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A SEMANA
Editorial
Transição energética para o povo
Trabalhadores e trabalhadoras dos diferentes segmentos de geração de energia, inclusive o de petróleo e gás, estão articulados em iniciativas para exercerem protagonismo na discussão de uma transição energética justa. O objetivo é não permitir que os debates sejam sequestrados apenas por grandes corporações empresariais e deixe de fora, como em tantos temas essenciais, aqueles que são os maiores atingidos pelos impactos econômicos, sociais e climáticos das mudanças.
A CUT e a FUP estão entre as organizações sindicais que, no Brasil, contribuem nestas discussões, em articulação com movimentos sindicais e ambientais dos demais países da América Latina e do Caribe. “Por isso, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) convida suas entidades a acessarem, lerem e debaterem o caderno Propuestas y Desafíos Regionales para la Democratización de la Energía y la Transición Justa. Um projeto que está em sua segunda fase sendo elaborado por meio de um processo colaborativo entre organizações sindicais e ambientais da América Latina”, divulga a Central.
Como explica a secretária de meio ambiente da CUT, Rosalina Amorim, “a publicação vem justamente no sentido de apresentar caminhos para uma transição para economia de baixo carbono na qual a classe trabalhadora seja um ator central. Os principais afetados pela crise climática, desmatamento e desigualdade são os trabalhadores e comunidades, por isso os documentos buscam apresentar diversos caminhos para conquistarmos justiça social e ambiental”.
O caderno, elaborado em formato de cartilha, sistematiza discussões gerais, que abrangem todo o continente, e específicas, focadas em cada país. Para o caso brasileiro, o documento “analisa, sobretudo, a disputa política e social em torno do papel do Estado na garantia da soberania energética. O foco recai sobre o embate em torno do controle de duas das principais empresas nacionais: Petrobrás e Eletrobrás. A dimensão pública do setor é tratada como central, especialmente no que diz respeito à reestatização dessas companhias estratégicas”, explica a CUT.
Setor Privado reúne propostas para Green
O Departamento do Setor Privado do Sindipetro-NF iniciou o processo de escuta da categoria para a construção da pauta de reivindicações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025 da empresa Green World. A entidade está recebendo sugestões de cláusulas e melhorias que os trabalhadores desejam ver contempladas no próximo ACT. As propostas podem ser enviadas diretamente para o e-mail [email protected]. O sindicato reforça a importância da participação de todos os trabalhadores para garantir que as demandas reais da categoria sejam incluídas na pauta.
Outras empresas
O Sindipetro-NF deu mais um passo na Campanha Salarial 2025 ao apresentar, no último dia 5, novas propostas de Acordo Coletivo de Trabalho e termos aditivos às empresas Champion X, Baleen Solutions, KN Açu e Wellbore. As propostas foram elaboradas após uma série de reuniões setoriais.
Resistência
O jornal Brasil de Fato registrou nesta semana que recentemente, em 15 de abril, completou-se 120 anos da fundação do primeiro sindicato do Brasil, de 1905. Chamado “Sindicato Resistência”, a organização reivindicava direitos para a categoria dos estivadores que atuavam na região portuária do Rio de Janeiro.
Rompimento em P-54
O Sindipetro-NF foi informado hoje, pela Petrobrás, de que no último domingo, 11, houve o rompimento de duas linhas de ancoragem da plataforma P-54, no campo de Roncador, na Bacia de Campos. De acordo com a empresa, a ocorrência não causou descarga de substâncias ao meio ambiente e nem vítimas ou outras consequências para o pessoal de bordo e a estrutura da unidade.
Volta das Fafens
Fruto da luta da categoria petroleira, o Conselho de Administração da Petrobrás anunciou que as Fafens da Bahia e do Sergipe serão reabertas e sob o controle da companhia, por meio da rescisão do contrato de arrendamento que tinha sido assinado entre a estatal e o grupo Unigel. A expectativa é a de que as duas unidades voltem a operar a partir de outubro, com geração de aproximadamente 2,4 mil empregos.
Convênio Movida
O Sindipetro-NF firmou convênio com a Movida para locação de veículos, hospedagem, passagens aéreas, circuitos turísticos nacionais e internacionais, ingressos e seguro-viagem. Os filiados e as filiadas ao sindicato terão direito a um desconto fixo de 2%, acrescido de 5% de desconto para pagamento via Pix ou 4% de desconto para pagamento em até 4 vezes no cartão de crédito; ou 2% de desconto para pagamento em até 8 vezes no cartão de crédito.
