Nascente 1323

O encerramento das operações na plataforma P-33, na Bacia de Campos é uma notícia triste para a categoria petroleira. Este marco, embora anunciado pela Petrobrás como parte de uma estratégia de otimização, traz à tona preocupações legítimas sobre o futuro da indústria petrolífera brasileira, especialmente no que diz respeito à opção recorrente de afretamento de unidades em detrimento do investimento em plataformas próprias por parte da Petrobras.

O Sindipetro-NF, representante incansável dos trabalhadores do setor, expressa sua desaprovação quanto à crescente dependência da Petrobras em relação ao afretamento de plataformas, em contraposição à construção e operação de unidades próprias.

Nos governos Lula, a Petrobrás  chegou a construir suas plataformas localmente, fomentando a indústria nacional, gerando empregos e fortalecendo a economia do país. O conteúdo local, que chegou a ser prioridade, garantia não apenas a autonomia operacional da Petrobrás, mas também representava um compromisso com o desenvolvimento econômico interno, ao sustentar uma cadeia produtiva robusta, resultando em inúmeras oportunidades para os trabalhadores e empresas locais.

A gestão bolsonarista ao optar pelo afretamento de plataformas, coloca as operações de petróleo brasileiro nas mãos inclusive de empresas multinacionais, reduzindo a responsabilidade direta da estatal sobre suas operações, assim como transferindo recursos valiosos como o conhecimento técnico acumulado ao longo dos anos.

Alertamos para os riscos inerentes à crescente dependência de empresas estrangeiras na condução de atividades vitais para a soberania nacional. Reafirmamos que o Sindipetro-NF permanecerá vigilante, representando os interesses dos trabalhadores e defendendo a preservação da indústria petrolífera nacional como um pilar essencial para o progresso do Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na segunda-feira (15) a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. As duas condutas agora constam como crimes de “intimidação, humilhação ou discriminação” feitos “sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, de forma verbal, moral, sexual, psicológica, física, material ou virtual”, destaca trecho da legislação publicado na edição do dia 15 de janeiro do Diário Oficial da União (DOU).

Dia 26 de janeiro a cidade do Rio de Janeiro vai sediar a 1ª Edição do Festival Na Atividade, que se propõe ser uma festa da arte independente.  O local de tanta arte é o Havana 59 na Lapa. E o Na Atividade chega reunindo músicos, compositores, poetas, artistas visuais e expositores da cena independente carioca.

A diretora da Executiva Nacional da CUT, Duda Queiroga, que também é Contadeira de Histórias e poetisa, irá se apresentar às 20h.

O   presidente   Lula   sancionou,   no último dia 10, a lei 14.803/2024, que modifica regra do regime tributário na previdência complementar, tornando  possível  ao  associado  escolher  o  tipo  de  regime  (progressivo ou regressivo) na saída do plano, quando se aposentarem ou fizerem o resgate. O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A  lei  atende  a  uma  reivindicação  antiga  do  movimento  sindical  bancário, em especial dos trabalhadores do Banco do Brasil, ao tornar mais  justo  o  regime  tributário.  Paim afirma que o objetivo da nova lei é “facilitar a tomada de decisão do participante de plano de previdência complementar em relação à escolha do regime de tributação”.

Na segunda (15), completam 105 anos do assassinato da filósofa, economista e militante do Partido Social-Democrata Alemão, Rosa Luxemburgo. Ela e seu companheiro de partido Karl Liebknecht foram presos e assassinados por tropas do governo alemão, em 15 de janeiro de 1919, em Berlim, Alemanha. Pensadora e militante dedicou sua vida à luta de classe dos trabalhadores/as.

A FUP e a FNP ficaram de levar as demandas dos novos trabalhadores da Petrobrás para a gestão da empresa em uma reunião conjunta agendada para o próximo dia 18. A principal questão que tem preocupado os empregados é a falta de transparência e regramento do auxílio pago pela Petrobrás para custear os gastos com moradia e locomoção durante a realização do curso na UP, no Rio de Janeiro.

A diretoria do Sindipetro-NF se reúne hoje, 17, para avaliar os indicativos do Conselho Deliberativo da FUP sobre a nova proposta de PLR apresentada pela empresa na segunda, 15 e o novo calendário de assembleias que será divulgado no site do sindicato.

Segundo a FUP,  as gerências de RH da Petrobrás apresentaram em mesa ajustes importantes em relação aos pontos que já haviam sido reforçados como premissas para uma nova proposta que contemplasse as trabalhadoras e os trabalhadores de todo o Sistema.

