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A SEMANA
Editorial
Aprovar o ACT e seguir numa luta que não para
Um acordo coletivo é muito. É a peça central que norteia as relações de trabalho entre patrões e empregados. Em um segmento complexo como o do petróleo, e em uma empresa como a Petrobrás (e subsidiárias), com um acordo coletivo com mais de uma centena de cláusulas, o documento é a espinha dorsal dos direitos dos trabalhadores. E é por isso que a Campanha Reivindicatória é a principal atividade do movimento sindical mesmo antes dos períodos de negociações, começando pelos congressos regionais e pelo congresso nacional — que constroem e aprovam a Pauta de Reivindicações. É um processo longo e justificadamente priorizado.
Mas um acordo coletivo não é tudo. Dele se espera que preserve direitos, avance em conquistas atuais e aponte para conquistas futuras. Agora mesmo, quando a categoria vivencia assembleias com indicativo da FUP de aprovação da mais recente contraproposta de acordo coletivo feita pela Petrobrás, tem-se clara essa noção de que os direitos previstos no acordo atual estão preservados, há muitas conquistas atuais a celebrar, e há, também, muito a ser conquistado nas lutas futuras. Essa é a dinâmica do sindicalismo responsável, que não vende terreno no céu, e que mesmo diante de compreensíveis insatisfações sabe exercer o seu papel de liderança e assumir com coragem o risco dos seus indicativos. O Sindipetro-NF sempre se comportou assim, em vários momentos delicados, e não é diferente agora.
E, além das reivindicações corporativas, relacionadas mais diretamente aos trabalhadores e trabalhadoras, registre-se ainda os avanços da Pauta pelo Brasil, que ao longo desse ano tem levado a Petrobrás e alterar a sua rota de desmonte — o que também não é fácil, pois contraria a muitos interesses dos acionistas especuladores —, retomando investimentos em áreas estratégicas, como a recém anunciada previsão, no Plano Estratégico da empresa, de reabertura da Fafen-PR e conclusão da Fafen-MS, assim como o anúncio de cancelamento da venda da Lubnor.
A luta não para.
Consciência Negra em NF ao vivo quinta
E ACT na quarta
No programa NF ao vivo desta quarta-feira, em sua edição semanal tradicional, o tema volta a ser Acordo Coletivo de Trabalho da categoria petroleira do Sistema Petrobrás. A interação também acontece às 19h30, pelo Youtube e pelo Facebook, e terá as participações de dirigentes sindicais com os informes das assembleias.
Contra a violência
Começou no último dia 20, dia da Consciência Negra, a campanha “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, promovida em nível mundial pela ONU para dar visibilidade ao permanente combate à violência contra as mulheres. No Brasil, a mobilização apoio da CUT.
Fica no CE
O Sindipetro-CE informou no último dia 27 que “a Petrobrás emitiu um comunicado hoje informando a rescisão do contrato de venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) e seus ativos logísticos associados”. A decisão é fruto de muita luta da categoria petroleira, especialmente do Sindipetro Ceará, que realizou dezenas de atos na refinaria, entre outras ações.
De olho no CA
O Conselho de Administração da Petrobrás convocou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para esta quinta, 30, com o objetivo de deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da companhia. Artigo do pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), André Tokarski, disponível nos sites da FUP e do Ineep, debate o que está em jogo.
Luto
O Sindipetro-NF registra com pesar a morte, no último dia 23, do petroleiro Francimar Vasconcelos Torres, em decorrência de câncer. O companheiro completaria 64 anos no último dia 24. Ele atuou na Bacia de Campos, na área de Segurança de Processo, sendo uma grande referência profissional. Seu corpo foi sepultado em Natal (RN). O NF registra as condolências aos familiares, amigos e colegas de trabalho.
VOCÊ TEM QUE SABER
Todo mundo nas assembleias até o dia 5
Das Imprensas do NF e da FUP
A categoria petroleira no Norte Fluminense está em período de assembleias, até o próximo dia 5, para avaliar os indicativos de aceitação da quarta contraproposta de Acordo Coletivo feita pela Petrobrás e de aprovação de Estado de Greve na luta pelo 70×30 na AMS (veja calendário completo na capa desta edição). Desde a última semana, uma série de contatos da diretoria do sindicato com as bases tem aprofundado o diálogo sobre as conquistas da contraproposta e sobre a continuidade da luta.
