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A SEMANA
Editorial
A polêmica eleitoral do carro adesivado
Diante das inúmeras formas de abuso de poder econômico e de uso da máquina pública nas eleições, historicamente, no Brasil, é compreensível que a legislação e a Justiça Eleitoral adotem o caminho de pecar pelo excesso na repressão às formas irregulares de propaganda eleitoral. Mas é preciso cuidado para que este zelo não chegue a uma criminalização da política nas manifestações onde ela efetivamente não tem nada de criminal, apenas de liberdade de expressão individual do pensamento.
É o caso dos trabalhadores que democraticamente, por iniciativa própria e sem qualquer vestígio de coação do empregador, adesivam seus carros e estes veículos, por sua vez, como de hábito, precisam ficar estacionados em pátios de órgãos ou empresas públicas, como é o caso da Petrobrás. A legislação eleitoral não proíbe essa manifestação em carro particular, mesmo quando estacionado em prédio público, e há um histórico de decisões judiciais garantindo esse direito.
Na semana passada, o Sindipetro-NF precisou atuar em relação a denúncias de que petroleiros estavam sendo coagidos a retirarem seus carros do estacionamento de uma base em Macaé, em razão de estarem com adesivo de candidatura ao pleito municipal. As gerências geral e de Recursos Humanos negaram qualquer orientação da companhia neste sentido, mas o fato é que há trabalhadores que foram constrangidos por seus superiores hierárquicos.
O sindicato divulgou que vai manter o levantamento das denúncias e o diálogo com a empresa para que suas chefias sejam orientadas a não manter essa prática indevida. Para a entidade, obviamente, a liberdade particular de expressão, em veículo próprio, não se confunde com o uso de bem público para propaganda. O zelo com a equidade nas eleições não pode se dar a ponto de anular a própria expressão democrática das preferências individuais. Estamos de olho.
Setorial integrada com 4 empresas
Com a data base em maio e sem o fechamento do Acordo Coletivo até o momento, os trabalhadores das empresas Halliburton, Baker, Expro e Grupo SLB estão sendo chamados pelo Sindipetro-NF para uma reunião setorial integrada nesta quarta, 25, às 15h, em formato on-line. A convocação destaca a urgência da unidade entre os trabalhadores dessas empresas, que enfrentam uma dura realidade nas negociações salariais. A união dos trabalhadores dessas empresas é fundamental.
Petros na sede NF
Aposentados, aposentadas e pensionistas estão contando nesta semana com atendimento presencial Petros nas sedes do NF. Nesta terça, 24, aconteceu na sede de Macaé. E nesta quarta, 25, é a vez da sede de Campos dos Goytacazes, das 9h às 17h. Interessados devem fazer agendamento com Ivana de Fátima (22-981780079).
Olho na hotelaria
Terminou nesta terça, 24, o período de “trégua” determinada pelo TRT na greve dos petroleiros da hotelaria. Durante o fechamento desta edição do Nascente a expectativa era para uma nova audiência de conciliação entre as partes. Atualizações sobre o movimento têm sido publicadas no perfil @sinthop.macae no Instagram.
Diagnóstico Ineep
O Ineep acaba de lançar o Diagnóstico Setorial nº 2, que tem por tema “Um diagnóstico do segmento de exploração de petróleo e gás no Brasil (2000-2023)”. O estudo faz uma análise detalhada da trajetória da atividade de exploração no Brasil nos últimos 23 anos, com um histórico dos investimentos, das mudanças no arcabouço regulatório e dos fatores ambientais que impactam a atividade no país.
Exposição Enchova
Inicialmente previsto para esta quarta, 25, precisou ser adiado o início da exposição “Enchova: Marcas da tragédia – 40 anos depois” na sede do Sindipetro-NF em Campos dos Goytacazes. A atividade cultural e histórica ficou disponível na sede de Macaé até o último dia 20. Em breve, o sindicato irá divulgar uma nova data para o início da exposição na sede de Campos.
Descaso
A FUP tomou conhecimento pelos trabalhadores de que a Petrobrás emitiu no dia 17 de setembro um documento interno para as gerências, orientando a punir os trabalhadores que não estiverem em dia com o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). O fato causou indignação, pois nada sobre esse assunto foi reportado às representações sindicais em reunião da Comissão de SMS. A federação cobrou a suspensão do ISA e o agendamento de uma reunião específica sobre o tema.
VOCÊ TEM QUE SABER
Pela reconstrução da proteção ao Benzeno
Rosely Rocha / Da Imprensa da CUT com edição da Imprensa do NF
O benzeno, produto cancerígeno, encontrado nos combustíveis, colas de sapateiro e uma infinidade de produtos expõe cerca de 16 milhões de trabalhadores formais e informais à contaminação. E para proteger a saúde desses trabalhadores que os sindicatos vêm defendo a retomada da Comissão de Regulamentação do Benzeno, que foi extinta em 2019, pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
São diversas categorias profissionais atingidas pelo uso do benzeno, que pode levar à morte. São 1 milhão de pessoas que trabalham diretamente na fabricação e seu uso, como os frentistas de postos de combustíveis. Nos combustíveis do país estão misturados 1,5 bilhão de litros de benzeno, afetando esses trabalhadores. Até os atendentes de lojas de conveniência instaladas em postos são afetados indiretamente, por conviver nesses ambientes. Os demais 15 milhões de trabalhadores formais e informais da indústria mecânica, petroleiros, químicos, sapateiros e outros categorias também foram expostos diretamente e indiretamente ao benzeno.
