[VERSÃO EM PDF NA ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO FINAL DA PÁGINA]
A SEMANA
Editorial
PLR sempre foi uma questão coletiva
A FUP e seus sindicatos negociam com a gestão da Petrobrás, novamente, o pagamento de uma PLR. Dito deste modo, esvaziado de sentido e sem referenciação histórica, corre-se o risco de entender a participação nos lucros como benesse empresarial. Ou, pior, como instrumento de premiação individual, dentro do conveniente discurso meritocrático liberal.
Este esvaziamento conviria, por exemplo, ao governo anterior, que criou um certo PPP (“Programa de Prêmio por Performance”) justamente baseado neste tipo de cinismo, em busca cretina pelo desvirtuamento de uma política de PLR digna deste nome. Agora, não mais convém.
Longe de ser uma política revolucionária, Socialista, Comunista, ou de qualquer modo ultra-coletivista, a PLR é, mesmo dentro do Capitalismo, o reconhecimento de que há de se compartilhar para além dos salários os lucros de uma atividade com os seus verdadeiros “empreendedores”: os trabalhadores.
No Brasil, está no artigo 1° da própria lei que a instituiu (10.101/2000), promulgada pelo insuspeito senador Antônio Carlos Magalhães, então presidente do Senado: “Esta Lei regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7o, inciso XI, da Constituição”.
Destaque-se o “instrumento de integração entre o capital e o trabalho”, admitindo-se, portanto, haver um conflito que carece de amortecimento. É uma relação de classes, portanto, não um instrumento de promoção de individualidades ou, pior, de distribuição de prêmios aos mais chegados das chefias.
É por isso que as negociações deste ano já nascem com uma vitória que antecede à própria proposta que está por vir: a do diálogo nos patamares e nos termos adequados, com respeito à categoria e à sua história, como observado no Grupo de Trabalho que se dedicou ao tema. Agora, aguardemos que este respeito também se traduza em números.
Petros é tema nesta quarta do NF ao vivo
O NF ao vivo desta semana, o último da temporada 2023, vai tratar te um tema que tem sido prioritário para o Sindipetro-NF: Petros. Para passar os mais recentes informes sobre a luta pelo fim do equacionamento estão confirmados, até o fechamento desta edição do Nascente, as lideranças sindicais da FUP e do NF Paulo César Martin, Radiovaldo Costa, Tezeu Bezerra e Antônio Alves (Tonhão). Assista em is.gd/nfaovivo62 ou pelo QR acima.
Cetco
O Sindipetro-NF convocou os trabalhadores e trabalhadoras da Cetco para uma Assembleia Geral, a ser realizada de forma virtual, seguida de votação por 24 horas na plataforma Confluir, nesta quarta, 13, às 14h. Em pauta a discussão e votação da proposta do ACT. O link está disponível em matéria no site do NF.
Baker Hughes
Também têm assembleia nesta semana os petroleiros e petroleiras da Baker Hughes, lotados nas bases de sindicatos filiados à FUP, entre eles o NF. Será quinta, 14, às 15h, de modo online, seguida de votação. A categoria vai avaliar contraproposta de participação nos Lucros. Link no site do NF.
Doe roupas
Ainda dá tempo! Termina nesta sexta, 15, o período de arrecadação de doações de roupas usadas (em bom estado) para a campanha “Vestindo o corpo e a dignidade”. As peças serão doadas aos usuários da Pousada da Cidadania e do Centro Pop, em Macaé. A sede do NF no município é um dos pontos de recolhimento das doações (Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 257 – Centro).
Salgado
A pressão arterial até subiu quando os petroleiros e as petroleiras de Imboassica se confrontaram, nos últimos dias, com um aumento salgado no quilo da refeição na base. Passou de R$ 54,99 para R$ 65,00, o que não se justifica em um cenário onde os aumentos salariais não chegam nem perto deste valor. O NF vai enviar ofício à Gerência do Compartilhado para cobrar explicações.
Luto
O Sindipetro-NF se soma às centenas de entidades que, nesta semana, manifestaram o seu luto e a sua solidariedade em relação às mortes de nove pessoas em um acampamento do MST no sudeste do Pará, no último sábado, vítimas de um incêndio. O fogo teria sido motivado por acidente na instalação de uma antena de internet, que se chocou com fios de alta tensão. Foram mortos seis trabalhadores acampados e três trabalhadores da empresa de internet.