A nova proposta de PLR 2023 melhora a relação piso x teto, limitando a quatro remunerações no máximo; avança na construção de alternativas para garantir uma isonomia para todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás e retira o IARI dos indicadores, reduzindo, assim, a possibilidade de subnotificações, como sempre ocorre quando métricas de segurança são atreladas à remuneração variável.

Após a reunião, o Coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra avaliou a nova proposta como majoritariamente positiva, mas comentou que não conseguiram limitar o PPP – Programa de Prêmio por Performance, que passou a se chamar PRD – Programa de Prêmio por Desempenho, mantendo o mesmo modelo da gestão anterior. Após pressão, a Petrobrás assumiu o compromisso de que os valores para 2024 serão debatidos com o movimento sindical no  Grupo de Trabalho Paritário que tratará do regramento das PLRs futuras.

A FUP questionou duramente a intransigência da empresa e reforçou a importância de um regramento para a política de remuneração variável que seja discutido com as representações dos trabalhadores.

As direções sindicais reforçaram que é inadmissível que a atual diretoria da empresa referende as mesmas práticas da gestão bolsonarista, ao manter de forma unilateral um programa de premiação que fortalece a cultura do assédio e as discrepâncias do PPP.

“Somos contrários à remuneração variável que beneficia poucos e deixa a grande maioria a ver navios! Vamos seguir denunciando e debatendo em todos os fóruns que forem necessários. O correto seria só existir a PLR” – afirmou Tezeu.

O próximo dia 24 de janeiro será o dia nacional de luta por um basta aos equacionamentos da Petros. A FUP e as demais entidades que representam os participantes e assistidos da Petros pretendem realizar atos por todo país para mostrar que a categoria petroleira não aguenta mais conviver com o equacionamento da Petros.

Em reunião na quarta-feira, 10, o Conselho Deliberativo da FUP aprovou a realização de um grande ato nacional em 24 de janeiro, Dia Nacional dos Aposentados, exigindo uma solução definitiva para os Planos de Equacionamentos dos Déficits da Petros (PEDs).

Passado um ano de mudança no comando da Petrobrás, a empresa ainda não resolveu uma das mais importantes demandas da categoria petroleira que é acabar de uma vez por todas com os descontos abusivos impostos aos participantes e, principalmente, aos aposentados e pensionistas da Petros.

Apesar de toda a luta da FUP e de seus sindicatos para construir alternativas que devolvam a tranquilidade e segurança às famílias petroleiras e preservem a saúde financeira dos Planos do Sistema Petrobrás (PPSPs), nenhuma ação efetiva nesse sentido foi implementada pela patrocinadora ou pela Petros.

Para o movimento sindical é insustentável que os aposentados e pensionistas continuem arcando com uma conta que, por direito, é responsabilidade da Petrobrás. A situação é considerada injusta e cruel, deixando milhares de famílias endividadas e em situação de risco, com diversos aposentados e pensionistas enfrentando problemas de saúde, enquanto uma solução permanece parada.

No próximo dia 24 de janeiro está marcada mais uma reunião entre a FUP e demais representações sindicais dos trabalhadores de empresas estatais federais com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) para dar continuidade à negociação de um texto alternativo à Resolução 42 da CGPAR.

No dia 11, a FUP e a FNP, junto com federações e sindicatos de várias categorias de trabalhadores de estatais, apresentaram aos representantes da Sest uma sugestão de texto para substituir a Resolução 42 da CGPAR.  Um dos destaques da proposta é a livre negociação entre empresas e sindicatos para definir benefícios e direitos dos trabalhadores, respeitando a governança das empresas e a responsabilidade financeira das estatais na concessão dos benefícios. No entanto, a Sest avaliou que a sugestão apresentada deveria incluir algumas limitações às empresas estatais, o que foi veementemente recusado pelas representações sindicais.

“Não espere de nós, trabalhadores, estabelecer limites. Isso não existe”, afirmou o presidente da CUT/RJ, Sandro Cezar na reunião do dia 11. “Precisamos ter o máximo de garantia possível para tentar avançar no processo negocial, para que os trabalhadores percebam que realmente existe o direito de negociação entre empresas e sindicatos”, enfatizou.

A Sest concordou que há pontos importantes no texto apresentado pelas entidades sindicais, mas reiterou que é necessário estabelecer diretrizes e orientações para as empresas estatais, antes de submeter a redação ao executivo da CGPAR, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil.

Os diretores da FUP, Tezeu Bezerra, e da FNP, Natália Ruosso, que representaram a categoria petroleira na reunião, destacaram  como ponto positivo da reunião o compromisso reafirmado pela Sest de revogar a Resolução 42 da CGPAR em primeiro de março.

