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A SEMANA
Editorial
Mais de mil assassinadas por ano no Brasil
Entre tantas janelas pelas quais se pode entrar para abordar a condição da mulher, no Brasil, neste mês dedicado à reflexão e às suas lutas, está a do enfrentamento ao feminicídio. Matéria da Agência Brasil lembrou, nesta semana, que a lei que tipificou esse tipo de crime, sancionada em 2015 pela então presidenta Dilma Rousseff, completou dez anos com muitos avanços em seu legado, mas com insistente e alarmante impunidade para os casos.
O endurecimento no combate à violência contra a mulher teve mais um passo no atual governo do presidente Lula, que sancionou a Lei 14.994/24 para ampliar a pena para quem comete o feminicídio. Antes, a pena variava entre 12 a 30 anos de prisão, agora passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.
O Brasil registra cerca de 1 mil assassinatos de mulheres por ano, de acordo com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Em 2024, somente até outubro, haviam sido registrados 1.128 mortes por feminicídio no país. “No Judiciário, também foi registrado um volume alarmante de processos envolvendo feminicídios. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre o assassinato de mulheres. Em 2023, existiam 7,4 mil processos. As movimentações processuais relacionadas a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também foram alvo de análise pelo CNJ. Houve 827,9 mil procedimentos desse tipo em 2024”, diz a Agência.
Ainda segundo o CNJ, surgiram no Judiciário brasileiro, no mesmo período, 959,2 mil novos casos de violência doméstica. O número é equivalente a 2,6 novas ações diárias. O que se evidencia é que o país já dispõe de leis que protegem a mulher, mas carece de efetividade na aplicação. Há um gargalo institucional que pode ser explicado por um insistente machismo estrutural, que emperra a ação das polícias e do judiciário. Por esse, e por tantos outros motivos, é urgente o aumento da participação das mulheres na política. Só a luta muda a história.
Brasil no rumo certo com crescimento
Da Imprensa da CUT
O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2024, de 3,4%, totalizando R$ 11,7 trilhões, reflete uma recuperação econômica significativa, considerando especialmente o desempenho desde 2021. O crescimento foi impulsionado principalmente pelos setores de Serviços e Indústria, que avançaram 3,7% e 3,3%, respectivamente. No entanto, a agropecuária teve um desempenho negativo, com uma queda de 3,2%, impactada principalmente por condições climáticas adversas que afetaram a produção de soja e milho. Os dados foram divulgados pelo IBGE no último dia 7.
Saúde mental
Devido ao alto número de trabalhadores afastados por conta de doenças psicossociais, as empresas terão, a partir de 26 de maio, que garantir um ambiente de trabalho saudável. A nova exigência está na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que prevê um conjunto de obrigações para os empregadores.
Assembleia CNQ
A CNQ realiza o seu 10º Congresso Nacional de 28 a 30 de março de 2025, em Praia Grande (SP), com o tema “Conectando o Ramo, fortalecendo a luta”. O Sindipetro-NF realiza Assembleia nesta quarta, 12, às 10h, na sede de Macaé, para eleição de delegadas e delegados. Podem participar todos os filiados, conforme edital publicado no site da entidade.
Seminário
Petroleiros e petroleiras das empresas privadas da indústria do petróleo, no Brasil, estão em contagem regressiva para o Seminário Nacional do Setor Privado de Petróleo e Gás, organizado pela FUP, em parceria com o Sindipetro-RN, em Natal, entre os dias 19 e 21 de março de 2025. A programação prevê debates sobre a transição energética, aspectos jurídicos e as conjunturas políticas e econômicas.
Sem veneno
A primeira edição da Feira Regional de Produtos Agroecológicos do Norte e Noroeste Fluminense (Ecosol) acontece nesta quarta, 12, no Restaurante Universitário Cícero Guedes, em Campos dos Goytacazes, a partir das 9h. É uma oportunidade para conhecer e consumir produtos frescos e sem agrotóxicos produzidos por pequenos agricultores de diversas cidades da região.
Conselho em dia
O Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio de Janeiro está alertando a categoria para o encerramento, neste mês de março, do prazo para pagamento da Anuidade 2025 sem juros. O órgão informa à categoria que o pagamento pode ser feito em cota única ou parcelado sem juros em 5x. “Estar regularizado vai além da obrigação, é ter compromisso com sua profissão e garantir a proteção e mais segurança para a sociedade!”, conclama o Conselho.
VOCÊ TEM QUE SABER
PLR e Teletrabalho em agenda de reuniões
Plano de Cargos, também prioridade da categoria petroleira, é tema de seminário de unificação entre federações
Das Imprensas do NF e da FUP
Fruto das mobilizações em defesa do teletrabalho, a Petrobrás retomou nesta semana as negociações com a FUP em relação ao tema. Também está prevista reunião sobre o acompanhamento da PLR 2024. Para o teletrabalho estava prevista, no momento de fechamento desta edição do Nascente (na manhã da terça, 11), reunião às 15h do mesmo dia. As informações sobre os desdobramentos da reunião serão dadas nos sites da Federação e do Sindicato.
