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A SEMANA
Editorial
Um olho na reunião e outro na mobilização
A categoria petroleira bem sabe que nenhuma das suas conquistas históricas caiu do céu. Assim como também sabe que preservá-las, especialmente nos anos das trevas temer-bolsonaristas não foi tarefa fácil. Não será diferente agora com a luta pela reversão dessa ideia absurda de descontar de 7, 5 mil trabalhadores e trabalhadoras da Bacia de Campos o que foi pago como Repouso Semanal Remunerado.
Como tem explicado o assessor jurídico do NF e da FUP, Normando Rodrigues, em colunas aqui no Nascente, o pagamento foi correto, justo, após trânsito em julgado, e recebido de boa fé pela categoria. Não há por que se falar em devolução, e é isso que as lideranças sindicais estão fazendo ver à gestão da companhia, em esforços de entendimento e negociação para que se encontre uma solução que afaste essa ameaça.
Mas a história mostra que não há negociação, e nem mesmo ação judicial, que prescinda da força da atuação coletiva. No final das contas, na relação Capital-Trabalho, o segundo só se impõe pela sua ausência, quando mostra ao primeiro que sem ele não existe. Em uma palavra: greve. E a categoria petroleira precisa estar preparada para exercer de forma gradativa o seu direito de pressão, mantendo um olho nas reuniões, como a desta quinta-feira, e outro nos chamados sindicais à mobilização.
Atenção candidatos e candidatas do RJ
O Nascente divulgou, na edição passada, o chamado para que filiados e filiadas ao Sindipetro-NF, que venham a ser candidatos e candidatas às Prefeituras e Câmaras de Vereadores em municípios fluminenses, enviem as informações previstas em is.gd/candidaturasnf para divulgação neste boletim sindical. O objetivo do sindicato é valorizar a iniciativa de petroleiros e petroleiras que colocam seus nomes à disposição da sociedade para a participação na vida política. A entidade entende que esta presença é democrática e saudável.
Extensão do PAE
A FUP e seus sindicatos têm buscado junto à Petrobrás a extensão do PAE (Programa de Aposentadoria Especial). Está para vencer o prazo de desligamento e há muitos aposentados com pendências no INSS, sem liberação da carta de aposentadoria e deixa os trabalhadores sob o risco de perderem o benefício.
ChampionX
Em Assembleia Geral, realizada no último dia 23, os trabalhadores da ChampionX aprovaram o novo ACT 2024-2026. A decisão veio após um extenso processo de negociação que envolveu grande participação dos trabalhadores. Além de melhorias salariais, o NF ressalta a recente aprovação da modalidade de filiação coletiva.
Expro
A FUP e o Sindipetro-NF estão convocando os trabalhadores e trabalhadoras da empresa Expro do Brasil Serviços Ltda para Assembleia Nacional Geral Extraordinária nesta quinta, 01 de agosto, às 10h, online pela plataforma Confluir. A convocação do NF é para os municípios da sua base sindical (Macaé, Campos, Rio das Ostras, e região). Dois pontos estarão em pauta: a proposta de ACT 2024/2026 e, em caso de rejeição, a aprovação do Estado de Assembleia Permanente.
Gafanhotos
A representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, Rosangela Buzanelli, publicou em seu blog texto em que denuncia que acionistas privados pressionam a Petrobrás sobre convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para a eleição dos conselheiros e da presidência, com o objetivo de tumultuar e tentar desestabilizar a companhia.
Transtornos
Petroleiros e petroleiras que embarcam e desembarcam pelo Heliporto do Farol passaram por transtornos no último dia 26, com enfrentou atrasos significativos nos voos em razão de uma falha no sistema de controle em tempo real da localização das aeronaves. A Navbrasil, responsável pelo gerenciamento do tráfego aéreo, sofreu um problema que resultou na redução de decolagens.
Direitos Humanos
A FUP participou, no último dia 24, de reunião com a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Petrobrás, que é vinculada à Gerência Executiva de Responsabilidade Social. O encontro foi solicitado pelos gestores para incluir as lideranças sindicais no processo de escuta que a empresa vem realizando para construção de sua Declaração Pública de Direitos Humanos. Os sindicalistas registraram que Direito Humano também é uma pauta sindical.
VOCÊ TEM QUE SABER
Luta do RSR: NF tem reunião nesta quinta com a gestão
Em atendimento a ofício do Sindipetro-NF, a gestão da Petrobrás vai se reunir com a diretoria da entidade nesta quinta, 01, às 11h, de modo remoto, para tratar da questão do Repouso Semanal Remunerado. A companhia quer que aproximadamente 7,5 mil trabalhadores da Bacia de Campos devolvam recursos que foram pagos em ação judicial transitada em julgado. O sindicato considera absurda a pretensão da empresa e tenta, inicialmente, uma solução negociada. Reações jurídicas e de mobilização, no entanto, estão sendo construídas.