Esta foi a terceira reunião com a Secretaria, desde o grande ato nacional realizado pelas categorias no dia 29 de novembro, exigindo a revogação da resolução, que impôs retirada de direitos e uma série de impedimentos às negociações coletivas no setor estatal.

Após a manifestação, que reuniu em Brasília caravanas com trabalhadores e aposentados de estatais de vários estados do país, em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Sest garantiu revogar a Resolução 42 da CGPAR até primeiro de março de 2024, substituindo-a por um texto alternativo que está sendo negociado com as entidades sindicais.

O Coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, e o diretor Alexandre Vieira embarcaram ontem, 16, na plataforma P-33 para participar de um evento de encerramento das atividades da plataforma na Bacia de Campos. A unidade seguirá  o mesmo modelo do descomissionamento da P-32, quando as peças seguem diretrizes de reciclagem e destinação sustentável e são feitas dentro do país.

A diretoria do Sindipetro-NF é contrária aos afretamentos e no seu entendimento a revitalização da Bacia de Campos passa pela retomada das plataformas próprias e não pela sua venda. Essa decisão da empresa é considerada um erro e vai contra a política de crescimento do país. O fechamento dessas unidades também afeta diretamente toda a região, com perda de empregos, de receita e de desenvolvimento.

Assim como aconteceu com a P-32 e diferente do que ocorreu no governo anterior,  uma das conquistas do sindicato nesse processo foi a manutenção de toda a força de trabalho da Petrobrás que vai se manter no regime de embarque tanto para unidades da Bacia de Campos, como para bases da empresa pelo Brasil.

Já sobre os trabalhadores terceirizados, segundo o diretor Alexandre Vieira, alguns podem ser absorvidos no “desmantelamento” Verde,  entretanto, “sem a construção das novas unidades no Brasil, fica difícil a absorção de todos” – lamenta Alexandre.

A P-33 é uma FPSO (Unidade Flutuante de Armazenamento e Transferência) que está atualmente localizada no Campo de Marlim.

NORMANDO

 

Carlos Eduardo Pimenta*

O eterno conflito capital x trabalho é travado em diversas frentes. Dentre elas temos em curso uma disputa semântica, tão importante quanto as outras. Não se trata apenas de uma discussão puramente acadêmica, a contestação dos significados “impostos” pelo capital acarreta efeitos práticos que atuam diretamente nos processos de dominação social.

A luta de classes não abrange somente as relações sociais e econômicas, ela se desenvolve também, e principalmente, no plano ideológico, na produção de sentidos e na consciência do indivíduo!

É constante no capital a tentativa de destituir conquistas históricas dos trabalhadores. Nada é tão simbólico para desprezar e nivelar por baixo estas conquistas quanto a substituição de termos e nomenclaturas. Emplacar que, trabalhadores não são empregados, mas sim “colaboradores”, transformando falsamente uma relação de subordinação (vertical) em uma relação de colaboração (horizontal) é, na prática, amenizar o antagonismo e a tensão que causam os conflitos geradores de avanços nas bandeiras defendidas pelos trabalhadores, como a busca por melhores condições de trabalho, salários mais justos, etc.

Ao justificar que seu empregado é um “colaborador”, o empregador passa intencionalmente a falsa impressão de que o ambiente colaborativo valoriza o desempenho individual e incute um sentimento empreendedor e insubstituível para o empregador. Ou seja, o velho discurso da meritocracia, que beira o ridículo e alimenta perfis de pseudodetentores do capital, iludidos em redes sociais corporativas, manuais de “boas práticas” de gestores e até documentos de alguns tribunais na Justiça do Trabalho.

Essa mudança de termos não é aleatória, muito menos fruto de uma evolução nas relações de trabalho. É, em verdade, mais um instrumento para fortalecimento de um discurso ideológico. O capital é muito hábil em introduzir e produzir sentidos, não é raro ouvir indivíduos que adotam naturalmente o termo “colaborador” e que até se sentem ofendidos quando chamados de trabalhador.

Não é preciso muito esforço para entender a intenção alienante do empregador ao defender e estimular o uso do termo “colaborador”, fantasiando uma ausência de subordinação, ocultando do trabalhador sua verdadeira condição e distinguindo a sua situação da de seus iguais, enfraquecendo o sentimento de pertencimento a uma mesma classe social e ferindo de morte a atividade sindical.

Entender que “trabalhador é trabalhador” é essencial na consciência e na luta de classes. Parafraseando o professor Márcio Túlio Viana, “tal como os anticorpos que nos protegem, a consciência e a luta se enfraquecem a cada ataque não resistido”.

* Assessor jurídico do NF e da FUP.