VOCÊ TEM QUE SABER
Hora de eleger delegados ao 21º Congrenf
Os petroleiros e petroleiras do Norte Fluminense entram nesta sexta, 16, em período de assembleias para eleição de delegados e delegadas ao 21º Congresso Regional do Norte Fluminense (Congrenf). O congresso será realizado entre os dias 10 e 12 de junho, no Teatro do Sindipetro-NF, na sede de Macaé. O evento é o principal fórum de debates e deliberações da categoria petroleira na região e terá como tema “Energia, Democracia e Futuro – Os caminhos da Luta Petroleira”.
Neste ano as discussões se darão em torno de reivindicações nas áreas de Saúde e Segurança; Política, Sociedade e Inclusão; Aposentados; e Economia Social. O Congrenf vai reunir trabalhadores, líderes sindicais e personalidades da política para a discussão de pautas fundamentais para a categoria. Uma novidade desta edição do congresso é a realização, nos dias 05 e 06 de junho, o chamado pré-Congrenf, com atividades de formação online.
O sindicato chama os trabalhadores e trabalhadoras à uma grande participação. O objetivo é fortalecer a organização sindical, legitimar a luta e garantir a ampla discussão. O Congrenf pode ser considerado o início da Campanha Reivindicatória, pois as propostas produzidas localmente são levadas para debate e inclusão na pauta nacional. Confira na capa desta edição do Nascente o calendário de assembleias e o número de delegados e delegadas para cada segmento da categoria.
PCH-1: Últimos feridos têm alta hospitalar
No último final de semana, tiveram alta hospitalar os três últimos petroleiros que permaneciam internados, no Hospital da Unimed em Macaé, em decorrência da explosão na plataforma PCH-1, em 21 de abril. O Departamento de Saúde da entidade apurou que as altas ocorrem no último sábado, de dois trabalhadores da empresa Engeman e um da Petrobrás.
Os petroleiros estão entre os 14 que sofreram queimaduras graves (entre 34 atingidos de alguma maneira, muitos por inalação de fumaça). O Sindicato cobra a emissão de CAT (Comissão de Acidentes de Trabalho) para todos os trabalhadores atingidos, inclusive psicologicamente. Até o momento, apenas 18 comunicações foram recebidas pela entidade. Em caso de dificuldade de ter o direito à CAT garantido, o trabalhador deve entrar em contato com o Sindipetro-NF pelo e-mail [email protected].
Na última sexta-feira, o coordenador do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira, embarcou em PCH-1, onde participou de reunião extraordinária de Cipa e da assembleia a bordo. Vieira, assim como a diretora Bárbara Bezerra, integra a comissão que investiga o caso.
Vieira informa que os principais temas tratados nos encontros com os trabalhadores estão a necessidade de restabelecer a confiabilidade na geração de energia na plataforma, a pressurização do anel de combate a incêndio, a garantia da liberação das rotas de fuga e a baixa qualidade da pintura simplificada.
P-47 e P-53
Além de PCH-1, diretores do Sindipetro-NF e da FUP, Tezeu Bezerra e Raimundo Teles, também realizaram embarques para reuniões de Cipas em P-47 e em P-53. Os embarques são garantidos pelo Acordo Coletivo de Trabalho da categoria petroleira e pela NR-37 (Norma Regulamentadora), que preveem as participações de representantes das entidades sindicais nestes fóruns. A própria criação das Ciplat (cipas de plataformas) é resultado de uma luta do movimento sindical.
Cabiúnas e Parque de Tubos
O Sindipetro-NF participa ainda, com regularidade, das reuniões de Cipa nas bases de terra da Petrobrás na região. Na última quarta, 7, houve reunião da Cipa da base de Cabiúnas, em Macaé. A entidade foi representada pelo diretor Marcelo Nunes. No próximo dia 20, às 14h, haverá a reunião da Cipa do Parque de Tubos, que vai contar com a participação do diretor do Sindipetro-NF, Anderson da Silva, que atua na base.
Federações discutem proposta unitária para teletrabalho
A FUP e a FNP têm novo encontro marcado para esta quarta, 14, para construir uma contraproposta unitária a ser apresentada para a Petrobrás sobre o teletrabalho para o período 2025-2027. Após a apresentação, pela companhia, no último dia 08, de uma proposta insuficiente em relação ao tema, as duas federações haviam feito um primeiro encontro na quinta-feira passada.
A Petrobrás propôs até dois dias de trabalho remoto por semana, com flexibilizações pontuais para gestantes, pais de crianças de até dois anos e trabalhadores que moram a mais de 100 km do local de lotação — nesse último caso, apenas até julho.
Voltada exclusivamente ao sistema de teletrabalho, a proposta ignora temas centrais da pauta da categoria, como a garantia da segurança dos trabalhadores e trabalhadoras, sobre a remuneração variável, o tratamento dos dias de greve e outras reivindicações que motivaram a recente greve nacional.