“Nossa expectativa é tentar resolver essa questão de forma negociada com a empresa. Nosso objetivo é convencer a empresa de que ela não deve cobrar esses valores dos trabalhadores. Esses valores não são devidos. Eles receberam de boa fé, numa ação transitada em julgado, e por isso não devem ressarcir a empresa. O que pode acontecer é a empresa parar de pagar daqui para frente, mas não pode cobrar o passado”, afirma o coordenador geral do Sindipetro-NF, Sérgio Borges, acrescentando que, caso contrário, a categoria será mobilizada para, se necessário, fazer uma greve.
Representação jurídica
Em reunião na segunda, 29, a diretoria do Sindipetro-NF deliberou sobre a forma de representação dos trabalhadores na ação do RSR no enfrentamento desta tentativa de devolução. Entre os 7,5 mil atingidos, há pelo menos três grupos: um formado por trabalhadores que eram filiados ao NF mas, por algum motivo se desfilou. Deste grupo é exigida a refiliação; outro formado pelos transferidos para outras bases, que não podem ter a filiação exigida, mas que é fortemente recomendada, até pelo entendimento de alguns juízes de que os representados precisam estar filiados; e um terceiro formado por aqueles que não entraram com ações pelo NF, preferindo ações individuais, para os quais agora, se quiserem ser representados pelo sindicato, precisarão se filiar. Para todos os casos, dada a excepcionalidade da ação, não será exigida a carência de seis meses de filiação.
Teletrabalho e Plano de Cargos na pauta sindical
Das Imprensas da FUP e do NF
No último dia 25 ocorreu a primeira reunião da Comissão que trata sobre o Plano de Cargos, entre o RH da Petrobrás e representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP). O encontro tratou sobre dois assuntos muito caros à categoria: o Plano de Cargos e o Teletrabalho.
No entendimento da FUP, assim como o acordo de redução de jornada foi negociado, Plano de Cargos, Remunerações variáveis e Teletrabalho também podem e devem ser. A entidade entende que não há por que não ter regras de horário diferentes entre aqueles que realizam jornada de 6 horas, seja por redução de jornada ou por serem de atividade diferenciada.
Os dirigentes sindicais solicitaram que enquanto não houver essa unificação a empresa precisa garantir a isonomia entre os planos, já que apesar do 20% de Avanço de nível para o Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC), se mantém a desigualdade.
Em relação às regras de mudança de ênfase, a FUP questionou os critérios para elegibilidade e quem define essas mudanças, e exigiu total transparência nas regras sobre o tema. Para a entidade, a gestão não pode criar uma nova ênfase sem negociar com o sindicato e precisa garantir capacitação para os trabalhadores e trabalhadoras que mudarem de ênfase.
Teletrabalho
O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar frisou a necessidade dos sindicatos participarem da construção de um regramento coletivo para o teletrabalho: “Tudo aquilo que a empresa decide fazer sem construir um acordo entre as partes e com os trabalhadores, gera problemas, e é um fato que temos um problema instalado em relação ao teletrabalho”. A Federação relatou o histórico da luta da entidade em relação ao teletrabalho, que data de mais de cinco anos, e reforçou a conquista da garantia no ACT do teletrabalho integral para os PCDs e pais de PCDs, para os transferidos, e para os trabalhadores com doenças graves ou dependentes nessa situação. No caso dos transferidos, a Federação frisou a possibilidade de que caso seja necessário o trabalho presencial, os empregados possam se apresentar na unidade mais próxima do seu local de moradia.
Próximos passos
A comissão de Plano de Cargos seguirá durante o mês de agosto. A FUP solicitou reuniões específicas para aprofundar quatro temas no próximo mês: Progressão de carreira. Regras atuais de distribuição da verba e avaliação do AN&P, assim como dados sobre a situação da categoria como em relação a: tempo médio de permanecia como Júnior, Pleno, Sênior e master. Segmentado por gênero, raça e regime; Remuneração: comparações com outras empresas do salário inicial, topo da carreira e remunerações médias; Cargos/ênfases atuais nos planos e atividades que existem na empresa e que não estão no plano de cargos porque são exercidas por prestadores de serviços. Esmiuçar a lógica de divisão entre Júnior, Pleno, Sênior e Master; e Formas de seleção para cargos de chefia e consultoria, Iniciativas de formação e mentorias. A Federação entende necessário um diagnóstico e um aprofundamento das reflexões sobre como a estrutura da empresa está regrada hoje sobre as atividades.
Fiocruz apresenta projeto e realiza coleta em Macaé
A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) está, nesta semana, na sede do Sindipetro-NF, em Macaé, para dar continuidade às ações do projeto “Covid Longa em Trabalhadores Offshore”. O objetivo é realizar uma investigação detalhada sobre a extensão e gravidade das condições de saúde pós-Covid em trabalhadores offshore, em parceria com o sindicato.
Na manhã desta terça, 30, houve uma apresentação do projeto aos trabalhadores. E nesta quarta, 31, às 8h, será realizada uma pré-coleta. A coleta de material biológico é essencial para que as pesquisadoras do Cesteh – Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador da Fiocruz – possam obter dados para avaliar os impactos da Covid-19 na saúde (Covid Longa).
Para participar do pré-teste os trabalhadores responderam a formulário online amplamente divulgado pelas mídias do Sindipetro-NF.
