categoria de que gerências de plataformas estão coagindo petroleiros das áreas de operação, de manutenção, entre outras, para que realizem o que estão chamando de “procedimento de pintura simplificada”. O trabalho, que como qualquer outro exige especialização, está sendo feito por técnico de outras áreas, empregados próprios da Petrobrás, em claro desvio de função.
Um dos relatos fala da prática, há mais de um mês, na plataforma P-25, mas a diretoria do Sindipetro-NF também tem obtido informações de que há outras unidades onde gerências estão fazendo o mesmo tipo de coação.
A entidade cobra da empresa uma imediata suspensão deste tipo de desvio e vai enviar ofício às áreas de SMS e de Recursos Humanos sobre o tema. O sindicato aponta ainda impactos sobre a segurança e a saúde.
Há utilização de materiais inflamáveis sem a devida programação de serviços simultâneos, custos e desvio de função ao se utilizar mão de obra especializada — em atividades de alta complexidade para serviços de baixa complexidade, para a qual não é treinada.
O trabalho também pode mascarar situações graves, ao não remover totalmente a corrosão, entre outros fatores que impedem uma correta avaliação. “Há uma subjetividade nos parâmetros de avaliação da integridade. Podendo provocar acidentes devido a avaliações sem o devido critério, feitas por profissionais que não tem em sua responsabilidade a avaliação da integridade devido a corrosão. Bem como deixa sem delimitação o termo grande extensão. Podendo desviar a própria finalidade do procedimento”, explica o coordenador do Departamento de Saúde do NF, Alexandre Vieira.
SAIDEIRA
Conselheiros eleitos com apoio do NF e da FUP tomam posse dia 27
Do Sindipetro-BA
Após uma intensa campanha e uma grande vitória em praticamente todos os estados do Brasil, os candidatos da chapa “Unidade para o Futuro da Petros”, agora conselheiros eleitos, tomam posse no dia 27/11, às 15h, no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro.
Radiovaldo Costa (titular), do Sindipetro-Ba e Getúlio da Cruz (suplente), da Astape-Ba, passam a ocupar as cadeiras do Conselho Deliberativo (CD) da instituição. A outra vaga do CD será ocupada por, Vinicius Camargo (titular), do Sindipetro RJ, e Rafael Prado, do Sindipetro SJC (suplente). Silvio Sinedino Pinheiro (titular) do Sindipetro RJ/Aepet e Joao Antonio de Moraes (suplente) do Sindipetro SP, ocupam as vagas do Conselho Fiscal do fundo de pensão.
Os conselheiros eleitos têm mandato de quatro anos, e somente a partir do dia 27/11, começam a responder como conselheiros, representando os participantes e assistidos da Petros de todo o Brasil.
A primeira reunião ordinária do Conselho Deliberativo com a nova composição será no dia 13/12. A do Conselho Fiscal não tem data definida ainda.
A eleição das três duplas – 65 (CD), 66 (CD) e 51 (CF) – foi o resultado da união da categoria petroleira, que apostou em pessoas comprometidas que vão tentar resolver problemas que atingem a categoria e também trabalhar pela sustentabilidade da Petros.
Os novos conselheiros reafirmam o compromisso de lutar pelo fim dos equacionamentos e defender os interesses dos pré-70, assim como aqueles que fazem parte dos planos Petros 1 (repactuados e não repactuados), Petros 2, Petros 3 e demais planos administrados pela Petros.
A vitória das três duplas, que fizeram parte de uma única chapa, fortalece a representatividade da categoria dentro da Petros. A união das entidades e o compromisso dos eleitos são um marco para os petroleiros e petroleiras de todo o país.
NORMANDO
RMNR
Carlos Eduardo Pimenta*
O encerramento do julgamento da RMNR no STF é mais uma demonstração de como é constante a atuação neoliberal na disputa ideológica, mesmo que muitos prefiram ignorar ou se enganar. Mas, antes da crítica, vale um breve histórico.
Em 2007, após longa construção entre a empresa e a FUP, a Petrobrás estava pronta para adotar seu Plano de Cargos, o PCAC. Porém, com a usual falta de ética negocial, a estatal impôs uma condição de última hora: a nossa conhecida RMNR.
O objetivo era incrementar a remuneração dos trabalhadores em regime administrativo, que então eram assediados por outras empresas. E o fizeram ao custo do nivelamento do valor do adicional de periculosidade.
A redação da cláusula, elaborada unilateralmente pela Petrobrás, sempre foi criticada por assessorias e dirigentes sindicais. A intransigência e arrogância da Petrobrás são as principais causas de todo o desdobramento judicial que se seguiu.
A consequente enxurrada de processos discutindo a matéria gerou uma robusta jurisprudência favorável aos trabalhadores. Então, no 2° turno das eleições presidenciais de 2014, a Petrobrás certa da vitória de Aécio Neves, buscou “unificar” o entendimento da RMNR no TST. A estratégia era simples: com a mudança no Executivo e utilizando o preconceituoso argumento dos “supersalários” (com direito ao “teatro dos contracheques” exibido aos ministros do TST) a vitória parecia garantida.
Porém, a derrota de Aécio congelou o processo até o golpe contra Dilma em 2016. Ainda mais animada pela prisão de Lula em 2018, a Petrobrás conseguiu colocar o caso para julgar no Pleno do TST onde, após uma intensa luta, os trabalhadores ganharam por um voto: 13 a 12.
Derrotada, a Petrobrás recorreu ao STF para suspender os efeitos da decisão “final” trabalhista. Inventaram uma inconstitucionalidade que recebeu a gentil acolhida de Toffoli, então presidente da corte. Acolhida que em seguida virou festa, quando o processo foi ao relator do caso, Alexandre de Moraes.
A “enorme relevância econômica e social”, com “grande repercussão ressaltada pela mídia”, declarada por Moraes para justificar a necessidade de intervenção do STF sobre o tema, tem nome: neoliberalismo. Ideologia que prega a liberdade econômica das empresas ainda que ao preço da fome. “Sindicatos atrapalham”, disse Barroso, o atual presidente.
O julgamento da RMNR é a consolidação de uma disputa ideológica e não é uma discussão jurídica ou técnica. Muito embora ainda exista uma diminuta possibilidade de recurso na via judicial, a luta pela consciência do trabalhador e pelo fortalecimento dos sindicatos é essencial para equilibrar essa “balança”. E não só na disputa pela RMNR.
* Interino. Advogado no escritório normando rodrigues, que presta assessoria à FUP e ao Sindipetro-NF. [email protected].
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