As federações consideram inadmissível que os trabalhadores sigam penalizados, em meio à redução do lucro da empresa, enquanto os acionistas continuam recebendo dividendos extraordinários.
O regramento justo do teletrabalho é uma das pautas da Greve de Advertência realizada pela categoria petroleira no dia 26 de março passado. Os demais pontos reivindicados, como os que se relacionam à saúde e segurança, também estão sendo tratados em fóruns junto à empresa. Nesta terça, 13, durante o fechamento desta edição, a FUP reuniu o seu Conselho Deliberativo.
SAIDEIRA
Movimento sindical apoia chapa “Petros para os participantes”
Entre os dias 19 de maio e 2 de junho ocorre a eleição para os Conselhos da Petros, e os trabalhadores e trabalhadoras têm seus candidatos. A Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (Conttmaf) e a Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros (Fenaspe) apoiam a chapa “Petros para os participantes”.
Em manifesto, a chapa destaca que “deliberar e fiscalizar a gestão e os investimentos do segundo maior fundo de pensão do país não é algo trivial. Afinal de contas, são R$ 135 bilhões em patrimônio e 133 mil participantes e assistidos divididos em 24 planos. É uma responsabilidade enorme: garantir que, após décadas de dedicação, esses trabalhadores e suas famílias tenham a tranquilidade que merecem. Mas essa responsabilidade já faz parte do nosso cotidiano há muitos anos”.
Vote 51 e 62
Para o Conselho Deliberativo, o movimento sindical petroleiro apoia Adaedson Costa e Ana Paula Baião (Dupla 51). Para o Conselho Fiscal, o apoio é para Paulo Cesar Martin (PC) e Jane Sant’Ana (Dupla 62).
PROJETO COVID LONGA NO AEROPORTO A Fiocruz está realizando, no Aeroporto de Macaé, ação do Projeto Covid Longa, que tem apoio do Sindipetro-NF. Estão sendo disponibilizados atendimentos médicos e coletas de sangue e urina para verificar as condições de saúde dos trabalhadores. O Projeto está reunindo voluntários para mapear os efeitos de longo prazo da Covid-19 entre os petroleiros e petroleiras.
NORMANDO
O STF e a “Pejotização”
Nathan Carminatti*
A temática de reconhecimento de vínculo empregatício teve um acréscimo significativo em judicialização nos últimos anos. A situação evidencia-se pelo aumento das fraudes praticadas por empregadores sob o artifício da “pejotização”, visando burlar a correta remuneração da mão de obra e violar a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho.
Embora existentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego (pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade), os patrões cada vez mais contratam os trabalhadores como prestadores de serviços por pessoas jurídicas formalmente constituídas, mas materialmente inexistentes.
Nas últimas semanas o debate ocupou posição de destaque nos noticiários. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou a suspensão de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, considerando o reconhecimento de repercussão geral do Tema 1389.
São críticos os efeitos práticos e os desdobramentos da determinação de suspensão e a iminente uniformização do entendimento do STF quanto à temática sob um forte viés patronal.
Além dos atrasos na tramitação dos processos, há o risco de mudança na definição sobre o ônus de prova sobre a “pejotização”, e a possibilidade de processamento da temática pela Justiça Comum, ampliando a validação de contratos de prestação de serviços fraudulentos sem a devida prestação jurisdicional.
A determinação foi tão impactante ao ponto de suscitar divergências no próprio meio do judiciário. Sob fortes críticas promovidas pelas Associações dos Magistrados do Trabalho (Amatras e Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT) e Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), foi realizado um manifesto em conjunto e uma mobilização de caráter nacional na última quarta-feira, dia 07/05/2025, em frente às sedes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
As associações indicam que a determinação do STF quanto à paralisação dos processos sobre a “pejotização” pode acarretar esvaziamento da Justiça do Trabalho, através da subtração da competência desta justiça especializada para julgamento sobre ações de vínculos de emprego.
Destacam ainda os riscos da queda na arrecadação oriunda da redução de recolhimentos previdenciários e fundiários, como consequência da redução de contratos de trabalho formais.
O Ministério Público do Trabalho, em nota, também externou preocupação com os desdobramentos do reconhecimento da repercussão geral do Tema 1389 quanto à intensificação de fraudes trabalhistas e consequentemente a inviabilização as políticas de proteção à mulher e à maternidade no trabalho; redução da cota de contratação de pessoas com deficiência e aprendizes, e o enfraquecimento da política de combate ao trabalho escravo.
A processualística trabalhista deve nortear-se pela primazia da realidade e por uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico de modo mais protetivo ao trabalhador, por ser a parte mais frágil em uma relação de emprego.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP. [email protected]
