Nascente Setor Privado 143
Editorial
Pressionar e resistir
Faltam menos de 40 dias para a Contrarreforma Trabalhista sancionada pelo governo golpista de MiShell Temer entrar em vigor e a população brasileira ainda não se deu conta dos grandes impactos que causará na vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Até os juízes trabalhistas estão divididos sobre a aplicação de alguns pontos da nova lei.
Essa Contrarreforma desmonta pontos fundamentais da CLT, que protegia a classe trabalhadora desde quando foi promulgada em 1 de maio de 1943. Permite o que o trabalhador negociar com o patrão passa a valer mais do que a lei…É o tão falado “negociado valer mais que o legislado”. Além desse ataque, libera a rescisão de contrato sem o acompanhamento do sindicato da categoria, o patrão pode fazer a redução do intervalo de almoço para 30 minutos, negociação direta de banco de horas, gestantes e lactantes poderão trabalhar em ambiente insalubre, podendo causar graves danos à sua saúde e do bebê: instituí o “bico” através do trabalho intermitente e libera a terceirização.
Dirigentes da Central Única dos Trabalhadores entraram na guerra para tentar revogar essa Contrarreforma. No dia 7 de setembro a CUT lançou uma campanha de arrecadação de assinaturas para a apresentação de um Anteprojeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) com esse objetivo. Para isso são necessárias meta cerca de 1,3 milhão de assinaturas e muita pressão popular para que o Congresso vote e aprove o substitutivo. A partir dessa semana o Sindipetro-NF também estará recolhendo assinaturas da categoria e dos trabalhadores da região a favor desse Anteprojeto (Plip).
Na Petrobrás, os trabalhadores já estão vendo de perto o que está por vir. Na primeira proposta de ACT apresentada, a empresa retira uma série de direitos. Também prorroga espertamente o Acordo existente até o dia 10 de novembro, um dia antes da data que a Contrarreforma entra em vigor. Para tentar amenizar seus impactos, a categoria aprovou em assembleia um Termo Aditivo ao ACT que foi apresentado à empresa. Mas em outras empresas do setor, como se dará essa nova lei? É preciso se posicionar!
A hora é de resistir, para que os direitos trabalhistas que nos foram duramente usurpados por um governo ilegítimo que está a serviço do capital estrangeiro, sejam devolvidos à classe trabalhadora.
Espaço aberto
Temer e o subemprego
Wagner Freitas**
Mais uma vez, o emprego sem carteira assinada, que deixa o trabalhador totalmente desprotegido, puxa a taxa de desemprego um pouco para baixo.
O número de desempregados no Brasil no trimestre encerrado em agosto caiu 4,8%, mas ainda atinge 13,1 milhões de pessoas, segundo o IBGE. Comparado ao mesmo período de 2016, o país tem no momento 1,1 milhão de pessoas a mais sem emprego – um aumento de 9,1%.
Deixe os números e percentuais de lado e pense nas pessoas.
Estamos falando de chefes de família, homens e mulheres sem renda, sem dinheiro para o aluguel, sequer para as despesas básicas do dia a dia que, desesperados, humilhados.
Está criado o cenário ideal para empresários inescrupulosos explorarem uma mão de obra que se torna barata pela total falta de opção e desespero.
É aí que entra o aumento da oferta de emprego informal, sem carteira assinada, sem direito a férias, 13º, aviso prévio, FGTS, enfim, sem direito a nada a não ser o de receber os dias trabalhados, em geral valores menores do que os salários dos trabalhadores que têm contratos formais.
E o golpista, sem votos e corrupto Temer ainda tem coragem de comemorar a geração de emprego indecente. Foi o que ele fez na sua última viagem aos EUA, quando comemorou a criação de emprego sem carteira assinada.
É claro que todos nós comemoramos a queda do desemprego no país, que, segundo o IBGE, estava em agosto em 12,6%, em média – no trimestre anterior estava em 13,3% e atingia mais de 13,5 milhões de trabalhadores.
O que não podemos comemorar é exploração do trabalhador, como o ilegítimo fez no mês passado e deve fazer outra vez. É balela essa história de que quase 70% dos empregos gerados agora são na informalidade porque é isso que acontece em todas as crises.
Quando os fundamentos da economia são consistentes, isso quer dizer, quando a indústria cresce e o comércio e serviço refletem esse crescimento, quando há investimentos públicos consistentes e valorização do emprego formal e de qualidade, como ocorreu no governo Lula, há geração de emprego decente.
O que acontece com a economia brasileira hoje é que, tecnicamente não estamos mais em recessão, porém, não há crescimento da economia, há inércia. Batemos o fundo do poço e estamos sendo jogados para cima, para o subemprego.