“Nós temos cláusulas que garantem inclusive a continuidade da briga pelo 70/30, briga essa que está com um caminho bem pavimentado. Eu tenho negociado diretamente as mudanças! Tivemos uma reunião dia 23 de novembro, e foi uma reunião importante que abre espaço para fazermos alterações necessárias. Dentro do acordo coletivo constará um grupo de trabalho com a FUP, FNP, Petrobrás e a SEST, para que a gente possa encontrar esse caminho para esse problema tão grande para os aposentados, mas também para o pessoal da ativa”, explica o coordenador geral do sindicato, Tezeu Bezerra.
O indicativo de aprovação de Estado de Greve é para vigência enquanto durar esse grupo de trabalho, que tem um prazo de 90 dias para resolver o problema do plano de saúde. A diretoria do NF quer votar nas assembleias em consonância ainda com a continuidade da luta contra a CGPAR 42, que trava o plano de saúde em 60/40.
“Nós gostaríamos que já resolvesse agora, mas também temos clareza e responsabilidade junto à categoria que são muitos temas que estão em jogo no ACT e que a gente precisa caminhar em relação a todos. Existe uma preocupação com o PCAC e o PCR, que está bem encaminhada nos grupos de trabalho e existe um consenso entre a FUP e a Petrobrás da necessidade de um novo Plano de Cargos”, afirma Tezeu.
Ele acrescenta que outro tema importante para o movimento sindical é a luta contra o equacionamento na Petros, que ainda não cessou. “O equacionamento é o mais cruel e mais grave dos problemas, que nós temos enquanto trabalhadores do sistema Petrobrás, em solidariedade a todos os participantes, que são majoritariamente aposentados e pensionistas”, disse, ao lembrar que a questão da PLR precisa destravar e vai ser negociada na sequência do ACT.
Parcial
Até o momento do fechamento desta edição do Nascente, na manhã da terça, 28, o quadro parcial apontava a aprovação da nova contraproposta por mais de 65% dos trabalhadores consultados no Norte Fluminense. No quadro nacional, a aprovação ultrapassava 80%.
Trabalhadores de estatais em peso nesta quarta em Brasília
Das Imprensas da FUP e do NF
Entidades sindicais de diversos segmentos estatais aumentam pressão pela revogação da Resolução 42 da CGPAR e realizam nesta quarta, 29, às 10h, um grande ato nacional em frente ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em Brasília. O Sindipetro-NF vai participar do protesto, com ônibus levando militantes do Norte Fluminense. Para a categoria petroleira, um dos maiores entraves provocados pela resolução é o da limitação do retorno da contribuição da AMS (Assistência à Saúde) para a proporção 70×30.
No último dia 23, dirigentes sindicais da FUP, FNP, CUT e diversas entidades representativas de trabalhadoras e trabalhadores de empresas públicas e estatais participaram de audiência com Elisa Leonel, secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), onde reforçaram a urgência da revogação da Resolução 42 da CGPAR.
A Resolução 42 da CGPAR foi assinada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, ao apagar das luzes do governo Bolsonaro, que reeditou o texto do governo Temer, contido na antiga Resolução 23, de 2018, que foi revogada em setembro de 2021 pelo Congresso Nacional, após intensa luta das organizações sindicais e das categorias impactadas.
Os limitadores impostos pela Resolução 42 da CGPAR foram o principal entrave enfrentado pelas federações de petroleiros nas negociações com a Petrobrás e subsidiárias e sua derrubada é fundamental para o restabelecimento da relação de custeio 70×30 da AMS. A Resolução 42 obriga os beneficiários de planos de saúde autogeridos por estatais a dividir os custos com as empresas (50×50), o que impactou trabalhadores não só do Sistema Petrobrás, como também dos Correios, Embrapa, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Casa da Moeda, Codevasf, Conab, BNDES, Serpro, Dataprev, INSS, entre outras.
A resolução também interfere em questões ligadas ao plano de cargos e salários, impedindo e limitando promoções por antiguidade e por merecimento, concessão de anuênios, incorporação de gratificação de função, concessão de licença-prêmio, abono assiduidade e até mesmo o pagamento integral dos adicionais.
NF NO DIEESE – O Sindipetro-NF participou na segunda, 27, da Tarde de Conjuntura, promovida pelo Escritório Regional do Dieese no Rio de Janeiro, com o tema “Novas Tecnologias, trabalho e sindicalismo: para onde estamos indo?”, no auditório do Sinpro-Rio, que contou com palestra do economista Fernando Benfica. A entidade foi representada pelo diretor Marcelo Nunes.