Já a reunião que voltará a discutir a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) 2024/2025 está prevista para esta quarta, 12, às 9h. Os dois encontros acontecerão na sede da empresa, no Rio de Janeiro.
Plano de Cargos
Outro tema importante em debate pelo movimento sindical petroleira nesta semana é o Plano de Cargos, que terá Seminário para Unificação das Pautas das duas federações (FUP e FNP), na quinta, 13, e na sexta, 14, também no Rio. O objetivo é a unificação das pautas construídas pelas duas federações, buscando alinhar diretrizes e entendimentos para a formulação de um único Plano de Cargos e Salários para todo o Sistema Petrobrás. A iniciativa marca o início de uma campanha conjunta para apresentar uma proposta consolidada à empresa.
A composição do seminário contará com 20 participantes de cada federação, além de cinco membros da comissão de organização de cada entidade, totalizando 50 participantes. O evento também respeitará a cota de gênero, estabelecendo uma participação mínima de 17% para mulheres.
Para aprofundar os debates, os participantes serão divididos em dois grupos de trabalho, cada um composto por 10 representantes de cada federação. O primeiro grupo será responsável pela apresentação inicial, enquanto o segundo conduzirá a apresentação seguinte.
A FUP já havia aprovado, na 11ª Plenafup, em 2024, premissas fundamentais para a construção do novo Plano de Cargos e Salários, destacando a necessidade de um único plano para todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás, independentemente da função ou liberação sindical. Além disso, a proposta prevê a inclusão da ANSA e a equiparação da tabela salarial da PBio às demais empresas do grupo. Outros pontos centrais incluem a negociação direta do plano com os trabalhadores e trabalhadoras por meio de seus representantes sindicais, a referência do PCAC como modelo para o novo plano e a definição de um instrumento jurídico próprio para reger as diretrizes do Plano de Cargos e Salários, desvinculado do Acordo Coletivo de Trabalho. Também será discutida a efetividade da periculosidade intramuros.
Proposta única e fortalecida
Com esse seminário, FUP e FNP buscam consolidar uma proposta única e fortalecida para a negociação com a Petrobrás, garantindo mais transparência, equidade e valorização para todos os trabalhadores e trabalhadoras do setor.
Caravana da Informação sobre PEDs nesta quarta
Participantes ativos, aposentados, e pensionistas dos planos Petros 1 repactuados e não repactuados de Campos dos Goytacazes e de Macaé, terão importante encontro com a caravana da informação, nesta quarta, 12, na sede do Sindipetro-NF em Macaé, às 10h.
Os companheiros e companheiras que continuam pagando equacionamentos são convidados a tratar da pauta única sobre o andamento dos trabalhos da comissão quadripartite, que foi criada para a solução dos PEDs.
Para facilitar o deslocamento dos participantes de Campos, um ônibus sairá da sede do sindicato no município, às 7h30 do próprio dia 12, com destino à sede de Macaé, com previsão de retorno às 15h. Os interessados em Campos que desejarem participar deverão enviar seu nome completo e CPF para a Ivana de Fátima, por meio do telefone (22) 98178-0079.
Este evento também contará com transmissão virtual e o link de acesso será enviado no dia da sua realização, para que os filiados do Sindipetro-NF que moram distantes da região possam participar.
Faça sugestão para o ACT da sua empresa
O Departamento do Setor Privado quer ouvir, até o próximo dia 31, sugestões dos petroleiros e petroleiras das empresas que têm data-base entre abril e julho para elaborar as pautas de reivindicações. Para preencher o formulário e adicionar as sugestões basta acessar o link is.gd/formactsp ou pelo QR code acima. O trabalhador ou trabalhadora vai informar a sua empresa e sugerir valores ou índices de reajustes para diversos ítens, além de indicar reivindicações.
Este é o primeiro passo da Campanha Salarial 2025, que tem como objetivo garantir reajustes salariais e de benefícios acima da inflação, para que haja uma promoção do poder de compra e melhoria das condições de vida da categoria petroleira.
“Buscamos fortalecer a organização e mobilização da categoria, pressionando a empresa a negociar uma proposta que valorize os trabalhadores, reconhecendo sua importância para os resultados e a produtividade. Centralizaremos a coleta de sugestões para composição das propostas de Acordo Coletivo de Trabalho através do formulário”, explica o coordenador do Departamento do Setor Privado, Eider Siqueira.
As empresas
As empresas com data-base nos próximos meses são as seguintes: NTS, em abril; Halliburton, SJB, Expro, Baker, Champion, Wellbore e Ballem, em Maio; E KN Açu, em julho.