SAIDEIRA
Ancestralidade honrada e força renovada das mulheres negras
Aconteceu no último dia 25, na sede do Sindipetro-NF em Macaé, a celebração do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. A diretora do Departamento de Cultura, Bárbara Bezerra, abriu o evento e explicou a importância e o surgimento da data em 1992.
O primeiro Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas aconteceu em Santo Domingo, na República Dominicana, onde levaram ao evento, discussões sobre os diversos problemas e alternativas de como resolvê-los. A partir desse encontro, nasceu a Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-Caribenhas. A Rede, junto à Organização das Nações Unidas (ONU) lutou para o reconhecimento dessa data.
No Brasil coube à presidenta Dilma em 2 de junho de 2014, instituir por meio da Lei nº 12.987, o dia 25 de julho como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, homenageando uma das principais mulheres, símbolo de resistência e importantíssima liderança na luta contra a escravização.
Em seguida, conduzidas pela diretora do Sindipetro-NF Jancileide Morgado e pela Assistente Social do NF, Danielle Araújo, as palestrantes Conceição de Maria, Zoraia Braz, Jô Wilme e Ivonete da Mota Lopes falaram de suas experiências baseadas no tema do evento “Lembre-se, honre e avance”. Todas fizeram questão de honrar sua ancestralidade.
NF NO CONSELHO DE SAÚDE Empossada no último dia 25 a nova grade do Conselho de Saúde de Macaé, que inclui representantes da direção do Sindipetro-NF. Os conselheiros Benes Junior (titular) e Eider Siqueira (suplente), eleitos para seu segundo mandato, reafirmaram seu compromisso com a saúde mental e a saúde do trabalhador. O conselho é composto por 28 instituições, sendo 50% de representantes dos usuários, 25% da gestão municipal e 25% de profissionais da área de saúde.
NORMANDO
Dúvidas da Ação do Repouso
Normando Rodrigues*
1 – QUE DIFERENÇA A AÇÃO FEZ?
Antes da ação, o reflexo das horas extras no repouso remunerado era 1/6 (16,67%): a cada 1 real pago em hora extra, 16,67 centavos eram pagos no “RSR”.
Durante o recebimento (Dez/2012 a Ago/2016) aquele 1/6 (16,67%) original foi aumentado conforme o regime de trabalho:
– turno de 12 horas, ou sobreaviso confinado = 1,5 (150%);
– turno de 8 horas = 2/3 (66,67%);
– administrativo = 2/5 (40%).
2 – RECEBI ALGUMA COISA DESSA AÇÃO?
Quem esteve na ativa na base territorial do Sindipetro-NF e era sindicalizado entre Dez/2012 a Ago/2016, provavelmente recebeu os efeitos da ação, direto em seu contracheque.
3 – SE RECEBEMOS CORRETAMENTE, POR QUE DEVOLVER?
Já tratamos muito sobre isso, mas colunas anteriores. No entanto, há queixa segundo a qual a justiça “nesse país” é parcial, questionável, patronal, etc.
Em todo o mundo o Judiciário é parcial e dedicado à proteção da classe dominante. E essa parcialidade varia conforme as instituições sejam mais ou menos democráticas.
No Brasil, quem apoiou as manifestações de 2013, as revoltas contra a derrota eleitoral de Aécio em 2014, o golpe de 2016, a prisão de Lula em 2018 e a eleição da versão tabajara de Adolf Hitler no mesmo ano, contribuiu decisivamente para a erosão das instituições e para a funcionalidade de um Judiciário mais casuísta e parcial.
4 – PRESCRIÇÃO E APOSENTADOS
A prescrição trabalhista é de 2 anos a partir do término do contrato de trabalho, podendo a ação retroagir a no máximo 5 anos.
No entanto, a Petrobrás pretende executar os efeitos de uma ação judicial (a ação rescisória que anulou o trânsito em julgado da ação do repouso remunerado) e não meramente cobrar direitos pagos indevidamente. O prazo, então, seria processual.
5 – A EMPRESA JÁ PODE DESCONTAR DIRETO?
A Petrobrás precisa ajuizar ações cobrando o que entende devido. Seriam ações derivadas da ação rescisória, com oportunidade para os argumentos que já expusemos aqui, no sentido de que não cabe devolução alguma.
6 – QUANDO RECEBEMOS, FOI POR AÇÃO INDIVIDUAL OU COLETIVA DO SINDICATO?
O Sindipetro-NF propôs e ganhou a discussão do repouso remunerado nas 3 instâncias trabalhistas e essa decisão transitou em julgado, sendo posterior e indevidamente anulada pela ação rescisória.
A decisão coletiva favorável, gerou cerca de 7,5 mil ações individuais de execução patrocinadas pelo sindicato.
Há um mito segundo o qual “perdemos porque era ação coletiva, se fosse caso individual, jamais o STF teria se metido”.
Quem acha isso, deveria ler com atenção o que aconteceu no caso semelhante, da RMNR, onde uma ação individual, vinda do Amazonas, foi julgada pelo STF, prejudicando todas as demais, no país inteiro.
*Assessor jurídico do NF e da FUP. [email protected]
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