Os dados sobre a intoxicação de trabalhadores por benzeno, é do Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Fundacentro, Remígio Todeschini, que coordenou o debate público sobre a regulamentação do benzeno, realizado no último dia 20, em São Paulo, com a presença de pesquisadores, médicos, representantes sindicais da Federação Única dos Petroleiros (FUP), filiada à CUT, dos Químicos e do Departamento de Segurança da Saúde do Trabalhador, do Ministério do Emprego e Trabalho (MTE).
Bahia: por mais proteção
O secretário de saúde da Confederação Nacional do Ramo Químico, Antônio Carlos Pereira, o Bahia, contou que a ideia de participar do debate é para que os trabalhadores tenham mais conhecimento sobre o tema e, que desta forma, consigam realmente criar argumentos para se defenderem de propostas prejudiciais. Bahia explica que na NR 15 há o anexo 13 A, específico sobre o benzeno, e os trabalhadores querem deixar claro que o produto precisa ser tratado de forma diferenciada porque é muito mais voraz do que os outros agentes químicos.
“A gente tem que trabalhar o máximo para proteger os trabalhadores e não criar uma especificidade de exposição. É esse o motivo do debate e nós enquanto químicos, petroleiros, frentistas e todos os outros trabalhadores que são expostos a essas substâncias precisamos conhecimento do que essa substância provoca para combater essa resistência a melhores condições de trabalho. Esse é o processo”, afirmou.
O dirigente sindical ressaltou que a reivindicação do retorno da Comissão Permanente de Benzeno é para que todo o trabalho histórico feito anteriormente precisa ser valorizado e, é preciso avançar no debate sobre essa questão. Desde a extinção da comissão do benzeno pelo governo passado não houve nenhum avanço, muito pelo contrário. Mas, o debate continuou e as centrais sindicais que compõem a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), entre elas a CUT, atuaram para a retomada da Comissão do Benzeno. Em julho foi aprovada na CTPP o retorno da Comissão Nacional Tripartite Temática do Benzeno (CNTT). Assim, foi retomado esse debate envolvendo toda base organizada pela CUT, que trabalha exposta ao benzeno.
NF participa da comissão de investigação sobre caso P-19
O Sindipetro-NF acompanhou, na tarde do último sábado, o caso de adernamento na plataforma P-19, no Campo de Marlim, na Bacia de Campos. Imagens da plataforma inclinada de modo acentuado correram as redes sociais e impactaram trabalhadores e familiares. A unidade, no entanto, foi estabilizada, retornando à sua posição normal, sem que o acidente tenha provocado vítimas, danos aos equipamentos ou impactos sobre o meio ambiente.
O coordenador geral do Sindipetro-NF, Sérgio Borges, entrou em contato com a gerência geral da Bacia de Campos durante o final de semana. A companha confirmou que houve uma falha no sistema de lastro que provocou o adernamento (inclinação) da unidade, por volta das 12h, mas o problema foi identificado e corrigido. Foi instalada uma comissão, que terá participação do diretor do Sindipetro-NF, Johnny Souza, para investigar mais detalhadamente as causas da falha e resolvê-la de modo definitivo.
O sindicato recebeu relatos dos trabalhadores sobre o caso, que deram conta da existência de uma grande apreensão a bordo. “Os trabalhadores ficaram muito preocupados a bordo, houve períodos de tensão por conta da situação. Chegou a ter alarme de emergência, de preparar para abandono, que é um procedimento padrão”, afirma Souza.
Envio de relatos
O Sindipetro-NF mantém seus canais de comunicação abertos à categoria petroleira para que enviem informações sobre ocorrências para [email protected].
FUP e NF apoiam Claudio Nunes na eleição para CA
A eleição para a representação dos trabalhadores e das trabalhadoras no Conselho de Administração da Transpetro começa nesta quinta, 26, e segue até 6 de outubro. A FUP e seus sindicatos, entre eles o Sindipetro-NF, apoiam a candidatura de Cláudio Nunes (3333), técnico de operação do Terminal de Cabiúnas (TECAB), hoje Unidade de Tratamento de Gás (UTGCAB), em Macaé, no Norte Fluminense.
Diretor da FUP e ex-diretor do Sindipetro-NF, Cláudio ingressou na Transpetro em 2006 e tem uma vasta experiência na área, tendo atuado em importantes projetos no TECAB e também no Terminal de Campos Elíseos (TECAM), em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Saiba mais sobre as propostas do candidato nos sites da FUP e do NF.