VOCÊ TEM QUE SABER
Categoria na luta por PLR que faça justiça
O movimento sindical petroleiro aguarda para esta sexta, 15, a apresentação, pela Petrobrás, de uma proposta para a PLR da categoria. O compromisso de apresentação foi feito pela área de RH da companhia, em reunião no último dia 7 com a direção da FUP. Além de cobrar uma proposta que contemple a todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás, a Federação reitera a importância do cuidado ao calcular a relação de piso e teto para que seja valorizada a força de trabalho — assim como o uso das mesmas ferramentas adotadas na negociação do ACT, a exemplo dos termos de compromisso, para que haja a antecipação de parcela de PLR.
Na reunião, os dirigentes sindicais reafirmaram que é inadmissível o que aconteceu na empresa nos últimos anos, quando os gestores esvaziaram os fóruns de negociação coletiva e impuseram o PPP (Programa de Prêmio por Performance) de forma unilateral e com critérios individualistas e subjetivos.
A FUP tem buscado resgatar os princípios básicos do acordo de 2014-2019, que possibilitou um regramento democrático e mais equânime da PLR, com valorização dos trabalhadores de todo o Sistema Petrobrás e a garantia do pagamento, mesmo que não houvesse lucro, desde que atingidas as metas que foram coletivamente negociadas.
A proposta apresentada pela FUP para regramento das próximas PLRs retoma a vigência de cinco anos, com validade de 2023 a 2027, e uma cesta de indicadores que contemple, sem discriminação, todas as empresas do Sistema Petrobrás. As regras propostas também não estabelecem distinção para empregados com ou sem função gratificada e garantem o pagamento linear para todos os trabalhadores, inclusive, quando não houver lucro, mas os resultados forem alcançados.
O objetivo é que a PLR seja um instrumento de valorização do trabalho coletivo, com indicadores e metas transparentes, de fácil acompanhamento pela categoria, sem as subjetividades e permissividade do PPP, que foi implementado unilateralmente para se contrapor aos critérios democráticos da PLR.
FUP em Brasília pela revogação da 42
Da Imprensa da FUP
A FUP participou no último dia 7 da primeira reunião da comissão de negociação com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) para revogação da Resolução 42 da CGPAR, que impõe uma série de limitações às negociações coletivas com empresas estatais federais. Os representantes da SEST confirmaram o compromisso assumido de revogar a resolução até primeiro de março de 2024.
O compromisso foi feito às entidades sindicais no dia 29 de novembro, após o ato nacional que reuniu centenas de trabalhadores e aposentados de empresas públicas e estatais em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ao qual a SEST é vinculada.
Por conta da manifestação, representantes do governo concordaram em formar um grupo de trabalho com as entidades sindicais para elaborar um texto alternativo que garanta a livre negociação coletiva nas empresas estatais, sem os limitadores atuais da Resolução 42.
A medida limita em 50% o custeio das empresas públicas aos planos de saúde dos trabalhadores e trava a negociação dos acordos coletivos das estatais com os sindicatos. Durante a reunião, as representações dos trabalhadores expuseram as condições para a nova resolução.
A SEST reiterou seu compromisso de criar, em 90 dias, um conjunto de diretrizes equilibradas para preservar a autonomia das estatais durante as negociações, considerando que as empresas têm responsabilidade financeira na concessão ou não de benefícios, com instâncias próprias de controle interno, como o Conselho de Administração e auditoria.
Durante a reunião, foi discutida a metodologia da negociação. A SEST vai apresentar a proposta de redação para o novo normativo, com base nas premissas apontadas pelos trabalhadores e estes darão subsídio com informações sobre as estatais. A próxima reunião para discutir os termos da nova resolução será no próximo dia 20.
“A reunião foi bastante positiva e tivemos a confirmação da Sest de que a Resolução 42 será revogada até primeiro de março e isso é resultado da nossa pressão e mobilização”, afirmou Tezeu Bezerra, que representa a FUP na comissão de negociação.
NF cobra comunicação sobre fiscalização
O Departamento de Saúde do Sindipetro-NF encaminhou ofício aos Integrantes da Operação Ouro Negro, questionando a falta de comunicação por parte da Petrobrás sobre a realização de uma fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) na P-62, no último dia 2.
Em consequência aconteceram reuniões nos dias 6 e 7 de dezembro, do sindicato com a Petrobras e a integrantes da operação, no sentido de alinhar a necessidade de comunicação ao sindicato das fiscalizações, além de expectativas, visões e requisitos legais.
Aprimoramento da segurança
Além dessas reuniões, o Sindipetro-NF apresentou uma lista do que considera como pontos fundamentais para a garantia da segurança dos trabalhadores e do cumprimento integral da política de SSO da ANP, abordando questões como o cumprimento do Regulamento Técnico do SGSO, o acesso às informações das ações de fiscalização da agência e ao resguardo da saúde e segurança dos trabalhadores a bordo de P-62 e de outras unidades.