*Presdente da CUT
Halliburton enrola trabalhadores
Sindipetro-NF cobra proposta de ACT 2017 e solução imediata para problemas da WP
Diretores do Sindipetro-NF e da FUP voltaram a se reunir nesta segunda, 25, com representantes da Halliburton para buscar subsídios para tentar solucionar o problema dos trabalhadores da WP. Na mesa, a empresa apresentou uma proposta de criação de um banco de dias com pagamento trimestral para o pessoal da WP. Por considerar que não contemplava os interesses dos trabalhadores a proposta foi rejeitada na hora.
Representantes da empresa ficaram de apresentar uma nova proposta para solução do problema da WP no dia 9 de outubro, quando também será discutido a proposta de Acordo Coletivo da categoria.
Segundo o coordenador do Departamento de Trabalhadores do Setor Petróleo Privado, Wilson Reis, o NF não aceitará que os trabalhadores da Halliburton saiam prejudicados nessas negociações.
Soberania
Todos no Rio nesta terça, 3
Em data de aniversário da Petrobrás, grande ato defenderá empresas estatais
Diversas categorias de trabalhadoras e trabalhadores, entre outras entidades, preparam uma ampla mobilização contra a privatização e o sucateamento das empresas e serviços públicos brasileiros realizados pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB).
Hoje, dia 3 de outubro, bancários, eletricitários, petroleiros e moedeiros são algumas das categorias que estarão reunidas na cidade do Rio de Janeiro, em manifestação contra a entrega do patrimônio público para empresas estrangeiras e em defesa da soberania nacional brasileira. O ato acontecerá às 11h em frente ao prédio da Eletrobras, na Avenida Presidente Vargas, no centro da cidade.
Também participam a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Frente Brasil Popular, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Plataforma Operária e Camponesa da Energia e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
De acordo com as entidades, a mobilização visa destacar a importância do Estado brasileiro na economia nacional para garantir o desenvolvimento econômico e social da população.
Para isso, o dia escolhido é simbólico: há 64 anos, no dia 3 de outubro de 1953, o presidente Getúlio Vargas criou a Petrobras através da Lei 2004, que instituía o monopólio estatal da exploração, do refino e do transporte do petróleo.
O programa do governo de Temer e sua base aliada tucana, no entanto, têm posto em prática uma ampla política de privatização do patrimônio público brasileiro sem diálogo com a população. Em agosto, o presidente golpista anunciou a privatização de 57 empresas e projetos, incluindo a Casa da Moeda e aeroportos.
A Petrobrás também é alvo dessa política. O governo colocou à venda 90% da participação da empresa na gestão da Transportadora Associada de Gás. Segundo a FUP, o governo também está vendendo campos de pré-sal a empresas estrangeiras a preços rebaixados.
Organização
Setor terá Encontro Nacional dia 5
No próximo dia 5, acontece a partir das 9h, na sede do Sindicato dos Bancários no Rio, um encontro sobre o Setor Privado, que reunirá representantes de todos os sindicatos do país.
Durante o Encontro haverá espaço para que os sindicatos apresentem informes sobre negociações dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) das empresas privadas por região. Caberá à FUP apresentar as negociações dos ACT nacionais.
Também serão apresentados o Quadro atual das Operadoras de Petróleo e uma Radiografia do Setor Privado.
O auditório do Sindicato dos Bancários-RJ fica na Av. Pres. Vargas, 502, 21º andar – Centro, Rio de Janeiro – RJ)
Superior
Primeira reunião agendada
No próximo dia 10 de outubro acontecerá a primeira mesa de negocição do Acordo Coletivo de trabalho 2017/18 dos trabalhadores da Superior.
O Sindipetro-NF elaborou a pauta e encaminhou para a empresa que agendou uma primeira mesa para o dia 25 de setembro. Essa mesa foi desmarcada pela empresa e a nova data foi agendada.
O NF lembra aos trabalhadores que é necessário envolvimento para que o ACT saia de acordo com os interesses da categoria.
Jurídico
Sistemas irregulares de compensação de folgas suprimidas
Exaustivamente, tratamos sobre as práticas absurdas de se burlar ao máximo o pagamento das folgas suprimidas. Não é comum as empresas lançarem as folgas adquiridas dos embarques offshore na indústria do petróleo, em sistema de controle de saldo de dias visando sonegar parte expressiva da remuneração dos trabalhadores, que não gozam imediatamente as suas merecidas folgas, para desfrutarem do seu direito constitucional ao lazer, para descansar com seus familiares e recuperarem suas forças para mais uma jornada de trabalho.
Na prática os trabalhadores pouco folgam de 3 a 5 dias de folgas por mês, em dias aleatórios e sem previa determinação .
A grande massa dos trabalhadores operacionais offshore que ainda sofrem com o mal uso do regime misto, previstos nos acordos coletivos firmados com diferentes entidades de classe, cuja utilização seria apenas após o gozo das folgas decorrentes de cada embarque.