SAIDEIRA
NF abre programação do Mês da Mulher com Roda de Conversa
Como parte das atividades sindicais para marcar neste março o Mês da Mulher, o Sindipetro-NF realiza nesta quinta, 13, às 18h, em sua sede em Macaé, uma Roda de Conversa com o tema “Tolerância Zero, Vamos Soltar a Voz”. O evento contará com a presença da deputada estadual (PT/RJ) Elika Takimoto, da cantora e compositora Andrea Martins e da vereadora (PT) Leandra Lopes.
A iniciativa tem como objetivo promover um debate aberto sobre a importância da tolerância e do respeito na sociedade, dando voz a mulheres que se destacam em diferentes áreas de atuação. As convidadas compartilharão suas experiências e reflexões, contribuindo para um diálogo enriquecedor com o público presente.
Elika Takimoto é professora, escritora, deputada estadual pelo PT/RJ e mãe. Atua na política há oito anos, desde que se filiou ao Partido dos Trabalhadores. É formada em Física pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com mestrado em História e doutorado em Filosofia. Foi professora por 30 anos no Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) e tem nove livros publicados. Leandra Lopes é vereadora eleita pelo PT em Macaé, advogada, pedagoga e professora. Atua como ativista nas pautas femininas e de direitos humanos. Preside as comissões de Educação e Cultura e de Cidadania da Infância e Juventude. E Andrea Martins é psicopedagoga, cantora e compositora. Com uma voz potente e presença de palco marcante, é uma das representantes da mulher no samba, tendo se apresentado nos principais palcos do Rio de Janeiro.
Inscrições
Após a Roda de Conversa haverá música ao vivo com a sambista Ellen Chaffin. Para participar da Roda de Conversa, é necessário realizar inscrição pelo link is.gd/rodatoleranciazero.
A programação do Sindipetro-NF ainda inclui panfletagens nas bases (nos dias 12, 19 e 26) e Seminário Interno com diretoras e funcionárias do Sindipetro-NF (dia 14) e Mostra de Cultura Feminina (dia 27), aberta ao público, na sede do NF em Macaé.
NORMANDO
Você não passa de um número
Normando Rodrigues*
Nos doze meses de 2024, a cada 4,7 dias o segmento de Exploração e Produção de petróleo e gás feriu gravemente um “CPF”.
O dado vem da insuspeita Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e se refere, frisamos, apenas ao E&P, sem considerar abastecimento e refino (onde a Petrobrás é hegemônica) e também sem considerar a distribuição (subtraída da estatal na calada de um golpe de estado).
É preciso entender o que a legislação penal (sim, estamos falando de crimes e o código a ser aplicado é aquele gabaritado pela família Bolsonaro) define como “grave”.
Cada um desses 78 feridos ano passado foi vítima do crime de lesão corporal grave, definido pelos parágrafos 1° e 2° do artigo 129 do Código Penal como a que resulta em: incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, ou permanente para o trabalho; perigo de vida; perda, inutilização ou debilidade permanente de membro, sentido ou função; aceleração de parto; enfermidade incurável; deformidade permanente; ou aborto.
As penas previstas para a lesão corporal grave são de reclusão (cadeia, xilindró, xadrez, e não a sala VIP do Braga Neto) de um a oito anos. Mas não veremos nenhum chefete, gerente, supervisor ou feitor implicado em qualquer desses 78 crimes ser indiciado, nem muito menos condenado.
Sabe por quê?
Porque trabalhador é número, é objeto e não sujeito de direitos. É “coisa”, “recurso”, “CPF”. O trabalhador é aquele que, na visão do ministro Ives Filho, do TST, deve morrer em sacrifício no seu posto de trabalho, pelo bem maior dos ricos.
Por cruel que pareça, o parágrafo anterior é absolutamente realista. Aliás, a naturalização da morte, mutilação e adoecimento no trabalho é tão dominante que, receio, muitos sequer enxergarão crueldade no texto.
Se precisássemos de um único exemplo, bastaria lembrar do caso de Brumadinho, o maior acidente de trabalho da história do Brasil, rarissimamente descrito como acidente de trabalho.
A morte do trabalhador é um dado estatístico, um número ponderado pela gestão de pessoas da Petrobrás e de outras grandes protagonistas do capital. É tão natural quanto manter a superexploração dos seres humanos e da natureza para além do limite de sobrevivência da nossa espécie.
Tão natural quanto um feminicídio a cada 6 horas. Tão natural quanto o 16° campeonato mundial seguido do Brasil como país que mais assassina transexuais.
Contudo, no caso do trabalhador há um agravante dramático. Ele morre, porque se deixa matar. Morre porque ele próprio acredita ser mais fácil comprar coroas de flores para os caídos do que fazer um dia de greve com parada de produção, para cada morte.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP. [email protected]
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