SAIDEIRA
Revisão da vida toda em votação no plenário do STF nesta semana
Nesta semana, com previsão de ser concluída na sexta, 27, está ocorrendo a votação em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento sobre a revisão da vida toda para os aposentados. Os ministros Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Barroso já votaram para rejeitar os recursos que pedem pela revisão da vida toda, ou seja, entendem pela manutenção da decisão proferida em março. O Ministro Alexandre de Moraes, por ora foi o único que votou para dar provimento ao recurso, mantendo a tese favorável para os segurados, na qual permite o direito de optar pela regra definitiva, caso seja mais favorável. “Vale evidenciar que a qualquer momento, os ministros podem pedir destaque ou vista, e suspender o caso”, informa o Jurídico do NF.
O STF segue mantendo o posicionamento pelo fim da revisão da vida toda, conforme nota publicada em março desse ano, os aposentados não podem mais escolher entre usar ou não as contribuições previdenciárias recolhidas antes do Plano Real, de 1994, para calcular os valores de seus benefícios. Esse foi o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em 21 de março de 2024, contra a validade da chamada “Revisão da Vida Toda”, voltando atrás no entendimento firmado sobre o tema pela própria corte em 2022.
Relembre o caso
A regra previdenciária em relação à forma de cálculo para os inscritos no INSS, até 28/11/1999, determinava o benefício pela média dos 80% dos maiores salários de contribuição, calculada apenas com os recebidos após 07/1994 (advento do Plano Real). A ação da Revisão da Vida Toda questionava a utilização das médias apenas do período pós 07/1994 e pretendia a utilização dos valores vertidos ao INSS antes dessa data.
Esse assunto virou o Tema 1102 do STF, com repercussão geral e tendia para uma decisão definitiva positiva, com dúvidas apenas na chamada “modulação de efeitos”: se teria efeito retroativo ou se reajustaria os benefícios em questão a partir da data do julgamento.
Contudo, no final de março de 2024, o STF referendou a regra de transição que determinava os cálculos limitados a partir de 1994. Assim, não será possível ao beneficiário optar pela melhor forma de cálculo para ele.
NORMANDO
Fogo na Democracia
Normando Rodrigues*
Famosa colunista do Estadão sustenta que Flávio Dino está para as queimadas assim como Alexandre de Moraes está para o 8 de janeiro. Vamos às contas dessa regra de três, a começar por Xandão.
O calvo juiz tem sido incensado em razão de sua “defesa das instituições”, mas é um democrata de ocasião.
Em 2017, o Adolf Hitler tabajara disse que negros quilombolas podiam ser pesados em arrobas e não serviam sequer para reprodução. E em setembro de 18, em plena eleição, Xandão normalizou essa fala e desempatou a votação na 1ª turma do STF a favor de Bolsonaro.
No mês seguinte, entre o 1° e o 2° turnos das eleições, Alexandre de Moraes declarou que Bolsonaro, caso presidente, trataria de “unir o país para um futuro melhor” e que não representava “nenhum risco para a democracia”.
E agosto de 19, pouco após criminosos bolsonaristas promoverem o “Dia do Fogo” no Pará, o clima entre o presidente fascista e Xandão ainda era de fogoso amor, expresso em afetuosos abraços e cúmplices sorrisinhos públicos.
O ogronegócio envenenava o país, o ministro do meio ambiente contrabandeava madeira de lei e ilegal, e o desmatamento atingia níveis de não retorno. Mas tudo bem para Alexandre de Moraes, até porque os pobres estavam em seu devido lugar, a fila do osso.
A relação entre o Mussolini-de-feira-livre e o careca de capa preta só mudou por conta do atual candidato fascista à prefeitura do Rio, Alexandre Ramagem.
Ramagem se tornou guarda-costas mor de Bolsonaro e amigo pessoal da família, após o atentado de Juiz de Fora. Em troca, ganhou diversos cargos. No episódio de cizânia, Ramagem substituiria o diretor geral da Polícia Federal, para proteger os filhinhos de Bolsonaro de investigações.
“Substituiria”, uma vez que a nomeação de Ramagem foi bloqueada em decisão judicial de Alexandre de Moraes, já que feria a impessoalidade e transgredia critérios de antiguidade na estrutura da PF.
Somente aí, Xandão e Bolsonaro desfizeram o namoro. Ferido em seu ego infantil e acostumado a vencer com bravatas, o Mito-ladrão-de-paraquedas mandou seguidores para a porta da residência familiar de Alexandre de Moraes, em São Paulo, em maio de 2020, levando caixão e ameaças.
Apenas então, Alexandre de Moraes se torna um “defensor da democracia”. Quando ele mesmo virou alvo do fascismo.
Ainda trataremos da outra equivalência da “regra de três” entre Moraes e Dino, as queimadas. Mas fica uma antecipação:
Na mesma edição do jornal em que a colunista comparou os dois ministros do STF, o editorial afirma que o Brasil baterá seu recorde na safra de grãos, desde que “o clima coopere”.
Para o Estadão, o ogronegócio é “credor” e não destruidor da natureza.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP. [email protected]
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