Por inúmeras vezes alertamos as empresas para solucionar esse problema, onde as mesmas, jamais trouxeram ou concordaram com nenhuma proposta para a sua solução do problema.
Após uma greve em uma divisão operacional da empresa Halliburton, foi firmado um acordo progressivo de quitação das folgas acumuladas de vários anos em uma espécie de banco de dias , que foi parcialmente cumprido, pois não logrou a quitação todo o saldo de folgas acumuladas e evitar o futuro acumulo das mesmas.
Pelo contrário, as folgas continuaram a ser suprimidas por novos embarques, trabalhos ou cursos a serem realizados na base administrativa da empresa, sendo ainda mantidas por vários anos com quitações mensais no percentual que visava parcelar e quitar a dívida definitivamente.
As folgas suprimidas foram sendo parcialmente quitadas até maio de 2016, gerando um novo impasse e o surgimento de um movimento paredista.
Desde então, várias foram às propostas de quitações em controles de dias, ou seja, banco de dias com as diversas empresas do setor. Tais controles restam ilegais , pois as folgas suprimidas por força do artigo 7º da lei nº 5811/72, são consideradas como repouso remunerado.
O repouso remunerado não pode ser objeto de quitação ou compensação na forma de banco ou controle de compensação nem na atual legislação trabalhista e nem após a desastrosa reforma trabalhista golpista que entrará em vigor a partir de novembro.
Serão muitas as tentativas de transformas as folgas suprimidas offshore em horas extras para serem diluídas em acordos coletivos individuais e coletivos, como relatamos na nossa última matéria.
Propostas que visam quitações futuras por meses(bimestral, trimestral ou semestral) ou anos, nada mais é que postergar ao máximo a concessão dessas folgas e a possibilidade de serem compensadas por meses ou anos depois para não pagar ou quitar o mínimo possível do que seria devido em sua totalidade diante da falta de interesse econômico ou administrativo de garantir a as folgas imediatas a partir dos dias de desembarques das plataformas ou unidades marítimas.
Os trabalhadores sempre devem exigir a quitação dessas folgas no máximo no mês subsequente, diante da dinâmica de se realizar mais de uma escala de embarque no mesmo mês. Qualquer medida de se postergar mais ainda esse pagamento ou gozo das dessas folgas devem ser objeto de rechaço ou denuncia dos trabalhadores interessados e suas respectivas entidades de classe.
Não se pode renunciar coletivamente ou individualmente um direto constitucional que visa garantir o descanso imediato e o aprimoramento do intelecto e da saúde dos trabalhadores envolvidos nas atividades operacionais nas diversas operações offshore da indústria do petróleo, o repouso remunerado.
Saudações Sindicais!!!!
Curtas
Falcão Bauer
Diretores do Sindipetro-NF estiveram reunidos no dia 28, com trabalhadores da Falcão Bauer no Rio para falar sobre representação sindical. Como há um escritório da empresa no Rio, o NF não poderá representá-los.
Essa semana o NF denunciou e criticou também em seu site a postura da empresa em obrigar seus trabalhadores a realizar serviços sem luz, na sexta 29, enquanto a empresa passava por manutenção.
Exterran
No próximo dia 5 acontece a segunda mesa de negociação entre a FUP e a Exterran. A primeira mesa ocorreu no dia 21. Nela a FUP cobrou a manutenção do ACT atual e reajuste dos salários e benefícios; e a implantação de Plano de Cargos e Salários previsto desde o acordo passado. Também foi solicitado uma extratatificação dos cargos e salários atuais de todos os trabalhadores.
Perbras
Na terça-feira, 26, teve início as negociações do ACT – Acordo Coletivo de Trabalho 2017/18 com a empresa Perbras, na sede da Federação.A empresa propôs reajuste zero e manutenção de todos os direitos, mas a FUP reafirmou sua reivindicação de nenhum direito a menos com manutenção do ACT e reajuste salarial e dos benefícios, com a participação de todos os sindicatos, inclusive do Sindipetro-NF. Uma nova rodada de negociação está marcada para o dia 19 de outubro.
Frank’s
O Sindipetro-NF irá realizar no dia 4 de outubro uma setorial às 7h com os trabalhadores da Frank’s para falar sobre o Acordo Coletivo 2017/2018, na porta da empresa. Nessa reunião o sindicato pretende levantar as pendências do último Acordo assinado e sugestões de cláusulas para montagem da proposta de pauta da categoria, a ser sistematizada e encaminhada para a Frank’s.
SMITH
A Diretoria do Sindipetro-NF e a FUP estiveram reunidos com representantes da Smith, que faz parte do Grupo Schlumberger, para debater as reivindicações dos trabalhadores para fechamento do Acordo Coletivo. Entre as cláusulas que os trabalhadores querem avanço estão a que trata do Vale Transporte e a do Auxílio Creche. Uma nova setorial com os petroleiros da empresa está agendada para o dia 11 de outubro.