SAIDEIRA
Vote até este domingo, 17, para reeleger sua voz no CA Petrobrás
Das Imprensas da FUP e do NF
É só até o próximo domingo, 17. Não deixe para a última hora. A orientação é da FUP e seus sindicatos, entre eles o Sindipetro-NF, indicando a participação massiva na eleição para o Conselho de Administração da Petrobrás. As entidades petroleiras apoiam a reeleição da atual representante da categoria, Rosangela Buzanelli (1000).
Eleita pela primeira vez em 2020 e reeleita em 2022, Rosangela tem sido uma voz ativa no CA em defesa da reconstrução da Petrobrás como empresa integrada e focada na transição energética justa. No governo Bolsonaro, ela atuou fortemente contra as privatizações e a retirada da empresa de setores estratégicos, como o de fertilizantes.
Sua representação foi além da categoria petroleira, pois, ao se posicionar em defesa da soberania nacional e denunciar o desmonte sofrido pela Petrobrás, Rosangela falou por todos os brasileiros e brasileiras prejudicados pelos preços abusivos dos combustíveis, pelo desemprego em massa e pela desindustrialização do país.
Saiba mais
Acompanhe Rosangela Buzanelli nas redes sociais – @rosangelabuzanelli – e para saber mais sobre sua atuação no Conselho de Administração da Petrobrás, acesse o blog mantido pela candidata: rosangelabuzanelli.com.br.
MAIS SAÚDE – Representado pelos diretores Alexandre Vieira e Marcelo Nunes (na foto, com a pesquisadora Manoela Leal da Silva), o Sindipetro-NF participou, no último dia 8, da inauguração do Liden (Laboratório Integrado de Doenças Emergentes e Negligenciadas), no Nupem/UFRJ (Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade), em Macaé. Ele vai ampliar as análises clínicas e estudos avançados em saúde para mapear doenças e criar estratégias para proteção e imunização. Uma conquista para a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.
NORMANDO
Os 75 anos da busca pela utopia
Carlos Eduardo Pimenta*
No último domingo a Declaração Universal de Direitos Humanos completou 75 anos e, apesar dos méritos no desenvolvimento da internacionalização dos direitos humanos, ainda não conseguimos fazer conhecer o documento e muito menos garantir o efetivo respeito aos direitos nele previstos.
Firmada três anos após a principal derrota ao fascismo, a Declaração é a consolidação de uma ambição progressista, o estabelecimento de um piso nas relações civilizatórias onde TODOS os seres humanos possuam direitos iguais. Portanto, não se trata apenas de um marco histórico, mas de um instrumento de apoio à luta de classes.
Como em todos os aspectos da luta de classes, tanto o mensageiro quanto a mensagem sempre foram alvos de ataques daquela parcela da sociedade mesquinha e retrógrada, que brada aos quatro ventos “direitos humanos para humanos direitos”, entre outras palavras de ordem. Os relatos quase diários de constantes violações aos direitos humanos tais como assassinatos de jovens negros e pobres pelas forças de segurança pública; trabalhadores em condições análogas à escravidão; violências contra a mulher e a população LGBTQIAP+; são provas mais que suficientes da necessidade permanente de respeito e cuidado, principalmente das ditas minorias.
Dados do anuário brasileiro de segurança pública, publicado em 05/12, nos mostram que em 2022 tivemos: 17 mortes por dia em intervenções policiais; 22.527 crianças e adolescentes vítimas de maus tratos; 4.034 homicídios de mulheres, destes 1.437 reconhecidos como feminicídios. E, mesmo com a completa subnotificação, temos registros de 256 vítimas LGBTQIA+ de homicídios no Brasil.
Os casos de trabalho escravo foram amplificados pela precarização das relações de trabalho, especialmente após a reforma trabalhista de Michel Temer e agora com o beneplácito do STF. O Observatório Digital do Trabalho Escravo aponta que só em 2022 mais de 2.000 trabalhadores foram resgatados e que apenas 3 estados, Amazonas, Amapá e Alagoas, não tiveram registros de trabalhadores nessas condições (o que não significa ausência de escravidão).
A parcela cínica, autoritária e convenientemente míope da sociedade conseguiu naturalizar os ataques aos direitos humanos, se articulando e, sem pudor, ocupando espaços institucionais, avançando em sua visão fascista e, consequentemente, enfraquecendo o regime democrático.
É imprescindível a defesa, o aperfeiçoamento e a propagação dos direitos humanos. A aplicação prática da declaração é um eterno exercício coletivo de empatia e de busca pela utopia, vez que o seu fortalecimento é essencial para a luta de classes em curso e para a contenção de anseios fascistas.
* Interino. Assessor jurídico do NF e da FUP no escritório Normando Rodrigues. [email protected].
1319