SAIDEIRA
Sipat de Cabiúnas nesta semana conta com parceria do sindicato
A Base Benedicto Lacerda (Terminal de Cabiúnas) realiza até esta sexta, 01, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes (Sipat) com o tema “Direitos Humanos e Diversidade”. O evento começou na segunda, 27, e neste ano acontece em parceria entre a categoria em Cabiúnas e o Sindipetro-NF, com o objetivo de promover a busca incessante por melhores condições de trabalho e saúde.
O sindicato destaca a participação da diretora da entidade, Deborah Simões, que tem desempenhado um papel crucial à frente da Cipa e no apoio para organização desta SIPAT. Seu histórico combativo e engajado à frente da Cipa de Cabiúnas evidencia seu comprometimento com a segurança dos funcionários.
Durante a semana dedicada à prevenção de acidentes, serão realizadas diversas atividades, como palestras educativas, treinamentos práticos, workshops e simulações de situações de risco. O foco estará na disseminação de conhecimento sobre segurança no ambiente de trabalho, estimulando uma cultura de prevenção e cuidado mútuo entre os colaboradores.
A Sipat não apenas reforça a importância da prevenção de acidentes, mas também serve como um espaço de diálogo aberto sobre direitos humanos e diversidade, onde os trabalhadores podem expressar preocupações, compartilhar experiências e contribuir para a melhoria contínua das condições laborais e das relações de trabalho.
CONTRA O ASSÉDIO MORAL – O coordenador do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira, participou na segunda, 27, de reunião ordinária da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O encontro aconteceu no auditório do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ). Entre os debatedores e debatedoras esteve a psicóloga Luciana Gomes, pesquisadora da Fiocruz que desenvolve trabalhos em parcerias com os sindicatos petroleiros. A categoria petroleira também está representada na reunião pelo diretor do Sindipetro-RJ, Igor Mendes, e pela assessora jurídica do Sindipetro carioca, Karina de Mendonça.
NORMANDO
Ser ou não ser, eis a questão!
Ana Maria Rosinha*
A última negociação coletiva dos empregados da Petrobrás revelou mais uma vez a crise de identidade da qual se prevalece a empresa para vilipendiar direitos dos seus trabalhadores.
Com o frágil argumento de que resoluções da CGPAR estabelecem restrições a aumentos reais de salários e melhorias na relação de custeio da AMS, o jurídico patronal conseguiu impedir que as tratativas evoluíssem em benefício dos trabalhadores e da solução de problemas que afligem milhares de petroleiros aposentados.
Mas afinal, o que é a CGPAR e qual a efetiva força vinculante de suas resoluções sobre a administração da Petrobrás?
A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União, como o próprio nome diz, é o órgão colegiado dedicado ao tratamento de tais matérias no âmbito das empresas estatais federais. No caso, cuida dos interesses do acionista controlador da Petrobrás, o Executivo Federal, à cuja vontade política a empresa deve obediência.
Nessa função, pode a CGPAR agir contra o determinado na Constituição de 1988, que estabeleceu novo paradigma para as empresas estatais, subordinando-as expressamente ao regime privado? Óbvio que não.
Se as sociedades de economia mista, tal qual a Petrobrás, estão no mercado e buscam lucro e distribuição de dividendos para seus acionistas, devem, da mesma forma, observar a negociação coletiva de trabalho, um direito humano fundamental. Especialmente se considerarmos o brutal lucro da empresa e a enorme quantidade de trabalhadores que em nome desse lucro adoece, enlouquece, se suicida e se acidenta.
A Petrobrás não pode ter o melhor de dois mundos: ora é estatal para lesar os trabalhadores; ora é privada para distribuir fortunas em dividendos em detrimento da sociedade brasileira e para pagar salários à alta administração acima do limite constitucional.
Não se pode interpretar qualquer ato normativo em abstrato, sem a devida crítica a partir do mundo real. Não é admissível que uma empresa do porte da Petrobrás seja tratada como uma estatal não lucrativa para a União, ou como uma empresa que não submetesse seus trabalhadores às condições extremas em que operam os petroleiros.
Os empregados da Petrobrás devem ter em mente que resoluções da administração federal, sejam da CGPAR ou de outros órgãos, apenas expressam a vontade política da União, acionista majoritária, e que estão longe de ser imutáveis ou de representarem a restrição à negociação coletiva que o jurídico da empresa quer fazer crer.
É essa a luz necessária para dissolver a sombra do “ser ou não ser” shakespeareano na qual se esconde a intenção de lesar os trabalhadores.
* Interina. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF. Advogada no escritório Normando Rodrigues. [email protected].
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